Na primeira aparição pública depois da entrevista em que se assumiu como protocandidato a primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho voltou a fazer pressão política — mas neste caso sobre um dossiê muito concreto. Numa intervenção sobre o aborto, o antigo primeiro-ministro recordou legislação que chegou a fazer aprovar, e que foi revogada no tempo da geringonça, para defender que esta seja recuperada — e que não haja nenhum “relaxamento” sobre as regras para a interrupção voluntária da gravidez.

Num colóquio promovido pela Federação Pela Vida, na Assembleia da República, Passos abriu o encontro criticando as alterações decididas no final de 2015 pela maioria de esquerda. As regras que tinha conseguido fazer aprovar, três meses antes, enquanto primeiro-ministro e líder do PSD, lembrou, foram “revogadas sem explicação” nessa altura, apontou. E foi mais longe: é mesmo preciso “voltar a um caminho que melhora substancialmente o quadro legal, ao melhorar as condições para a maternidade e paternidade”.

As regras a que se referia tinham introduzido taxas moderadoras para quem praticasse um aborto, além da obrigatoriedade de as mulheres que quisessem recorrer esta opção terem consultas com um psicólogo e um técnico social. Os médicos objetores de consciência tinham passado também a deixar de estar registados e a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório até à prática do aborto. No final do mesmo ano, os partidos de esquerda, o PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz revogavam estas alterações.

Nesta intervenção, Passos defendeu em diversos momentos que as regras para fazer um aborto em Portugal não devem ser “relaxadas”, mostrando-se insatisfeito com a evolução da prática desde que deixou de ser penalizada e focando-se nos seus “efeitos nocivos”.

Fazendo questão de lembrar que o seu objetivo não seria voltar à “discussão de princípio” sobre a criminalização do aborto, nem sobre se este é um direito (uma discussão “controversa” que ainda assim não deve ser “reprimida nem evitada”), o antigo primeiro-ministro quis focar-se no que se pode fazer hoje em dia, na prática: “O que se pretende é avaliar a atual lei e lançar pistas para alterações legislativas” que possam minorar os efeitos negativos da lei, defendeu. “Toda a lei deve ser avaliada nas suas práticas e consequências. A boa lei, justa, deve resistir à avaliação dos seus resultados”, que devem caber no “ideal de justiça” da sociedade.

Assim, quis destacar alguns dados revelados recentemente, destacando que a incidência do aborto por motivos que não a vontade da mulher (como perigo de morte ou lesão para a grávida ou malformação do feto) é muito baixa, de 0,5% a 4%; que esta não é uma opção “fácil ou reincidente”; mas que há “alterações de relevo” na tendência dos dados a partir de 2021, com mais 15% de abortos em 2022 e novos aumentos de 6% nos dois anos seguintes. E quis mencionar as mulheres estrangeiras que abortam em Portugal, que já foram 44,2% dos casos em 2025.

Insatisfeito com este retrato, o antigo presidente do PSD quis citar a “amiga” Assunção Esteves, que lhe citava Ésquilo: “Justo é o que deixa orgulho na cidade”. “Os números neste relatório não nos dão razão para sentir esse orgulho”, rematou.

A discussão sobre o aborto voltou à agenda dos partidos contra a vontade da Aliança Democrática, durante a campanha eleitoral de 2024, quando o democrata-cristão Paulo Núncio defendeu num debate que deveria fazer-se assim que possível um novo referendo sobre o tema. Luís Montenegro, então candidato a primeiro-ministro contra Pedro Nuno Santos, apressou-se a isolar Núncio, considerando que o assunto está “absolutamente arrumado” e que a AD não teria “nenhuma intervenção nesse domínio” na próxima legislatura.

Apesar das garantias de Montenegro, o tema mexeu com a campanha, com a esquerda a agitar o papão dos direitos das mulheres e a temer que viessem aí novas restrições ao aborto. Montenegro garantiu sempre, depois secundado pelo líder do CDS, Nuno Melo, que esta “expressão individual” comprometeria apenas o próprio Núncio. “O que os portugueses querem saber é qual é a minha [posição] e o comprometimento da AD, e esse é muito claro: nós não vamos mexer nesta legislação. É tão simples quanto isso”.

“Nós não temos nenhuma intenção de o fazer, que não seja cumprir a lei, dar às mulheres portugueses todas as condições para poderem, dentro daquilo que a lei estabelece, tomar a sua decisão, de forma bem informada, de forma planeada, de forma segura do ponto de vista da sua saúde”, garantiu na altura, quando confrontado com as alterações que PSD e CDS chegaram a promover em 2015. Para Montenegro, a intervenção de Núncio resumia-se a um “pequeno momento polémico” que criou “algum ruído” para a AD.

Nesse ano, os partidos da esquerda parlamentar propuseram que se aumentasse o período em que uma mulher pode recorrer à IVG, de dez para doze semanas, alterando o Código Penal. Mas a medida ficou pelo caminho.