O PS acusou esta quarta-feira o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de apresentar a proposta de suspensão das trotinetes partilhadas para “tirar gás” à iniciativa para um referendo local, considerando que este processo lhe causava “muito embaraço”.

“A apresentação desta proposta surge no momento em que cerca de 20 mil lisboetas subscreveram uma iniciativa popular para a realização de um referendo local sobre as trotinetes partilhadas. No entender do PS, esta coincidência de calendário serve para tirar gás a um processo que causava muito embaraço ao presidente da Câmara”, afirmou a vereação socialista, referindo-se à ação promovida pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP).

Em causa está a proposta da governação de Carlos Moedas (PSD), que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP/IL, para a suspensão das trotinetes partilhadas na cidade, medida que foi aprovada esta quarta-feira em reunião privada, com votos contra do Livre e da IL, abstenção de PS, BE e PCP e os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, independentes que integram a liderança PSD/CDS-PP/IL e Chega, segundo disseram à Lusa fontes camarárias.

Num comunicado enviado após a reunião, a vereação do PS reforçou que a suspensão das trotinetes partilhadas “representa o reconhecimento do falhanço da política de Carlos Moedas e um exemplo típico da sua governação — errática”.

“Temos, atualmente, um sistema degradado, com trotinetes em cima dos passeios, espalhadas pelas ruas, a ocupar o espaço público e a criar obstáculos à acessibilidade pedonal. Os problemas de ocupação abusiva dos passeios e de segurança dos peões são reais, não podem ser ignorados e exigem uma resposta firme. Mas, perante este caos, a única resposta que Carlos Moedas encontrou foi acabar com o sistema. Proibir é sempre mais fácil do que encontrar soluções”, criticou o PS, referindo que a cidade continua sem o regulamento de mobilidade suave, apesar de anunciado em setembro de 2022, sem fiscalização e sem segurança.

A propósito do voto de abstenção, que permitiu viabilizar a proposta, uma vez que a maioria absoluta de Moedas [com a coligação PSD/CDS-PP/IL e a integração de uma eleita do Chega que se desfiliou do partido] falhou com a IL votar contra, a vereadora do PS Alexandra Leitão apresentou “a cronologia do falhanço”.

“Em 2023, Carlos Moedas assinou um acordo com os operadores, garantindo ter ‘resolvido o problema’ das trotinetes na cidade de Lisboa; quase três anos depois foi ainda mais longe e passou a incentivar a utilização das trotinetes, incluindo-as no passe Navegante; e um ano depois, proíbe-as”, resumiu.

Afirmando que a segurança dos peões e das pessoas com mobilidade reduzida “é prioridade inegociável”, o PS frisou que o presidente da Câmara, que governa a cidade há cinco anos, “nada fez” para melhorar a acessibilidade pedonal e a sinistralidade, no entanto “é o mesmo que, perante a sua incapacidade de regular este setor, propõe a sua suspensão, utilizando estes mesmos fundamentos”.

“A suspensão dos serviços de trotinetes partilhadas não pode significar um abandono da política de mobilidade suave em Lisboa”, alertou a vereação socialista, lembrando que foi com os executivos do PS que Lisboa criou a rede de bicicletas partilhadas Gira e realizou “investimentos decisivos” na expansão da rede ciclável.

Por isso, o PS defendeu que esta restrição tem de ser acompanhada por “um plano urgente de reforço da rede Gira”, com mais bicicletas disponíveis, expansão de estações, manutenção eficiente e investimento em ciclovias seguras.

Na reunião, os socialistas questionaram a gestão de Moedas sobre quantas sanções foram efetivamente aplicadas no âmbito da fiscalização das trotinetes partilhadas, bem como quantos incumprimentos foram formalmente comunicados aos operadores, mas não obtiveram respostas.

O PS realçou ainda o voto contra a proposta da governação de Moedas para ratificação da aceitação da doação feita pela Fundação Iberdrola Espanha para a nova iluminação ornamental dos Paços do Concelho, que teve ainda votos contra de Livre, BE e PCP e a abstenção do Chega.

Criticando a falta de transparência e a ausência de avaliação prévia de “potenciais conflitos de interesses”, uma vez que o município tem “relações contratuais de dezenas de milhões de euros” com a empresa Iberdrola, a vereação socialista frisou que “a doação foi aceite em 2023 pelo presidente da Câmara Municipal sem ter competência para tal, o que configura uma ilegalidade”.