O Governo aprovou na semana passada a reprogramação do calendário de execução e do financiamento da expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa.
Com esta Resolução do Conselho de Ministros fica resolvido o impedimento ao visto do Tribunal de Contas para o contrato de fiscalização da obra, causa apontada pela presidente do Metro para o bloqueio do arranque das obras. Isso mesmo foi dito pela secretária de Estado dos Transportes quando questionada nas comissões parlamentares de Orçamento e Infraestruturas.
Cristina Pinto Dias afirmou que, agora, “estão reunidas todas as condições” para a atribuição de visto prévio que permita avançar com a obra cujo arranque já só vai acontecer depois do prazo inicial previsto para a conclusão deste troço que irá ligar São Sebastião a Alcântara, passando pelas Amoreiras e Campo de Ourique. Não foi indicado qual é o novo prazo para a conclusão do projeto.
A presidente do Metro, Cristina Vaz Tomé, tinha atribuído as culpas pela demora recente no início da obra à falta de visto prévio ao contrato de fiscalização, que representa uma despesa de sete milhões de euros numa obra de pouco mais de 400 milhões de euros. A demora de dois anos, que depois foi corrigida para um ano, só podia ser ultrapassada com a Resolução de Conselho de Ministros aprovada na semana passada.
Mas a secretária de Estado dos Transportes apontou para outro responsável — os dois governos do PS durante os quais o projeto derrapou no tempo, perdendo os fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). E referiu também os meses de espera por pareceres ambientais e da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANEPC).
Por outro lado, reconhece, foi necessário também garantir fontes alternativas de financiamento para cobrir a fatia de 377 milhões de euros que se perdeu com a saída do PRR. O acesso a essas fontes — o fundo de coesão e um empréstimo do BEI (Banco Europeu de Investimentos) — só ficou garantido este verão, pelo que só então ficaram reunidas todas as condições para aprovar a resolução.
Cristina Pinto Dias faz uma “viagem” pela história desta “grande obra” aprovada em 2021 e para a qual estava destinada uma grande fatia do PRR, começando por culpar os governos do PS pela “ambição desmesurada” com que planearam o calendário de execução. O projeto teve estudo de impacte ambiental aprovado em 2021 e foi alvo de três resoluções de Conselho de Ministros para recalendarizar a despesa em função do tempo de execução ainda nos governos socialistas.
A última resolução de março de 2024 previa o fim da obra no final de 2027, um prazo que era ultrapassado pelo contrato de fiscalização que o Tribunal de Contas recusou validar sem uma nova reprogramação.
