O Município de Arruda dos Vinhos vai ter um orçamento de 25,3 milhões de euros (ME) para 2027, marcado pelo investimento para reparar os danos do mau tempo, segundo o documento, a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso.
“A reconstrução de Arruda é a nossa maior prioridade”, afirmou o presidente da câmara, Carlos Alves (PS), na reunião do executivo de segunda-feira.
O orçamento foi aprovado pela maioria PS, com as abstenções dos vereadores do PSD/CDS-PP/IL, que justificaram a sua posição pela necessidade de dar resposta aos danos das intempéries e por o orçamento não refletir as suas prioridades e não ter uma execução calendarizada das obras.
O município reportou prejuízos de 20 ME com danos provocados pelo mau tempo do início deste ano.
O orçamento deste município do distrito de Lisboa passa de 21,9 ME, em 2026, para 25,3 ME, em 2027, comparando os dois documentos.
“Este crescimento resulta, essencialmente, do reforço da componente de investimento, associado à recuperação das infraestruturas municipais afetadas pelas intempéries de 2026 e à continuidade dos investimentos previstos nas Grandes Opções do Plano”, justifica a autarquia.
Os investimentos deverão aumentar 3 ME, estando refletidos na despesa de capital (5,5 ME para 8,5 ME) e na rubrica de aquisição de bens de capital (5,4 ME para 8,3 ME), por força da “programação das intervenções de recuperação e reconstrução de infraestruturas municipais” danificadas pelo mau tempo do início deste ano.
Do lado da receita, estão cabimentados 3,3 ME de receitas de capital e de transferências de capital, referentes aos financiamentos a obter para esses investimentos.
“A programação financeira para 2027 assume particular relevância no âmbito do programa municipal ‘Reconstruir Arruda’, destinado à recuperação das infraestruturas e equipamentos afetados pelas intempéries de 2026”, refere o executivo liderado pelo socialista Carlos Alves.
Além do empréstimo de 3,8 ME para o efeito, falta incorporar o saldo de gerência de 2026, estimado em 2,8 ME e o financiamento do Fundo de Emergência Municipal, motivo pelo qual “algumas intervenções permanecem com dotações ‘a definir’, não se encontrando ainda refletida no orçamento inicial a totalidade das necessidades financeiras associadas ao programa”, o que vai obrigar a posteriores alterações orçamentais.
Entre os principais investimentos inscritos no orçamento, constam a continuação da construção da secção descentralizada dos bombeiros em Arranhó e da construção de uma nova ponte sobre o Rio Grande da Pipa para substituir a atual.
A despesa corrente passa de 15,7 ME para 16,3 ME.
Este acréscimo é justificado com os encargos com pessoal, que sobem 250 mil euros para 7,4 ME, devido a “eventuais progressões remuneratórias nas carreiras, atribuição de subsídios de penosidade ou insalubridade e atualizações salariais”, e com a aquisição de bens e serviços (6,8 ME para 7,1 ME), pelo “aumento dos encargos associados ao funcionamento dos serviços municipais, num contexto de persistente pressão sobre os preços dos bens e serviços essenciais à atividade autárquica”.
Na mesma linha, a receita corrente está estimada em 18,2 ME, acima da de 2026, em resultado do aumento na rubrica de venda de bens e serviços para 4,2 ME e nos impostos diretos para 6,8 ME. Já a receita das transferências correntes estabiliza nos 7 ME, dos quais 1 ME é referente à participação municipal no IRS.
Dentro dos impostos, as previsões de aumento devem-se sobretudo ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (2 ME para 2,5 ME), havendo um ligeiro acréscimo no Imposto Único de Circulação (539 mil euros para 563 mil euros) e uma estabilização em 2 ME no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Na mesma reunião, foi aprovada por unanimidade a manutenção dos impostos para 2027.
O município “recusa o caminho do agravamento fiscal”, conseguindo uma poupança global de 1,2 ME para as famílias do concelho.
A autarquia vai manter em 0,36% a taxa sobre os prédios urbanos (a taxa mínima é 0,3% e a máxima 0,45%) e descontos de 30, 70 e 140 euros para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente, no IMI.
As empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros vão pagar uma derrama de 1,4% sobre o lucro tributável e as que se situem abaixo ficam isentas.
O município vai também manter em 3,65% a participação municipal (o máximo é 5%) no IRS das famílias residentes no concelho.
O orçamento e impostos vão ainda ser sujeitos à Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, à semelhança do que acontece no executivo municipal.
O orçamento serve uma população de cerca de 14 mil habitantes.