Dois pareceres negativos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) durante a fase de avaliação de impacte ambiental não foram suficientes para o promotor desistir do projeto de exploração de metais no litoral alentejano. A canadiana RedCorp coloca em cima da mesa cinco propostas adicionais com o intuito de reforçar a salvaguarda do ambiente, mas também com impacto social no concelho de Grândola, para o qual se propõe a construir mais 100 habitações a custos controlados.
Em causa está a exploração em profundidade de vários metais — sobretudo cobre e zinco, mas com recuperação de ouro e vanádio (usado na produção de aço) — cuja localização abrange uma área protegida para captação de água subterrânea para o abastecimento público. O risco para os recursos hídricos tem sido o principal obstáculo apontado à mina que tem suscitado a objeção por parte da autarquia de Grândola e muitas entidades locais numa área que também é sensível devido à oferta turística.
A empresa que tem o contrato de concessão da mina da Lagoa Salgada contestou no tribunal administrativo de Beja a declaração de impacte ambiental (DIA) negativa emitida pela APA em janeiro deste ano. A providência cautelar apresentada pela RedCorp foi aceite pelo tribunal, suspendendo a eficácia da DIA negativa. O promotor vai avançar agora com o procedimento da avaliação de impacte ambiental em fase de projeto de execução.
Fonte oficial da RedCorp explica ao Observador que esta possibilidade está fundamentada no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental. “O contrato de concessão permite a obtenção de uma DIA em fase de projeto de execução e foi esse o caminho seguido pela empresa. O contrato de concessão encontra-se válido e em cumprimento”. E a sua validade termina em 2028, data limite para a concessionária obter a autorização ambiental para o projeto.
Em comunicado, a RedCorp revela quais são as cinco medidas que propõe para ultrapassar os argumentos contrários à exploração mineira:
- A realização de um estudo alargado do aquífero da margem esquerda da bacia do Tejo-Sado com o objetivo de avaliar melhor as reservas de água subterrânea da região, os níveis atuais de utilização, a capacidade de renovação e os eventuais efeitos acumulados das várias atividades presentes naquele território.
- Implementação de um sistema de monitorização regular das águas subterrâneas, através do uso de sensores, equipamentos de medição e análises de laboratório, cujos resultados serão partilhados com outras entidades.
- Recuperação ambiental da antiga mina do Canal Caveira.
- Avaliar a possibilidade de usar os rejeitados que resultam da atividade mineira na reabilitação de outras minas antigas na região.
- Proposta de construção de mais de 100 habitações a custos controlados em Grândola que tenham como destino o arrendamento ou aquisição. Este número acresce às habitações que a empresa já se tinha comprometido a construir para os trabalhadores da futura mina.
Fonte oficial da RedCorp reconhece que estas propostas vão implicar um investimento mais elevado do que o inicialmente proposto da ordem dos 200 milhões de euros, mas para já não adianta um valor.
Citado no comunicado, o presidente executivo da RedCorp, João Barros, diz que estas “propostas adicionais complementam as medidas já anteriormente apresentadas e refletem o nosso compromisso de associar o desenvolvimento do projeto a uma intervenção mais abrangente na proteção dos recursos naturais, na recuperação ambiental e na valorização do território”.
O projeto que será proposto nesta fase incorporará algumas alterações face ao que teve parecer negativo. A RedCorp aguarda pela resposta da APA à proposta entregue e admite que a nova avaliação ambiental possa avançar em 2027.
A mina da Lagoa Salgada foi classificada como um projeto PIN (de potencial interesse nacional) em 2022 depois da assinatura do contrato em 2021. Prevê a criação de 300 postos de trabalho e tem uma produção estimada de 5.480 toneladas diárias de minério para uma vida útil prevista de 11 anos após a fase de construção que se estima que dure 23 meses.
A concessão ocupa uma área de 72 mil metros quadrados no distrito de Setúbal e envolve a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, Azinheira de Barros e São Mamede no concelho de Grândola e o Torrão e a União de Freguesias Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana no concelho de Alcácer do Sal.
Autarca de Grândola continua contra e pede intervenção do Governo
Para já, o presidente da Câmara de Grândola mantém a sua firme oposição ao projeto. A mina da Lagoa Salgada foi tema da assembleia municipal extraordinária realizada esta segunda-feira. Já esta manhã, num vídeo colocado no canal do YouTube da autarquia, Luís Vital reafirmou a sua discordância em relação ao projeto, sublinhando o seu empenho para que o mesmo não se concretize e indicando estar “profundamente preocupado com a possibilidade de o projeto vir a ter avaliação ambiental” favorável.
Numa crítica ao autarca anterior que não se pronunciou quando a Aicep estava a avaliar a candidatura da mina a PIN, o socialista eleito em 2025 diz que a câmara está a recolher os contributos necessários para emitir “um parecer robusto e fundamentado e que aborde as preocupações” que o projeto suscita. Luís Vital indicou ainda ter pedido um prazo mais lato para a pronúncia da câmara à APA e considerou urgente que o Governo e o Parlamento se envolvam no tema.
O segundo projeto apresentado no ano passado pela RedCorp introduziu alterações estruturais à configuração da exploração, que tentaram responder aos impactes negativos apontados na primeira versão da mina. Uma das principais mudanças foi a eliminação do recurso à lixiviação através de cianeto de potássio — que é uma substância tóxica — no processo de recuperação de metais preciosos, ouro e prata.
A solução alternativa proposta passava pelo uso de reagentes correntes no setor mineiro com um menor perfil de risco. As melhorias introduzidas nesta fase foram reconhecidas como positivas pela comissão de avaliação nomeada pela APA, mas não foram suficientes para alterar o parecer negativo que tinha sido emitido pela primeira vez em julho de 2025.