A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a delimitação de todo o concelho como Zona de Pressão Urbanística até 2031, o que permite manter o agravamento da tributação dos imóveis devolutos, desincentivando edifícios desocupados para reforço da oferta de habitação.

Subscrita pelo vereador da Habitação e Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD), a proposta foi viabilizada em reunião privada do executivo municipal, órgão onde a coligação PSD/CDS-PP/IL governa com maioria absoluta (após integrar uma vereadora ex-Chega).

A proposta, que será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal, defende que todo o território da cidade de Lisboa deve continuar, no período de 2027-2031, a estar classificado como Zona de Pressão Urbanística (ZPU), medida inicialmente decidida em 2020 (sob governação do PS) e prorrogada em 2025 por mais 12 meses, ou seja, até ao final deste ano de 2026.

Em comunicado, a autarquia indicou que a proposta assenta numa análise atualizada da evolução do mercado habitacional e das condições de acesso à habitação na cidade, “que evidencia a persistência da pressão sobre o mercado e das dificuldades de acesso a habitação a preços comportáveis”.

A delimitação como ZPU, de acordo com a câmara, “permite manter, nos termos legalmente previstos, o enquadramento aplicável ao agravamento da tributação dos imóveis devolutos, contribuindo para desincentivar a manutenção prolongada de frações ou edifícios desocupados e reforçar a oferta de habitação na cidade”.

De acordo com os Censos de 2021, cerca de 48 mil fogos habitacionais encontram-se sem utilização habitacional ativa (vagos ou devolutos).

Na reunião, o executivo aprovou também, sob proposta do vereador da Habitação e Urbanismo, a emissão de informação prévia favorável quanto à viabilidade de uma obra de construção de um edifício, “destinado a uma futura operação cooperativa de habitação”, com 23 frações, na Rua da Quinta das Lavadeiras, na freguesia de Santa Clara.

A decisão surge na sequência de uma proposta apresentada pela empresa municipal Lisboa SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, na qualidade de mandatária, e permite prosseguir o desenvolvimento da operação, criando as condições urbanísticas necessárias para a concretização de uma solução de habitação de natureza cooperativa.

De acordo com a autarquia, a obra enquadra-se no programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, no âmbito da estratégia de mobilização e valorização do património municipal para fins habitacionais e de diversificação dos modelos de promoção de habitação na cidade, através do envolvimento do setor cooperativo.

“A habitação é e continuará a ser a grande prioridade deste executivo. O programa de Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa é um dos vários caminhos que temos vindo a trilhar desde o anterior mandato, para cumprir o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível na cidade”, afirmou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado.

Já o vereador da Habitação e Urbanismo, também citado em comunicado, realçou que a aprovação da proposta “permite dar mais um passo na criação de novas respostas habitacionais em Lisboa”, afirmando que o executivo quer mobilizar os recursos de que o município dispõe e criar condições para que diferentes modelos de promoção de habitação, incluindo o cooperativo, possam contribuir para aumentar a oferta habitacional na cidade.

A autarquia, sob governação de PSD/CDS-PP/IL, disse que prossegue, assim, o trabalho de identificação e preparação de oportunidades que permitam aumentar e diversificar a oferta habitacional na cidade.

Atualmente, o executivo de Lisboa integra oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente, Carlos Moedas) e uma independente ex-Chega, que juntos governam com maioria absoluta, com nove dos 17 membros da câmara, tendo na oposição quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

Já a Assembleia Municipal, constituída por um total de 75 membros, no atual mandato (2025-2029) também tem uma maioria de direita, com 32 eleitos de PSD/CDS-PP/IL e seis do Chega, num total de 38 deputados, contra 37 de forças políticas de esquerda, nomeadamente 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU (coligação PCP/PEV).