O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeteu esta tarde para a Procuradoria-Geral da República a palavra final sobre se cometeu ou não alguma ilegalidade, em concreto, se terá recebido pagamentos da empresa Tecnoforma, não declarados às Finanças, enquanto era deputado em exclusividade de funções. Em declarações aos jornalistas, Passos Coelho diz que vai pedir à PGR os esclarecimentos e afirmou:
“Não deixarei de tirar as minhas conclusões e consequências em relação ao que vier a ser apurado pela PGR”.
Passos Coelho diz “não estar em condições” de dizer o que recebeu entre 1995-1999. Uma vez que foram “rendimentos que foram auferidos há 19, 17 ou 18 anos”. “Não estou em condições de o fazer”, disse.
Em causa estará o alegado pagamento por parte da Tecnoforma a Passos Coelho, enquanto deputado em exclusividade de funções. À época Passos Coelho não declarou quaisquer rendimentos, mas o presidente da Tecnoforma diz que fez pagamentos ao então deputado depois de 1997, quando este fazia parte do Centro Português para a Cooperação (CPPC).
Na resposta, depois da notícia do Público de hoje, Passos Coelho disse que “só há uma maneira de proceder: solicitar à PGR que faça as averiguações especificamente sobre esta matéria de modo a esclarecer se existe algum ilícito independentemente de ter prescrito ou não”. E por isso, garante, ainda esta terça-feira, vai pedir à Procuradoria que abra um inquérito para que a situação seja esclarecida “tão rápido quanto possível”.
Contactada pelo Observador, no sentido de perceber se o pedido de Passos Coelho já teria dado entrada, a PGR respondeu: “Não chegou à Procuradoria-Geral da República qualquer pedido formal do primeiro-ministro. Logo que recebido será objeto de apreciação.”
Se enquanto deputado, Passo Coelho diz “não estar em condições” de esclarecer se recebeu ou não pagamentos, garante que “seguramente” prestou serviços para a empresa depois de ter saído do Parlamento. “É importante que seja a PGR a esclarecer os termos em que essa reflexão de natureza jurídica possa ter ocorrido, numa empresa que prestei serviços, seguramente depois de ter saído do parlamento”.
