Houve um certo consenso (no Governo, à esquerda e na oposição) sobre a demissão do chefe de gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Nuno Félix, como consequência das falsas licenciaturas noticiadas pelo Observador. Mas há versões contraditórias sobre o nível de envolvimento do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Das muitas perguntas, há uma fundamental: o ministro sabia ou não do caso? E uma segunda que daí decorre: era possível não saber? A oposição até já pediu a demissão do governante, mas a discussão política coloca-se agora na resposta a estas perguntas.

João Wengorovius Meneses informou o ministro?

O antigo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Meneses, revelou durante a semana passada ao Observador que houve três motivos para pedir a exoneração do seu chefe de gabinete, Nuno Félix: a falta de veracidade da licenciatura que era invocada na sua nomeação em Diário da República, facto de que foi informado pela jurista do seu gabinete; a ligação de Nuno Félix a um clube alemão; e a sua ligação a uma associação de refugiados. Disse ainda que tinha comunicado estas razões ao ministro. E considerava que Nuno Félix “não se destacava propriamente pela competência“. Apesar disso, João Wengorovius Meneses afirmou que Tiago Brandão Rodrigues o tinha “impedido” de exonerar o chefe de gabinete. Sobre esta última parte, garantiu Wengorovius, “há um email enviado pelo ministro a confirmar“.

O ministro reagiu na noite de sexta-feira e desmentiu que “tenha tido conhecimento de que havia uma incorreção no despacho de nomeação assinado pelo antigo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Meneses, relativamente ao seu chefe do gabinete”. Ou seja, Tiago Brandão Rodrigues não diz se sabia que Nuno Félix não era licenciado — diz apenas que desconhecia que ele tinha sido nomeado como se tivesse duas licenciaturas. E acrescentava ainda que a “referida incorreção relativa ao percurso académico de Nuno Félix só agora chega ao conhecimento do ministro da Educação“.

Fontes do governo socialista falavam em “ajuste de contas” de Wengorovius Meneses, procurando desvalorizar as declarações prestadas pelo antigo secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Porém, ainda na mesma noite, o próprio PS viria a utilizar declarações do antigo secretário de Estado para ajudar no controlo de danos do caso. No Twitter, o porta-voz do PS, João Galamba, chamava a atenção para as declarações posteriores de Wengorovius à TSF, onde garantia: “Nunca comuniquei formalmente ao ministro o facto de Nuno Félix não ter uma ou duas licenciaturas”. O “formalmente” podia permitir a interpretação de que o poderia ter feito por outra via, mas Wengorovius acrescentou nas mesmas declarações: “Só soube dois ou três dias antes de sair que Nuno Félix não tinha uma licenciatura”.

parece q e-mail n tem nada a ver com licenciaturas. Vale a pena ouvir as declarações do wengorovius à TSF,q já são um enorme recuo

— Joao Galamba (@Joaogalamba) October 29, 2016

Ao voltar a ser confrontado pelo Observador, João Wengorovius Meneses manteve toda a versão que contou durante a semana, exceto a parte que envolvia o ministro. Numa nova conversa com o Observador, colocou as suas primeiras declarações no plano do “mal-entendido” apenas na parte que se referia à comunicação com o ministro.

Tudo isto porque os contactos entre o Observador e João Wengorovius Meneses antes da publicação da notícia foram feitos em dois momentos: primeiro, numa conversa telefónica; segundo, num email em que se pretendia deixar por escrito aspetos não clarificados na primeira conversa. Também por email foram validados, pelo antigo secretário de Estado, algumas declarações que incluíam, por exemplo, o conhecimento de que o motorista do gabinete ia levar (e buscar) Nuno Félix a S. Martinho do Porto. Quanto à informação de que teria comunicado ao ministro a falsa licenciatura de Nuno Félix, essa foi recolhida pelo Observador na primeira conversa ao telefone. Aqui estará a base da contradição entre as declarações ao Observador e à TSF. Wengorovius Meneses admitiu ao Observador já após a publicação da notícia, que essa primeira conversa telefónica, via oral, aumentou “a probabilidade de mal-entendidos, de haver mais erros de interpretação e mais lapsos, que podem ter ser do emissor ou do recetor”.

Ou seja: seria aquilo a que Galamba chamou de “enorme recuo”. Esta contradição mudou completamente a perceção do nível de conhecimento do ministro. Wengorovius Meneses reforçava o que tinha dito à TSF e lamentava não ter, de facto, informado o ministro: “Sei hoje que deveria ter-lhe enviado um email com estes pontos para que ficasse escrito. Mas não o fiz porque só soube dois ou três dias antes e já nem sequer falava com o ministro.”

O ministro sabia das falsas licenciaturas?

O ministro da Educação sublinhou num comunicado divulgado na sexta-feira que só tomou conhecimento da incorreção no despacho de nomeação quando foi questionado pelo Observador. O próprio Nuno Félix é uma das pessoas que pode esclarecer se comunicou ou não ao ministro que havia habilitações a mais no primeiro despacho. No último sábado, em declarações ao Expresso, não disse se Tiago Brandão Rodrigues sabia do despacho com o erro, mas reiterou que o ministro sabia que não era licenciado.

“Nunca escondi” que não tinha uma licenciatura, acrescentou Nuno Félix, referindo-se tanto à sua tutela direta, João Wengorovius Meneses, como ao ministro da Educação. Sobre este ponto, João Wengorovius Meneses desmente Nuno Félix e garante ao Observador que desconhecia que o chefe de gabinete que o ministro lhe impôs no início do mandato não era licenciado.

É precisamente por isso que se torna essencial que Nuno Félix esclareça se informou o ministro. Por isso mesmo, o Observador voltou a questionar o chefe de gabinete que se demitiu na sexta-feira:

Alguma vez comunicou ao ministro Tiago Brandão Rodrigues que, no despacho de nomeação, estavam informações erradas? Se sim, quando o fez?”

Nuno Félix tinha aqui a hipótese de defender de forma taxativa o ministro (e de reiterar a tese de Brandão Rodrigues) e dizer que nunca lhe comunicou esse facto, mas optou por duas respostas evasivas que ignoravam esta e outras perguntas enviadas via email:

1. Tudo o que fiz foi com o conhecimento do secretário de Estado da Juventude e do Desporto; 2. Tudo o que fiz foi de acordo com a lei.”

A contribuir para a incerteza estão várias fontes dos gabinetes do Ministério da Educação contactadas pelo Observador que garantem que a questão de uma das licenciaturas de Nuno Félix ser falsa (eram duas, mas só se sabia de uma) era comentada no Ministério.

Além disso, há uma outra questão: tendo em conta que Tiago Brandão Rodrigues e Nuno Félix são amigos, era possível que o ministro da Educação desconhecesse o que se estava a passar? Num primeiro momento, o Ministério da Educação contestou a ideia de que os dois são “amigos de longa data”, como o Observador escreveu na sexta-feira — mas não negou que fossem “amigos”.

Além disso, o Observador apurou que, nos últimos anos, quando se deslocava a Lisboa, Tiago Brandão Rodrigues chegou a pernoitar algumas vezes em casa de Nuno Félix, o que mostra que eram próximos. A amizade, só por si, não prova, no entanto, que Nuno Félix tenha comunicado ao ministro o problema das licenciaturas.

Os juristas informaram o ministro?

O anterior secretário de Estado da Juventude e do Desporto deu ainda pistas que ajudam a perceber que era difícil o ministro não ter conhecimento do assunto. Desde logo porque Nuno Félix recorreu à adjunta e jurista da Secretaria de Estado, Ana Margarida dos Santos Marques, para supostamente tentar retificar o despacho de nomeação.

João Wengorovius Meneses não quer falar pela sua antiga adjunta — que se encontra de férias na Colômbia e que o Observador tem tentado, sem êxito, contactar — mas diz que “naturalmente havia um fluxo permanente entre juristas de ambos os gabinetes“. Ana Marques pode ajudar a esclarecer esta situação.

Nuno Félix tentou retificar a situação?

Mais uma vez, há aqui várias contradições e dois pontos a analisar. Primeiro: Nuno Félix tentou efetivamente corrigir o despacho de nomeação? Segundo: mentiu de forma deliberada sobre o facto de ser licenciado?

Em relação ao primeiro ponto, o chefe de gabinete que se demitiu na sexta-feira colocou o ónus em Ana Marques. Nuno Félix diz que, ao ter “detetado um erro” no despacho, promoveu “junto de uma adjunta (jurista) do gabinete do SEJD, à época do mandato do Dr. João Meneses, a execução de uma proposta de retificação à dita publicação. Foi então entendimento que, por já terem passado 60 dias sobre a produção de efeitos do despacho, esta alteração seguiria fora de prazo legal e, como tal, não foi enviada naquele momento proposta de alteração da publicação.”

Na verdade — como explicou ao Observador um jurista do gabinete responsável pelas publicações em Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda –, os 60 dias só são aplicáveis às publicações em 1.ª série em Diário da República e não à 2.ª série, que é onde são publicadas as nomeações. Aí, de acordo com a lei, elas podem ser feitas “a todo o tempo pela respetiva entidade emitente”.

Ora, a nomeação de Nuno Félix tinha sido publicada na 2.ª série. Logo, a questão dos 60 dias (que ocorre na 1.ª série) não se colocava e a retificação poderia ter sido feita em qualquer momento.

E agora o segundo ponto: Nuno Félix terá mentido de forma deliberada? O chefe de gabinete disse mesmo o seguinte, na primeira resposta enviada ao Observador:

Nunca disse para nenhuma das funções que exerci que era licenciado. Mas sim que tinha a frequência do ensino superior.”

A questão é que há pelo menos três registos que provam o contrário. O primeiro é o despacho publicado em Diário da República que está no centro da polémica.

O segundo é o Linkedin pessoal de Nuno Félix. Antes das notícias do Observador, podia ler-se claramente que o chefe de gabinete era licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa e em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Agora, o ponto relativo à “formação académica” foi apagado da página.

O terceiro registo onde Nuno Félix aparece como licenciado é um louvor assinado em 16 de junho de 2011 pelo ex-ministro e deputado socialista Jorge Lacão. Félix trabalhou no gabinete do então ministro dos Assuntos Parlamentares como assessor de imprensa.

Houve ingerência do ministro no gabinete do secretário de Estado?

Nas declarações que prestou na primeira conversa com o Observador, João Wengorovius Meneses tinha acusado o ministro de ingerência no seu gabinete e de não o ter deixado exonerar Nuno Félix. No dia da demissão do chefe de gabinete, Tiago Brandão Rodrigues descartava ter influência sobre a equipa da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, ao garantir:

A constituição das equipas é da exclusiva responsabilidade de quem tem a sua tutela direta.”

Na tarde desta segunda-feira, no Facebook, citado pelo Expresso, o antigo secretário Estado da Juventude e do Desporto acusa novamente o ministro da Educação de “ingerências frequentes e injustificadas” no gabinete e de “valores/métodos de trabalho incompatíveis.”

João Wengorovius Meneses denuncia que as “ingerências não se limitaram ao chefe de gabinete”. “Por exemplo, foi-me exigida a exoneração de uma das minhas mais competentes assessoras, sem qualquer tipo de fundamento racional”.

Quanto ao chefe de gabinete, Wengorovius Meneses reitera vários aspetos que já tinha revelado ao Observador. Nomeadamente este: “O ministro pediu-me que não o exonerasse”.

Notícia atualizada à 13h de terça-feira, com um novo parágrafo no primeiro ponto “Wengorovius informou o ministro?”, onde se descreve a forma como a informação foi trocada com o Observador.