Os 10 mil euros que o procurador Orlando Figueira emprestou ao juiz Carlos Alexandre para obras em casa só chegaram ao conhecimento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por comunicação expressa do Banco Privado Atlântico (BPA) Europa — instituição de crédito de capitais angolanos ligados à Sonangol que era arguida na Operação Fizz enquanto pessoa coletiva por ter ocultado as operações bancárias que estão na origem da acusação contra Figueira. Ao que o Observador apurou, a comunicação do BPA Europa para o DCIAP foi feita em envelope fechado em março de 2016, dias depois da transferência ter sido realizada pelo magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal para a conta de Orlando Figueira.
Apesar da transferência não ter qualquer suspeita de irregularidade, as magistradas que acabaram por acusar Manuel Vicente, vice-presidente do Governo de Angola, de ter corrompido Orlando Figueira, viram-se obrigadas a chamar Carlos Alexandre como testemunha. Foi o próprio magistrado, como o Público noticiou esta quinta-feira, que explicou às duas procuradoras, Inês Bonina e Patrícia Barão, os contornos da transferência: tratava-se de um empréstimo que Figueira, amigo de Alexandre desde o início da década passada depois de trabalharem juntos no tribunal de Vila Franca Xira, lhe tinha feito a pretexto de obras que realizou na sua casa em Mação. O montante de 10 mil euros servia para suprir o atraso no desbloqueamento de verbas por parte da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo — instituição financeira que financiou tais obras em cerca de 100 mil euros, explicou o juiz.
O juiz Carlos Alexandre não teve intervenção nos autos da Operação Fizz. Tais autos foram fiscalizados pelos magistrados do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e não pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
Contactada pelo Observador, fonte oficial do BPA Europa (que mudou entretanto o nome para Atlântico Europa) afirma que banco “não tem qualquer comentário a fazer relativo a processos que estejam a decorrer, tendo já procedido a todos os esclarecimentos solicitados pelas entidades competentes neste caso específico. Não foi deduzida qualquer acusação ao Banco, que rege a sua atuação de acordo com os elevados e exigentes padrões e procedimentos exigidos a uma instituição financeira.”
As transferências de Figueira ocultadas pelo BPA Europa
A comunicação do BPA Europa sobre a operação realizada por Carlos Alexandre era obrigatória pelo facto das contas de Orlando Figueira no BPA Europa terem sido alvo de arresto por ordem judicial.
Mas contrariou, até pela velocidade com que foi feita, toda a prática seguida pela mesma instituição de crédito em relação ao seu cliente Orlando Figueira — prática essa que esteve na origem na constituição de arguido do banco enquanto pessoa coletiva e na realização de buscas judiciais à sede do banco em Lisboa.
Tal como o Observador já noticiou, as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão censuraram o comportamento do BPA Europa, acusando o banco de capitais angolanos de “negligência” nas diversas omissões de informação sobre as contas e operações bancárias realizadas por Orlando Figueira — boa parte delas relacionadas também com empresas angolanas alegadamente ligadas a Manuel Vicente.
As omissões sobre Orlando Figueira são as seguintes:
- Orlando Figueira abriu duas contas bancárias no BPA Europa: uma, em conjunto com o filho, foi aberta em outubro de 2011; a segunda foi aberta apenas em nome do magistrado em janeiro de 2012. O BPA Europa nunca comunicou estas contas ao Banco de Portugal, como está obrigado pela lei portuguesa de prevenção de branqueamento de capitais. Figueira era magistrado do DCIAP e, como tal entrava no conceito de “Pessoa Politicamente Exposta”, o que obriga a que todas as suas operações bancárias tenham de ser comunicadas às autoridades;
- O BPA Europa não comunicou as autoridades o empréstimo de 130 mil euros que concedeu sem garantias ao procurador Orlando Figueira. Tal crédito é visto pelas procuradoras responsáveis pela investigação como o “o pagamento da primeira prestação do valor acordado pelos arguidos” Manuel Vicente, Paulo Blanco (advogado de Vicente), Armindo Pires (representante de Vicente) e Orlando Figueira pelo arquivamento do inquérito da casa do Estoril que Vicente adquiriu por mais de 3 milhões de euros.
- O BPA Europa também não comunicou ao DCIAP e à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária a transferência de 210 mil dólares da sociedade angolana Primagest para Orlando Figueira. Essa verba é encarada pelo DCIAP como uma das contrapartidas alegadamente pagas por Manuel Vicente a Figueira para este arquivar um inquérito contra si. Tal comunicação só feita após a realização de buscas judiciais ao banco no dia 23 de fevereiro de 2016.
Apesar do arquivamento das suspeitas contra o BPA e os seus administradores, o DCIAP critica o banco em três pontos:
- Concedeu um empréstimo de 130 mil euros a Orlando Figueira por alegada ordem de Manuel Vicente;
- “Tinha conhecimento de que esse financiamento consistia numa operação financeira destinada a camuflar” a ligação entre “a origem desses fundos” e o vice-Presidente de Angola;
- E “agiu com intenção de ocultar o recebimento de elevadas quantias pecuniárias por Orlando Figueira, provenientes do BPA, em Luanda, e com origem na conta da Primagest”.
O inquérito foi arquivado contra o BPA Europa porque não existiam nos autos “indícios de que a não comunicação” das contas bancárias de Orlando Figueira ao Banco de Portugal tenha sido intencional “por parte de representantes” do BPA Europa. O facto de outras contas bancárias não terem sido igualmente comunicadas ao supervisor bancário levou as magistradas a não excluir a possibilidade de se tratar de um erro.
As procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão, contudo, ficaram com uma certeza: “Caso o BPA Europa tivesse comunicado as operação em causa ao DCIAP e à Unidade Informação Financeira da Polícia Judiciárias”, nos termos da lei de prevenção de branqueamento de capitais, “muito provavelmente a presente investigação ter-se-ia iniciado em 2012”. E não em 2014.
