Portugal teria de suspender a pesca de sardinha durante 15 anos para que o stock fosse reposto em níveis aceitáveis, avança o Jornal de Negócios. A recomendação é do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), um organismo científico que aconselha a Comissão Europeia sobre as quotas de captura de peixe.

No documento enviado à Comissão, no passado dia 14 de julho, o ICES alerta que a quantidade de sardinha está muito abaixo dos limites mínimos. A probabilidade dos 15 anos sem pesca resultarem para reconstruir o stock de sardinha no mar ibérico é alta, defende o organismo. Mesmo assim, o ICES coloca a possibilidade de que este período de suspensão não seja suficiente.

Em causa está o plano de gestão da sardinha pescável acordado entre Portugal e Espanha com a Comissão Europeia que não preventivo “nem em curto nem em longo prazo”. O parecer do ICES vem na sequência de um pedido da União Europeia para saber se poderia introduzir uma alteração ao plano de gestão ibérico de pesca de peixe sem colocar em causa a política precaucionária.

É um conselho, não é uma medida

Este parecer não tem um caráter vinculativo, o que significa que não é uma medida que será aplicada de imediato. O conselho do organismo apenas será tido em conta pela União Europeia, no momento de tomar decisões acerca de definir limites à pesca de sardinha.

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A Comissão Europeia esclareceu que Bruxelas não tomou qualquer decisão sobre a pesca da sardinha, gestão que é feita pelos Estados-membros, e só em outubro será conhecida a recomendação do organismo científico com essa tarefa.

“Não existe uma quota da União Europeia para as sardinhas. A gestão das existências é decidida pelos Estados-membros”, apontou o diretor-geral de Assuntos Marítimos e Pescas, João Aguiar Machado, numa nota escrita enviada aos jornalistas esta quinta-feira, em que realça que “não foi tomada nenhuma decisão hoje pela Comissão Europeia sobre este tema, nem tinha aliás que ser tomada”.

“Temos agora de esperar pela recomendação final do Conselho Internacional de Exploração do Mar [ICES], que será emitida apenas em outubro. Quando a recebermos, iremos analisar e discutir o parecer com Portugal e Espanha, tendo em conta argumentos científicos mas também o impacto socioeconómico de qualquer decisão, em colaboração com as entidades nacionais”, referiu o responsável.

Portugal mantém precaução e dúvidas

Em declarações ao Jornal de Notícias, José Apolinário, secretário de Estado das Pescas,não reconheceu o parecer do ICES. Apolinário defendeu que a evolução da população de sardinhas no mar ibérico “é uma consequência direta das alterações climáticas, visto que não tem havido um aumento do esforço de pesca”.

O Governo garantiu esta quinta-feira manter precaução na gestão da pesca da sardinha e salientou que o parecer do organismo ICES é baseado numa norma de 2013 e não tem recomendações para 2018 nem considera as alterações climáticas. O executivo português “mantém uma gestão precaucionária do recurso de sardinha de acordo com os pareceres e aconselhamento dos organismos científicos competentes”, referiu uma informação do Ministério do Mar, realçando que, em agosto, será realizado um novo cruzeiro científico, além dos programados.

O ministério liderado por Ana Paula Vitorino apontou que “procede à avaliação do plano de gestão com base numa norma de exploração da pesca de sardinha aprovada em 2013, no mandato do anterior Governo”. E “não tem recomendações de capturas para o ano de 2018 e não considera a importância das alterações climáticas na abundância do recurso”, acrescentou.

O Governo continuará a monitorizar intensamente a evolução deste recurso, com o adequado e reforçado acompanhamento científico, ponderando igualmente os impactos sócio-económicos, ambientais e até culturais, numa gestão sustentável e responsável da sardinha portuguesa”, aponta a informação do Ministério do Mar.

Portugal adotou um modelo de gestão da pesca de sardinha participado pelo setor, com uma comissão de acompanhamento com pescadores, cientistas, industriais de conservas, comerciantes, representantes sindicais e Organizações Não Governamentais (ONG), além de ser concertado com Espanha. As medidas de gestão incluem limites de captura diários, mensais e semestrais e períodos alargados de defeso.

Quando tomou posse, Ana Paula Vitorino decidiu reforçar as campanhas científicas desenvolvidas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), destinadas a recolher informação sobre o estado dos ‘stocks’ e, atualmente, realizam-se duas campanhas por ano dirigidas à sardinha.

A análise destes dados, “bem como das discrepâncias e dúvidas fundadas sobre os dados em algumas áreas”, justificou a decisão de determinar que o IPMA realizasse em agosto um novo cruzeiro científico na zona ocidental centro — norte, acrescenta o Ministério do Mar, realçando que a informação recolhida será integrada no aconselhamento do ICES previsto para meados de outubro.

O presidente da Associação de Produtores da Pesca do Cerco também reagiu ao parecer do ICES dizendo estar “perplexo” com a recomendação do organismo científico sobre a suspensão da pesca da sardinha por 15 anos, considerando que é um “cenário apocalíptico” e injustificado. “Estamos perplexos. Discordamos totalmente deste parecer e não o compreendemos de todo. Não compreendemos como passamos de um cenário relativamente positivo, com uma ligeira recuperação do recurso e com base na recomendação do ano anterior, para este cenário tão pessimista, eu diria até apocalíptico”, disse à Lusa Humberto Jorge.