A partir de setembro de 2014, as receitas oriundas de atividades como tráfico de drogas, prostituição e contrabando passam a estar explícitas nas estimativas portuguesas, anunciou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) num encontro com jornalistas. A medida vai ter um impacto de 0,4% sobre o produto interno bruto (PIB) português.

Esta é uma das alterações impostas pelo novo Sistema Europeu de Contas, a ser implemetada em setembro de 2014. A “economia não observada” já estava implícta nas contas do PIB e representava cerca de 13% deste valor. Este tipo de economia pode incluir, por exemplo, outros rendimentos não declarados, como os que são provenientes de uma horta. Agora, o tráfico de droga, prostituição e contrabando passam a estar “explícitos”.

“ O impacto líquido disto não é particularemnte significativo, porque há um conjunto relevante de fluxos económicos que já estão incluídos nas estimativas do PIB que o INE divulga”, adiantou Pedro Oliveira, diretor do departamento de contas nacionais.

Para apurar estes valores, o INE vai utilizar as estimativas sobre o tráfico de droga, como as taxas de consumo, hábitos de consumo e preços, que foram captados em documentos de diversa natureza, como relatórios do Observatório Nacional Para as Drogas e Toxicodependência e alguns estudos e relatórios a nível europeu, avança o INE.

As contas à atividade da prositituição, que o INE estima ser a que mais contribui para o impacto no PIB, vai ter por base um conjunto de hipóteses relativo ao número de prostitutas e de preços.

“Existe de algum modo um enquadramento internacional que permite comparar esta informação, que é o inquérito levado a cabo pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, igual em todos os países, o que permite comparabilidade”, adiantou, acrescentando que o impacto no PIB corresponde apenas à margem gerada. “Estamos a falar de produtos que são importados, o que teremos é a imputação de um valor de importações e o consumo privado, sendo que o efeito líquido no PIB é a margem.”

As contas à atividade da prositituição, que o INE estima ser a que mais contribui para o impacto no PIB, vai ter por base um conjunto de hipóteses relativo ao número de prostitutas e de preços.

O INE explicou que a economia não observada já constava nas contas do PIB e uma das provas é o “gap” do IVA – o diferencial de dois mil milhões de euros, em 2010, possível a partir dos resultados das contas nacionais. O diferencial diz respeito ao IVA apurado pelas Finanças e por aquele que seria obtido caso as atividades ilegais fossem taxadas.