O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que as deslocações feitas por trabalhadores que não tenham um local fixo ou regular terão de passar a fazer parte do horário laboral. A decisão, com efeito imediato, deverá provocar um aumento de salário ou uma redução de horas a muitos trabalhadores, refere o Diário Económico.

A questão foi levantada por um sindicato espanhol a propósito do encerramento da rede regional de escritórios da Tyco, uma empresa de sistemas de segurança, em Espanha. Depois do fecho dos escritórios, os trabalhadores passaram a ter de se deslocar de casa diretamente para os locais onde tinham de instalar os sistemas. O primeiro trabalho do dia chegava a ficar a três horas de distância, sendo que esse tempo não era considerado pela empresa como fazendo parte do horário laboral.

Na altura, os sindicatos mostraram-se indignados com a situação, que consideraram ser injusta, uma vez que a Tyco, anteriormente, só considerava o início do dia de trabalho a partir do momento em que trabalhadores chegavam aos escritórios.

Na diretiva do Tribunal, divulgada esta sexta-feira, é referido que este “considera que os trabalhadores estão a trabalhar durante as deslocações. Se um trabalhador que já não tem um local fixo para trabalhar está a realizar uma viagem de ou para um cliente, deve ser considerado que este está a trabalhar durante essa deslocação”. Para além disso, “o facto de os trabalhadores começarem e terminarem o dia de trabalho na sua casa deriva diretamente da decisão do empregador de encerrar os escritórios regionais e não do desejo dos trabalhadores”.

A decisão recebeu o apoio das organizações sindicais, que acreditam que a mesma deverá trazer um aumento significativo dos benefícios para alguns trabalhadores, nomeadamente para os prestadores de cuidados de saúde, cujo trabalho implica realizar deslocações diárias entre vários locais. Advogados especialistas em direito do trabalho, porém, alerto que a decisão poderá fazer disparar os custos para algumas empresas.