É um facto que ofensiva ideológica sempre houve, a grande diferença nos dias de hoje é a sua dimensão, meios e instrumentos ao seu serviço (…) Querem legitimar a escalada do militarismo, as sanções, os bombardeamentos, as ingerências, os golpes e calar quem luta pela Paz. Querem reescrever a história, incluindo a história da Revolução Portuguesa. Querem promover o anticomunismo, o racismo, o ódio e conceções reacionárias e fascizantes, a quem dão cada vez mais espaço e projeção. Estes são tempos de desinformação, de notícias falsas e mentiras, de manipulação e censura promovidas à escala global. Ignorar esta ofensiva, seria não apenas ingénuo, mas perigoso para a luta que travamos.”
Paulo Raimundo arrancou o seu primeiro congresso como secretário-geral do PCP com o reconhecimento de que o partido não atravessa um momento fácil. Iria dividir a sua intervenção em três partes: uma reflexão sobre o plano internacional, os desafios que se colocam a nível nacional e um balanço interno sobre o partido. No entanto, o fio condutor de todo o discurso, que durou cerca de 50 minutos, foi a ideia de que o comunista está cercado pela tal “ofensiva ideológica” promovida por forças da “direita reacionária”, onde se inclui, no caso português, o Chega — o tal projeto a quem dão “mais espaço e projeção” e que, em muitos pontos do território português, está a competir diretamente pelo eleitorado que antes votava no partido.
Os últimos anos são reveladores da violenta ofensiva do imperialismo, com a sua escalada de confrontação e guerra, como vemos no Médio Oriente, na Palestina, no Líbano e na Síria, na Europa, nomeadamente na Ucrânia, na Ásia-Pacífico e noutras partes do mundo. Um caminho de fomento do militarismo, de crescentes ameaças à Paz, com o perigo de um conflito mundial que, a não ser travado, poderá assumir catastróficas proporções. Expressão concreta desta escala é em si mesmo a NATO, com a sua ação belicista, o seu sucessivo alargamento, a sua intervenção de âmbito global. (…) Uma ofensiva que é liderada pelo imperialismo norte-americano, e cujo objetivo de imposição da supremacia dos interesses dos EUA não se alterará com a nova administração Trump. Uma ofensiva a que se associa a União Europeia, com o seu cada vez mais evidente caminho militarista e pilar europeu da NATO.”
Não sendo exatamente novo o posicionamento do partido em matéria de alianças geopolíticas, Paulo Raimundo aproveita este discurso para voltar a responsabilizar os Estados Unidos, a NATO e a União Europeia pela escalada do “militarismo” no mundo e pelo despontar de vários conflitos à escala global, demarcando-se do caminho seguido. De resto, num discurso em que não há qualquer referência direta à Rússia ou a Vladimir Putin, só houve mesmo este comentário direto sobre a Ucrânia.
Um processo de rearrumação de forças em que a China assume um papel destacado e onde participam outros países em desenvolvimento com um crescente peso económico e político, que procuram convergir, num quadro muito heterogéneo, na resistência ao domínio do imperialismo.”
Igualmente sem surpresa, Paulo Raimundo elege a China como o país (e o projeto) que serve para contrabalançar (ou “resistir”) à tentativa de domínio dos Estados Unidos e refere de forma esperançosa o papel dos BRICS — onde se contam países como a Índia, o Brasil ou o Irão, além da China e da Rússia, claro.
A realidade, o tempo e a vida estão a dar-nos razão. Como sempre alertámos, a corrida aos armamentos e a guerra servem e bem os lucros da indústria da morte, mas podem conduzir a Humanidade à destruição. Quantos mortos, quanto sofrimento, quanta devastação poderiam ter sido evitados? Até onde estão dispostos a ir aqueles que todos os dias exigem mais guerra, mais armas, mais destruição para impor os seus interesses? Para onde nos querem empurrar? Parem a guerra, parem a morte, parem o sofrimento, parem de empurrar a Humanidade para o abismo. É preciso dar uma oportunidade à Paz”.
Nos últimos quatro a cinco anos, o PCP viu-se confrontado com duas grandes dificuldades: primeiro, explicar a posição do partido durante o período da pandemia, que tantas críticas valeram ao partido; num segundo momento, a dificuldade (ou mesmo a recusa) em condenar o papel da Rússia no conflito ucraniano. Os comunistas foram tentando contextualizar a posição do partido, explicando que não estavam verdadeiramente do lado de Vladimir Putin (apesar de fazer sucessivas e recorrentes referências à existência de “grupos fascistas” na Ucrânia) e dizendo que o partido estava empenhando na não-escalada da guerra. Numa altura em que a Europa vai dando sinais de algum cansaço no apoio militar à Ucrânia, num momento de transição nos Estados Unidos que pode enfraquecer esse mesmo apoio, e que implicará, se acontecer, um desvio dos recursos do Estado Social europeu para o investimento em Defesa, e quando não existe, aparentemente, solução à vista para travar a guerra, o PCP, e Paulo Raimundo disse-o, espera que o futuro venha a dar razão ao partido. A guerra, afinal, poderia ter sido evitada e a fatura vai ser paga por todos. Raimundo só não explica como é que a paz teria acontecido sem a capitulação imediata da Ucrânia e a vitória absoluta da Rússia.
Aqui estamos empenhados na luta pela Paz e não nos calamos perante o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel e dos seus cúmplices. Do nosso Congresso reafirmamos que a Palestina não está sozinha, que a Palestina vencerá. Não calamos e saudamos os trabalhadores e os povos que, por esse mundo fora, resistem e lutam pela sua soberania e direitos, que alcançam importantes mudanças e avanços, que põem cada vez mais em causa a ordem imperialista. Um abraço solidário a Cuba, ao povo cubano e à sua revolução, à Venezuela bolivariana e ao povo venezuelano, ao Sara Ocidental e ao povo sarauí, exemplos, entre muitos outros, de resistência heroica na luta que travamos por um mundo mais justo e melhor.”
Tal como fizera na Festa do “Avante!”, a sua primeira como secretário-geral do PCP, também no arranque deste Congresso Paulo Raimundo se colocou ao lado das “lutas” de vários povos por todo mundo, incluindo o palestiniano, mas também o venezuelano — recorde-se, a este propósito, o Partido Comunista Venezuelano, “partido irmão” dos comunistas portugueses, não ficou muito feliz com o apoio do PCP a Nicolás Maduro. “Vale a pena perguntar (…) se o nosso ‘partido irmão’ está a privilegiar a situação do governo da Venezuela na geopolítica e não vê o que se está a passar com a classe trabalhadora e o povo venezuelano às mãos de um governo burguês”, questionava, no final de julho, Óscar Figuera, secretário-geral do Partido Comunista Venezuelano.
Portugal não é alheio ao mundo que o rodeia. Meio século depois da Revolução de Abril, o País em que vivemos e intervimos é marcado pelo aprofundamento da política de direita e pelo processo de integração capitalista da União Europeia. Somos chamados a intervir num quadro de acrescida exigência, com uma correlação de forças mais desfavorável e uma brutal ofensiva contra o Partido. Crescem e são promovidas conceções e práticas reacionárias alimentadas pela política antipopular do Governo PSD/CDS, tal como durante a maioria absoluta PS“
O secretário-geral do PCP começa depois a falar sobre o plano nacional, reconhecendo que o partido está hoje muito mais enfraquecido, com apenas quatro deputados no Parlamento e 19 autarquias por todo o país, num quadro de ascensão do centro-direita ao poder e com 50 deputados do Chega. Ainda assim, nesta passagem do discurso, Paulo Raimundo faz a primeira referência aos dois anos de “maioria absoluta” do PS, como tendo sido o marco da inversão desse equilíbrio de forças. Não sendo uma novidade a tentativa de colagem do PS às forças de direita por parte do PCP, não deixa de ser relevante o cuidado de Paulo Raimundo em proteger o legado da ‘geringonça’ e em separar os dois momentos: há um antes e um depois da maioria absoluta do PS.
Uma política de classe levada por diante, pela mão do PS em particular nos seus dois anos de maioria absoluta, e agora acentuada pelo Governo de turno do PSD e do CDS, que age em sintonia com os projetos das forças mais reacionárias, Chega e IL. Forças que, sendo diferentes entre si, estão unidas naquilo que é essencial aos interesses do grande capital. Os primeiros meses deste Governo confirmam o aprofundamento da política de direita. O Orçamento do Estado é mais uma peça para o cumprimento desses objetivos, no seguimento de um programa de Governo onde se identificam já novas tentativas de ataques aos direitos dos trabalhadores. Um Orçamento que empobrece a vida aos pobres e enriquece a vida aos ricos. (…) Não surpreende que PSD e CDS, com Chega e IL, assumam por inteiro os interesses dos que se acham donos disto tudo. Mas, e não sendo surpresa, não se pode deixar de registar a opção cúmplice do PS que, por maiores que sejam agora as proclamações oposicionistas ou as abstenções violentas, não pode ser disfarçada. O PSD e o CDS tiveram o Orçamento aprovado, o PS criou-lhes as condições para isso, libertando o Chega e a IL de ter de votar a favor. Todos e, para lá de fabricadas discordâncias, são cúmplices do caminho em curso.
Além da segunda referência aos “dois anos de maioria absoluta” de António Costa, aqui, Paulo Raimundo aponta diretamente o dedo a Pedro Nuno Santos por ter decidido dar a mão a Luís Montenegro na viabilização do Orçamento do Estado para 2025, com uma referência provocadora ao termo “abstenção violenta” — grande parte da afirmação de Pedro Nuno como ‘jovem turco’ no PS deu-se quando se rebelou contra a então “abstenção violenta” de António José Seguro no Orçamento do Estado de Pedro Passos Coelho. Mais importante ainda, esta passagem do discurso de Paulo Raimundo indicia uma nove fase nas relações entre PCP e PS: depois dos seis anos ‘geringonça’, depois dos dois anos de maioria absoluta de Costa, Pedro Nuno Santos, que não se cansa de repetir o desejo de reeditar essa plataforma de convergência à esquerda, terá em Paulo Raimundo um adversário.
A evolução do País nos tempos mais próximos dependerá do desfecho do confronto entre os que ambicionam concluir o processo contra-revolucionário e as forças que, ancoradas em Abril e na Constituição, lhe resistem. Um embate e um confronto que não admite que se fique em cima do muro. Que se fale de esquerda e se apoie a política de direita. Que se fale nos direitos dos trabalhadores e se promovam mais benefícios para o grande capital. Que se fale do superior interesse nacional, e a seguir se entregue mais uma empresa ao estrangeiro, mais uma parcela de soberania.”
Mais uma referência indireta a Pedro Nuno Santos, exatamente nos mesmos termos que Paulo Raimundo já tinha usado na Festa do “Avante!”, na antecâmara da discussão do Orçamento do Estado para 2025 e quando Pedro Nuno ainda dizia ser “praticamente impossível” viabilizar o documento. Para o secretário-geral, os socialistas estão embrulhados numa posição contraditória e incoerente, dizendo que combatem a direita enquanto dão a mão a essa mesma a direita. Será esse o discurso dos comunistas neste novo ciclo que deverá acabar algures em meados de 2026, quando o país for a votos novamente numas previsíveis eleições antecipadas.
As ameaças da direita exigem, e exigirão no futuro ainda mais, um PCP mais forte e mais influente. (…) Um Partido que não se rende perante as dificuldades e que confia na possibilidade da rutura com este rumo. Nestes tempos difíceis, o Partido está convocado a assumir as suas responsabilidades perante o povo e o País e a apontar soluções e saídas para abrir um outro rumo na vida nacional. Tempos de resistência, mas uma resistência que não fica à espera, que não prescinde de acumular forças para criar condições, para avançar e transformar. (…) O que a gravidade da situação exige é a afirmação clara do PCP e do seu papel, e não a sua diluição em falsas saídas e soluções inconsequentes. É na coragem do PCP que reside a maior garantia de combate às forças reacionárias.”
Nesta fase do discurso, Raimundo começa a sugerir que está indisponível para qualquer reedição de grandes alianças à esquerda (as tais “falsas saídas” e “soluções inconsequentes”) no futuro. De resto, o PCP apressou-se a apresentar João Ferreira como candidato à Câmara Municipal de Lisboa, recusando fazer parte da grande frente de esquerda que o PS sonhava criar. O mesmo deverá valer para as iniciativas já tentadas por Rui Tavares e Mariana Mortágua para fazer convergir a esquerda contra o adversário comum — Luís Montenegro. E o mesmo deverá valer para travar qualquer ‘geringonça’ no futuro: o PCP, sugere Raimundo, aprendeu com a experiência passada e não está disposto a ser confundido com um aliado sem autonomia ou identidade.
Este Partido que toma a iniciativa todos os dias, que querem apagar das televisões, mas que não conseguem apagar da vida concreta do País. Este Partido indispensável e insubstituível à mudança que o País precisa. Podem pintar todos os cenários, inventar todas as frentes e elaborar todas as proclamações que sem a clareza, a coerência, a coragem e o projeto do PCP, a vida melhor que justamente anseiam os que cá vivem e trabalham, não se concretizará.”
É a reafirmação do desejo de autonomia do PCP e da rejeição de qualquer esforço de convergência à esquerda, ao mesmo tempo que Paulo Raimundo se esforça por apresentar o partido como o único verdadeiramente capaz de defender as causas da esquerda e dos trabalhadores — o que pode ser interpretado como uma crítica indireta aos partidos que disputam esse espaço eleitoral, como o Bloco de Esquerda e, mais recentemente, o Livre — presumivelmente os tais que se limitam a fazer “proclamações” sem a “clareza” do PCP.
Precisamos de recrutar mais, recebendo e integrando quem se dirige ao Partido mas tomando a iniciativa junto de outros para o seu recrutamento. E a este propósito permitam-me uma saudação aos cerca de 3500 novos militantes que ingressaram no Partido desde o último Congresso, muitos deles já integrados e com responsabilidades, incluindo nesta sala como delegados e convidados ao Congresso.
Um dos problemas há muito identificados no partido é a erosão, não só da base eleitoral, mas também dos quadros e do número de militantes do partidos — mais velhos, poucas mulheres. Já no momento que serve de balanço da atividade interna do PCP, Paulo Raimundo levantou o congresso quando anunciou a entrada de 3500 novos militantes no partido, sinal de que o PCP estaria a ser capaz de inverter a tendência de decréscimo — o que o secretário-geral comunista não disse no seu discurso foi quantos militantes saíram ou que morreram nos últimos anos — cinco mil. O saldo é negativo: menos dois mil militantes.
Temos consciência das nossas dificuldades, certamente não faremos sempre tudo bem, e estamos longe de enterrar a cabeça na areia. É partindo da realidade partidária que temos e não da que gostaríamos de ter, que tomamos as medidas que se impõem para ultrapassar insuficiências e avançar.”
Mesmo a terminar, e já depois de reconhecer que o partido enfrenta “tempos de resistência”, Raimundo prometeu que essa será “uma resistência que não fica à espera, que não prescinde de acumular forças para criar condições, para avançar e transformar”. Que não vai nunca “enterrar a cabeça na areia”. Curiosamente, e de acordo com o relatório sobre as alterações à resolução do Congresso, um documento apresentado sempre no início de cada reunião magna e que é distribuído à comunicação social, explica-se que “não foram acolhidas” propostas que atribuíssem ao “partido, à sua identidade, prática e orientação, a razão de insuficiências na influência social, política, ideológica e eleitoral do PCP”.
