O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi este domingo declarado vencedor das eleições presidenciais, sendo reeleito para um terceiro mandato que assegura a continuidade do chavismo no país. A oposição, contudo, acusa o regime de Maduro de fraude eleitoral, recusa o resultado e promete apresentar provas irrefutáveis.

O que aconteceu, afinal, nestas eleições? Que argumentos tem a oposição para alegar fraude eleitoral? A que mecanismos legais pode recorrer para impugnar as eleições? O que responde o regime? E que peso pode ter a comunidade internacional? Seis perguntas e respostas sobre a tensão que se vive na Venezuela na ressaca de umas eleições polémicas.

O que aconteceu este domingo nas eleições presidenciais venezuelanas?

Mais de 20 milhões de venezuelanos estavam convocados para votar este domingo numas eleições que prometiam ser históricas, já que podiam ditar efetivamente o fim de 25 anos de chavismo no país. A principal escolha era entre dois homens: Nicolás Maduro, o atual Presidente da Venezuela (que sucedeu a Hugo Chávez em 2013, tornando-se o herdeiro e continuador do chavismo), e o diplomata reformado Edmundo González Urrutia, da Mesa Unitária Democrática (que se candidatou depois de a líder da oposição, María Corina Machado, ter sido impedida de se candidatar pelo regime de Maduro).

Estava em jogo a continuidade do regime implementado no final da década de 1990 pela Revolução Bolivariana. Num país em crise, com milhões de habitantes na pobreza, inflação a subir, denúncias de abusos dos direitos humanos, graves problemas nos serviços básicos de saúde e educação, destronar Maduro era um objetivo que, desta vez, a oposição considerava possível.

Como escreve o El País, é certo que a oposição sabia que entrava no jogo em desvantagem, já que toda a máquina estatal — incluindo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), organismo responsável pela organização do processo eleitoral — é controlada pelo regime chavista. A esperança da oposição, lembra o mesmo jornal, residia em vários fatores: a crise económica que levaria os venezuelanos a votar na alternativa, a expectativa de que o regime não teria capacidade de manipular um resultado eleitoral que fosse significativamente expressivo em favor da oposição e as negociações em curso entre Venezuela e Estados Unidos em torno das sanções norte-americanas, que obrigam o regime de Maduro a dar provas de legitimidade democrática na comunidade internacional.

A liberal e anticomunista María Corina Machado, o principal rosto da oposição venezuelana, transformou-se na figura central de uma possível nova era política para o país, sobretudo depois do exílio de Juan Guaidó, no ano passado. Foi, contudo, impedida de se candidatar pelos tribunais do regime de Maduro — devido a “irregularidades administrativas” e ao seu envolvimento na suposta “trama de corrupção” encabeçada por Guaidó. A oposição apresentou então como candidato o diplomata jubilado Edmundo González Urrutia, que fez campanha por todo o país e, em pouco tempo, começou a ficar bem posicionado em várias sondagens — batendo Maduro em algumas.

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Tudo isto levou a comunidade internacional a observar com atenção o que poderia acontecer no domingo na Venezuela e lançar apelos para que o ato eleitoral fosse realizado com transparência: por um lado, o regime de Maduro lutaria pela manutenção do status quo; por outro lado, a ameaça da oposição era real e impossível de ignorar. Mobilizados, os venezuelanos acorreram em massa às urnas, o que resultaria numa taxa de participação eleitoral de 59%.

Apesar de o CNE proibir a divulgação de projeções e sondagens à boca das urnas, a noite foi de tensão e de guerrilha de números: a oposição garantia ter projeções que lhe davam a vitória por uma larga margem, mas o regime respondeu com outras sondagens que apontavam para a vitória de Maduro. O El País escreve mesmo que várias das sondagens usadas pelo regime seriam falsas, feitas por empresas de sondagens criadas poucos dias antes apenas para a ocasião.

Finalmente, já depois da meia-noite em Caracas (5h da manhã em Lisboa), o CNE divulgou os resultados oficiais: Nicolás Maduro vencia as eleições com 51,9% dos votos e Edmundo González Urrutia era relegado para o segundo lugar com 44,2% dos votos. Maduro, reeleito para um terceiro mandato de continuidade do chavismo, discursou para destacar o “triunfo da independência nacional” e para atacar os países que aplicam sanções à Venezuela. Mas a líder da oposição, María Corina Machado, apressou-se a reagir para garantir que não aceitaria os resultados: a oposição dizia mesmo ter indícios de fraude eleitoral.

O que argumenta a oposição?

A líder da oposição foi taxativa nas palavras que usou na noite de domingo: “A comunidade internacional sabe o que está a acontecer. O povo venezuelano votou pela mudança.” Nas horas anteriores, a oposição já tinha pedido aos cidadãos venezuelanos que não arredassem pé das mesas de voto durante a contagem. O candidato presidencial da oposição já tinha até levantado suspeitas sobre eventuais fraudes no escrutínio, alegando que o regime tinha impedido a transparência do processo ao recusar-se a partilhar com a oposição as atas do escrutínio nas mesas de voto. Elementos da candidatura da oposição terão mesmo ido presencialmente à sede do CNE para exigir as atas, mas sem sucesso.

Em declarações à BBC, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, assegurou que podia “dizer com total confiança e garantias que o sistema eleitoral da Venezuela está plenamente protegido e é um dos melhores sistemas de votação automatizada do planeta”. A oposição concorda neste ponto, mas desconfia de quem manobra o sistema. “Foram violadas todas as regras”, acusou o candidato Edmundo González Urrutia, que, de acordo com os dados que a oposição diz serem os reais, teria ganho a eleição com 70% dos votos.

O sistema de voto na Venezuela é automatizado desde 2004, recorda a BBC. A votação funciona da seguinte maneira: um eleitor chega à assembleia de voto correspondente e identifica-se; de seguida, dirige-se à máquina de voto, que tem um ecrã onde surgem todos os candidatos, e clica no candidato que deseja escolher; a máquina regista o voto e simultaneamente imprime um papel com a indicação do voto. O eleitor deve, então, confirmar que o nome que surge no papel é o mesmo que acabou de escolher no ecrã — e depositar esse papel numa urna física ao lado da máquina.

No fim do dia, a contagem dos votos é feita de forma digital, com as urnas a servirem de redundância para a verificação do escrutínio. Na prática, no final do dia, são dados um conjunto de passos: cada máquina envia, através de uma linha terrestre dedicada, os resultados correspondentes para o CNE; cada máquina produz também, localmente, uma ata com os resultados ali registados, que o presidente da mesa deve imprimir e entregar aos delegados das várias candidaturas presentes na assembleia; por fim, são escolhidas algumas urnas para serem abertas e contabilizadas manualmente. Para que o processo seja válido, as urnas contabilizadas manualmente têm de corresponder aos resultados da ata que foi impressa pela máquina.

Não são todas as urnas que são manualmente contadas, mas cerca de metade das urnas do país. De acordo com o El País, é escolhida uma urna nas assembleias que tenham entre uma e quatro mesas; duas urnas nas que tenham entre cinco e oito; três nas que tenham entre nove e 11; e quatro nas que tenham mais de 11. Este processo de verificação aleatória permite que todas as candidaturas possam aferir a veracidade do escrutínio, bastando para isso comparar as contagens com as atas impressas pelas máquinas. Mas é aqui que surge o problema: a oposição alega que numa boa parte das assembleias de voto as atas das máquinas eletrónicas não foram impressas e entregues aos delegados, o que impossibilita a verificação.

De acordo com a BBC, a oposição diz que conseguiu mobilizar delegados para 95% das assembleias de voto. Contudo, a candidatura de Edmundo González Urrutia alegou que só teve acesso a cerca de 40% do total das atas. O jornalista venezuelano Eugenio Martínez, especialista no sistema eleitoral do país, explicou à BBC que houve uma ordem emitida pelo CNE aos militares mobilizados para garantir a normalidade do processo eleitoral para “não permitirem aos delegados que tivessem uma cópia da ata do escrutínio”.

“Essa cópia, em 45% dos casos, não foi impressa ou não foi entregue ao delegado da oposição”, disse ainda Martínez. A consultora política Carmen Beatriz Fernández disse, também à BBC, que terá até havido situações em que os delegados associados à candidatura da oposição foram forçados a sair das assembleias de voto “para que não haja esta auditoria mesa por mesa”. Para a académica, “é isso que está a ser questionado [pela oposição], a parte da auditoria por centros, que é algo previsto no sistema eleitoral venezuelano”.

Para Eugenio Martínez, demonstrar que os dados divulgados do CNE são “inconsistentes” é “muito simples”. Basta olhar para as atas a que a oposição teve acesso: nesses 40% de atas, “a diferença entre Edmundo González e Nicolás Maduro é de quase 30 pontos”. Para que os resultados do CNE se confirmassem, era necessário que nas outras atas, que não foram oficialmente entregues à oposição, “Edmundo González tenha zero votos e Nicolás Maduro tenha votos”. Várias vozes pedem neste momento que o regime de Maduro publique integralmente as atas eleitorais para que o escrutínio possa ser verificado.

Foi justamente esta a linha argumentativa usada por María Corina Machado na noite de domingo para justificar que recusa o resultado divulgado pelo CNE, que considera que o candidato da oposição foi o verdadeiro vencedor e para exigir a divulgação integral das atas das mesas eletrónicas. “Temos mais de 40% das atas. Temos também 100% das atas transmitidas pelo CNE. Toda esta informação coincide, Edmundo teve 70% dos votos e Maduro teve 30%”, disse a líder da oposição aos jornalistas. “A Venezuela tem um novo Presidente eleito e é Edmundo González.” Corina Machado não deixou qualquer margem para dúvidas sobre como a oposição vê a eleição de domingo: “Foi algo tão avassalador que ganhámos todos os estados do país. Ganhámos. Vimo-lo nas ruas. Sabemos o que se passou hoje.”

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A que mecanismos legais é que a oposição pode recorrer?

Como escreve a BBC, que falou com vários especialistas no sistema eleitoral venezuelano, não será fácil para a oposição impugnar o processo eleitoral — logo a começar pelo facto de o CNE não ter propriamente colaborado com a oposição durante o dia das eleições. Não terá sido permitida representação política da oposição no CNE, que terá ainda pecado por falta de transmissão de informação aos vários envolvidos.

Sem possibilidade de reclamar no momento, devido à falta de representação política junto do CNE, o processo que a oposição tem ao seu dispor é o das vias legais disponíveis para a generalidade da população. A partir do momento em que o resultado definitivo for publicado, a oposição terá 20 dias para apresentar um recurso ao CNE com os seus argumentos. Se não concordar com a decisão, a candidatura de González pode recorrer para o departamento eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a nulidade da eleição presidencial. O último recurso da oposição será para a Sala Constitucional do mesmo tribunal.

María Corina Machado e Edmundo González Urrutia já garantiram que não pretendem desistir da luta e prometeram apresentar esta semana provas irrefutáveis da sua vitória eleitoral. “Temos estado a certificar-nos de que toda a informação foi recolhida e comunicada. Três sondagens à boca das urnas com resultados impressionantes. Ao longo do dia, com as quatro contagens rápidas, monitorizámos a afluência às urnas hora a hora, que é histórica face à quantidade de pessoas que foram votar”, afirmou Corina Machado, que também assegurou que vai anunciar “iniciativas” para defender a “verdade”.

E estes tribunais não são controlados pelo regime?

São. O regime chavista tem pessoas da sua confiança nos vários organismos a que a oposição pode recorrer para tentar impugnar a eleição.

O presidente do CNE, Elvis Amoroso, é amigo pessoal de Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores. A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, é uma conhecida militante do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o partido de Maduro, e já ocupou cargos autárquicos eleita por essa força política, além de se saber que é uma pessoa próxima da primeira-dama venezuelana.

Não é certo, para já, que a oposição pretenda recorrer efetivamente a estes mecanismos legalmente previstos para impugnar a eleição. A primeira decisão de Corina foi, na verdade, apelar aos militares, dizendo publicamente que os militares mobilizados para o processo eleitoral sabem o que aconteceu “e o seu dever é fazer com que a soberania popular do voto seja respeitada”.

O que responde o regime?

No final da noite eleitoral, o líder do CNE, Elvis Amoroso, anunciou que, aos 80% de votos contados, a tendência de vitória de Maduro era “contundente e irreversível”, pelo que a vitória era proclamada.

O organismo procurou ainda esvaziar as acusações da oposição, voltando-as ao contrário e falando num ataque “terrorista” contra o sistema de votação eletrónica. Foi, de resto, a única admissão de algum problema no sistema, a que Nicolás Maduro voltaria no discurso de vitória: “A Venezuela sofreu um ataque esta noite. Um hacking massivo ao sistema de transmissão do Conselho Nacional Eleitoral, porque os demónios não queriam que se totalizasse e se publicasse o boletim oficial.”

Ou seja, o regime acusa a oposição de ter levado a cabo um ataque informático contra o sistema eleitoral para tentar manipular o resultado — mas orgulha-se de esse ataque não ter impedido a normalidade do processo.

Contudo, esta explicação parece não convencer quem conhece o funcionamento do sistema eleitoral venezuelano. “As máquinas não transmitem os dados por internet, mas sim através de linhas telefónicas encriptadas”, explicou Eugenio Martínez à BBC. “Então, praticamente, para fazer um hacking desta natureza, teriam de atacar linha por linha, máquina por máquina.”

No discurso em que cantou vitória, Nicolás Maduro desvalorizou as acusações de fraude por parte da oposição. “Já vi esse filme. É o filme da extrema-direita”, disse, numa intervenção em que garantiu que o “fascismo” não passará na Venezuela “nem hoje nem nunca”.

Que peso pode ter a comunidade internacional?

A nível internacional, as reações dividem-se: há países que já congratularam Maduro pela reeleição, outros que mantêm as dúvidas sobre a veracidade dos resultados e ainda outros que, para já, mantêm o silêncio.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, disse que os EUA estão “seriamente preocupados” com a possibilidade de “os resultados anunciados não refletirem a vontade ou os votos do povo venezuelano”. O chefe da diplomacia norte-americana assegurou ainda que “a comunidade internacional está atenta” e vai “responder” em concordância.

Vários países latino-americanos também se juntaram ao coro, apelando à divulgação integral dos dados. O Presidente do Chile veio dizer que os resultados eleitorais da Venezuela “são difíceis de acreditar” e sublinhou que a comunidade internacional exige “total transparência das atas e do processo”, garantindo que o país não reconhecerá qualquer resultado impossível de verificar. No Peru, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Javier González-Olaechea, garantiu que o país “não aceitará a violação da vontade popular do povo venezuelano”, lamentando as “irregularidades” e a “fraude por parte do governo da Venezuela”.

Por seu turno, o governo da Colômbia disse durante a madrugada que continuava na expectativa de ver divulgados os resultados integrais, reafirmando que a contagem dos votos deveria ser feita com “plenas garantias” para todas as partes. Mais intensa foi a reação do Presidente argentino, Javier Milei: “Ditador Maduro, fora!” O Presidente da Guatemala, por sua vez, sublinhou que a Venezuela “merece resultados transparentes” e disse ter “muitas dúvidas” sobre os resultados anunciados pelo CNE.

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Portugal, por seu turno, também apelou à transparência das eleições na Venezuela. “O MNE saúda a participação popular e considera ser necessária a verificação imparcial dos resultados eleitorais na Venezuela. Só a transparência garantirá a legitimidade; apelamos à lisura democrática e ao espírito de diálogo. Acompanhamos sempre a comunidade portuguesa”, diz uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, liderado por Paulo Rangel.

Esta onda de reações evoca o que sucedeu em janeiro de 2019, quando, na sequência de acusações de fraude eleitoral relativamente às eleições do ano anterior (em que Maduro também foi declarado vencedor), Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, se autoproclamou Presidente interino da Venezuela por não reconhecer a legitimidade de Maduro. Vários países, incluindo EUA, países europeus e países latino-americanos, reconheceram Guaidó como Presidente interino ou, pelo menos, apoiaram-no. O apoio internacional, porém, não surtiu especial efeito: atualmente, Guaidó encontra-se no exílio nos Estados Unidos, e Maduro continua a liderar a Venezuela.

Por outro lado, alguns países já vieram felicitar a vitória de Nicolás Maduro, com destaque para a China, o Irão e a Rússia.

O Irão reagiu através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que felicitou Maduro pela eleição que, “apesar de algumas ameaças e sanções cruéis e injustas impostas à Venezuela, foi realizada com a participação do povo e com a supervisão de centenas de observadores internacionais de países, instituições e organizações”. A China também reagiu por um porta-voz do MNE, que disse que o país está “disponível para fortalecer a relação estratégica” com a Venezuela.

A partir de Moscovo, foi o próprio Vladimir Putin a reagir às eleições. “As relações russo-venezuelanas têm o carácter de uma parceria estratégica. Estou confiante de que a sua atividade como chefe de Estado continuará a contribuir para o seu desenvolvimento progressivo em todas as vertentes”, disse Putin numa mensagem dirigida a Maduro. “Isto vai ao encontro dos interesses dos nossos povos amigos e está de acordo com a construção de uma ordem mundial mais justa e democrática. Recorde-se de que é sempre um convidado bem vindo ao solo russo.”

Em Portugal, o PCP discordou da posição do Governo e publicou a sua própria mensagem de parabéns a Maduro por ter derrotado “o projeto reacionário, antidemocrático e de abdicação nacional” da oposição. “Repudiando as manobras de ingerência nas eleições da Venezuela, que foram amplamente propagandeadas, o PCP denuncia as ações internas e externas que visem pôr em causa a sua legitimidade, colocar em causa o processo eleitoral e os seus resultados, à semelhança do que se verificou em anteriores atos eleitorais por parte das forças de extrema-direita golpista.”

O próprio acompanhamento do ato eleitoral por parte da comunidade internacional foi polémico. Uma comitiva de eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), que viajou para a Venezuela a convite da oposição, foi impedida pelo regime de Maduro de entrar no país. O português Sebastião Bugalho, um dos elementos da comitiva, lamentou o incidente: “Que país livre e transparente expulsa visitantes antes das eleições? Nenhum.”

O convite da oposição, a viagem aprovada pelo Senado e a nega de Zapatero: como a delegação que integrava Bugalho foi barrada em Caracas

Os observadores internacionais autorizados foram aqueles que o governo venezuelano convidou. O socialista espanhol José Luis Zapatero, antigo primeiro-ministro de Espanha, é um dos observadores internacionais presentes a convite de Maduro. Já protagonizou uma polémica ao ter recusado estar presente no aeroporto de Caracas para receber a delegação do PPE (composta maioritariamente por espanhóis), e não tem conseguido evitar acusações de ser cúmplice de Maduro — para já, Zapatero mantém o silêncio sobre os resultados eleitorais deste domingo.

De especial peso poderá ser a intervenção do Brasil neste assunto. Uma semana antes das eleições, Lula da Silva tinha-se mostrado “assustado” com as declarações de Nicolás Maduro, que tinha dito que se perdesse as eleições haveria um banho de sangue na Venezuela. Até agora, Lula da Silva ainda não falou, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil já publicou um comunicado dizendo que ainda aguarda que “o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique os dados desagregados por mesa de votação” no sentido de garantir a “transparência, credibilidade e legitimidade do resultado da eleição”.