Avelino Gonçalves foi deputado constituinte e ministro do Trabalho durante o I Governo provisório, tendo sido o responsável por implementar o Salário Mínimo Nacional no país. Em entrevista ao Observador, adianta desde já que a reforma laboral proposta pelo Governo “não respeita nada” a Constituição e cita Yanis Varoufakis, o antigo ministro das Finanças grego, para denunciar “novas formas de feudalismo”.
Nesta entrevista — numa série de conversas com deputados constituintes –, no Sofá do Parlamento, Avelino Gonçalves diz que não é necessária uma revisão da Constituição, mas adianta que as várias revisões anteriores — a que o PCP se opôs na sua maioria –, “não melhoraram” o texto fundamental.
A recordar histórias sobre a Assembleia Constituinte, Avelino Gonçalves relativiza o momento do cerco ao Palácio de São Bento e relata “manobras” de partidos e de figuras relevantes da política nacional que tentaram impedir a aprovação da Constituição em em 1976.
Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Avelino Gonçalves
Ao longo destes 50 anos já existiram maiorias à direita, maiorias à esquerda. A Constituição tem conseguido ser o fiel da balança, tem conseguido manter os equilíbrios independentemente das maiorias que existem?
Os jornais publicaram há poucos dias os resultados de um inquérito sobre o que pensam os portugueses sobre a Constituição e é dito que apenas 10% dos portugueses não se reconhecem na Constituição, quer dizer que 90% dos portugueses se reconhecem na Constituição e que continua a ter um larguíssimo apoio, aliás, muito justamente.
O PCP votou a favor da Constituição mas a partir daí votou sempre contra todas as revisões constitucionais, com exceção da de 2005. Em sua opinião, a Constituição tem evoluído num mau sentido?
A generalidade das revisões não vieram melhorar a Constituição, pelo contrário, vieram a amputá-la de disposições muito importantes, como era, por exemplo, a defesa das nacionalizações e muitas outras.
Ainda assim considera que o espírito original continua presente ou tem-se vindo a perder?
Não, acho que é tão forte o edifício da Constituição que se mantém ainda. É um importante instrumento de defesa dos interesses das pessoas, do reconhecimento dos direitos das crianças, dos jovens, das mulheres, dos trabalhadores, embora apareçam ameaças cada vez maiores, como é, atualmente, o ataque aos interesses dos trabalhadores, dada a ofensiva no quadro do pacote laboral.
Revisão constitucional? “O preferível era não nos metermos por aí”
Neste momento há uma clara maioria do centro para a direita e André Ventura já manifestou a intenção de avançar com uma revisão constitucional. Isso é necessário nesta altura?
O preferível era não nos metermos por aí. Não existir sequer essa iniciativa, mas estou confiante que, mais uma vez, será defendido o essencial da Constituição. É verdade que há uma maioria partidária na Assembleia da República que é adversa à Constituição, mas isso não quer dizer que a maioria dos que votaram e apoiaram esses partidos esteja exatamente nessa posição. Se calhar acontece agora aquilo que acontecia na própria Assembleia Constituinte, em que uma coisa era a vontade dos sonhos dos constituintes e outra coisa eram as posições de alguns dirigentes partidários.
Teme que se possa avançar com uma revisão da Constituição apenas à direita? Acha que esse risco existe, tendo em conta o atual momento?
Julgo que não. Mesmo o processo da revisão da Constituição é uma coisa mais complexa do que parece à primeira vista. Dificilmente é feito sem uma discussão pública muito ampla que vai, com certeza, condicionar o que será feito. Quem é que iria explicar o corte, o não reconhecimento, o retrocesso quanto aos direitos pessoais e dos cidadãos que está consignado na Constituição?
Mas, nesta altura, o Chega, o PSD, a Iniciativa Liberal, têm esse poder
Na própria Constituinte assisti a uma cisão de um dos partidos participantes. Se porventura for necessário que gente desses partidos que acabou de referir estejam pela defesa da Constituição para evitar a sua destruição, creio que é isso que acontecerá.
Reforma laboral “não respeita nada” a Constituição
Foi ministro do Trabalho no I Governo Provisório. Os direitos dos trabalhadores ficaram bem salvaguardados na versão original da Constituição?
Acho que sim.
E esta reforma laboral pode, de alguma forma, não respeitar a Constituição?
Não respeita nada. É uma agressão brutal e incompreensível no quadro da vida moderna. Não vi em mais lado nenhum um caso destes, nem em Portugal, nem em outro país qualquer, a tentativa de subverter tudo o que são garantias dos trabalhadores. De facto, o Varoufakis, se calhar, tem razão. Trata-se de uma tentativa e de um clima que alguns sustentam no sentido da criação de uma nova forma de feudalismo.
Quanto à indicação de juízes para o Tribunal Constitucional. Acha que estamos a assistir a uma excessiva partidarização do Tribunal Constitucional?
Não. Em geral, a nossa experiência relativamente ao funcionamento do Tribunal Constitucional é boa. Os juízes têm demonstrado uma capacidade de independência real e uma compreensão justa do modo como devem avaliar as questões que lhes são submetidas. Acho que seria muito mau caso se confirmem as notícias que nos vão chegando relativamente ao afastamento do PS na definição desta recomposição do Tribunal Constitucional.
Cerco ao Parlamento. “Acho que há grandes confusões”
A Assembleia Constituinte acabou por durar mais tempo do que o previsto inicialmente. Como é que recorda esses tempos? Houve momentos em que pensou que não seria possível chegar a um consenso?
A vontade dos constituintes era claramente a criação e a construção de uma Constituição semelhante à que foi aprovada. Outra coisa é que, em mais que um partido, existiram manobras contra a própria Constituinte. Se calhar houve dirigentes que desejaram que a Constituinte não atingisse os seus objetivos, mas acho que o conjunto dos deputados trabalharam de uma forma muito sincera, empenhada e justa pela criação da Constituição.
E era mais fácil chegar a consensos num período tão conturbado, cheio de fervor ideológico e de sonhos, do que hoje?
Acho que não era. A prova de que não era mais fácil foi que, ao longo dos trabalhos, nos tempos da Constituinte, assistimos a tudo, às manobras mais diversas. Pergunto-me quantas vezes é que tivemos a democracia ameaçada? Quantas vezes é que estivemos perto de uma guerra civil? O que é que os portugueses sabem das manobras que foram feitas no sentido da deslocação dos Constituintes e do Governo para o norte do país, para o Porto? Como é que aconteceu, na altura em que a Constituição estava perto de ser aprovada, que havia ainda gente que manobrava no sentido de evitar isso, sugerindo um referendo? Foram coisas terríveis e os Constituintes venceram todas essas dificuldades.
O ano de 1975 foi um ano conturbado em Portugal e, sobretudo, também para os deputados da Assembleia Constituinte. Muitos referem o cerco da Assembleia como o momento mais tenso. Também acha que foi esse o momento mais tenso?
Não, acho que sobre isso há grandes confusões. Aqui há poucos anos, há dois ou três anos, tive ocasião, numa sessão pública, de ouvir o antigo ministro Sottomayor Cardia, porta-voz do PS, contar por que razão é que tinha falado sobre a concentração junto da Assembleia Constituinte do modo como falou. O que aconteceu foi, pelos vistos, que os trabalhadores concentrados junto do Ministério do Trabalho queriam discutir o contrato coletivo, mas como foi desprezada a sua presença resolveram vir junto da sede do Governo trazer o seu protesto. Ora, a sede do Governo é contígua à Assembleia. De forma interesseira e fazendo uma leitura abusiva do que estava a passar, houve muitos que falaram como se houvesse um cerco à Assembleia.
Mas as pessoas podiam sair e entrar?
Essas coisas são um bocado complicadas. Eu saí. Não fui hostilizado. Eu sai ao encontro de uma amiga, apoiante do CDS, que queria ir à Assembleia manifestar a sua solidariedade a um deputado com quem tinha laços de amizade e que comentou comigo: ‘Isto é espantoso, Avelino. O cheiro. Eu vim perto da parede e era um cheiro a mijo horrível’, mas que dizia: ‘Há uma coisa que reparei. Vim pelo meio daquela multidão e ninguém me apalpou o rabo. Isto é espantoso’.
Também em conversa com o Alberto Arons de Carvalho, revelou-nos que não havia comida, mas que os deputados do PCP conseguiram comer. Havia marmita ou foram fornecidos?
Não sei. Eu vim cá fora comer.
