245 mil hectares de área ardida, segundo os dados provisórios do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o país da União Europeia com maior percentagem de território afetado e um dos piores anos da década a nível nacional. O saldo de 2025 dos incêndios rurais colocou na ordem do dia a discussão sobre a coordenação dos meios operacionais para a resposta às emergências, nomeadamente a gestão dos bombeiros.

Nas últimas semanas foram frequentes os relatos de populações atingidas pelo fogo a queixarem-se de que os bombeiros não estavam no local para atacar rapidamente os incêndios. Ao desamparo das pessoas seguiram-se as trocas de críticas entre especialistas e entidades, em particular da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), visando, sobretudo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Em declarações aos jornalistas na passada segunda-feira, à saída de uma reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o presidente da LBP vincou a necessidade de “olhar para o sistema de forma diferente”. António Nunes anunciou ainda que deverá voltar na próxima semana a ser convocado pelo Presidente da República para debater as alterações defendidas pelos bombeiros. Entre várias ideias, o líder da LBP centrou as suas atenções na criação de um comando nacional e nas questões da carreira.

A solução do comando nacional divide os especialistas ouvidos pelo Observador, que questionam os pressupostos em que assentaria uma alteração dessa envergadura. Desde a forma de articulação com a Proteção Civil e demais entidades envolvidas no combate aos incêndios e socorro às populações até à operacionalização a nível nacional com as associações humanitárias, sem esquecer os possíveis custos associados. Já sobre a carreira dos bombeiros, o foco é direcionado pelos especialistas para áreas especificas, como uma tabela remuneratória ou uma maior profissionalização destes elementos.

LBP pede comando nacional em nome de maior autonomia da Proteção Civil

A criação de um comando nacional de bombeiros é já uma reivindicação antiga de António Nunes. Todavia, os incêndios de 2025 em Portugal levam o presidente da LBP a defender de forma mais veemente a alteração, sem poupar nas críticas à tutela da ANEPC. “Os bombeiros não têm capacidade de articular os seus meios de forma independente das decisões que a Proteção Civil possa determinar. Fizemos essa queixa há duas semanas, quando começou a haver notícias de populações a dizerem que não tínhamos bombeiros a defender os povoamentos. Explicámos que não era por falta de bombeiros, mas eventualmente por falta de decisão da ANEPC, que é quem mobiliza os meios. Queremos essa autonomia”, afirma ao Observador.

O presidente da LBP refere que existem cerca de 28 mil bombeiros, dos quais 10 a 12 mil serão profissionais, além de aproximadamente 15 mil no quadro de reserva e 15 mil no quadro de honra. Além da gestão dos meios humanos, coloca a tónica numa mudança ao nível da “resiliência dos territórios”, que vá no sentido de uma prevenção mais estrutural.

Questionado sobre como funcionaria a articulação com a ANEPC nesse cenário, António Nunes assegura que seria “da mesma maneira que funcionou no passado” e compara os bombeiros com as forças de segurança que nestas ocorrências respondem também à coordenação da Proteção Civil: “Se a ANEPC funciona com o comando geral da GNR e a direção nacional da PSP, facilmente se articula com um comando nacional de bombeiros. A Proteção Civil não manda diretamente nas forças armadas, nem na GNR ou na PSP, só nos bombeiros é que manda diretamente. Porquê?”

Já sobre os custos que tal evolução poderia significar para os cofres do Estado — quer Estado central, quer municípios —, o líder dos bombeiros acredita que seria “se calhar menos do que aquilo que hoje é despendido com 24 comandos subregionais”, sublinhando que a despesa seria mitigada pelo desaparecimento de parte da estrutura da Proteção Civil.

“Não nos parece que houvesse aumento de despesa orçamental. Mas, mesmo que houvesse, os benefícios de resposta e a melhoria da capacidade de combate justificaria o aumento do investimento. Admito que possa haver um investimento inicial de um, dois ou três milhões de euros, mas a curto e médio prazo é absorvido pela eficiência do sistema“, sintetiza.

Ex-comandantes divergem e apostam numa maior profissionalização

Tal como há várias formas de combater um incêndio, também há diferentes caminhos para melhorar a gestão dos bombeiros. E, para o ex-comandante nacional da ANEPC, André Fernandes, e o investigador e antigo adjunto do Comando de Operações da Força Especial de Proteção Civil Fábio Silva, a criação de um comando nacional de bombeiros levanta muitas dúvidas enquanto possível melhoria do atual sistema.

“O que sei é que a própria ANEPC tem nos seus quadros muitos bombeiros. Cerca de 95% da estrutura é oriunda dos corpos de bombeiros. E 98% das ocorrências são comandadas pelos bombeiros. Os elementos dos bombeiros estão também nos postos de comando a seguir. Percebo que haja estas necessidades e os sistemas são evolutivos, mas acho que temos mais a ganhar com os bombeiros estarem dentro da Proteção Civil e essa estrutura de comando estar ali“, explica André Fernandes.

Segundo o antigo responsável da Proteção Civil, que se tornou um rosto habitual nos ‘briefings’ da Autoridade entre dezembro de 2020 e março deste ano, a aposta deve passar pela profissionalização: “Defendo uma profissionalização do sistema a partir de um certo nível, como o francês. Se isso se chama uma comando nacional de bombeiros, não quero entrar nessa discussão”.

Paralelamente, Fábio Silva salienta a complexidade do sistema atual e que uma proposta de comando nacional único para os bombeiros tem de ser esclarecida e analisada em profundidade, sem deixar de notar um potencial problema organizacional. “É difícil fazer sentido quando as associações humanitárias são entidades privadas e o comando único não vai melhorar em nada o sistema, porque as associações têm uma dinâmica privada“, adianta.

E vai mais longe, ao traçar um paralelismo com a GNR e a PSP: “Quando se compara com a GNR e a PSP, essas são entidades únicas. Os bombeiros, por estarem formados em associações humanitárias, continuam a ser entidades privadas, pelo que se torna muito difícil conceber a proposta e o sistema. Não sei qual seria a vantagem operacional ou o que se pretende com um comando único”.

O investigador, que foi adjunto do comando nacional da Proteção Civil entre 2014 e 2024, assinala ainda que sua visão para a profissionalização dos bombeiros seria suportada por “um corpo nacional assumido pelo Estado — não pelos municípios —, que depois tenha uma capilaridade até à freguesia”, garantindo uma cobertura para as necessidades diárias e com a complementaridade das corporações voluntárias.

Um outro especialista ouvido pelo Observador — e que pediu para falar sob condição de anonimato — não hesitou em rotular a proposta de um comando nacional de bombeiros como uma “agenda pessoal” da atual liderança da LBP. “Não sei se traria vantagens. Tem de se evitar precipitações, porque isso já existiu no passado e não correu bem. A estrutura da ANEPC, que comanda apenas do ponto de vista operacional, é a que dá mais garantias”, frisa.

Com grande experiência na área da Proteção Civil e da coordenação de socorro a emergências, defende ainda que um corpo nacional significaria “reverter a história de mais de 600 anos” dos bombeiros, acrescentando que seria “praticamente impossível” extinguir as cerca de 400 associações para criar uma única estrutura similar à PSP e à GNR.

As questões da carreira e a necessidade de uma tabela remuneratória

Outro alvo na mira dos bombeiros é a carreira. António Nunes realça que a LBP já pediu que seja estabelecida uma carreira para os elementos com contratos de trabalho com as associações humanitárias e lembra que isso já sucede nos Açores e na Madeira. “Deve haver uma carreira diferente com capacidades diferentes, de acordo com o número de anos prestados, as formações que são feitas e que preveja uma progressão, o que levará a que não seja sempre a mesma posição hierárquica ou remuneratória”, indica.

Quando o tema incide sobre um corpo profissional para essa carreira, António Nunes assume não ter esse estudo realizado. Todavia, esclarece não ter a pretensão de ter corpos de bombeiros com o mesmo número de efetivos. “Depende do risco. Esse risco terá de ser transmitido para um corpo de bombeiros e então criada uma capacidade de resposta para esse risco”, refere, preconizando ainda nesse âmbito o estabelecimento de um contrato-programa entre o Estado e as associações humanitárias de bombeiros. “Esse é um estudo que o comando nacional de bombeiros deve fazer, em articulação com a ANEPC”.

Por sua vez, André Fernandes advoga a criação de uma carreira nos bombeiros que estão nas EIP [Equipas de Intervenção Permanente] e nas associações humanitárias “com um índice remuneratório associado”, além de um investimento na Força Especial de Proteção Civil (FEPC) e noutras áreas. “Se olharmos para os bombeiros sapadores, esses têm um índice remuneratório face à patente que têm. Isso iria trazer uma maior especialização e talvez condições para haver até um voluntariado distinto”, complementa.

Já Fábio Silva considera que só poderia haver uma carreira nos bombeiros profissionais e que o regime de carreira dos bombeiros sapadores funciona “bem na escala local, mas funcionaria mal quando aplicado em forças nacionais”, entendendo que o mesmo não é adequado. “Onde deve haver carreira é nos dirigentes da ANEPC. Quem faz um comando operacional tem de garantir que tem uma carreira”, sustenta o ex-adjunto do Comando de Operações da FEPC.

O atual modelo, na ótica de Fábio Silva, carece de uma alteração de pressupostos nas carreiras, com maiores vencimentos para quem tem conhecimento e onde essa melhoria remuneratória não seja apenas possível apenas por uma promoção de funções ou mudança entre entidades: “Acredito que é possível continuarmos com um sistema parecido com o que temos, mas alterando os pressupostos com meritocracia. O Estado não está orientado para resultados”.

Finalmente, o último especialista consultado pelo Observador concorda com o diagnóstico de que “os bombeiros precisam de uma garantia de carreira“, com enfoque no estatuto remuneratório. “Um comandante de bombeiros em Pinhel pode ganhar 1.500 euros e o comandante dos bombeiros de Cacilhas pode ganhar 3.000, depende do que a associação lhe quiser pagar. Isto era fundamental”, clarifica, apelando a uma profissionalização mais abrangente, “com o envolvimento do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Saúde, com financiamento permanente e baseado numa análise de risco”.

Os modelos de outros países e a eventual dificuldade de importação

A história, as instituições envolvidas e as caraterísticas do próprio território nacional tornam, de acordo com o presidente da LBP, difícil uma importação de modelos de outros países na gestão dos bombeiros. “Cada país tem uma estrutura diferente: França tem 80 mil profissionais e 230 mil voluntários, Espanha é distinta, com as autonomias alargadas, a Alemanha tem uma estrutura um pouco diferente entre grandes cidades e o interior, e a Áustria tem cerca de 100 mil bombeiros voluntários. Não há grande uniformização e temos de escolher de acordo com a nossa identidade e capacidade”, assevera.

E se Fábio Silva subscreve a ideia de que “é neste modelo que é preciso ter a capacidade de crescer com ele”, descartando de imediato o modelo espanhol, devido às comunidades autonómicas regionais, André Fernandes admite que o modelo francês, “com as devidas adaptações, pode servir” para Portugal.

Contudo, o ex-comandante nacional da ANEPC destaca o enorme fosso na despesa a este nível entre Portugal e França. “O sistema francês custa pelo menos 2,5 mil milhões de euros. A ANEPC tem um orçamento de cerca de 250 ou 260 milhões, sendo que, desses, cerca de 180 milhões irão para as associações humanitárias”, recorda. A este montante soma-se ainda os cerca de 34,8 milhões de euros de dotação prevista no Orçamento do Estado de 2025 para as associações humanitárias ou o valor diário de 75 euros estabelecido no âmbito do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais).

“Não há um sistema parecido com o nosso”, concede o outro especialista ouvido pelo Observador, continuando: “Na maioria dos países da América Latina, por exemplo, os bombeiros têm origens militares. Em Espanha pertencem sobretudo às regiões e municípios, e em França são sobretudo profissionais. Não podemos refazer a nossa história”.

Tendo em conta a realidade de outros países e o impacto de uma eventual profissionalização dos bombeiros a nível nacional, António Nunes reitera que a solução passa pela capacitação dos voluntários e de uma maior autonomia de gestão. “Se tivéssemos um corpo nacional de bombeiros profissionais, precisaríamos de um orçamento de 2,5 mil milhões de euros. Será que temos? Então, temos de reforçar a nossa capacidade com o voluntariado, é economicamente mais viável”.

Outras propostas de alterações e a vontade política para uma mudança

Além de um comando nacional de bombeiros, de uma maior autonomia em relação à Proteção Civil e à articulação com a sua estrutura de comando, das questões da carreira e de eventual profissionalização de mais elementos, a LBP alerta para os constrangimentos no recrutamento de mais meios humanos e aponta para a idade. “Para recrutar bombeiros, a idade máxima são 45 anos. Em França são 55 anos. Se tiver 46 anos de idade e quiser ser bombeiro voluntário, já não pode. O sistema tem de ser repensado“, insiste.

E estará o Governo disponível para avançar com uma mudança no sistema dos bombeiros e da Proteção Civil? António Nunes acredita haver “abertura” para se dar esse passo. “O Governo tem dado fortíssimos sinais de que está disponível para dialogar connosco e encontrar um sistema alternativo ao atual, que já provou que não serve as populações”, afirma.

Enquanto o outro perito adverte ao Observador que não se pode mudar sem uma noção dos custos, sem um estudo aprofundado e sem ter em consideração a “sensibilidade” da área da Proteção Civil, André Fernandes alinha também na necessidade de se promoverem mudanças, ainda que não nos moldes preconizados pela LBP. “Espero que haja vontade política para mudar o sistema. Está na altura de olhar para isso. Nem tudo está mal feito, desde 2017 há coisas muito positivas, como a redução de ocorrências, mas não chega. O poder político tem de estar aberto a isso”, conclui.

O programa de Governo da AD tem 12 referências aos bombeiros ao longo das 252 páginas do documento. Além de se propor a “reforçar a valorização dos Corpos de Bombeiros voluntários” e da criação de um plano de regularização das dívidas de outras entidades às corporações, o executivo assume querer “promover alterações estruturais na realidade dos corpos de bombeiros nacionais”.

Entre as portas que se abrem para mudanças está a criação da carreira dos bombeiros integrados de forma profissional nos quadros de pessoal das associações humanitárias, o reforço dos benefícios e regalias dos bombeiros voluntários, a profissionalização da primeira intervenção e uma “reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros”. Agora, o Governo terá de decidir.