O argumentário estava pronto. No seu regresso aos debates quinzenais, António Costa chegou ao plenário ciente de que bastaria agarrar-se às virtudes do Orçamento do Estado para tentar fintar a oposição e deixar o PSD atordoado. Foi o que fez: numa longa intervenção dirigida aos sociais democratas, enumerou tudo o que “dói à direita” na política do PS, o novo dono das contas certas, para expor uma oposição “perplexa” e sem discurso.

Mas o discurso do PS também tinha os seus pontos fracos: foi a esses que a oposição se agarrou quando perguntou ao primeiro-ministro, em uníssono, pelo caos na Saúde, sem conseguir obter novas respostas; ou na Habitação, com Costa a admitir o incumprimento das metas que ele próprio estabeleceu; e ainda na TAP, com o primeiro-ministro a ver-se obrigado a explicar os “ziguezagues” sobre a companhia aérea e a admitir que, afinal, o plano de reestruturação não impõe essa privatização — “Expressei-me mal”, assumiu.

Inevitável acabou por ser o contágio do debate pelo tema internacional mais quente do momento, o conflito no Médio Oriente, com o primeiro-ministro a aproveitar para desenhar as linhas mestras do discurso oficial português: a condenação do Hamas, mas também do cerco à faixa de Gaza, e o apelo ao cessar fogo. É essa a mensagem que Costa levará a Bruxelas, depois de ter voltado a enfrentar o Parlamento português e saído do plenário com algumas mazelas.

Costa põe dedo “onde dói mais à direita”

Se houve linha que António Costa levava pronta para este debate foi aquela que atirou à direita à primeira oportunidade. Depois de uma intervenção do líder parlamentar da sua maioria, o primeiro-ministro levantou-se e começou o ataque “àquilo que dói à direita”. E é o que é? Costa levou tempo a explicar, mas basicamente a coisa resume-se à “falência sucessiva das linhas de marcação da direita” sobre os socialistas: primeiro a da diabolização dos socialistas despesistas, depois a desconfiança que o PS supostamente provocava junto dos mercados e por fim a linha do PS como inimigo dos contribuintes.

Cada uma delas, garantiu o primeiro-ministro, foi-se “esfumando”. A começar pela incapacidade socialista de apresentar contas certas, dizendo que “a história já desmentia, mas os últimos oito anos têm demonstrado o inverso”.  “A grande esperança da direita, de os socialistas conduzirem o país para o inferno não aconteceu. Saímos foi do inferno quando deixámos de cortar salários e pensões”, argumentou nessa altura do debate, indo por aí fora até à atual redução do IRS notando que, depois da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a direita ficou “perplexa sem saber o que dizer”.

Em matéria fiscal, também o Chega atirou a Costa com André Ventura a acreditar que o primeiro-ministro “tem três mãos”. “Há as duas que governam e a mão que está sempre a gamar os portugueses todos os dias”, afirmou acompanhando com um gesto sugestivo. E falou sobretudo da cobrança do IVA e dos aumentos do IUC e dos impostos indiretos. “São maiores do que o alívio fiscal que vai dar aos portugueses”.

Costa contestou a ideia — relativamente ao IUC, a IL também tocou no assunto — e sobre os impostos disse que “fazer política implica fazer escolhas”. Já o Chega concentrou-se sobretudo na forma das críticas e como a “agressividade” mostra “défice de razão”. Também disse a Ventura que não o insulta quando lhe chama político: “Tenho muita honra de há anos servir o meu país”.

TAP. “Ziguezagues” e um “expressei-me mal”

A TAP é tema sempre presente em qualquer debate parlamentar dos últimos tempos e o regresso dos quinzenais não foi exceção, com o PSD a trazer logo para o hemiciclo os “ziguezagues” do Governo sobre a companhia. Joaquim Miranda Sarmento recordou mesmo frases antigas de Costa, a defender que a maioria do capital devia ser do Estado. “Porque é que agora já defende a possibilidade da venda da totalidade do capital? Explique estes ziguezagues”. Também na IL, Rui Rocha confrontou o Governo com “as seis versões” sobre a companhia.

Costa apareceu pouco seguro neste tema e até a admitir que num dos últimos debates se tinha “expressado mal” sobre o assunto, ao dizer que a privatização tinha sido uma imposição de Bruxelas — coisa que o ex-ministro Pedro Nuno Santos desmentiu no comentário televisivo na SIC. Costa assumiu que se expressou mal e seguiu a garantir que não é importante a percentagem de capital da companhia que ficar nas mãos do Estado.

“A garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100% como com 50% , tudo depende de qual o sócio e de qual for o pacto social”, afirmou o primeiro-ministro que continua a acusar o PSD de ter tentado condicionar o Governo que lhe sucederia, em 2015, quando “Miguel Pinto Luz assinou irresponsavelmente às três da manhã, já depois do Governo demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras”. Os sociais-democratas reclamam ser mentira.

Os dramas do “país real”: a Saúde, a Habitação e a falha de Costa

Por muito que Costa atirasse aos partidos todos os argumentos a favor deste Orçamento – menos dívida, menos impostos, nenhum défice – a oposição agarrou-se ao que diz serem os problemas do país “real”, e que são mais visíveis pelo cidadão comum. À cabeça, a Saúde, com vários partidos a aproveitarem o recente conselho do primeiro-ministro – as pessoas devem privilegiar o contacto com o SNS24 em vez de correrem às caóticas urgências – para acusarem o primeiro-ministro de não assumir culpas e responsabilidades.

Da esquerda à direita, o guião foi quase sempre o mesmo: os partidos falavam na promessa falhada, há anos consecutivos, dos médicos de família para toda a população, Costa respondia com o número crescente de cirurgias; a oposição ripostava lembrando os tempos de espera, Costa frisava que há mais consultas. Do combate de números e estatísticas saíram, para a oposição, duas conclusões: à direita, que o dinheiro é “mal gerido”, como disse Joaquim Miranda Sarmento, e mesmo que o investimento no SNS esteja a aumentar, o PS não é competente a aplicá-lo – “gastamos mais dinheiro para resultados piores”, lamentou o líder da bancada do PSD.

Para a esquerda, o pecado do Governo é a recusa em assumir mais “despesa estrutural” – isto é, por exemplo, em rever as carreiras dos médicos e gastar menos em tarefeiros e contratações externas, por exemplo. Mariana Mortágua descreveu o problema como uma “teimosia orçamental” de Costa e companhia, mas sem resultados: o primeiro-ministro recusou mais uma vez que o problema seja de recursos, atendendo a que estes têm aumentado consistentemente desde que está no cargo, e atirou para as negociações entre o ministério da Saúde e os médicos, até agora infrutíferas. De resto, para o Governo, a resposta tem sido constante: desta vez – com a reforma do SNS, embora atrasada, e a direção executiva finalmente com estatutos aprovados – é que é. Ou vai ser.

O outro problema do tal país real, e que a oposição também agarrou praticamente em coro, foi o da Habitação: por muito que o Orçamento tenha bons argumentos, continuam a falhar as metas para a construção e disponibilização de habitação condigna e casas acessíveis, como o próprio Costa assumiu (“obviamente”, metas como as 170 mil casas a preços controlados até 2024 não serão cumpridas, reconheceu, com “muita pena”).

Debate chegou ao Médio Oriente

Apesar de os deputados saberem que ao debate quinzenal se seguiria imediatamente um debate sobre temas europeus, como preparação da próxima reunião do Conselho Europeu, foi inevitável a entrada do conflito no Médio Oriente no debate. Desde logo, com André Ventura a provocar o PS com os seus antigos parceiros, perguntando a Costa se não é um “embaraço” ver as posições de Bloco de Esquerda e PCP sobre o Hamas – um assunto que Costa chutou imediatamente para canto, lembrando que mesmo nos tempos de geringonça cada partido manteve a sua “identidade”.

E a esquerda veio defender-se: Paula Santos, líder dos comunistas no Parlamento, quis negar as supostas “calúnias” de que o partido tem sido alvo, frisando que é preciso condenar “ações violentas que visem vítimas inocentes palestinianas ou israelitas” e, especificamente, o “massacre que o Governo de Israel tem em curso na Faixa de Gaza”.

Já o Bloco foi um pouco mais longe, falando do “terror” dos crimes do Hamas mas também do “genocídio do povo de Gaza” e pedindo que haja um cessar-fogo imediato, assim como uma defesa inequívoca do direito da Palestina a constituir-se como Estado.

De Costa, não recebeu uma concordância total, mas um sinal importante: dentro da descrição que fez sobre a posição portuguesa, Costa defendeu que Israel está a “violar o direito humanitário” com o cerco a Gaza. De resto, recordou, Portugal condena o ataque “terrorista” do Hamas e defende que Israel pode defender-se, desde que dentro dos limites do direito internacional. As soluções ficam para depois desse cessar fogo – quando a “diplomacia” puder fazer caminho.