É o tema que mais agita a política portuguesa — e no arranque das jornadas parlamentares da Aliança Democrática o cenário não foi diferente. Sob várias formas, de justificações para as políticas do Governo às alianças parlamentares necessárias para que sejam aprovadas, os líderes das bancadas de PSD e CDS mandaram recados sobre imigração — e também ouviram alguns, em forma de conselho, do candidato presidencial Luís Marques Mendes, que foi até Évora para jantar e discursar.

Foi no hotel onde se reuniam os deputados do PSD e do CDS — partido que até ver não lhe declarou o seu apoio, nem a nenhum candidato presidencial — que Marques Mendes deixou uma série de alertas. Desde logo, que “precisamos todos”, à esquerda e à direita, de fazer um esforço para “sermos uma sociedade tolerante”. Concretizou um pouco mais, lamentando que “aqui ou acolá” haja um excesso de radicalismo e apelando à “pedagogia da moderação”: “Não é um sinal de fraqueza, mas de maturidade”.

Houve ressalvas para assegurar que a AD não era o alvo do discurso — o candidato do PSD fez questão de dizer que queria distinguir o que é a ação concreta do que é apenas discurso, e também que era “inevitável” tomar medidas para regular a imigração. Não houve hostilização das soluções social democratas, mas houve hostilização de um concorrente: depois de Gouveia e Melo ter defendido que a imigração se tornou um “problema”, Marques Mendes fez questão de corrigir e dizer que é antes “uma grande oportunidade”.

Até porque, insistiu o candidato a Belém, as cidades e sociedades do futuro são “de abertura” e não é verdadeiro dizer que a culpa dos problemas do país “é sempre dos imigrantes. Isso não é justo”. Os imigrantes, disse, ensaiando a tal pedagogia da moderação, vieram para Portugal porque “as autoridades o permitiram”; agora, convém tratá-los com “humanismo e solidariedade”.

A lição de Marques Mendes, que no seu discurso diagnosticou outros problemas — a “desordem” mundial, a “irrelevância” da ONU, a necessidade de os “amigos” de Israel avisarem que “há limites para tudo”; e, como soluções, a “estabilidade que quer promover ajudando a negociar Orçamentos e evitar moções de censura e estabilidade, a ambição e a justiça social — seguia-se a outras teses e exposições sobre a imigração. Com a AD a ser acusada a ceder ou alinhar com o Chega, o tema estava presente nas cabeças sociais democratas e democratas cristãos.

O líder que recusa ser “o coveiro do não é não”

Isso notou-se, logo de início, na intervenção do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. Quis desde logo, aliás, atacar quem o acusa de ser mesmo o “coveiro do não é não”, o responsável por enterrar as promessas do PSD de que entendimentos com o Chega “jamais” e por cruzar essa linha com as negociações para fazer passar a legislação sobre  imigração, a polícia nova de fronteiras e, numa votação adiada para setembro, a Lei da Nacionalidade, deixando a esquerda revoltada e a acusar a AD de se juntar ao Chega — e de ser seduzida pelo seu discurso.

E também Hugo Soares fez questão de explicar a sua filosofia sobre as regras para a imigração. “Quero mesmo que os deputados tenham presente: não estamos a regulamentar como queremos regulamentar os fluxos por complexos ideológicos, razões de segurança absurdas ou posicionamento ideológico, mas sobretudo porque somos dos que põem a pessoa no centro”, argumenta. “Não podemos aceitar que Portugal deixe entrar quem quer e venha viver na miséria. São razões de puro humanismo”.

A partir daí, justificou precisamente as negociações necessárias para a AD fazer aprovar estas leis: garantiu que o Governo quer que na Lei da Nacionalidade exista “o maior consenso possível” atirando as responsabilidades por não terem existido contra o PS: “Quem acabou com os consensos nessa matéria foi o PS, não fomos até agora. As últimas revisões ou fez sozinho ou fez com a extrema-esquerda”. Isto depois de os socialistas terem acusado a AD de rasgar consensos históricos do centrão nesta matéria.

A partir daí, Soares defendeu que é mesmo preciso “apertar” (expressão de que nem sequer gosta, disse) a imigração, que é preciso trabalhadores mas que entrem de forma regulada, que a polícia de fronteiras é uma boa novidade que PS e Chega atrasaram “fazendo o país perder tempo“, quando a chumbaram, há um ano. “Estava na cara o que estava a acontecer no Parlamento: tinham mesmo um conluio para bloquear a governação”.

Soares aproveitou assim para se ir afastando do Chega e colocando as culpas no PS e no seu “conluio”, resumindo assim o assunto: a AD sempre disse que negociaria “com todos”, mas “o país político não acreditava” — “achava que tínhamos de ter um parceiro privilegiado”. O não é não, insistiu, era para rejeitar uma coligação pré ou pós-eleitoral ou uma maioria parlamentar formal; já na legislatura passada tinha negociado pontualmente (embora André Ventura tenha falado num “princípio de entendimento” e numa “plataforma comum” quando foi negociar com Luís Montenegro a São Bento) tanto com PS como com Chega.

A ideia é, assim, que a AD é o tal partido “do meio” de que Paulo Rangel falava no debate do programa do Governo. “Cumprimento daqui o PS e o Chega por terem tido a grandeza de perceber que são as pessoas que importam e terem aderido às propostas”, declarou o líder da bancada do PSD, metendo os partidos no mesmo saco por Chega ter feito passar a polícia de fronteiras e o PS se ter abstido.

“As coisas são como são: não olhamos para de quem são as propostas, mas para o seu mérito, e deixamos esse desafio ao PS e Chega”. Antes, tinha deixado fortes críticas ao PS, a quem exigiu um “pedido de desculpas” pelo estado em que deixou a TAP e pela ideia “trágico-cómica” de que vai ser possível recuperar o dinheiro injetado.

“Chega não está no Governo”

Antes, Paulo Núncio, líder da bancada do CDS, tinha falado do mesmo tema, e também de olhos postos nas geometrias parlamentares e no chega para lá ao Chega: “Nem o Chega está no Governo da AD nem o bloco central emergiu”, avisa. “Porque cumprimos a nossa palavra e estamos onde sempre estivemos. Além do diálogo natural com a IL, que proclama mas não esgota as ideias liberais, a aritmética parlamentar implica um esforço de diálogo maior tanto à direita como à esquerda. Só assim pode haver reformismo e celeridade”.

O património das mudanças na imigração e nacionalidade foi reclamado para o CDS, distinção que os democratas cristãos tentam logo fazer por contraste com o mais recente Chega: “Ao propor mudança na lei da nacionalidade, pretensão do CDS há vinte anos, e criação da polícia de fronteiras, o Governo apenas tomou medidas de bom senso. Estamos a retomar o controlo de uma situação completamente descontrolada”. Por isso justificou o entendimento com o Chega, considerando “natural que PS não esteja tão disponível para retificar os erros”: “Por isso é natural que nesta matéria a política seja viabilizada à direita, desde que não se ceda em princípio fundamentais, como o governo não cedeu”.

Com a AD alinhada neste ponto, a dúvida é se estará na mesma sintonia em outros, também prementes. Núncio falou das coligações autárquicas para se focar nas frentes em que os dois partidos concorrem juntas, defendendo que os portugueses “confiam na AD” para governar as autarquias e o objetivo conjunto deve ser “derrotar o PS e retirá-lo da presidência da ANMP, como já retirámos do Governo” — embora haja casos de crispação, incluindo alguns em que PSD se juntou à IL, em que os partidos são adversários, como Albergaria-a-Velha (que CDS governa), Sintra ou Gondomar.

Dúvidas para autárquicas e presidenciais no “clube” da AD

Nuno Melo só entrou no arranque das jornadas por vídeo, mas tinha um recado direto para dar, precisamente sobre a harmonia (interna) da AD: “Quando não falta quem especule sobre a entrada de novos membros para este clube, disto eu sei: sei que a AD é uma fórmula experimentada com resultados, assente na confiança e lealdade que há muitos anos existe entre os nossos partidos. Já com formas diferentes não sei como será”.

Um recado pouco inocente numa altura em que o PSD de Carlos Moedas negoceia, com hesitações e aparentes dificuldades, a entrada da Iniciativa Liberal na coligação de Lisboa, e em que o CDS se enerva com as possibilidades de perder terreno nas listas graças aos liberais. Melo ainda fez questão de dizer que nas propostas recentes lê “causas de sempre do partido, de propostas de há muitos anos, o que ajuda a perceber a comunhão fácil entre PSD e CDS”.

Existe, a propósito de mais umas eleições, mais uma dúvida sobre a sintonia dos dois partidos: as presidenciais, corrida em que o PSD apoia Marques Mendes e o CDS ainda não tomou uma decisão. E desta vez Marques Mendes participou nas jornadas conjuntas dos dois partidos, tendo até entrado na sala ao lado de Hugo Soares e Paulo Núncio, enquanto era anunciado pelo speaker como “o próximo Presidente da República” de Portugal.

Ainda assim, fontes da direção do CDS garantem que o sinal é inocente: “O capítulo das presidenciais ainda não se abriu no CDS“, enquanto se espera que Paulo Portas feche uma decisão sobre uma possível candidatura. Será, por isso, preciso esperar pelos próximos capítulos.