O anúncio da moção de censura pelo PCP foi visto no topo do Partido Socialista como uma ajuda preciosa ao Governo, no atual momento político, ainda que se comente que “também resolveu um problema ao partido” — que não quer eleições. Mas o argumento da proteção da estabilidade política parece estar a esgotar-se no PS que não encerra o assunto na declaração de Pedro Nuno Santos deste sábado. Por agora, é assim, mas “não quer dizer que seja assim para sempre”.

Quem o verbalizou desta forma foi Alexandra Leitão, na RTP 3, num debate com os líderes parlamentares após a declaração de Luís Montenegro. “O PS não quer uma crise nem provocar eleições, mas quer os esclarecimentos que não foram dados”, começou por dizer a socialista, exemplificando mesmo com os momentos em que o PS já deu a mão à AD: a eleição do presidente da Assembleia da República, o programa do Governo e o Orçamento do Estado. Depois acrescentou: “Não quer dizer que seja assim para sempre, mas neste momento o que queremos é que o primeiro-ministro dê os esclarecimentos necessários.”

“Isto ainda não acabou”, ouviu o Observador no PS, onde se promete manter pressão alta sobre os esclarecimentos que faltam — e que já enumerou (ler mais abaixo neste artigo). Por agora, o PS recusa ficar com o ónus de resolver a crise política e vai continuar a colocar o assunto nos ombros de Montenegro. “O ónus está nele”, comenta-se no partido, que recusa existir uma contradição na posição agora definida pelo líder. Afinal, Pedro Nuno Santos já disse que vai votar contra a moção de censura do PCP, mantendo o Governo em funções, mas se fosse o Executivo a avançar com uma moção de confiança, a decisão seria deixar cair o Governo.

A posição vem do dia 10 de março de 2024, quando na noite eleitoral das legislativas Pedro Nuno declarou esta posição de princípio daí para a frente. É esta que vale neste momento, até porque os socialistas consideram que rejeitar o Governo via censura faria do partido responsável pela queda do Governo — o que poderia ter custos na avaliação eleitoral que se seguiria (ainda que oficialmente o partido negue este cálculo). Já a rejeição da moção de confiança, nas contas que se fazem no topo do partido, seria responder a um desafio do Executivo que, dessa forma, seria o provocador da crise.

Ajuda comunista

Como a posição de princípio sobre moções para deitar governos abaixo já era conhecida há um ano, os socialistas viram o passo em frente dado pelo PCP neste sábado como um bloqueio consciente à antecipação de legislativas. Não que a quisesse, mas Pedro Nuno Santos preferia que, neste momento, se tivesse mantido a pressão total sobre Montenegro que, na declaração ao país, tinha admitido a moção de confiança, empurrando para os dias seguintes a sua decisão sobre uma iniciativa dessa natureza.

A reação imediata ao anúncio comunista, entre socialistas, foi mista: entre a frustração e o alívio. Frustração porque no PS entende-se que os comunistas acabaram por dar uma saída simples a Montenegro, que desta forma não terá de assumir diretamente a responsabilidade por uma crise política. Alívio porque o foco é nas autárquicas — especialmente envolventes para a estrutura e interesse partidário — que estão à distância de pouco mais de meio ano. “Não queremos eleições”, comenta um dirigente do partido com o Observador já depois de ouvir todas as declarações políticas deste sábado.

Já depois das autárquicas, o tema é outro. Virá o Orçamento, que já tinha poucas hipóteses de contar com a viabilização socialista, desde que o próprio líder anunciou a abstenção do último, deixando nas entrelinhas que não só não voltaria a negociações como também já estava a pôr óleo na máquina partidária — com Estados Gerais — com vista à antecipação de eleições.

Por agora, foi sem surpresa que os socialistas viram vários ministros aparecer nas televisões, logo após a declaração do líder comunista Paulo Raimundo, a sinalizarem que a iniciativa comunista colocava de parte uma moção de confiança do Governo. O desfile de governantes até suscitou um comentário adicional por parte do líder do PS, através do X, para dizer que “afinal o primeiro-ministro já está em modo de escusa. Escusa-se a tudo e esconde-se atrás dos seus ministros.”

Mas antes de o escrever já tinha assumido que faria exatamente o que o Governo esperava, mostrando-se ao mesmo tempo desagradado com os comunistas: “Lamentamos que o PCP tenha mordido o isco. O PS já disse várias vezes que também não viabilizaremos uma moção de censura. Não viabilizámos a última apresentada no Parlamento e, obviamente, não viabilizaremos essa moção de censura.”

Desgastar, desgastar, desgastar

O caminho do PS é, por agora, de desgaste do Governo. Enquanto o calendário político rola rumo às autárquicas, os socialistas vão continuar a explorar o caso que garantem ainda não estar esclarecido. Alexandra Leitão até já enumerou a lista atualizada daquilo que o PS quer ver esclarecido por parte do primeiro-ministro sobre a Spinumviva:

1. Há ilícito? “Foram prestados serviços de consultoria jurídica sem que aquela sociedade seja de advogado”, disse a líder parlamentar que fala em “procuradoria ilícita e de fuga à transparência fiscal das sociedades de advogados”;
2. Como se faz a escusa de um chefe de Governo? “Como é que o primeiro-ministro sendo líder do Governo vai pedir escusa?”, questionou ainda sobre a promessa de Montenegro, concluindo desde já que “uma coisa é um ministro pedir escusa e sair. Mas o primeiro-ministro não pode”;
3. Quais são as empresas? “Ficou demonstrado que saber quais eram as empresas era relevante, só assim saberemos quando há conflitos de interesses”, considerou a líder parlamentar do PS que continua a querer saber mais detalhes — o que se sabe até aqui é a lista de empresas com que a Spinumviva tem uma colaboração permanente;
4. Afinal quem manda na Spinumviva? “Primeiro-ministro determinou que a empresa vá para os filhos, mas a sociedade não é dele”, apontou a socialista para concluir logo a seguir que “quem tem o comando é o próprio primeiro-ministro”. E insiste que os “trabalhos que a consultora presta dependiam da presença” de Montenegro.

“É o senhor primeiro-ministro que tem de dizer ao país que condições acha que tem para governar. Tem de se apresentar com coragem, não transferir para a Assembleia da República uma decisão que é sua. Se considera que tem condições para governar, não transfira [essa decisão para os partidos da oposição]”, desafiou Pedro Nuno Santos na conferência de imprensa que deu depois de todos os outros partidos da oposição já terem falado.

E quanto a Luís Montenegro, a crítica do socialista subiu para outro tom a partir daqui, com Pedro Nuno a declarar que se “quebrou a relação de confiança com o povo português. Sabemos que não esteve em exclusividade nos últimos 10 meses”, afirmou: “O estrago está feito.”

Mas no PS a pressão não se colocou apenas sobre o primeiro-ministro, já que também se aguarda por um posicionamento do Presidente da República. Já na última semana, Pedro Nuno Santos tinha sinalizado alguma estranheza com o silêncio presidencial no caso concreto da Saúde. Depois do relatório da IGAS sobre a gestão da greve dos serviços de emergência no final de outubro, pediu a demissão da ministra da Saúde e desafiou Marcelo Rebelo de Sousa a vir tomar uma posição.

No PS, nos últimos dias já se comentava que, no tempo dos governos socialistas, “por menos, Marcelo já tinha ido comer um gelado”, numa referência às saídas do Presidente do Palácio de Belém, mesmo quando não tinha agenda pública, para comentar situações políticas — nessa concreta, o primeiro-ministro António Costa tinha mantido um ministro (João Galamba) contra a sua vontade.