O documento que o advogado do ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa entregou no Ministério Público, esta quarta-feira, é a “documentação verdadeira” que o general Martins Pereira recebeu das mãos do ex-diretor da PJ Militar, em novembro do ano passado.

Foi o próprio general quem deixou essa garantia na breve nota que enviou à agência Lusa, depois de os papéis serem entregues no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Mas as duas páginas, com 14 parágrafos de texto atribuídos pela revista Sábado e pelo semanário Expresso ao ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa, chocam, em pontos fundamentais, com a versão que Martins Pereira deu sobre o desconhecimento de qualquer “encobrimento” nessa operação.

Na manhã de 18 de outubro, dia em que recuperou o material de guerra, o comunicado da PJ Militar não fazia referência aos detalhes da operação. Mas as primeiras notícias já mencionavam uma “chamada anónima”, recebida horas antes, com indicações sobre algum material de guerra largado num terreno de pastorícia na Chamusca.

O relatório que terá sido  entregue ao ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa apresenta uma versão diferente — e põe em cheque a posição assumida pelo general António Martins Pereira. Nomeadamente, quando diz que não teve conhecimento de “qualquer irregularidade ou indicação de encobrimento” de responsáveis pelo furto. Já depois de o general fazer essa entrega, o ex-diretor da PJ Militar Luís Augusto Vieira terá (segundo o Expresso e o Público) negado a versão de que o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes recebeu qualquer nota detalhada dos verdadeiros contornos da operação de resgate do material furtado de Tancos.

A PJ não ser chamada [e] o não envolvimento da Polícia Judiciária (as exigências do informador)

Esta foi, de acordo com o memorando que terá sido entregue pelo ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes no DCIAP (e divulgado esta quarta-feira pela revista Sábado e pelo semanário Expresso), a única condição imposta pelo informador da PJ Militar para revelar a localização exata do material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos em junho do ano passado. O informador exigia, segundo esta versão dos acontecimentos, que a Polícia Judiciária civil não fosse envolvida na recuperação das granadas, lança-granadas, material explosivo e munições do Exército.

Num primeiro momento, o informador terá proposto a entrega de “umas granadas”. Seria um sinal de boa fé e, ao mesmo tempo, uma prova de confiança para garantir que a Judiciária civil ficava fora da operação de entrega do restante material. Num segundo momento, e comprovando que a PJM não decidira “chamar a PJ”, o informador revelaria onde estavam guardados todos os caixotes furtados.

Na primeira posição pública que tomou sobre o assunto, depois de o major Vasco Brazão ter dito perante o juiz de instrução da Operação Húbris que o ministro da Defesa tinha sido informado da encenação, o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes negou ter tido conhecimento de qualquer irregularidade.

“Nessa ocasião [a reunião no seu gabinete, com o ex-diretor da PJ Militar e o ex-porta-voz da instituição] ou em qualquer outra não me foi possível descortinar qualquer facto que indiciasse qualquer irregularidade ou indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos”, escreveu o general Martins Pereira numa nota enviada à Agência Lusa.

Em Bruxelas, a 4 de outubro, também na sua primeira reação à notícia do Expresso de que o major Vasco Brazão assumira, em tribunal, ter informado o gabinete do ministro da operação, Azeredo Lopes negou “categoricamente” o “conhecimento de qualquer encobrimento neste processo” da PJ Militar. “Não tive conhecimento de qualquer facto que me permitisse acreditar que terá havido um qualquer encobrimento na descoberta do material militar de Tancos”, garantiu o ministro.

No dia seguinte, o primeiro-ministro aparecia a defender o seu ministro da Defesa, assinalando que Azeredo Lopes “já desmentiu categoricamente que tivesse tido qualquer informação de qualquer encenação ou de qualquer prática ilegal“.

Não sendo exatamente a mesma coisa, “encobrimento” e “encenação” são indissociáveis. E o documento que terá chegado às mãos do general via diretor da PJ Militar permitia concluir que a Judiciária Militar conhecia a identidade de elementos relacionados com o furto de Tancos. A referência ao acordo entre a PJM e o seu informador para deixar a PJ civil fora de jogo deixa claro que a operação da PJM para recuperar o material do Exército colocou os inspetores em contacto com, pelo menos, um dos elementos envolvidos, direta ou indiretamente, no furto aos paióis de Tancos.

O general Martins Pereira continua sem esclarecer se deu ou não conhecimento ao ministro do memorando que lhe foi entregue. Mas, da leitura do relatório, uma de duas conclusões teria de ser retirada: ou o informador da PJ Militar esteve naquelas instalações militares e participou no furto — e, por isso, sabia onde estava o material furtado — ou, no limite, tinha acesso a elementos do grupo responsável pelo desaparecimento do material de guerra.

Esse encontro entre elementos da PJM e o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, no Ministério da Defesa Nacional, aconteceu no final de novembro do ano passado, cerca de um mês antes de Martins Pereira deixar o gabinete de Azeredo Lopes para assumir as funções de adjunto para o Planeamento e Coordenação do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).

O informador da PJ Militar diz que terá de ser feita uma chamada anónima da margem sul de um local que possa ser identificado

Terá sido o próprio informador a delinear toda a encenação que levaria à entrega das armas, a julgar pela suposta versão do memorando que o general Martins Pereira entregou no DCIAP.

Além de reforçar a tese de que havia um informador com conhecimento direto da localização do material de guerra, este detalhe também mostra que a PJM estava disposta a simular um telefonema anónimo que levasse à recuperação do material. Na prática, esta passagem do memorando — de que o general Martins Pereira terá tido conhecimento pessoal — revela que os inspetores militares estiveram disponíveis para dissimular um contacto anónimo quando, na realidade, tinham conhecimento direto de, pelo menos, um dos suspeitos do furto.

Ou seja, a PJM simulou uma “chamada anónima” precisamente para encobrir, ou proteger, elementos diretamente ou indiretamente relacionados com o furto. Uma ideia que contraria a versão apresentada pelo ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa de que não tinha conhecimento de “qualquer facto que indiciasse qualquer irregularidade ou indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos”.

Major Brazão dá ordem a um militar seu para às 3h da manhã fazer uma chamada para o piquete, que nesse dia era o próprio major Brazão

Depois de a PJM aceitar encobrir o seu informador, o major Vasco Brazão, inspetor militar responsável pela investigação ao furto de Tancos, começa a dar indicações aos seus homens sobre os passos a cumprir para recuperar o material de guerra: as horas do telefonema e o local de onde um inspetor da casa teria de cumprir a missão ficam definidas pelo major Brazão.

O major estaria em casa quando, por volta das 3 da manhã de dia 18 de outubro de 2017, o telemóvel do piquete da PJM toca. Horas depois, seria o então porta-voz daquela polícia a redigir o comunicado onde se refere que a Judiciária Militar tinha “recuperado”, naquela madrugada, “na região da Chamusca, com a colaboração do núcleo de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé, o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos”.

Esta encenação de uma denúncia anónima, depois de saber do “informador” a localização exata dos caixotes de Tancos, reforça a ideia de que a PJ Militar estava disponível para proteger elementos relacionados com o furto às instalações militares.

Contudo, os contornos nebulosos desta história estão longe de ficar clarificados. Desde logo, é preciso saber se a “documentação verdadeira” entregue pelo general Martins Pereira corresponde ao documento que foi descrito na imprensa. Esta sexta-feira, a RTP avançou que  o gabinete do ministro da Defesa recebeu não um, mas dois documentos sobre Tancos, um deles entregue logo a 18 de outubro dando apenas conta da ocorrência.

Também o Expresso revela que Martins Pereira negou ter sido entregue ao chefe de gabinete do ministro da Defesa um memorando a relatar a operação de encobrimento, desmentindo assim a versão contada pelo major Vasco Brazão ao juiz de instrução criminal.