A criação do passe único vai permitir transformar 694 títulos em “apenas” 240, todos eles abaixo dos 40 euros mensais. Na assinatura dos contratos dos novos tarifários, o primeiro-ministro, António Costa, disse que “esta redução pode ser superior ao aumento de quatro anos do salário mínimo”.

A organização dos títulos de transporte vai dividir-se agora em dois:

Navegante Municipal – por 30 euros mensais pode utilizar todos os operadores de transportes de um dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Navegante Metropolitano – por 40 euros mensais pode utilizar todos os operadores de transportes em todos os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

Estes dois títulos podem ser alterados mensalmente, ou até a meio do mês. Por exemplo, pode fazer um ‘upgrade’ do Navegante Municipal para o Metropolitano até ao dia 25 de cada mês, pagando a diferença. O upgrade é válido até ao final do mês em vigor.

A par destes dois títulos existem ainda os descontos para crianças e idosos, bem como os passes famílias, mas a esses, já lá vamos.

Este passe único está disponível para todos, não sendo necessário ser residente na região.

Para além das reduções para os utentes em geral, os menores até 12 anos e os mais velhos, a partir dos 65 anos, vão também registar reduções de preço. Isto porque as reduções para estas faixas etárias foram recalculadas com base nos novos preços.

No caso dos mais jovens, o novo passe Navegante 12 anos — que é válido até ao dia em que perfizer 13 anos — é grátis e vai estender-se a toda a Área Metropolitana. Desta forma, quem já for detentor de um título Viva 4_18 deve dirigir-se a um balcão de atendimento para alterar o perfil e passar a usufruir de um título gratuito.

Também os mais velhos vão ter uma redução maior. O Navegante +65 anos vai ter um custo de 20 euros para toda a Área Metropolitana. Em Lisboa, os reformados vão ainda poder adquirir um outro passe válido apenas para o concelho, por 15 euros.

Por fim, os estudantes e jovens até aos 23 anos vão também sofrer uma redução de custos devido à aplicação dos descontos sobre os novos tarifários. Os passes Viva 4_18 (estudantes do básico e secundário até aos 18 anos) e Sub_23 (estudantes do ensino superior até aos 23 anos) vão ter uma redução de 60% para os beneficiários de ação social de 25% para todos os outros, isto aplicado sobre o novo preço.

Outra das questões mais frequentes sobre o passe único é a necessidade de mudar de cartão. Quem já tem o cartão Lisboa Viva não precisa de mudar de passe. Nestes casos, a atualização é feita automaticamente no carregamento, escolhendo a modalidade pretendida: Municipal ou Metropolitano.

Quem ainda não tem o cartão Lisboa Viva deve fazer o pedido em portalviva.pt ou nos balcões de atendimento dos operadores (obrigatório para o passe 4_18, Sub_23 e social). Quem já tem os passes sociais ou com descontos não necessita de mudar nada, sendo a atualização de preço feita de forma automática.

O cartão tem um custo de 7 euros e a emissão pode demorar 10 dias. Se optar por uma emissão urgente custa-lhe 12 euros, mas tem o cartão no dia útil seguinte.

A par do Navegante Municipal e do Navegante Metropolitano, a Área Metropolitana de Lisboa criou as mesmas modalidades para famílias, com preços de 60 euros (para a versão municipal) e de 80 euros (para a versão metropolitana).

O passe familiar está disponível para todo o agregado familiar, sem limite de pessoas, desde que se comprove que os elementos integram o agregado. Ou seja, uma família com dois adultos e duas crianças vai pagar, no máximo, 80 euros, o equivalente a dois passes individuais.

Devido às dificuldades tecnológicas para implementar o Navegante família, este passe só entrará em vigor em Julho. A Área Metropolitana está a trabalhar com a Autoridade Tributária para conseguir confirmar os dados do agregado familiar de forma automática, evitando assim um demorado processo burocrático para aceder a esta modalidade.

Apesar da enorme redução de títulos disponíveis, a Área Metropolitana não vai ter apenas disponíveis os principais passes apresentados. Os municípios e os operadores vão manter em vigor os passes abaixo dos 40 euros mensais.

Dessa forma, vão existir títulos da CP, da Barraqueiro, da Carris e do Metro de Lisboa, da Henrique Leonardo Mota, da Isidoro Duarte, da JJ. Santo António, da Mobi Cascais Próxima, da Metro Transportes do Sul, da Scotturb, da Soflusa, dos Transportes Coletivos do Barreiro, da Transportes Sul do Tejo, da Transtejo e da Vimeca, que por terem custo inferior a 40 euros por mês vão continuar em vigor. A lista completa está disponível no site da Área Metropolitana de Lisboa.

O passe único pode ser carregado desde o dia 21 de março em portalviva.pt e a partir desta terça-feira, 26 de março, através do multibanco ou das máquinas de carregamento automático. O passe entra em vigor a partir do dia 1 de abril.

Uma das maiores alterações com a criação do passe único é que a validade do título é de um mês, ou seja, quando carregado a 1 de abril dura até ao último dia do mês e não os 30 dias seguintes – como acontecia antes.

Para precaver as situações de transição, de pessoas que tenham carregado o passe a meio de março, a Área Metropolitana criou o Navegante 7 dias abril, um passe temporário válido por sete dias em todos os concelhos abrangidos pelo Navegante Metropolitano, com um custo de 10 euros. Este passe vai estar disponível a partir de 8 de abril e a partir de maio deixa de se poder adquirir. Neste caso, terá que verificar se lhe compensa adquirir o Navegante 7 dias, se fazer logo o carregamento do novo passe ou até ir adquirindo bilhetes individuais até ao inicio de maio.

A redução da tarifa dos passes é financiada de duas formas: através do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, ou seja, através do Orçamento do Estado e por outro lado, através das autarquias, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais (no que toca às restantes zonas do país).

O Orçamento do Estado para 2019 inscreveu 104 milhões de euros para este programa, distribuindo o dinheiro mediante o volume de pessoas que utilizam os transportes públicos, o tempo médio de deslocação e a complexidade dos sistemas de transporte.

Quando o programa foi apresentado, a dotação orçamental era de 65 milhões de euros, mas com a publicação do Orçamento do Estado o valor subiu para 104 milhões de euros, a distribuir pelas diferentes zonas do país.

Assim, o Estado contribuiu com mais de 73 milhões de euros para a redução do preço dos passes só em Lisboa.

Em outubro do ano passado, a Agência Lusa dava conta de que os municípios da Área Metropolitana têm que contribuir com 31,6 milhões de euros, com Lisboa e Sintra a liderarem a lista de contribuições. Por outro lado, Alcochete e Barreiro são os concelhos que menos contribuem financeiramente.

A Área Metropolitana de Lisboa vai ainda contribuir com 1,8 milhões de euros.

Acontece ainda que, estes valores são para gastar apenas em nove meses: de abril a dezembro. Ou seja, em 2020 a dotação orçamental terá que aumentar para poder abranger os 12 meses do ano.

Uma das críticas que mais tem sido apontada pela oposição ao novo sistema de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa é a necessidade de aumentar a oferta disponível. O presidente da Área Metropolitana e da autarquia de Lisboa, Fernando Medina, disse na assinatura das novas tarifas que “a questão do aumento da oferta tem sido a desculpa para não fazer nada”.

Esta tese merece a discórdia de José Manuel Viegas, professor Catedrático de Transportes no Instituto Superior Técnico, que em setembro do ano passado disse ao Observador que “antes de se pensar numa política de preços deveríamos pensar numa política de serviços disponíveis: quais são os serviços de transporte que as pessoas precisam para ir de A para B em condições razoáveis”, apontando o tempo perdido como o principal motivo para a perda de quota de mercado do transportes públicos.

Passes sociais mais baratos? O problema não está só no preço, avisa especialista

Ainda assim, apesar de considerarem o preço o principal problema, tanto Fernando Medina como António Costa salientaram, também na assinatura das novas tarifas, os programas já lançados ou em vias de lançamento para aumentar e reforçar a oferta a médio-longo prazo.

A Transtejo será uma das primeiras empresas a ver a frota renovada, com os primeiros barcos a chegarem entre o final de 2020 e o inicio de 2021. Medina destacou na cerimónia de 18 de março os novos autocarros da Carris e o secretário-executivo da Área Metropolitana de Lisboa disse na quinta-feira passada que vão ser feitos reajustes mediante os fluxos que se registarem com os novos passes, prometendo o lançamento de um concurso público internacional, ainda este ano, para o reforço da rede pública de autocarros.

Em janeiro foi também lançado o concurso para a expansão do Metro de Lisboa que estão previstas começar ainda em 2019 e que se vão prolongar até 2023, embora António Costa tenha evitado um compromisso com a data de conclusão. As obras vão ter um custo total de 210 milhões de euros e vão criar estações na Estrela e em Santos.

Fernando Medina, que deu a cara em nome da Área Metropolitana de Lisboa na apresentação das tarifas, disse que o objetivo é “recuperar duas décadas na próxima década”. Em termos absolutos, isso significa um aumento de 200 mil passageiros e de 500 mil viagens por dia.

Na distribuição do financiamento pelo Estado, a Área Metropolitana de Lisboa tinha um número estimado de passageiros a rondar os 464 mil.

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, que tem a tutela dos transportes, João Matos Fernandes, fez um ponto de ordem à mesa na passada segunda-feira, 18 de março, quanto à “paternidade” desta medida, mas tanto o PCP como o Bloco de Esquerda têm já um histórico de propostas sobre este tema e em particular sobre a abrangência nacional da medida.

“Muitos se puseram em bicos de pés a dizer: a ideia é minha, um bocado como as candidatas a misses, que querem a paz no mundo. Quando houver paz no mundo creio que ninguém vai agradecer às misses”, disse Matos Fernandes, explicando que “a ideia nasceu numa cimeira do governo e desculpem os outros, mas fomos mesmo nós que também pensamos a medida para o país todo”.

Apesar da tentativa de recentrar as atenções no Partido Socialista, a proposta da redução do preço dos passes dos transportes públicos foi já alvo de uma proposta do PCP em…1997, e tem sido uma exigência — tanto do PCP como do Bloco de Esquerda –, nesta legislatura.

A par disso, foram as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que permitiram aplicar a redução de preços em todo o país, tendo em conta que a dotação inicial do governo apenas permitia a aplicação da medida em Lisboa e no Porto.