O Governo vai lançar em ritmo pausado a muito prometida reorganização dos serviços públicos de atendimento como as Finanças, Segurança Social e serviços municipais. A nova estratégia de organização, que o Executivo fez chegar esta segunda-feira aos parceiros da Concertação Territorial, propõe um primeiro passo em outubro: duas experiências piloto, feitas em duas regiões (uma no litoral, outra no interior), para ver como corre. A restante reorganização depende do acordo com os autarcas e fica para 2015, ano de eleições legislativas.

O novo modelo estratégico, a que o Observador teve acesso, implica a concentração de 2.000 serviços de atendimento, hoje espalhados pelo país, numa única loja do cidadão – que terá que existir obrigatoriamente em cada concelho. Garante o Governo ao Observador que, apesar desta fusão, com a ajuda dos novos espaços do cidadão (pequenos balcões digitais para apoiar as populações), o país acabará “com mais serviços do que tem hoje”, embora numa formulação totalmente diferente.

Em troca, as câmaras que aceitarem negociar poderão gerir os espaços e receber as contrapartidas financeiras pelas novas competências. As autarquias serão os parceiros preferenciais para gerir as novas lojas do cidadão, mas o Governo não descarta a possibilidade de estas serem geridas por outros serviços, dependendo de qual o espaço a ser ocupado.

Em junho, o Governo vai nomear uma equipa ‘independente’ para começar a negociação com dois grupos de câmaras. O objetivo é uma reorganização a dois níveis: dos serviços de atendimento ao público, por um lado, e dos serviços administrativos, por outro. Na prática, o Governo quer que cada concelho tenha uma Loja do Cidadão de atendimento ao público, mas os serviços de backoffice – de tratamento de processos administrativos -, serão concentrados por grupos de municípios.

Finanças não fecham, para já

No documento já aprovado em conselho de ministros, o Governo não fala em encerramento de serviços, apenas em concentração, e deixa tudo em aberto para as negociações. Para já, houve um recuo no objetivo de encerrar 50% das repartições de Finanças em maio, como estava acordado com a troika. A meta deixou de existir no papel, e os encerramentos vão ser agora negociados caso a caso. Quando acontecerem, as populações mais isoladas podem vir a ser servidas por outras soluções. Sejam os cerca de 1000 balcões de atendimento digital prometidos este ano, sejam serviços de transporte como as “carrinhas do cidadão” ou os táxis a pedido.

Os cerca de dois mil equipamentos espalhados por Portugal têm um custo para os cofres do Estado de cerca de 800 milhões de euros e a intenção é reduzir esta fatura. Não é certo ainda quanto será esse corte, nem quanto funcionários poderão ir para a mobilidade depois da fusão de serviços – principalmente os administrativos, que passarão a estar integrados em equipas que juntam várias repartições atualmente existentes. No documento, o Governo apenas assume uma “redução de chefias e de complexidade hierárquica”, não contabilizando o número de pessoas afetadas por estas fusões.

• Como vai funcionar o novo modelo?

Por cada concelho vai ser proposta a concentração dos serviços de atendimento segundo a lógica da Loja do Cidadão. Mas dependendo da dimensão do concelho pode até existir mais do que uma loja e outras soluções. Deste novo modelo, fazem ainda parte o “balcão do cidadão”, as “carrinhas do cidadão” e o programa “Portugal porta a porta”.

• O que acontece às atuais lojas do cidadão?

Hoje existem 34 lojas do cidadão, que irão fazer parte da rede nacional que vai ser construída a partir do próximo ano. Podem vir a incluir serviços que hoje não têm, como os que são competência das autarquias, por exemplo.

• Quais os serviços que vão entrar nas novas lojas do cidadão?

O modelo pode variar de concelho para concelho. O Governo diz no documento que quer “atendimento em todos os municípios” e “presença física dos principais serviços”. O que na prática se traduz pela concentração em lojas do cidadão de serviços das Finanças, registos, Segurança Social e Gabinetes de Inserção Profissional. Além destes podem constar ainda o “Espaço Empresa” e atendimento de outras entidades como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), serviços da Direção Geral de Agricultura e Pescas ou da Conservação da Natureza e Florestas. Dependendo da negociação que vai ser levada a cabo, podem ainda estar no mesmo espaço os vários serviços municipais e de algumas empresas que prestam serviços de eletricidade, gás, águas ou ainda os CTT.

• Vão ser concentrados apenas serviços de atendimento ou também serviços administrativos?

Na nova reforma, o Governo pretende separar os serviços de atendimento ao público dos serviços administrativos (a que chama backoffice). Ou seja, a ideia é juntar os funcionários que agora trabalham no processamento de dados, e no tratamento de processos administrativos das várias entidades num só espaço, separado do espaço de atendimento ao público. Neste ponto, a junção dos serviços administrativos pode ser à escala de vários concelhos e não apenas de um. Isto, diz o Governo na proposta, para que os serviços ganharem escala e produtividade. Esta junção pode implicar a mobilidade de vários funcionários públicos, ainda não contabilizada.

• E quem não sabe usar internet, como pode aceder a estes serviços?

Além das Lojas do Cidadão, a proposta do Governo inclui os Espaços do Cidadão, que serão instalados em vários locais, dependendo da densidade populacional. A gestão destes espaços pode ficar a cargo de juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social ou mesmo de cooperativas. Neles, os cidadãos terão apoio para conseguirem, por via digital, usar os serviços públicos que estão já à distância de um dedo.

* artigo atualizado: o Governo garante que, no final do processo, haverá mais espaços de atendimento espalhados pelo país