De acordo com o Chega, Hugo Pires integrava a Comissão de Ambiente e Energia e foi relator de um parecer sobre resíduos urbanos, precisamente no mesmo mês em que vendeu a empresa que detinha.

Chega requer audição parlamentar do secretário de Estado do Ambiente

Especialistas dizem que é evidente que Rita Marques violou a lei. Há quem critique a sanção – “a lei não se leva a sério” – e quem considere que outra consequência poderia ser “desproporcional”.

Violação da lei por ex-secretária de Estado do Turismo é “clarinha”, dizem especialistas. Mas “punição é fictícia”

“É também um caso de ilegalidade que o Ministério Público agora deve promover para que as instituições judiciais tomem uma decisão”, pediu o líder do Chega.

Governo: Ventura acusa ex-secretária de Estado do Turismo de imoralidade e falta de ética

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, foi a Viana do Castelo para o congresso distrital do PS e decidiu deixar um agradecimento a Miguel Alves, ex-secretário de Estado Adjunto de António Costa, pelo trabalho na federação socialista e na autarquia de Caminha.

“Um palavra de solidariedade, estímulo, amizade, gratidão, a todo o trabalho que o Miguel Alves fez nesta federação e na sua câmara municipal”. Miguel Alves é um dirigente bem conhecido no aparelho do PS, próximo de Costa, e era autarca em Caminha antes de ter sido convidado para o Governo, de onde acabou por sair semanas depois, por ter sido acusado pelo Ministério Público de prevaricação quando era presidente da câmara.

A ministra comentou ainda as sucessivas polémicas no Governo, considerando que o problema está “corrigido”.

“Perante os problemas, devemos identificar o erro e agir sobre ele. Quando se reconhece a responsabilidade política, como já foi reconhecida, o que nos deve interessar não é a espuma dos dias nem aqueles que, não tendo nenhum projeto político para o país, se entretêm todos os dias a atacar e a atacar”, atirou. “Quando está corrigido, o que é preciso é que tenhamos orgulho no trabalho feito nestes sete anos”.

José Magalhães (PS) conclui que “ministro que sugeriu Alexandra Reis não cumpriu deveres de cautela”. Paulo Núncio (CDS) pede à direita que “faça mais para ser alternativa ao Governo”.

[Ouça aqui o debate Causa Própria sobre a crise política]

O Governo dura até ao fim da legislatura?

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a demissão da secretária de Estado da Agricultura é uma “questão ultrapassada”, uma vez que Carla Alves “pediu a exoneração do cargo por entender que havia razões políticas que o justificavam”.

Em declarações aos jornalistas em Lisboa, o Presidente da República recordou que quem “forma o Governo é o primeiro-ministro” e disse que existe “necessidade de que o Governo governe”.

Além disso, recordou não ser “defensor de situações de crise que conduzam à interrupção da atividade governativa”. E considerou “legítimo” que cada governante, em qualquer momento, possa entender cessar funções: “Cabe a cada membro do Governo no momento em que assume funções” ponderar “limitações e vantagens” que existem.

Não contem com a ideia de dissolver o Parlamento”, acrescentou.

Relativamente à carta que António Costa lhe enviou a propor um “circuito” para filtrar nomeações de novos governantes, o chefe de Estado disse que procedeu às “diligências” que considerava “adequadas” — mas não revelou a sua opinião sobre o tema. “Seria uma indelicadeza estar a comunicar pelas televisões” a conclusão “a que cheguei”, disse, acrescentando que vai responder ao primeiro-ministro (também por escrito).

A ministra da Presidência disse que, se avançar, o “circuito” que Costa anunciou que ia propor a Marcelo para filtrar nomeações de novos membros do Governo será “formal” e “exterior” ao Executivo.

Citada pelo Expresso, Mariana Vieira da Silva afirmou que “a ideia não é passar o escrutínio para o Presidente, é que exista um momento antes da nomeação, exterior ao Governo, para se ter acesso a informação de que o Governo não dispõe”.

“Muita da informação que se sabe à posteriori não é informação pública, e é preciso lembrar que o Governo está limitado no acesso a informação não pública”, sublinhou a governante, que acrescentou que a muita da informação que tem dado problemas nas últimas nomeações é de cariz “judicial, fiscal ou contributivo”.

Algumas das coisas que se pede para que se perguntem não são coisas que um membro do Governo possa aceder”, afirmou.

Terminou a audição a Fernando Medina. Foram cerca de três horas e meia de respostas aos deputados sobre a saída de Alexandra Reis da TAP e o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros.

Já depois de o ministro terminar a sua resposta final, Duarte Pacheco do PSD, interpela-o com uma pergunta que ficou sem réplica, por “lapso”: Quem sugeriu o nome de Alexandra Reis? Foi porventura, Pedro Nuno Santos?

“O ex-ministro Pedro Nuno Santos não me recomendou Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro porque aliás não lhe fiz essa pergunta.”

Ao longo da audição o ministro das Finanças nunca clarificou quem lhe recomendou o nome de Alexandra Reis, tendo apenas dito que só tinha estado com ela antes uma vez.

O ministro das Finanças quis nestas últimas respostas deixar ainda uma palavra de incentivo aos trabalhadores e à equipa que está a conduzir a empresa num momento muito difícil. E aproveita para mandar uma bicada ao PSD.

“Sei que há partidos que gostariam que plano não tivesse sido aprovado, mas foi e a TAP está a recuperar mais rapidamente do que o plano e antecipamos. resultados importantes em 2022.”

O ministro volta a defender que é preciso um quadro jurídico do setor empresarial do Estado que separe as empresas que estão sujeitas a concorrência (caso da TAP) e as que não estão que distinga as condições de exercício do gestor público.

“Não podemos aplicar as mesmas regras a empresas que estão num mercado competitivo.”

A TAP foi excecionada do estatuto do gestor público, mas apenas na parte que diz respeito a remunerações e nomeações (não destituições) e Medina considera que a distinção deve estar na lei e não ser decidida caso a caso.

Depois de perguntas de 15 deputados inscritos para a segunda ronda na audição a Fernando Medina, o ministro das Finanças dá as últimas respostas.

Repete que não teria nomeado Alexandra Reis se soubesse da indemnização paga pela TAP. Mas recusa a tese defendida por Duarte Pacheco do PSD — de que por saber da incompatibilidade com a administração da TAP não seria escolha acertada para secretária de Estado do Tesouro com a tutela da TAP.

“É secretário de Estado do Tesouro e não secretário de Estado da TAP. E nessa qualidade tutela o conjunto do setor empresarial do Estado e a natureza de divergências estratégicas com a empresa não teria sido inibição suficiente”. As pessoas podem ter divergências, mas têm de ser profissionais, sublinhou.

Medina terminou a intervenção com um “agradecimento”, irónico, ao deputado do PSD Paulo Rios, pela “sinceridade com que expôs as motivações do PSD” com esta audição.

“Disse que eu entrei como ministro com o pecado original, nunca digeriu o facto de eu ter sido indigitado ministro das Finanças, e à medida que o tempo passa, a indigestão está a ficar maior”, afirmou.

“Estamos a atingir resultados que nunca atingiram na vossa governação”, disse o ministro, desfiando, mais uma vez, indicadores económicos como o crescimento da economia em 2022 e a previsão para o défice. Medina acusou o PSD de ter uma “política frouxa, fraca e falhada”, e reforçou que “é normal que após o incómodo original da minha indigitação, a indigestão vá subindo”.

Questionado sobre se a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, entende que ainda tem condições para continuar no Governo, António Costa respondeu que “sim”.

Além disso, explicou que foi a secretária de Estado da Agricultura que “entendeu apresentar a demissão”. E recusou comentar as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, que apontou a porta de saída a Carla Alves que considerou ter uma “limitação política” para exercer o mandato.

Marcelo puxa tapete à secretária de Estado. “É evidente que é um peso político negativo”

No final da sua intervenção, o primeiro-ministro garantiu que “ninguém gosta de ter problemas na sua organização”, mas que o “essencial” são “os problemas que atingem a vida dos portugueses”.

António Costa garante que o “Governo está coeso” e que até ao momento “nenhum das remodelações/alterações” teve que ver com coesão. “Há pessoas que infelizmente adoeceram”, outras que “tiveram problemas políticos” e ainda quem saísse por “outras razões”.

Em declarações aos jornalistas, a partir de Braga, o primeiro-ministro disse que o executivo “tem problemas e os problemas resolvem-se, têm que se resolver”.