Pedro Nuno Santos deixa apelo a Luís Montenegro: "Não avance com a moção de confiança" - como aconteceu

“Está nas mãos do Governo não haver eleições”, reforçou novamente Pedro Nuno Santos, que diz que o Executivo está “desorientado e de cabeça perdida”. “Em vez de estar a atirar o país para eleições, devia explicações ao país. Luís Montenegro em vez de parar as avenças, prefere parar o país”.

O secretário-geral do PS deixou então um apelo ao líder social-democrata: “Se o primeiro-ministro está preocupado com a estabilidade do país, não avance com a moção de confiança. Nós garantimos que não aprovaremos moções de censura e já chumbámos duas”.

“Se o primeiro-ministro não está preocupado com o país e está preocupado com a CPI, então, nós temos mesmo um problema e temos que mudar de primeiro-ministro”, acusou.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, rejeita que seja imputada qualquer responsabilidade ao seu partido na crise política que o país atravessa, apontando todas as culpas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“O único responsável pela crise difícil é o primeiro-ministro. É ele que decide apresentar a moção de confiança já sabendo, de antemão, o sentido de voto de todos os partidos. Quando Montenegro decide apresentar uma moção de confiança, decide na realidade ir para eleições. Não é justo e não é correto responsabilizar o PS”, disse aos jornalistas à margem de um evento partidário em Vizela.

“É muito importante que todos nos questionemos sobre quem começou esta crise e porque é que começou. Se nós, no final destas duas semanas, nos viramos para o PS a pedir que se preocupe com a estabilidade do país é o mundo ao contrário”, defendeu ainda. “O PS foi sempre contribuinte da estabilidade política em Portugal. Chumbámos a rejeição do programa eleitora, fomos nós que viabilizámos a eleição do Presidente da Assembleia da República, fomos nós que viabilizámos o OE, já chumbámos duas moções de censura”, enumerou.

O dirigente do PS João Torres acusou hoje o Governo de “descoordenação total” com “ministros a corrigir” outros governantes e diferenças de posições sobre a moção de confiança, considerando que esta situação reflete “falta de liderança”.

“O que o dia de hoje revelou é que o Governo se encontra num momento de descoordenação total, de afirmações por parte de diferentes membros do Governo que foram dissonantes. Isso revela que o Governo não tem hoje qualquer capacidade para governar porque está única e simplesmente focado na gestão da crise política que é da única e exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro”, acusou, em declarações à Lusa o socialista João Torres.

Segundo o deputado e dirigente do PS, “ter visto ministros corrigir outros e observar as diferenças de posicionamento” leva os socialistas a “acreditar que existe já quase que uma desintegração dentro do Governo” na questão da moção de confiança.

“É grave que sobre uma questão tão específica tenhamos ouvido hoje, por diferentes vozes, visões que não exatamente coincidentes num assunto da maior importância”, apontou, considerando que “essa desorientação também é reflexo de uma falta de liderança”.

No programa Explicador da Rádio Observador, Vieira da Silva, ex-ministro do PS, considera que primeiro-ministro criou dúvidas se é “capaz” de separar interesses particulares dos gerais. Disse ainda que Luís Montenegro “vitimizou-se” ao lançar culpas para outros.

“Luís Montenegro é responsável da crise política”

Depois de uma fotografia tirada durante o debate da moção de censura ter revelado as possíveis etapas do plano de comunicação do Governo para a crise política, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, reagiu com humor ao tema e revelou, ele próprio, os rascunhos que guiaram a conferência após a reunião de Conselho de Ministros.

o meu Plano de comunicação para hoje (conferência imprensa do Conselho de Ministros).
Versão oficial ???? pic.twitter.com/Yfd797RQZt

— António Leitão Amaro (@Leitao_Amaro) March 7, 2025

“O meu plano de comunicação para hoje (conferência imprensa do Conselho de Ministros). Versão oficial”, pode ler-se na mensagem publicada no X, que é acompanhada por um emoji a sorrir.

Nas notas do ministro estão os 11 pontos a apresentar, como a reforma na administração pública, com fusões de organismos, o regresso das PPP a cinco hospitais e as novas regras para beneficiários da Segurança Social no estrangeiro.

Recorde-se que Leitão Amaro foi o protagonista da imagem que revelou o plano do Executivo ao ser fotografado a segurar uma folha com vários pontos pelo fotojornalista da Agência Lusa Manuel de Almeida. Apesar de não ser o plano final e mesmo sendo um rascunho, é um documento político relevante do atual momento da política nacional.

Diz Leitão Amaro que as perguntas dos partidos serão “todas respondidas” e que “convinha” que entrassem formalmente (o PS não as enviou por escrito).

Sobre a notícia do Expresso sobre Montenegro só ter declarado a Spinumviva quando foi primeiro-ministro, diz que a notícia só existe “porque é feita sobre as declarações do primeiro-ministro”, nessa qualidade e como presidente do PSD.

Leitão Amaro recorda que também preencheu declarações “diferentes” enquanto ministro e vice-presidente PSD e frisa que nas declarações como presidente do PSD Montenegro fez referência à empresa e à sua sociedade de advogados. E diz que a referência que fez na declaração como primeiro-ministro é “exatamente a mesma” que tem feito quando fala ao país: “Uma participação que era da titularidade da sua mulher, que aparecia porque foi declarada pelo primeiro-ministro, na medida em que estava casado em comunhão de adquiridos”.

Diz ainda que Montenegro contactou a Entidade da Transparência e foi esclarecido sobre os termos em que essa participação devia ser feita. E acrescenta que em “todas” as peças que têm sido feitas sobre o assunto constam respostas do primeiro-ministro: “Responde, tal como foi ao Parlamento e respondeu o que mais nenhum primeiro-ministro tinha respondido”.

Insiste ainda que Montenegro não disse que não dava mais esclarecimentos: “Coisa diferente é quando é feita uma pergunta, é dada uma resposta, e o interlocutor volta a repetir a mesma pergunta”. Passa a ser uma “pergunta retórica”, critica. “A atitude é de esclarecimento e aceitação de escrutínio, e confiar no juízo dos portugueses”.

Leitão Amaro recusa ainda responder sobre se uma maioria absoluta seria o melhor cenário para o Governo, dizendo que não quer comentar cenários quando ainda não está confirmado que vá haver eleições antecipadas. “Não achamos que se deva estar no Governo em qualquer circunstância”.

Leitão Amaro diz que há vários processos de negociação de carreiras especiais em curso e que a questão dos suplementos para técnicos superiores foi discutida para chegar à negociação final com os sindicatos. Há expectativa de que na próxima semana possa ser dada “forma legislativa” a uma série de acordos que têm estado a acontecer, mas garantindo que isto não está a ser “acelerado” pelo atual contexto político. “Estamos numa fase de negociação e valorização de carreiras especiais”, recordando que o Governo já tem melhorado algumas carreiras e que isso também acontecerá para as carreiras gerais, já que há uma “carência significativa” nestes casos.

“O diálogo com as autarquias seguramente existirá”, diz sobre as câmaras de Loures e de Vila Franca de Xira, que se queixaram de não terem sido ouvidas pelo Governo. Diz que a decisão das PPP foi tomada agora e que o processo decorrerá a partir de agora. “Não é possível montar o caderno de encargos e lançar o concurso em um, dois meses”, explica. “Queremos que o Governo que tome a decisão final de adjudicação tenha condições fortes e claras de governabilidade”.

Leitão Amaro diz que “o tema essencial não é nem nunca foi a CPI”. “O que está em causa é saber se a oposição confia, aceita que há condições de governabilidade, ou não. Nenhum de nós quer um Governo que se arrasta”. Se a oposição não quer resolver o clima de suspeição, “que resolva o povo”.

Questionado de novo sobre a questão da moção de confiança e as declarações de Castro Almeida, Leitão Amaro volta a insistir que as três condições são cumulativas: tem de ficar demonstrado que há condições de governabilidade e que acaba o “clima de suspeição”, o que “ultrapassa e é independente da Comissão de Inquérito” — “o que está em causa é muito mais do que uma CPI; é ter ficado manifesto nas últimas semanas, temos notado de forma evidente, uma postura sobretudo do PS a querer degradar as condições de governabilidade”.

“Creio que os portugueses devem querer eleições tanto como o Governo”, frisa. Insiste que o Executivo não tem “vontade” de ir a eleições, mas se for necessário ter umas semanas de clarificação, “fale o povo”. “Mas antes falem as oposições — e este é o momento de as oposições falarem”.

Acusa ainda as oposições de mudarem de posição nas moções de censura e confiança, “já depois de fazer os apelos todos”.

Joaquim Miranda Sarmento acrescenta que a experiência das PPP mostrou “valor” para os utentes quando a gestão dos hospitais é feita desta forma, a um custo inferior ao da gestão pública, tendo em conta “variadíssimos estudos”.

“Estamos a permitir que possa haver um benchmark nos hospitais públicos. Estes estavam sujeitos a um escrutínio muito superior”.

Leitão Amaro justifica a inclusão de Miranda Sarmento e não da ministra da Saúde nesta conferência de imprensa por ser “um dos maiores conhecedores do país” também no tema das PPP e por ser “co-autor” da medida.

Diz que o Governo prevê continuar a fazer Conselhos de Ministros, havendo um previsto para a próxima semana, assim como decisões previstas. Mas não está a “acelerar decisões”, até porque tudo o que foi decidido hoje não é um trabalho de há poucos dias ou vindo do atual contexto político, mas de “semanas e meses”, assegura.

Promete que “em qualquer dos casos” o Governo continuará focado na execução do PRR.

Os dois ministros começam agora a responder às perguntas dos jornalistas.

Sobre as críticas da oposição à decisão de avançar com várias PPP na Saúde e o critério para a escolha dos hospitais, diz que não vai discutir a “legitimidade” da decisão, porque o Governo está em plenas funções e sente “confiança e vontade” para governar.

Houve uma identificação de “potencial”, com base num “histórico sustentado em avaliações” do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde que indica que os hospitais geridos em PPP têm entregado melhores serviços a menos custo. “Quem quer ver o país bloqueado, quem não quer ver soluções ou sempre colocou a ideologia à frente da Saúde dos portugueses, não surpreende”. “Os cidadãos ficam melhor e os contribuintes pagam menos”, garante.

Quanto à hipótese, admitida por Manuel Castro Almeida, de o Governo retirar a moção de confiança, Leitão Amaro diz que não há nenhuma conversação com o PS ou outro partido sobre a situação política além do “debate público”.

“Não há conversações, houve moções. E nas moções, e naquela que será debatida e votada na próxima semana, assistimos a variações e mudanças nos votos e um discurso que muitas vezes não era coincidente — e é por causa disso que estamos nesta situação”.

“Só se continuar a existir esse juízo e essa vontade de deitar abaixo o Governo, depressa ou devagar, é que haverá eleições”, frisa. Depois, sobre Castro Almeida, diz que “a moção de confiança é a última oportunidade para que as oposições, e o PS em particular, demonstrem de uma vez se entendem que existem ou não condições de governabilidade para um Governo que está a transformar”. O que o ministro disse, insiste, é que tem de haver uma demonstração clara dos partidos da oposição de que “sim, há condições de governabilidade”. E que por isso esta tática da degradação das condições de governabilidade e “bloqueio” — “na estratégia de uns de morte rápida, de outros de degradação lenta” — não pode persistir.

Leitão Amaro diz que Castro Almeida usou uma “soma de condições aditivas” em que a ideia principal é que tem de haver uma clarificação definitiva das condições de governabilidade. A CPI é apenas “uma das manifestações de que é insustentável” a postura da oposição para garantir a governabilidade do país.

Acrescenta ainda que se tem visto da parte do PS uma “degradação” dessas condições. A CPI foi “só mais um instrumento”, mas a posição diferente sobre as duas moções de censura é outro exemplo. Tanto quanto o Governo sabe hoje, diz, o PS “quer continuar um clima de suspeição, erosão lenta, das condições de governabilidade” e “não alterou a sua posição”. A última oportunidade que terá será a moção de confiança.

Fala agora o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, falando da reforma da administração financeira do Estado, “das mais importantes que o Estado pode fazer”.

Diz que a despesa pública é gerida de uma forma “pouco eficiente e obsoleta” que data dos anos 1980, com tecnologia dos anos 1990.

Assim, ficou aprovada uma reforma da orgânica do ministério das Finanças. São criadas agora entidades novas que fundam várias entidades que já existem, sendo este “um dos vetores desta reforma”.

Os seguintes, e que “ficarão para o Governo seguinte”, será uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, um forte investimento tecnológico das entidades que controlam a despesa pública (78 milhões de euros), entre outros aspetos.

Leitão Amaro fala agora no próximo passo da reforma da Administração Pública e diz que além das fusões e reorganizações em vários ministérios, aprova-se a eliminação de 120 cargos de conselhos fiscais nas Unidades Locais de Saúde, com poupança estimada de 1,3 milhões de euros. A lógica é de “racionalização” e “redução de custos”.

Mais medidas: alargar incentivos a grandes projetos de investimento; exigir prova de vida a beneficiários da Segurança Social que vivam no estrangeiro (havia 11 milhões de euros pagos a pessoas que estavam mortas, revela); alargar o programa 1º Direito para permitir que se construam as 59 mil casas prometidas pelo Governo; aprovar o programa Menos Ruído na zona do aeroporto de Lisboa (são medidas de monitorização, exigências à concessionária e apoios em isolamentos sonoros); diploma que arranca o processo de privatização da concessão Silopor; alargamento dos apoios ao movimento associativo de comunidades portuguesas no estrangeiro. Há também autorizações de despesa em relação a águas (para concretizar a barragem do Pisão, prevista no âmbito do PRR, e de Fagilde). E um investimento de 12 milhões no Politécnico de Bragança.

António Leitão Amaro adianta que foram também aprovados investimentos noutros dois hospitais: 30 milhões de investimento novo no hospital de Viseu, “reclamações antigas e muito exigentes” (e compra de sete milhões em equipamentos), e 32 milhões para o hospital de Évora. “É um reforço indispensável para que nesta região haja cuidados de saúde, num hospital que os alentejanos merecem ter”.

No mesmo espírito de “complementaridade”, aprova-se um reforço da parceria com o Instituto São João de Deus e as Irmãs Hospitalares, dedicados a cuidados de saúde mental. É uma aposta em “cuidados do SNS”, mesmo em casos em que o regime de gestão é PPP ou com parcerias como estas, com o setor social.

Começa agora o briefing do Conselho de Ministros, com os ministros António Leitão Amaro e Joaquim Miranda Sarmento.

“Continuamos a tomar decisões que transformam o país e o Estado para melhor”, começa por dizer Leitão Amaro.

O conjunto de decisões “mais impactante” tem a ver com o reforço da Saúde e dos hospitais do Estado, explica. E classifica como “histórica” a decisão de lançar o regresso das PPP em cinco hospitais: “Todos entregavam melhor cuidados a um preço mais baixo” (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora Sintra e Garcia da Orta).

Fica lançado o processo de comparação de preços com o setor público, para garantir que são geridas com poupança, e preparar os cadernos de encargos para os concursos.