Não há outro caminho: o Governo vai mesmo levar a votos a sua moção de confiança, que com alta probabilidade resultará na queda do Executivo. Depois de o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ter admitido, em entrevista ao Observador que o Governo admitia retirar a moção de confiança caso o PS recuasse na sua comissão parlamentar de inquérito, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, veio corrigir e dizer que não há mesmo hipótese de a moção de confiança ser retirada.

Recorde-se que, esta manhã, em entrevista ao Observador, Manuel Castro Almeida foi confrontado com o repto deixado por Luís Marques Mendes, de quem é amigo e grande apoiante, para que as partes evitassem uma crise política. Desafiado a dizer se o Governo ponderaria retirar a sua moção de confiança — e assim evitar um chumbo e a queda do Executivo —, o ministro respondeu o seguinte:

“Acho que se o PS vier declarar que reconhece ao Governo condições para executar o seu programa, se declarar que se considera satisfeito com os esclarecimentos dados e que retira a comissão parlamentar de inquérito, acho que há condições para a moção de confiança poder ser retirada“.

Ou seja, Castro Almeida admitiu, abertamente, a possibilidade de o Governo vir a recuar na apresentação da moção de confiança. A seguir a esta entrevista, que decorreu de manhã e foi publicada textualmente na íntegra pelas 12 horas, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, veio dizer que a retirada da moção de confiança “não era um cenário”.

Horas depois, durante o briefing pós-Conselho de Ministros, António Leitão Amaro veio dizer o mesmo que Pedro Duarte e o contrário de Manuel Castro Almeida: a moção de confiança no Parlamento era a “última oportunidade” de evitar eleições, afastando a ideia de que o Governo possa retirar esse instrumento se o PS recuar no inquérito.

Segundo Leitão Amaro, não há “conversações”, apenas “moções” — as duas últimas de censura, apresentadas por PCP e Chega, e agora a de confiança, apresenta pelo Governo. O ministro acredita que estas discussões têm mostrado “variações e mudanças nos votos e no discurso” da oposição, o Governo a defender que o voto na moção de confiança é que vai definir o que acontece daqui para a frente. “É o tempo de as oposições falarem”, sentenciou.

Durante as respostas aos jornalistas, Leitão Amaro insistiu que as condições enunciadas por Castro Almeida são “cumulativas” e que a tal clarificação que o Governo pede sobre as condições que tem para governar só se faz através do voto da próxima semana — fechando, ao contrário do que fizera o ministro Adjunto e da Coesão Territória, a porta à retirada da moção de confiança.

Mais uma vez, a bola foi inteiramente passada à oposição, que o ministro foi acusando de querer “deitar abaixo o Governo, depressa ou devagar — na estratégia de uns de morte rápida, de outros de degradação lenta” — e de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito que é apenas “uma das manifestações” de que a situação atual é “insustentável”.

[António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio são três “Homens de Uma Certa Idade” a discutir a vida “de forma sincera”. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

A mira esteve sempre apontada ao PS, que além de ser o proponente dessa comissão teve, recordou, posições diferentes nas moções de censura apresentadas por Chega e PCP nas últimas semanas (na primeira votou contra, na segunda absteve-se). Por isso, os ataques dirigiram-se sempre aos socialistas, a quem o PSD entrega o ónus das prováveis eleições antecipadas: “O PS “quer continuar um clima de suspeição, erosão lenta, das condições de governabilidade”, criticou.

Esta quinta-feira, em entrevista ao Observador, Francisco César dizia que o sentido de voto do PS na moção de confiança não está “em nada relacionado” com os esclarecimentos que o primeiro-ministro preste ou não, uma vez que os socialistas sempre disseram que votariam contra qualquer eventual moção de confiança que Luís Montenegro apresentasse neste mandato.

Assim, neste momento as posições parecem inconciliáveis: com o Governo irredutível na necessidade de apresentar a moção de confiança e com o PS irredutível quanto ao seu voto nesse caso, o Executivo deverá mesmo cair. “O que está em causa é saber se a oposição confia, aceita que há condições de governabilidade, ou não. Nenhum de nós quer um Governo que se arraste”, rematou o Leitão Amaro.

Próximo Governo quererá “condições fortes e claras de governabilidade”

Nestas declarações, Leitão Amaro garantiu que as perguntas dos partidos, que ainda não tiveram resposta — Chega e Bloco de Esquerda entregaram um conjunto de questões escritas — terão “todas” as respostas. Mas “convinha” que dessem entrada formalmente no Parlamento, alertou o ministro — o PS não as enviou por escrito). Ainda assim, o social-democrata lançou nova farpa: “Coisa diferente é quando é feita uma pergunta, é dada uma resposta, e o interlocutor volta a repetir a mesma pergunta”. Passa a ser uma “pergunta retórica”, criticou.

Confrontado com as críticas de que Luís Montenegro tem sido alvo por não ter explicado mais o cedo o caso e por ter deixado várias perguntas por responder, António Leitão Amaro defendeu que a atitude do Governo é de “esclarecimento e aceitação de escrutínio, e confiar no juízo dos portugueses”.

Quanto ao juízo dos portugueses, Leitão Amaro destoou de Paulo Rangel e de Manuel Castro Almeida ao recusar falar sobre um eventual cenário de maioria absoluta. Mas deixou uma pista ao defender que a adjudicação da gestão dos cinco hospitais em Parceria Público-Privada deve ser feita já por um Governo que tenha “condições fortes e claras de governabilidade”.

Nesta conferência de imprensa, Leitão Amaro confirmou a decisão de mudar a natureza da gestão destes hospitais, anunciou uma reforma da administração financeira do Estado e um investimento de 62 milhões de euros nos hospitais de Viseu e Évora. Noutro domínio, Leitão Amaro confirmou que na próxima semana devem tomar “forma legislativa” alguns acordos que estão a ser trabalhados para valorizar carreiras da Função Pública.

Leitão Amaro adiantou ainda que o Governo prevê continuar a fazer Conselhos de Ministros (há um previsto para a próxima semana), mas negou que esteja a “acelerar decisões” tendo em conta o ambiente político. Até porque as decisões que estão a ser tomadas, frisou, “não resultam de um trabalho de há poucos dias, mas de semanas e meses”. Outra forma de o Governo negar que está a acelerar o calendário e a mostrar serviço só por causa da atual crise política.