O ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro diz que “evidentemente” o caso das gémeas “pode e deve” ser esclarecido, elogiando a forma como a IGAS conduziu o inquérito, “que todos reconhecem que é isento”, sobre o assunto. “Num país onde tantas vezes o anúncio de um inquérito é a morte de um assunto, neste caso o IGAS comportou-se de forma absolutamente exemplar”, defende em entrevista à CNN.

Pizarro lembra que foram identificadas irregularidades na parte “administrativa” da marcação da consulta das gémeas, mas também deixados “elogios” à conduta dos médicos. E diz que o IGAS diz nesse inquérito que houve uma “aceleração da marcação da consulta em função de contactos feitos nomeadamente ao nível do secretário de Estado da Saúde”, reconhecendo que quer acreditar que essa aceleração tenha sido feita por razões “humanitárias”, mas que ainda assim as regras foram “ultrapassadas ou aceleradas”.

Já o Chega pretende “alimentar uma guerrilha institucional” no Parlamento contra o Presidente da República. “Não precisa de envolver nenhum outro partido, pode alimentar sozinho”, atira Pizarro durante a mesma entrevista, “satisfeito” com a decisão do PS de não acompanhar a comissão de inquérito.

Sobre o prometido plano de emergência do novo Governo para a Saúde, diz que é preciso não esquecer a “imensidão de trabalho” que os profissionais do SNS já fazem todos os dias, apesar de não “omitir” as dificuldades que se vivem no serviço. E avisa que medidas conjunturais são bem vindas, mas não devem atrapalhar medidas estruturais nem “criar um problema estrutural”. E remata dizendo que o PSD começou “muito mal” esta legislatura, com uma atitude de “arrogância” que levou a um “bloqueio” na eleição do Presidente da Assembleia da República, e defendendo que Pedro Nuno tem “aberto caminhos” para a aprovação de medidas consensuais. “Que interesse tem o Governo em adiar a solução do problema?”.

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, deu hoje os parabéns ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, pela vitória nas eleições legislativas e afirmou que deseja “encontrá-lo pessoalmente em breve”, indicou a presidência brasileira.

O chefe de Estado, segundo o Planalto brasileiro, conversou hoje à tarde por telefone com Luís Montenegro e “parabenizou o primeiro-ministro pela vitória nas eleições portuguesas e desejou boa sorte no seu mandato”.

Naquela que foi a primeira reação por parte do Governo brasileiro aos resultados das eleições legislativas de 10 de março, Lula da Silva recordou a “grande comunidade brasileira que hoje vive em Portugal, sinal da irmandade entre os dois países, e transmitiu ao primeiro-ministro o desejo de encontrá-lo pessoalmente em breve”.

O secretário-geral do PCP considerou hoje que a comissão de inquérito proposta pelo Chega ao caso das gémeas luso-brasileiras é “escarafunchar o assunto”, apesar de classificar como “uma vergonha” um tratamento de saúde custar quatro milhões de euros.

“Eu acho que isso [proposta de comissão de inquérito] é só uma forma de tentar marcar a agenda e de escarafunchar num assunto”, afirmou Paulo Raimundo em declarações aos jornalistas, no Porto.

No final de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte, e questionado sobre a comissão de inquérito proposta pelo Chega, o líder comunista disse esperar que o partido liderado por André Ventura com “toda a conversa da anticorrupção” acompanhe o PCP na proposta de comissão de inquérito ao “crime económico que foi a privatização da ANA”.

O presidente do Chega anunciou hoje que vai irá impor a constituição uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, caso não haja acordo com o PSD até sexta-feira.

“Caso esse acordo não seja alcançado até ao final da semana, o Chega até sexta-feira vai requerer uma comissão parlamentar de inquérito potestativa [obrigatória] ao caso das gémeas para ser constituída nos próximos dias na Assembleia da República”, adiantou André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento após uma reunião da bancada.

Recordando que há investigações em curso e esclarecimentos a ser prestados sobre o caso das gémeas, Paulo Raimundo vincou que há “um problema de fundo que parece estar a passar ao lado desta discussão” que é medicamentos custarem quatro milhões de euros.

“Nós estamos a falar de medicamentos que custam quatro milhões de euros, este é que é o elemento central que nos deve indignar a todos”, frisou.

O secretário-geral do PCP considerou hoje que a correspondência “tão ágil” entre PS e PSD mostra o “grande peso de consciência” dos socialistas por não terem resolvido anteriormente a situação de certos grupos profissionais da administração pública.

“Posso dizer à vontade que o PS tem um grande peso de consciência. Aliás, o que mostra esta correspondência tão ágil é um grande peso de consciência porque qual é a razão pela qual não se resolveu estes problemas todos [situação de profissionais da administração pública] anteriormente, nenhuma a não ser uma opção”, afirmou Paulo Raimundo no final de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte, no Porto.

O comunista acentuou que o PS optou por não resolver a situação de certos grupos profissionais da administração pública, dado que, as condições criadas hoje são exatamente as mesmas de 08 de março, dia em que o Governo de António Costa decretou um aumento salarial de 7,89% para os 104.250 administrativos que trabalham em empresas do setor privado e que não são abrangidos por contratos coletivos.

“Qual é a diferença? Nenhuma. É uma questão de opção e há aqui, vamos dizer, uma tática”, sublinhou.

Segundo Paulo Raimundo, o PS e o PSD “bem podem agora sacudir responsabilidades ao tentarem manobras”, mas o que interessa é dar respostas imediatas aos professores, médicos, enfermeiros, forças de segurança, funcionários judiciais e todos aqueles a quem foram prometidas soluções para os seus problemas.

E acrescentou: “Não é amanhã, não é depois de amanhã, o que é preciso garantir são respostas imediatas”.

Ainda em tom de ironia, o líder dos comunistas elogiou o “bom funcionamento dos CTT” na troca de cartas entre os líderes do PS e PSD numa altura em que os portugueses sabem o que custa enviar e receber uma carta.

A atual deputada do PS, Marina Gonçalves, diz que é complicado encontrar sinais de aproximação ao Orçamento do Estado do PSD porque o documento “é uma visão para o país” e “não só medidas fiscais”.

[Ouça aqui a entrevista a Marina Gonçalves]

Retirar a descida do IRC? “Orçamento do Estado não é só matérias fiscais”

O secretário-geral do PCP acusou hoje o ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho de estar apenas preocupado com as famílias que querem voltar a tomar conta do país.

“As palavras de Pedro Passos Coelho são as palavras de uma pessoa preocupada não com as famílias e com as identidades, mas sim com as sete famílias que mandavam no país antes do 25 de Abril, com as famílias que querem novamente tomar conta do país e dos seus destinos e com as famílias dos tais grupos económicos que têm os 25 milhões de euros de lucro por dia”, disse Paulo Raimundo aos jornalistas, no final de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte, no Porto.

Para o dirigente comunista, as palavras do antigo primeiro-ministro inserem-se “num projeto que não corresponde às necessidades do país, num projeto claramente de direita e num projeto a roçar a reação”.

A posição de Joana Cordeiro (IL) e Paulo Muacho (Livre) sobre a necessidade, ou não, de haver um orçamento retificativo em debate no Tira-Teimas.

Ouça aqui o Tira-Teimas da Rádio Observador.

IL vs Livre: É preciso um orçamento retificativo?

O ex-ministro da Educação responde ao Tribunal de Contas, que acusou o governo socialista de ignorar apelos para combate ao abandono escolar e situações de risco nas escolas. João Costa refuta o relatório do TdC, e atira: “Houve várias reuniões entre o Ministério da Educação e os auditores do Tribunal” em que foi apresentada uma estratégia adotada pelo Eurostat para fazer face ao abandono escolar.

O ex-ministro afirma que “a equipa de auditores do Tribunal de Contas entendeu ignorar as explicações fornecidas pelo Ministério da Educação nas reuniões tidas, que antecederam a produção do relatório”.

João Costa deixa ainda a garantia de que “foram apresentadas as estatísticas oficiais do Ministério da Educação sobre conclusão de percursos em tempo esperado e taxas de sucesso e transição, utilizadas para apuramento do abandono e que são utilizadas a nível local e regional nos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar”.

Ouça aqui a entrevista a João Costa na íntegra

João Costa acusa Tribunal de Contas de ignorar explicações do Ministério da Educação

Questionado sobre o distanciamento de alguns nomes do PSD das palavras de Passos Coelho, André Ventura considera que está a haver um “cancelamento público” porque Passos Coelho deu uma opinião que “se aproxima do Chega”.

“Acho que Passos Coelho que deve ser respeitado pelo passado que tem e pelo presente que carrega e congregra”, afirma, frisando que “era o que faltava que Pedro Passos Coelho não pudesse expressar-se — é um antigo primeiro-ministro, governou em circunstâncias dificílimas e tem a sua opinião.”

“Como a opinião, neste caso, se aproxima da do Chega parece que se deu início a um cancelamento público como não se via há muito tempo”, refere André Ventura, dizendo que “esquerda diz alarvidades e país não se importa”.

“Temos de deixar de ter um tabuleiro inclinado e o contributo de Passos Coelho para reinclinar o tabuleiro tem sido muito maior do que da maior parte dos dirigentes do PSD, que têm feito o frete ao PS e Bloco de Esquerda”, atira, sugerindo que o ex-líder do PSD “talvez seja o primeiro grande representante do PSD a entrar nas causas e lutas culturais”.

“Já fazia falta que o PSD se juntasse ao Chega nessa luta e que não deixasse o Chega sozinho”, insiste.

André Ventura avançou que, caso até ao final da semana não haja acordo sobre comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, o Chega vai requerer uma comissão parlamentar de inquérito potestativa, possível devido ao número de deputados que agora o partido tem.

O presidente do Chega considera “negativo para a democracia que o líder do PS diga que é um caso muito importante para o país, que tem de ser esclarecido e abala a confiança do sistema e que não vê o que vai acrescentar uma comissão parlamentar de inquérito” e acusa o líder socialista de estar a proteger ex-governantes: “Pedro Nuno Santos sabe que numa comissão parlamentar não podem ser ouvidos ex-ministros, o Presidente da República e pessoas estranhas à atividade política… ficou a sensação de que PS está empenhado em proteger antigos governantes”, referiu.

Apesar de dizer que é uma “pena e desilusão” que não haja um “consenso alargado” entre PSD, PS e Chega, Ventura revela que “não temos informação definitiva sobre se o PSD estará disposto a viabilizar esta comissão parlamentar de inquérito” e, por isso, garante que se até ao final da semana não houver acordo, o partido vai requerer uma comissão de inquérito potestativa.

“Não é a solução ideal, não seria a solução desejável, mas é a solução que, aparentemente, os dois maiores partidos querem remeter esta investigação. Querem abafá-la, no fundo, por alguma razão e Parlamento deve focar-se em descobrir a verdade e a possível existência de favorecimentos políticos no acesso à saúde”, explicou André Ventura.

Cumprindo a tradição, o Presidente da República condecorou o agora ex-Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

Segundo a site da Presidência da República, a mesma condecoração, em Ordem e Grau, foi atribuída a todos os que desempenharam o cargo desde a Constituição de 1976.

Rui Ochoa / Presidência da República

A propósito das previsões do Conselho de Finanças Públicas, Hugo Soares diz que o PSD “nunca leva lições de ninguém” sobre “contas certas e equilibradas no país”. “Pelo contrário, como sabem, somos sempre chamados em períodos de emergência financeira para resolver problemas do equilíbrio das contas públicas”.

Diz ter a certeza de que o Governo terá nesse plano um “grau de responsabilidade máximo”.

Hugo Soares já é oficialmente o líder parlamentar do PSD, tendo sido eleito com 98,7% dos votos da bancada social democrata. Diz aos jornalistas que nos próximos dias há debate do programa de Governo e é a defesa desse documento que o PSD irá fazer, uma vez que as eleições trouxeram uma “vontade de mudança dos portugueses”, mas também uma defesa de “soluções concretas para a vida das pessoas”.

“O resultado de dia 10 não aconteceu por acaso, mas porque o país tem muitos problemas”, garante, falando num país “asfixiado por impostos” e com problemas em áreas como Saúde e Educação, e desviando-se assim da pergunta sobre se estará mais disposto a negociar com o Chega após as declarações de Pedro Passos Coelho.

“Tenho muito presente a necessidade de diálogo com todas as forças”, prossegue, dizendo ser “obrigação” de todos “assumir a sua responsabilidade”. “O PSD ganhou as eleições, tem a responsabilidade de governar. Mas o resultado disse também que temos de ter capacidade de dialogar com todas as forças”, com “humildade”.

“Vamos lá ver se nos entendemos” sobre o “não é não” de Montenegro ao Chega, continua: isto aplicava-se a coligações com o Chega e a acordos de governação. “Coisa diferente é a necessidade de diálogo com todas as forças no Parlamento”, insiste. “Os portugueses lá fora não querem saber se a redução de impostos é aprovada com a abstenção do PS, Chega, Livre ou PCP”, exemplifica.

Perante a insistência dos jornalistas sobre se Passos está a incorporar bandeiras do Chega, Hugo Soares diz que o ex-líder do PSD apelou a um diálogo com todos os partidos e reitera que a intenção dos sociais democratas é fazer um diálogo “humilde” com todas as forças.

“Pedro Passos Coelho tem uma responsabilidade bastante grande no nascimento de um fenómeno de extrema-direita, populista e autoritária no país”, aponta Rui Tavares, porta-voz do Livre, a participar num debate na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, ressalvando que essa responsabilidade “nem tem que ver com o lançamento do livro de ontem”.

Recuando alguns anos, o deputado entende que o “mero facto” de André Ventura, “ainda como candidato do PSD e endossado diretamente por Pedro Passos Coelho”, ter entrado na política portuguesa, é uma associação evidente entre os dois políticos.

“Passos Coelho não é alguém que faça estas coisas por acaso, é porque existe uma certa consonância de pontos de vista, que ficam claros a cada dia que passa”, acrescenta ainda Tavares.

Hugo Soares foi eleito líder parlamentar do PSD por 98,70% dos votos.

Votaram 77 pessoas e houve apenas um voto em branco. Faltou um parlamentar, o deputado eleito pelo Círculo de Fora da Europa.

O PCP propôs esta terça-feira que sejam proibidas transações para paraísos fiscais que não cooperem com autoridades nacionais e que seja aumentado para cinco anos o período que impede políticos de assumirem funções em empresas que tinham tutelado.

Estas propostas constam de três projetos de lei de combate à corrupção que foram esta terça-feira apresentados aos jornalistas no parlamento pelo deputado do PCP António Filipe.

O deputado defendeu que “vale de pouco” falar-se de combate à corrupção quando depois “se permite que centenas de milhões de euros sejam perdidos pelo fisco em manobras de ocultação de proventos por via do recurso a paraísos fiscais”.

O PCP sugere assim que seja feita uma definição das regiões ou Estados que não cooperem com as autoridades portuguesas e que, nesses casos, “sejam proibidas as transações para esses Estados e regiões”.

No entanto, mesmo nos casos em que haja offshores que sejam cooperantes, o PCP propõe que seja aplicada “uma taxa de 35% para as transações que sejam feitas para paraísos fiscais”.

A par deste projeto de lei, o PCP apresentou também outro diploma para aumentar o “período de nojo” para cinco anos, visando, segundo António Filipe, combater as “chamadas portas giratórias, de promiscuidade entre a titularidade de cargos públicos e a transição para empresas privadas”.