Na chegada ao Cinema São Jorge, para a estreia do filme “Revolução (Sem) Sangue”, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que ainda não leu o Programa do Governo. “Ainda não vi nada, vou ver esta noite”, disse aos jornalistas.

Questionado sobre se já viu as notícias sobre o documento, a resposta foi a mesma: “Nada.” O Presidente da República também não quis comentar as buscas na Câmara Municipal de Cascais, que decorreram esta quarta-feira. “Ouvi falar nisso, mas não tenho pormenores até agora”, apontou.

Sobre a comissão de inquérito ao caso das gémeas, que foi proposta pelo Chega através de uma ação potestativa na Assembleia da República, Marcelo diz que não fala “dessa matéria em período eleitoral”.

Sobre o Programa entregue esta tarde no Parlamento, a líder parlamentar do PS diz que “corresponde essencialmente ao programa da AD”. Diz que algumas das medidas estavam noutros programas mas não resultaram de qualquer conversação. “Não é claramente um sinal de diálogo”, diz.

Sublinha que o programa contém “um conjunto de medidas com que o PS discorda frontalmente como a ideia de revisitar a Agenda do Trabalho Digno”. Ou o “desvio de meios do SNS para o sector privados” ou o “aparente atraso nas medidas relativas à Administração Pública” que considera que “passaram a ser de aplicação muito mais lenta”.

A nova líder do PS, Alexandra Leitão, fala do programa do Governo da AD e dos “sinais preocupantes” que vê e diz que o PS vai “viabilizar o programa de Governo abstendo-se nas moções de rejeição” que vão ser apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda. Mas isso não quer dizer “que depois se tenha de viabilizar tudo” o que venha do Governo, avisa a socialista.

Questionada sobre as condições política do ministro Miguel Pinto Luz, depois das buscas à Câmara de Cascais, Alexandra Leitão não quis fazer declarações.

Alexandra Leitão foi eleita líder parlamentar do PS com 65 votos a favor e com sete votos foram em branco. Na votação que decorreu ao fim da tarde votaram 72 dos 78 deputados socialistas.

Já o Conselho de Administração da bancada parlamentar teve 70 votos favoráveis e dois em branco e o Conselho Fiscal contou com 68 votos a favor e quatro em branco.

Da direção da bancada ficam, assim, a fazer parte, além de Leitão, os vices Mariana Vieira da Silva, António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves, João Paulo Rebelo, João Torres, Francisco césar, Pedro Delgado Alves, Tiago Barbosa Ribeiro, Maria Begonha, Luís Graça, Ana Paulo Bernardo e Isabel Ferreira. Da lista fazem ainda parte, por inerência, Elza pais (presidente das Mulheres Socialistas), Miguel Costa Matos (que lidera a JS) e Paulo Cafôfo (presidente do PS-Madeira).

A presidir ao Conselho de Administração do grupo parlamentar ficará o deputado Hugo Costa, tendo como vogais André Rijo e Clarisse Campos. À frente do Conselho Fiscal ficará Patrícia Faro, com Luís Dias e Mara Lagriminha a vogais.

O Governo fez chegar às redações a lista completa das 60 medidas eleitorais de outros partidos que foram integradas no Programa do Governo.

Alguns exemplos que se podem já adiantar:

• Assegurar condições aos profissionais das forças de segurança que se encontram deslocados, através de apoios ao alojamento e das suas famílias, contemplando um maior equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar (proposta do PS);
• Aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação (PS);
• No IRC reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre as empresas (PS);
• Proceder a uma avaliação das profissões que devem ser classificadas como profissões de desgaste rápido (proposta do Chega);
• Implementar o apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa de pequenos contribuintes junto da Administração Tributária quando estejam em causa pequenos montantes de impostos ou outros tributos e/ou execuções fiscais de pequeno (CH);
• Expansão da rede CCTV nas zonas de diversão noturna, nas zonas com mais problemas e nos exterior das esquadras (CH);
• Apoiar de forma efectiva a organização e participação em feiras e exposições internacionais, missões comerciais e eventos de networking para ligar as empresas a potenciais parceiros e clientes no exterior (CH);
• Rever a carreira dos Vigilantes da Natureza, assim como valorizar a carreira de Sapador Florestal (CH);
• Criar uma task force de eliminação de burocracias desnecessárias em diálogo com cidadãos e empresas (Proposta IL);
• Maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo do setor ferroviário (IL);
• Ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho (IL);
• Incentivar a implementação de práticas educativas interdisciplinares, realizadas ao ar livre, em espaços verdes e em contacto com a natureza (PAN);
• Apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, com vista a incentivar a reutilização de livros (evitando a sua destruição) e a apostar na transição digital (e-book ou audiobook) (PAN);
• Manter a posição maioritária do Estado na Agência Lusa contribuindo para um serviço público de informação de rigor, seriedade e qualidade (Livre);
• Promover o combate ao bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBT+ (Livre);
• Reforço dos meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação (Biblioteca Nacional, Biblioteca da Ajuda, Biblioteca da Academia das Ciências, entre outras), garantindo quadros de pessoal e políticas de aquisições e sensibilização de públicos adequados à sua missão (BE);
• Desenvolver a capacidade produtiva, inovação, qualidade e competitividade da indústria conserveira (PCP)

A Iniciativa Liberal considera que o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira “está marcado por falta de ambição” e refere que, dos 10 desafios que Rui Rocha apresentou a Luís Montenegro, apenas cinco são cumpridos. “5/10 Metade é pouco”, alerta a IL numa publicação nas redes sociais.

O partido destaca a “falta uma efetiva descida de impostos”, mas também a ausência de “uma reforma que verdadeiramente consiga ter a Saúde a funcionar” e da “alteração do sistema eleitoral para que centenas de milhares de votos dos portugueses não sejam deitados ao lixo”.

“A Iniciativa Liberal tem uma visão de um país a crescer, capaz de permitir que as pessoas melhorem significativamente a sua vida, com gestão muito mais eficiente do Estado, que funcione apenas onde tem de funcionar com qualidade”, escreve o partido, que deixa a garantia de que “trabalhará no parlamento para fazer aprovar as suas propostas e as medidas decisivas em toda a sua plenitude”.

5⃣/???? METADE É POUCO

A Iniciativa Liberal leu e avaliou o programa do governo do PSD e considera que está marcado por falta de ambição nas mudanças que é preciso fazer na governação do país, para que tenham realmente impacto positivo na vida das pessoas.

Dos 10 desafios que a… pic.twitter.com/B7bnx6RATI

— Iniciativa Liberal (@LiberalPT) April 10, 2024

Paula Santos, do PCP, diz que o programa do Governo “não constitui qualquer surpresa” e que a opção política da AD é “política de direita, que está na origem dos problemas que afetam a vida dos portugueses”.

Isso confirma a “justeza” da moção de rejeição que o PCP já tinha anunciado e entregará esta tarde. É um “logro” o Governo dizer que incluiu medidas do PCP (e dos outros partidos), diz, lembrando a referência que o Executivo fez, a título de exemplo, a uma proposta sobre a capacidade produtiva da indústria conserveira, sem a “abrangência” das medidas que o PCP tinha apresentado no seu programa sobre o assunto.

O programa representa “um retrocesso”, assegura, que “agravará as condições de vida dos trabalhadores e do povo” e “insiste no favorecimento dos grupos económicos”. “É um programa negativo por aquilo que contém e por aquilo que omite”, em termos de medidas de combate à precariedade, para revogar as “normas gravosas” da legislação laboral ou aumentos salariais mais significativos.

Mariana Mortágua reage agora ao programa do Governo, a partir do Parlamento. Diz que documento estabelece a fasquia dos mil euros como objetivo para o salário mínimo em 2028, mas que também faz depender essa evolução da “produtividade”: “Não passa de um objetivo, não é qualquer compromisso”.

Já na descida do IRC não se encontra “qualquer condicionante”, critica. “Quem vai deixar de pagar? As maiores empresas do país”. Por isso, prossegue, o Bloco conclui que este programa traz uma “brutal transferência de rendimentos e recursos de quem trabalha para setores muito específicos da sociedade e grandes empresas”.

Prossegue dando exemplos na Saúde, defendendo que o dinheiro dos contribuintes vai “pagar o novo negócio na Saúde que se vai abrir”, e que os lares vão ser entregues ao privado, sendo comparticipados pelo Estado; também na Habitação haverá “mais liberalização”, e no Trabalho as empresas “podem impor regras mais prejudiciais do que as que estão na lei geral”.

“Este programa faz uma escolha: criar novas áreas de negócio e transferir riqueza que pertence a todos para pequenos interesses económicos e grandes patrões”, avisa.

O Bloco vai, assim, apresentar a sua própria moção de rejeição, revela Mortágua. “Não podemos acompanhá-lo”. Até agora, o BE tinha recusado dizer explicitamente como votaria a moção já anunciada pelo PCP.

A líder do BE desvaloriza ainda a inclusão de medidas dos outros partidos: “É um programa de direita, decalcado do programa da confederação dos patrões, todas as medidas propostas por grandes patrões e empresas estão aqui”.

Carla Castro, ex-deputada e ex-candidata à liderança da Iniciativa Liberal, mostra-se “otimista” com o Programa do Governo conhecido esta quarta-feira, nomeadamente por ter “muitas boas notícias na área da Educação”.

“Teremos tempo, mas quero realçar uma mas com muito significado: a inclusão dos 0 aos 3 anos no sistema educativo”, destacou a ex-deputada liberal, realçando a “importância da primeira infância para o desenvolvimento da criança e o impacto para a mobilidade social é factual”.

Carla Castro resumiu o estado de espírito sobre o documento, numa publicação na rede social X: “Estou optimista.”

Programa de Governo. Muitas boas notícias na área da Educação. Teremos tempo, mas quero realçar uma mas com muito significado: a inclusão dos 0 aos 3 anos no sistema educativo.

A importância da primeira infância para o desenvolvimento da criança e o impacto para a mobilidade… pic.twitter.com/HdtWP2QH1Q

— carla castro (@carlacastroPt) April 10, 2024

André Ventura considera que o Programa do Governo apresentado esta quarta-feira é “muito vago e pouco ambicioso”, nomeadamente “em métricas, objetivos e no calendários desses objetivos”, dizendo que no que toca a várias carreiras “fica muito aquém do prometido”.

É, nas palavras de Ventura, um “sinal de cumprimento real e imediato das exigências” das carreiras em causa, dando como exemplo as forças de seguranças e oficiais de justiça, em que o programa aponta para um programa “absolutamente vago falando em dignificação de carreiras”.

“O programa deixa no ar uma ideia de incumprimento e incapacidade de resposta”, enaltece o líder do Chega.

O deputado do PCP, António Filipe, “compreende” a pressa do PS com a valorização das carreiras da função pública e avisa que “seria insólito um partido da oposição” aprovar um Orçamento do PSD.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento]

António Filipe: “Dificilmente se compreende que PS viabilize OE”

Apesar de considerar positiva inclusão e medidas do Chega no documento, Pedro Frazão acusa Montenegro de “desonestidade” por ir atrás de propostas que criticou, mas recusa “ajuste de contas” no OE.

Ouça aqui o ‘Direto ao Assunto’ na íntegra.

Pedro Frazão. “Chega sente-se copiado no programa da Aliança Democrática”

André Ventura diz ter sido informado pelo líder parlamentar do PSD a revelar que o partido não acompanharia a proposta de comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas. Ainda que com “desilusão”, o líder do Chega anuncia que deu entrada de um requerimento potestativo — uma possibilidade devido ao número e deputados que o partido tem.

“É impossível ignorar e não suspeitar que esta atitude [de PS e PSD] mais não é do que tentativa de proteger identidades ou personalidades”, justifica o presidente do Chega, frisando que a mesma se deve iniciar de imediato.

No Parlamento, Inês Sousa Real (PAN) reage ao programa do Governo começa pela crítica à “falta de ambição em matéria climática”. bem como a “falta de visão em relação à agricultura”, falando mesmo em “retrocessos” nesta área. A deputada fala na necessidade “articular este setor com as preocupações ambientais”.

E também critica a devolução da tutela das florestas e da proteção animal à Agricultura. “É com muita preocupação que olhamos a estes passos atrás”, refere a deputada única do PAN.

Em matéria de Igualdade, Sousa Real critica a associação da questão da natalidade e da maternidade à mulher, no programa do Governo, criticando o “retomar de um papel e de uma visão conservadora neste programa do Governo é muito preocupante”.

Quanto ao acolhimento de propostas dos outros partidos — o Governo indicou que colocou 60 no programa do Governo — “falar em diálogo não pode ser um monólogo”. “Podemos fazer uma busca pelos ovos da Páscoa, mas era preciso que os Governo tivesse dialogado com os partidos” antes, atira a deputada. A deputada diz que não está a existir uma “maioria dialogante”.

A CDU vai apostar nos atuais eurodeputados Sandra Pereira e João Pimenta Lopes como números dois e três nas suas listas para as eleições europeias de 09 de junho, foi hoje anunciado.

A CDU divulgou hoje os seus 12 primeiros candidatos às eleições europeias, depois de, em dezembro, já ter anunciado que o ex-líder parlamentar do PCP João Oliveira seria o cabeça de lista.

Como número dois, a CDU volta a apostar na atual eurodeputada Sandra Pereira, que já tinha ocupado a mesma posição em 2019, quando João Ferreira era cabeça de lista, tendo conseguido ser eleita.

Em terceiro lugar da lista, a coligação opta por João Pimenta Lopes, atual eurodeputado que substituiu João Ferreira no Parlamento Europeu em 2021.

Inês Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, reage agora ao programa do Governo. Diz não saber quais as medidas do partido constam do documento porque “não houve esse diálogo” nem tem um “guião” — “Estamos a fazer quase um peddy paper à procura das medidas do Livre. Teria sido bom que comunicassem quais eram”.

“O diálogo faz-se dialogando e não apenas incluindo algumas medidas”, que ainda assim espera que ajudem a fazer do programa “menos mau”. Este é um exemplo de como “não” se deve fazer o diálogo no Parlamento, sugere.

Critica um “desfasamento” entre as promessas eleitorais e um programa, que faz um “recuo” em relação a “bandeiras” com a descida do IRS (que era mais pormenorizada e calendarizada, ataca) ou ao apoio à tesouraria das PME. Outras medidas “preocupam” o Livre, como a descida do IRC para 15% — “no fundo vem beneficiar sobretudo as grandes empresas, diminuindo a receita do Estado”, aponta.

Indica ainda que deveria haver diálogo na proposta para a criação de um círculo de compensação eleitoral ou medidas contra a corrupção, e que o partido está disponível para isso. “Sabemos que o Governo nesta situação terá de dialogar, e se tentar esquivar-se ao escrutínio parlamentar o Livre procurará outras forças para trazer à Assembleia decretos-lei que o Governo produza e com os quais não nos sintamos confortáveis, ou que achemos que põem em causa direitos ou a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

Mendes Lopes menciona ainda a sua preocupação com a falta de menções ao alargamento do passe ferroviário nacional, que estava incluído no atual OE, e o fundo de emergência para a Habitação (propostas do Livre). Quanto a decisões sobre a votação a moção de rejeição que o PCP apresentará, remete para a reunião do partido que acontecerá esta quinta-feira.