Tira-teimas, espaço para o debate na tarde política da Rádio Observador, hoje com a deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, e com o deputado do Livre, Paulo Muacho. Bem-vindos ambos. O líder do PS exigiu a Luís Montenegro que consiga chegar a acordo para a valorização das carreiras da administração pública em 60 dias. Pedro Nuno Santos reafirma que está disponível para aprovar um orçamento retificativo que contemple essa valorização salarial. Joana Cordeiro, concordam com o caminho sugerido?

Em primeiro lugar, boa tarde. Obrigada pelo convite. Cumprimentos a todos aí no estúdio, cumprimento o Paulo, cumprimento todos que nos estão a ouvir. E começar por dizer que mais do que esta discussão de ser ou não preciso este orçamento retificativo, o que nos importa dizer é que de facto Portugal precisa de reformas estruturais que permitam pôr o país a crescer e pôr o país a funcionar. E como todos sabem já neste momento, essa tem sido uma grande batalha da Iniciativa Liberal. Nós temos trazido para a discussão pública uma maior ambição das políticas públicas a implementar, políticas que não sejam apenas remendos, que sejam reformas profundas nos serviços públicos, na forma do país funcionar e propostas que são soluções liberais, que existem em outros países, principalmente países da União Europeia, e aqui queria dar o exemplo da nossa proposta da saúde. Sobre esta questão do orçamento retificativo, tem que cavalear essa necessidade ao PSD ou não. É o PSD que tem que saber se é possível ou não acomodar as suas propostas que são mais prioritárias. Para a Iniciativa Liberal, o que nos importa saber é se o PSD vai ou não ser o governo de todos os portugueses e não apenas daqueles portugueses que estão na tal carta que o Pedro Nuno Santos enviou ao Luís Montenegro. E aqui também dizer que não deixa de ser curioso este interesse do Partido Socialista agora em trabalhar em conjunto com o governo, com um acordo que permita rever salários e carreiras na função pública, quando não o fez nos oito anos em que esteve no governo. Isto não deixa de ter aqui uma certa piada, não dizer piada nenhuma, porque estamos a falar da vida das pessoas. Aquilo que nos importa enquanto Iniciativa Liberal é se de facto Luís Montenegro e o seu governo estão disponíveis ou não para transformar o país, para resolver os problemas de todos os portugueses, ou se vai apenas ligar àquelas reivindicações de algumas classes profissionais, que atenção, são totalmente justas, fazem todo o sentido, merecem todo o respeito da nossa parte. Agora, não pode ser apenas porque são só essas sobre as quais o Partido Socialista está a pressionar.

Quem falta? Que carreiras faltam neste diálogo e nesta promoção de salários da administração pública? Todas as carreiras?

Sim, porque a verdade é que toda a função que nós, e aqui vou novamente, a Iniciativa Liberal defende é preciso olhar para todas as carreiras na função pública e darmos aqui a visão do mérito e das pessoas serem valorizadas pelo seu trabalho. Isto não existe em muitas carreiras da função pública. E o que tem acontecido é que muitas vezes quando se tentou dar aquilo a toda a gente sem olhar para uma reforma global destas carreiras, a verdade é que nunca se consegue dar às pessoas aquilo que elas merecem, aquilo que elas precisam, e portanto temos um conjunto de classes profissionais que estão bastante descontentes, que têm perdido poder de compra, e portanto isto é importante resolver. Agora, não pode é ser porque é o Partido Socialista que está a pressionar o governo de Luís Montenegro para fazer isto. Podiam ter começado com este esforço durante todos os anos em que foram governo e não o fizeram. Só para não me alongar muito mais, o que eu queria dizer enquanto Iniciativa Liberal, aquilo que nos preocupa é se de facto este governo vai ser ou não capaz de fazer aquilo que o país precisa, daquilo que conhecemos do programa eleitoral da AD e do que entretanto tem sido partilhado, parece-nos que vamos ficar muito aquém daquilo que o país precisa, mas também é para isso que a Iniciativa Liberal está cá, para continuar a fazer o que tem feito, para desafiar o governo a aprovar propostas mais ambiciosas e que de facto possam mudar a vida dos portugueses.

Paulo Muacho, boa tarde também, bem-vindo. Orçamento retificativo para promover a valorização salarial das classes profissionais que têm sido identificadas, os professores, oficiais de justiça, profissionais de saúde e forças de segurança, ou indiferente se essa valorização é feita através de um orçamento retificativo ou através da proposta de orçamento que vai ser apresentada lá para outubro?

Muito boa tarde, obrigado pelo convite. Cumprimentar a todos aí no estúdio, quem nos está a ouvir e também a Joana Cordeiro. Nós entendemos que, em primeiro lugar, não é o Partido Socialista que está a pressionar o governo para resolver esta questão. O próprio Luís Montenegro se comprometeu em resolver estas questões logo no início do mandato e são sobretudo estes profissionais que se veem numa situação de injustiça, que se veem precisamente numa situação de prestarem um trabalho, de terem tido um compromisso da parte do Estado que depois não foi cumprido muitas vezes, e é isso que levou no final do governo anterior a uma enorme contestação social, e essa contestação social vai voltar se não se conseguir chegar a essa harmonia social. Aquilo que nós entendemos é que sim, que é importante que isto seja feito através de um orçamento retificativo, porque nós estamos a falar de despesa que será despesa estrutural e, portanto, despesa que fazendo-se essa revisão das carreiras que o Livre entende que é essencial fazer por uma questão elementar de justiça para com aquilo que são os trabalhadores Os funcionários públicos, as pessoas que trabalham para o Estado, que garantem o funcionamento das escolas, as forças de segurança, os profissionais de saúde, os oficiais de justiça. Isso tem tido impactos enormes, não só no funcionamento dos serviços públicos, como na própria motivação destes trabalhadores para fazerem aquilo que são as suas funções. E isso qualquer um de nós, quer trabalhe no setor público ou no setor privado, conseguirá reconhecer. Quando nós temos um ambiente de trabalho em que há essa valorização daquilo que é feito, daquilo que se consegue, do trabalho que se leva a cabo e do esforço que é feito, e todos estes profissionais têm feito ao longo dos anos bastantes sacrifícios, essa motivação e essa vontade de cumprir com estes objetivos é muito maior. E portanto, entendemos que é essencial que nesta legislatura o PSD cumpra aquilo que disse ao país que iria fazer, muito mais do que os fait divers de início de legislatura, do logotipo do governo, a todas estas questões. Aquilo que Luís Montenegro se comprometeu foi com primeiras medidas a resolver estas situações e é isso que nós pretendemos que o governo cumpra, como se comprometeu com os portugueses.

Paulo, e primeiro estas classes profissionais e depois eventualmente outras carreiras da administração pública, ou como defendia a Joana Cordeiro, esta valorização deve ser mais abrangente e não centrada apenas nas quatro classes profissionais a que fizemos referência?

Em todas as classes profissionais em que existam estas situações de injustiça. Cada situação destas é uma situação muito particular. A questão dos professores com a contagem do tempo de serviço, a questão das forças de segurança com aquilo que foi a discriminação que se introduziu, ainda há alguns benefícios a algumas forças de segurança e não a outras. É claro que quando nós discutimos estas questões desta forma, não estamos a falar dos mesmos problemas em cada classe profissional. O governo tem que ter a capacidade de negociação, de se sentar à mesa com os sindicatos e com os restantes partidos, naturalmente, para cada situação, para cada caso em concreto, para cada carreira, conseguir encontrar aquilo que são as soluções justas e que vão ao encontro daquilo que são os anseios destes profissionais. Portanto, cada situação é uma situação, mas nos casos em que haja esta injustiça e esta justa reivindicação sindical, o governo deve ter essa capacidade de negociar. Há alguns casos em que já houve compromissos do PSD, por exemplo, com a recuperação do tempo de serviço. Não havia esse compromisso dessa forma da parte do governo anterior, mas tendo havido essa promessa, ela deve ser cumprida.

O PSD, o PS e o Chega são os três partidos com deputados suficientes para garantir estabilidade no Parlamento. Joana Cordeiro, isso afasta partidos como a Iniciativa Liberal do centro de decisão? A capacidade de influência vai ser menor?

Na minha opinião, não. De facto, nós tivemos dois anos de maioria absoluta do Partido Socialista, em que da parte da Iniciativa Liberal houve pouca capacidade de aprovar propostas. Nós víamos o rolo compressor sistemático da maioria absoluta a funcionar, quer a chumbar propostas, quer a chumbar audições, a impedir a Assembleia da República de fazer o seu devido escrutínio em muitas matérias. E aquilo que nós temos agora com esta composição parlamentar é que temos uma oportunidade. E temos uma oportunidade no sentido de que nós termos medidas concretas aprovadas e que mudam a vida das pessoas. Nós tivemos várias propostas, por exemplo, na habitação, na saúde, alívio de agravamentos fiscais, em que o PSD votou a favor. O PSD e o Chega, inclusivamente, mas focando aqui o PSD que está no governo, que votaram a favor, e estas propostas podem continuar a ser aprovadas. Também não queremos acreditar que agora os sentidos de voto vão mudar conforme ter mudado a composição parlamentar e o partido que está no governo. Portanto, é isto que é o papel da Iniciativa Liberal. Nós temos sempre tido este papel de oposição, estamos na oposição. Agora é uma oposição que eu posso dizer que é um pouquinho mais construtiva do que aquela que foi, não necessariamente pela nossa parte, mas porque existem muito mais pontos de convergência agora com o PSD do que aqueles que existiam com o PS. Portanto, aquilo que nós vamos continuar a fazer é continuar, como já disse, de vigiar o governo, importar-lhes aqui uma visão de mais ambição. Vamos continuar a defender as nossas bandeiras com as tais propostas para baixar impostos, para simplificar a vida das pessoas, reduzir a burocracia, propostas para habitação, saúde, o círculo de compensação, por exemplo. E aqui o que podem contar, e aqui até lanço o repto ao Paulo Muacho, que esperamos, por exemplo, que aqui aqui com os vários partidos da esquerda para bloquear a ação da Assembleia da República e que aprove aquelas propostas que sejam boas para os portugueses. E é este o papel que a Iniciativa Liberal vai continuar a fazer. Já o fazíamos, é isto que vamos continuar a fazer. A Iniciativa Liberal nunca será uma força de bloqueio e, portanto, tudo o que forem propostas, venham elas de onde vierem, que permitam melhorar a vida das pessoas, a Iniciativa Liberal cá estará.

E agora com um parceiro mais privilegiado no governo. Paulo Muacho, em sentido contrário, nos últimos anos o Livre foi um parceiro do PS, conseguiu fazer aprovar várias propostas. Enfim, um parceiro não digo de forma formal, mas conseguiu fazer aprovar várias bandeiras do Livre. Com o PSD o objetivo vai ser o mesmo. Que propostas é que, sendo um partido de esquerda, esperam conseguir fazer aprovar junto de um governo que é mais à direita?

Em primeiro lugar, este novo ciclo político em que nós temos uma maioria de direita e de extrema-direita no Parlamento, mas tem uma maioria absoluta, tem uma sustentação maioritária do Governo na Assembleia da República, aquilo que deve fazer é valorizar o papel do Parlamento e, portanto, valorizar aquilo que é o diálogo que os partidos devem fazer no Parlamento. É claro que aquilo que são as diferenças que existem entre o LIVRE e o PSD são muito maiores do que as diferenças que existem entre o LIVRE e o PS. Tanto que na legislatura anterior foi precisamente possível, mesmo num contexto de maioria absoluta, o LIVRE negociar propostas importantes, como o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, o programa 3C, várias dessas propostas que conseguimos aprovar. Neste contexto, há ainda assim espaço para diálogo, e há espaço para diálogo, nós temos dito várias vezes, com todos os partidos democráticos, em questões que são importantes e para as quais também devemos dar atenção, desde logo, do funcionamento do nosso sistema democrático. Como já foi referido também pela Joana Cordeiro, por exemplo, na questão do círculo de compensação, é um tema em que nós estamos de acordo com a Iniciativa Liberal e a Iniciativa Liberal de acordo com o LIVRE e no qual esperamos que possa haver abertura do PSD e do PS, nomeadamente, os maiores partidos de quem também depende a aprovação destas propostas para poder fazer avançar essas ideias. É claro que essa capacidade de diálogo, seja com que partido for, está nas mãos do PSD e depende do PSD. Os primeiros sinais que o PSD deu nesse aspecto não são de todo positivos, não são de toda uma vontade de construção de um diálogo sério. Nós vimos isso na eleição do presidente da Assembleia da República, em que o PSD simplesmente apresentou o seu candidato e tacitamente esperou que todos os outros partidos votassem a favor. A verdade é que quando se teve apenas 30% dos votos, não se tem uma maioria absoluta, portanto, não é essa a forma de negociar. É claro que em outras matérias, que são matérias sociais, do Estado Social, etc, dos direitos laborais, nós sabemos que temos uma diferença muito maior do PSD, mas ainda assim, o Parlamento nesta configuração tem espaço para que o LIVRE possa apresentar essas ideias ao país, para que essas ideias possam fazer o seu caminho, como aliás temos feito ao longo dos últimos anos. Nós temos várias propostas que o LIVRE apresenta e que inicialmente são ridicularizadas, são apresentadas como ideias completamente inconsequentes e que não são exequíveis, e depois nós conseguimos a sua aplicação e a sua efetivação, e é isso que vamos continuar a tentar, esperando sempre que haja possibilidade de diálogo e da sua aprovação e execução.

Apesar das diferenças ideológicas para o atual executivo. Falemos agora de saúde. Ontem o presidente da República deu a entender que gostava que Fernando Araújo se mantivesse como diretor executivo do SNS. Joana Cordeiro, concorda?

Nós já temos dito várias vezes que mais do que as caras, importam as ideias. Depois, obviamente, além das ideias, a capacidade e autonomia para implementar essas ideias. Quando o professor Fernando Araújo foi nomeado, nós destacamos a sua experiência, destacamos o fato de ser reconhecido por todos e pelos seus pares. Nós tivemos algumas dúvidas e como se veio a verificar sobre essa questão da criação da direção executiva, não é que sejamos contra a figura propriamente dita, mas a questão das sobreposições de competências entre o diretor executivo e o Ministério da Saúde. E nós vimos muitas vezes isso acontecer, às vezes não se percebia bem quem é que era o verdadeiro ministro da Saúde, quem é que comunicava as coisas. Às vezes um dizia uma coisa num dia, outro dizia outra coisa no outro. Mas novamente, isto é um pouquinho independente da figura ou da pessoa que lá está.

Portanto, a orgânica não é ideal? É isso que defende?

Essas competências nunca ficaram bem esclarecidas. Isto poderia fazer todo o sentido se, de fato, o diretor executivo se preocupasse com a parte operacional e o Ministério da Saúde se preocupasse com a parte política e de políticas públicas. Não foi isso que nós assistimos. Depois, aquilo que vimos também da parte do professor Fernando Araújo, e conhecemos o João Lima na pessoa, foi de fato que ele teve ou parece ter tido a tal autonomia e a tal capacidade que nós defendíamos que fosse importante para conseguir implementar as ideias. Nós vimos, por exemplo, no caso das ULS, independentemente, e nós aqui em si fomos contra este modelo como a grande salvação do SNS, digamos assim, porque nós tínhamos já algumas ULS a funcionar e apenas uma tinha resultados positivos, portanto, isto não poderia ser visto como a grande salvação do SNS, mas a verdade é que as conseguiram implementar, muitas vezes contra tudo e contra todos, digamos assim, com muitas críticas da falta de envolvimento das várias partes interessadas. E a verdade é que isto foi feito e o professor Fernando Araújo fez isto, que é a pessoa Fernando Araújo, que é a pessoa figura diretor executivo. A verdade é que, novamente, aquilo que nos importa são as ideias. Portanto, o que nos preocupa neste momento e o que nos importa é qual é a visão do futuro do PSD para a saúde, qual é a visão da ministra Ana Paula Martins para a saúde.

Mas em relação à orgânica, a direção executiva do SNS deve manter-se ou não?

Nesse sentido, nós fomos contra ela como uma grande salvação para os problemas do Serviço Nacional de Saúde, porque o problema não está aí. Há tempos, nós aquilo que temos defendido tem sido uma reforma mais abrangente do modelo, mas o ponto é: pode fazer sentido e desde que essa figura tenha as competências bem definidas e que se preocupe com a parte operacional da gestão do SNS e não tanto com a definição de políticas públicas, que muitas vezes vimos Fernando Araújo fazer isso e falar relativamente a políticas, nomeadamente no caso da obstetrícia, por exemplo, e não deveria ser esse o papel da direcção executiva. Mas nós não sabemos. Voltando um pouquinho ao que eu estava a dizer antes, nós nem sequer sabemos da parte do PSD se, de facto, a direcção executiva é sequer para manter, porque a posição não foi muito clara. Portanto, em primeiro lugar, vamos esclarecer estes pontos: se a direcção executiva é ou não para manter, qual é a visão da nova ministra da Saúde para a saúde e depois, aqui sim, se a pessoa a manter é o professor Fernando Araújo ou é qualquer outro que venha, aquilo que nós defendemos é que essa pessoa tenha autonomia e tenha a capacidade de implementar as coisas que fazem sentido e que são melhores para a vida das pessoas.

Paulo Muacho, a mesma questão: esta orgânica é para manter e com Fernando Araújo na liderança?

Sim, eu aqui vou concordar em parte com aquilo que a Joana Cordeiro disse. Mais do que as pessoas que estão em determinados cargos, é preciso perceber desde logo qual é a política e as políticas que este governo quer implementar na saúde. Agora, há uma coisa que nós consideramos que não é positiva: a instabilidade orgânica, a constante alteração das formas de organização, seja de que serviço público for. Principalmente esta questão de um governo implementar uma forma e logo a seguir vem outro governo e vai começar algo do zero, não é positivo. E, portanto, o modelo é recente, é preciso também olhar para ele com sentido crítico e perceber os resultados que está ou não a dar e perceber se é possível melhorá-lo ou não. Aquilo que não faz sentido é, um ano e meio depois de um determinado modelo organizativo ser aplicado, estarmos a discutir mudar tudo do zero. Agora, o essencial é perceber que os problemas da saúde, no nosso entender, não se resolvem sobretudo com mudar orgânicas ou alterar questões. É um problema mais estrutural que tem a ver com o financiamento e para onde é que os fundos são canalizados e qual é o investimento que efectivamente se faz no SNS. E enquanto não resolvermos esse problema de base, dificilmente teremos a resolução daquilo que são os problemas da saúde que preocupam os portugueses. Portanto, mais do que se Fernando Araújo deve ou não continuar no cargo, é preciso que o governo diga o que é que pretende fazer no sector da saúde.

E nisso, tanto Paulo Muacho como a Joana Cordeiro concordam. De resto, duas concordâncias neste tira-teimas, apesar das clivagens ideológicas entre a Iniciativa Liberal e o Livre. Agradeço aos dois, Paulo Muacho e Joana Cordeiro, a vossa presença neste debate. Até breve.

Obrigada.