Marques Mendes: “Presidente não pode ser apenas moderador, tem de ser mediador” - como aconteceu

Marques Mendes diz que o resultado das últimas eleições “não garantiram por completo as condições de estabilidade” desejadas e esta situação reclama “que o PR reforce a sua proatividade”, nos próximos anos.

O candidato presidencial diz “é preciso evitar moções de confiança e moções de censura”, tal como considera que nas negociações do Orçamento de Estado “é indispensável que o Presidente da República faça pontes entre o Governo e os partidos da oposição”.

“Não podemos passar a vida em eleições, sobretudo como está o estado do mundo em que vivemos”, justificou. Para Marques Mendes são estes “bloqueios” que há muito anos entravam o nosso desenvolvimento ao nível da concorrência, da política fiscal e da justiça.

Sobre os poderes do Presidente da República, disse que estes “não se esgotam no uso da palavra”. Marques Mendes defende que o mais alto magistrado do país “não pode ser apenas moderador, tem de ser mediador”, diz Marques Mendes.

“Experiência é segurança e maturidade”, assume. “E só estas caraterísticas evitam o risco de aventuras e experimentalismo. E não estamos em tempo disso”.

Marques Mendes diz que prova de que a sua candidatura se pauta pela “independência e isenção” é que tem os apoios de personalidades associadas à esquerda como Manuela Eanes, do filho de Jorge Sampaio e outros membros da sua comissão de honra.

Marque Mendes propõe “uma comissão de ética na Assembleia da República e sanções políticas para os deputados que prevaricam”. O candidato presidencial diz que o caso de Miguel Arruda “ter passado sem uma sanção ética e política” é “um descrédito para a nossa democracia”.

“É preciso elevar a qualidade dos titulares de cargos políticos, a todos os níveis. É uma evidência”, disse, numa cerimónia em Coimbra.

Marques Mendes diz que é a favor de “tornar os círculos eleitorais mais pequenos nas eleições legislativas” e que é necessário “olhar a sério para o défice de representação eleitoral que existe nos distritos do interior do país, em que uma parte substancial dos votos não servem para eleger num deputado.”

Sobre as próximas eleições autárquicas, pede aos líderes partidários que escolham os candidatos “mais próximos dos cidadãos” e aqueles que são “mais sérios e mais integros”.

“Há mais de 20 anos que as minhas preocupações éticas norteiam a minha ação”, assume, lembrando que afastou a candidatura de alguns autarcas, quando presidia o PSD.

“Para mim os votos são importantes, mas os princípios e os valores estão antes, porque são decisivos para liderar pelo exemplo”.

Luís Marques Mendes diz que, se for eleito Presidente da República, vai “nomear pela primeira vez em Portugal um jovem para o Conselho de Estado”. “Não é demagogia, é pedagogia”, diz, numa cerimónia de apresentação da comissão de honra da sua candidatura presidencial, em Coimbra.

O candidato presidencial diz que os jovens precisam de “melhores salários e mais oportunidades” e que, enquanto Presidente, vai “corresponder a esta ambição dos jovens de maior intervenção e maior participação”.

Marques Mendes assume que desde que anunciou a sua candidatura, há quatro meses, “muito coisa mudou”. Contudo, diz, “continuam bem atuais as ideias que nortearam e continuaram a nortear a minha candidatura: ambição, ética e estabilidade”.

Para o porta-voz do Livre, programa de Governo levanta dúvidas: do direito à greve às alterações laborais. Rui Tavares vê o Livre como “a principal força da oposição”, em algumas matérias.

Ouça aqui a entrevista a Rui Tavares

Rui Tavares. “Governo quer passar medidas por baixo da mesa”

A deputada única do Bloco de Esquerda vai votar a favor da moção de rejeição do programa do Governo, apresentada pelo PCP, considerando que o documento representa uma “radicalização à direita”.

“Votaremos a favor da moção de rejeição do PCP. Entendemos que este programa é um programa profundamente ideológico nas escolhas que faz, na aproximação que faz à extrema-direita em matérias essenciais para as liberdades, para a igualdade, para a democracia e também na destruição sistemática que vai fazendo dos serviços públicos e do trabalho”, afirmou Mariana Mortágua. Em declarações aos jornalistas no parlamento, após a conferência de líderes, a deputada acusou o Governo de “radicalização à direita”.

A coordenadora bloquista questionou “quais vão ser as consequências para a Segurança Social das medidas laborais que são propostas pelo Governo e que fragilizam as contribuições para a Segurança Social e o futuro da Segurança Social”, sugerindo que poderá existir “vontade de vir a privatizá-la mais à frente”.

Mariana Mortágua considerou também que a habitação é “uma ausência enorme” no documento e defendeu que o programa do Governo “não resolve a vida de quem não consegue ter uma casa”, alertando que esta é a “maior emergência social nacional”, além de “um fator de empobrecimento da classe média”.

A definição das comissões parlamentares ainda está por aprovar mas a Reforma do Estado será escrutinada por uma comissão permanente. Também as Infraestruturas e Habitação vão ganhar relevância.

Reforma do Estado terá comissão permanente. Infraestruturas e Habitação ganham autonomia

[Ouça aqui os Passos Perdidos]

Reforma do Estado ganha relevância no Parlamento

O Livre considerou hoje que o programa do Governo faz lembrar “um passado de má memória” associado aos tempos da troika e acusou o executivo de Montenegro de arrogância e de um “monólogo mascarado de diálogo”.

“Este é um programa de Governo que deveria olhar para o futuro, mas que na verdade aquilo que faz é olhar para o passado e para um passado de má memória que nos faz lembrar os tempos da troika. As semelhanças são claras e estão alicerçadas no enfraquecimento das responsabilidades do Estado em áreas essenciais”, argumentou o deputado Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O deputado do Livre considerou que o programa do XXV Governo Constitucional — que será debatido no parlamento na terça e quarta-feira — demonstra que o Governo pretende demitir-se das suas funções em áreas como o Serviço Nacional de Saúde, educação e habitação, e atacar os direitos laborais, “desde logo o direito à greve”.

“Nós precisaríamos de um programa de Governo forte, ambicioso, com rasgo e com originalidade. Nada disto nos é trazido. Tudo aquilo que nós temos é um olhar para o passado, é um olhar para trás, é pouca ambição e é sobretudo uma assunção de falta de capacidade deste Governo em dar respostas às necessidades urgentes dos portugueses”, sublinhou.

O presidente do Chega, André Ventura, admitiu hoje avançar com uma comissão parlamentar de inquérito, levantando suspeitas de “atribuição criminosa” da nacionalidade portuguesa.

“Quero também dizer ao país que não excluo, e reunirei o grupo parlamentar sobre isso, apresentar já nos primeiros dias da legislatura uma comissão parlamentar de inquérito” sobre a “atribuição de nacionalidade, de residência e de título de permanência em Portugal”, nos períodos dos governos de António Costa e Luís Montenegro, afirmou.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que “a partir de 2017 o número de atribuição de nacionalidade aumentou descontroladamente”, pelo que vai propor que a comissão investigue desde esse ano até ao último governo, liderado por Luís Montenegro.

O PCP entregou hoje no parlamento uma moção de rejeição do programa do XXV Governo Constitucional por considerar que os compromissos do executivo “não servem o país” e são uma “declaração de guerra aos trabalhadores”.

Na moção entregue hoje na Assembleia da República, que será votada na quarta-feira, o Grupo Parlamentar do PCP argumenta que o programa do executivo liderado por Luís Montenegro prossegue políticas de direita que “não servem o povo e o país”, antes têm como objetivo defender os “interesses do capital”.

Para os comunistas, o Governo anunciou uma “verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores com a intenção de rever a legislação laboral” alinhada com os “interesses patronais, para aumentar ritmos de trabalho e desregular os seus horários de trabalho e assim agravar a exploração”.

O programa do XXV Governo Constitucional é apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10h00 de terça-feira e até ao final da manhã de quarta, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e entregue na Assembleia da República no sábado, incluindo medidas já inscritas no programa eleitoral da AD, como a descida do IRS e IRC ou a subida de salários e pensões, mas também novos compromissos

Este domingo, socialistas acusaram Executivo de Montenegro de esconder medidas agora propostas durante a campanha eleitoral. Líder da bancada do PSD diz que críticas são “injustas”.

Hugo Soares rejeita que AD tenha escondido medidas que constam no Programa de Governo e que é “normal” ter em conta propostas da oposição

[Ouça aqui o Explicador com Hugo Soares]

Hugo Soares: “Críticas do PS não parecem justas”

O ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou hoje a intenção de compra de um sexto avião KC-390 da Embraer para a Força Aérea Portuguesa e a venda de 10 outros aviões para países da NATO.

“Nós decidimos optar pela sexta aeronave, opção que estava prevista no contrato, mas é bom que se tenha presente, que será uma aquisição feita ao preço da celebração do contrato, ou seja, lá atrás e não ao preço a que a aeronave está a ser vendida agora. Pelo que, no limite, se Portugal a quisesse vender, a revenderia com um enorme lucro”, disse o ministro da Defesa à imprensa durante a visita à 55° edição do salão internacional “Paris Air Show”.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, considerou hoje que o Programa do Governo da República é “genérico”, sendo necessário negociar as matérias relacionadas com as regiões autónomas.

“Não é ambíguo, é genérico, toca nos pontos essenciais, é preciso negociar”, disse Miguel Albuquerque à agência Lusa, num comentário ao Programa do Governo da República (PSD/CDS-PP) liderado por Luís Montenegro.

O Governo da Madeira salientou hoje que o Plano de Investimentos para 2025, no valor de 1.044 milhões de euros, tem o investimento público como prioridade, destacando as obras do novo hospital e da unidade de saúde do Porto Santo.

“O PIDDAR [Plano de Investimentos] coloca o investimento público no centro da sua ação estratégica, garantindo avanços significativos nos equipamentos sociais destinados às crianças, aos jovens, às famílias e aos idosos”, defendeu o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.