Está no ar o Explicador da Rádio Observador, esta segunda-feira, sobre o novo programa do governo e para isso é nosso convidado esta manhã Hugo Soares, líder da bancada do PSD.

Hugo Soares, bom dia, bem-vindo a este Explicador. O PS, em primeira avaliação do programa do governo, acusa o governo de não ter incluído no programa eleitoral muitas medidas que agora aparecem neste programa do governo. Por que não o fizeram? Por que não abriram todo o jogo durante a campanha eleitoral?

Muito bom dia. Eu creio sinceramente que essas afirmações fazem muito parte do jogo partidário, um jogo que interessa muito pouco aos portugueses. Ainda assim, não deixa de ser curioso que o Partido Socialista faz essa acusação no ar, mas não a concretiza. Não fala de uma única proposta.

Fala das medidas laborais, Luís Carneiro, concretamente.

Mas deixe-me dizer, acaba por nunca concretizar de que medidas em concreto fala. Mas ainda assim, há duas coisas que são comuns e que devem sempre acontecer. Em primeiro lugar, é que o programa eleitoral, que é um contrato político, como eu gosto de dizer, com os portugueses, deve ser cumprido. E o programa eleitoral está todo ele vertido agora no programa do governo. Mas depois o programa do governo deve ir além. O programa do governo deve ter em atenção também aquilo que são as propostas dos outros partidos. Há uma expressão portuguesa que se calhar faz sentido usar neste caso em concreto, que é muito popular, que é "presa por ter cão e por não ter". Se o governo entendesse não acolher nenhuma das propostas dos partidos da oposição e que foram sufragadas pelos eleitores, que tiveram votos, que tiveram a adesão também dos portugueses no ato eleitoral, estavam neste momento a dizer que o governo era autocrático, que o governo, não sendo governo de maioria absoluta, comportava-se como tal, que o governo não acolhe nenhuma das propostas da oposição. Ora, como o governo, e a meu ver bem, decidiu no programa do governo ir além do programa eleitoral, incluindo políticas, propostas dos outros partidos, não me parece, sinceramente, que sejam justas essas críticas. Pelo contrário, o Partido Socialista divergirá de algumas propostas políticas e apoiará outras.

Nessa inspiração, se quiser, ou nesse acolhimento de propostas de partidos da oposição, olhando para o teor dessas propostas que estão agora no programa do governo, podemos pensar que o governo da AD foi sobretudo olhar para os programas mais à direita, da IL e do Chega.

Não me parece. Do ponto de vista daquilo que já vi também dito por alguns elementos do Partido Socialista sobre o programa eleitoral, não me parece que, designadamente no que diz respeito, por exemplo, às questões da imigração, que fossem questões desconhecidas do ponto de vista da nossa proposta política. Pelo contrário, quando nós recuperamos a vontade de criar uma unidade de estrangeiros e fronteiras junto da PSP para melhor regularmos a nossa imigração, que de resto foi rejeitada com os votos do Chega e do Partido Socialista, era uma matéria que já era conhecida há muito tempo. Mais, eu diria até que nesta matéria, espero eu e esperam os portugueses, julgo, o próprio Partido Socialista está a fazer um caminho evolutivo, ainda que o próximo secretário-geral do Partido Socialista, como tenho tido ocasião de dizer, seja o pai e um dos principais responsáveis pela desregulação da imigração em Portugal, com uma extinção absolutamente atabalhoada dos serviços de estrangeiros e fronteiras.

Hugo Soares, ainda a propósito deste tema da imigração, o governo pretende restringir a questão do reagrupamento familiar?

Isso parece-me desnecessário até reafirmar, porque essa era uma matéria que estava no programa eleitoral. Não está agora no programa do governo. Eu não queria estar a cometer aqui nenhum erro para nenhum polígrafo me desmentir, mas quase que arriscaria dizer que está na página 140 do programa eleitoral da AD a revisão das regras do mecanismo de reagrupamento familiar. Portanto, essa era uma matéria que era conhecida e não houve nenhum português que tivesse votado ao engano nessa matéria.

E a restrição de vistos a quem tem elevadas qualificações. Isto faz sentido quando, por exemplo, há muita falta de mão de obra em setores como a construção civil?

É o contrário, não leve a mal. É a valorização de vistos para quem tem altas qualificações.

Exatamente. Ou seja, restringir os vistos para dar só a quem tem mais qualificações.

Vamos lá ver. Nós temos que perceber em cada momento as necessidades da nossa Temos que nós temos uma dificuldade, ainda hoje, de captação de mão de obra menos qualificada, vamos dizer assim, mas também sabemos, e olhando para aquilo que são os números da economia e os números do desemprego, que nós temos que estar preparados sempre para qualquer oscilação. Ora, se há área onde Portugal precisa de continuar a captar talento, a ser capaz de atrair os melhores, é de facto nas grandes qualificações e parece-me bem que o governo possa assim discriminar na atribuição de vistos aqueles que nos procuram para trabalhar, mas que podem de facto acrescentar valor e que são necessários. Porque nós se continuarmos a atribuir vistos de trabalho ou vistos a pessoas que querem vir trabalhar em profissões menos qualificadas, mas que Portugal já não precisa delas, então nós estamos a cometer um erro colossal, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista humano.

Sim, mas por exemplo, no caso em particular da construção civil, sabemos que as empresas se têm queixado dessa falta de mão de obra e, como vemos na execução do PRR, tem havido dificuldades para cumprir essa execução, devido precisamente à falta de mão de obra.

É tal e qual, mas nós temos um problema às vezes no comentário político em Portugal, não leva a mal, não é o caso. É que nós somos sempre do oito ou do 80. Quando se diz no programa de governo atribuir restrições, não significa proibir nem inibir Não significa acabar, significa ter critério. E eu creio que é isso que os portugueses querem também que aconteça na imigração. Há uma norma, é a norma mais elementar de todas, que é a norma do bom senso, que normalmente resolve estas questões. Ora, é evidente que se nós temos setores como a construção civil, que continua a carecer de mão de obra, nós temos que olhar para esse setor de forma muito especial. Agora, se nós temos outros setores que já não são precisas pessoas que possam exercer funções nesses setores, porque nós já estamos com gente a mais, provavelmente, ou pelo menos completos nesses setores, é bom que tenhamos esse critério. Eu recordo que nada disto é novidade. O PSD, ainda na oposição, já sob a liderança do doutor Luís Montenegro, apresentou uma proposta no Parlamento que visava isto mesmo. Era um programa de captação de talento, de retenção de talento, de receção com humanismo, nos diversos setores de atividade, mas olhando para os setores de atividade e percebendo as suas necessidades. Os portugueses que nos estão a ouvir sabem que nas áreas em que nós precisamos de receber com humanismo e segurança, nós vamos continuar a receber. Se nós não tivermos, e a expressão é ligeira, mas é verdadeira, se nós não tivermos capacidade para absorver do ponto de vista humano, do ponto de vista do emprego, do ponto de vista até das condições de habitação, todos aqueles que nos procuram, então nós temos que ter critério. Isso me parece-me elementar.

Hugo Soares, vamos agora olhar aqui para algumas medidas ou metas que estão no programa do Governo. Há aqui um conjunto de telas, mudança em algumas leis laborais, a questão da greve, salário mínimo nos 1100 € até 2029, a redução do IRS e do IRC, no caso do IRC pra 17%. Enfim, um conjunto de matérias que, por regra, os governos gostam de apresentar à concertação social. Como é que vão fazer isto? Vão tentar um acordo de médio prazo com os parceiros sociais?

Vamos lá ver. Em primeiro lugar, o PSD tem uma longa tradição de procurar diálogo na concertação social e não pode ser de outra forma. Nós temos que encontrar todos esses caminhos na concertação social e depois fazer uma negociação que envolve cedências de parte a parte. Mas sinceramente, nenhuma dessas metas me parecem ser obstáculos na concertação social, mesmo o aumento do salário mínimo, porque nós sabemos que Portugal é um país de baixos salários, infelizmente, e que nós precisamos também de continuar a subir o salário mínimo para empurrar o salário médio pra cima. O grande desafio do país, eu diria, é sobretudo conseguir puxarmos o salário médio pra cima, o que aconteceu, como sabe, no último ano. Do ponto de vista fiscal, do ponto de vista da redução de impostos-

Também, o salário mínimo, como sabe, é estipulado por decreto, de alguma maneira. O salário médio depende da evolução da economia. O que tem acontecido é que eles têm aproximado até nos últimos anos.

Mas por acaso não é verdade. Não me leve a mal, no último ano o salário médio subiu acima do salário mínimo.

Sem dúvida, mas se olharmos pra uma série mais longa, a aproximação é real.

É verdade, mas é tal e qual. O que aconteceu nos últimos anos em Portugal, excetuando o último ano, foi precisamente um aumento sempre do salário mínimo, que vai aproximando-se do salário médio, o que é um triste sinal da nossa economia. Ora, também não me levará a mal se eu disser que respondo pelo último ano de governação. E no último ano de governação aconteceu o oposto. Aconteceu na mesma o aumento do salário mínimo, mas aumentou o salário médio. E aumentou o salário médio porque a economia cresce. Nós só conseguimos que a economia cresça e só conseguimos ter condições pra pagar esses salários, se a nossa economia for mais competitiva. E é aí que entra aquilo que eu ia dizer. É aí que entra a redução dos impostos. Nós não podemos continuar a esmagar empresas e trabalhadores em impostos. Vamos lá ver. Quando nós propomos uma redução do IRC, propomos porque é importante que as empresas possam reinvestir em inovação, em investigação, mas porque nós sabemos que quanto melhores forem os resultados das empresas, mais capacidade têm de libertar pra pagar melhores salários. E do mesmo ponto de vista, a questão do IRS. Nós propomos a baixar já 500 milhões de euros no IRS este ano, precisamente pra que as pessoas possam ter mais rendimento, e mais rendimento significa uma economia mais pujante. Deste lado, do lado dos impostos e do lado dos rendimentos. Mas ao mesmo tempo, não é por acaso que nos propomos a fazer aquilo que se tem vulgarmente chamado a reforma do Estado, precisamente num empenho total em acabar com os constrangimentos à vida dos cidadãos e dos nossos empresários, designadamente, como já ficou conhecida a frase, num combate sem tréguas à burocracia.

Hugo Soares, nestas matérias laborais, e já conhecidas as críticas ou alguma desconfiança do PS em relação a essas medidas, o governo vai procurar entendimentos preferencialmente com o Partido Socialista ou com o Chega, que são os dois partidos que podem viabilizar estas medidas?

Bem, se viermos a falar nas questões do direito à greve, que eu queria aqui voltar a repetir, como já dissemos várias vezes, não está em questão e nunca estará em questão. O que está em questão é compaginar o direito à greve com o exercício de outros direitos e de outros mecanismos. Não creio que isso seja sequer problema pra o Partido Socialista em si, porque eu tenho lido e li várias declarações, que foram de resto conhecidas na campanha eleitoral, do antigo secretário-geral do Partido Socialista, precisamente a dizer o mesmo que nós estamos a dizer agora. E não me parece que, tendo José Luís Carneiro integrado esses governos, tenha uma opinião do Partido Socialista, tenha uma opinião diferente. Quanto àquilo que será o diálogo do governo e dos grupos parlamentares na Assembleia da República. Esta conversa de que o governo e o PSD têm que ter um parceiro privilegiado é uma conversa, devo lhe dizer, que é altamente suspeitadora dos resultados eleitorais. Seria o mesmo que dizer que a AD olha para os resultados eleitorais e entende que há portugueses de primeira e de segunda. Ora, eu tenho dito que não me parece que seja difícil. Vamos só falar dos dois maiores partidos com representação parlamentar, o Chega e o Partido Socialista. Não me parece nada difícil que o Partido Socialista e o Chega estejam de acordo com o aumento das pensões, que estejam de acordo com o aumento do complemento solidário para idosos, que estejam de acordo com a redução de impostos. Ora, é por isso que nós temos dito que nós vamos mesmo procurar negociar, dialogar com todos. E depois cada um, na hora da escolha das políticas públicas, faz aquilo que entender. Deixe-me só dizer, é normal Que em determinadas matérias, um acordo seja mais possível fazer com o Chega ou não.

A pergunta ia mesmo nesse sentido.

Eu antecipei.

Sobre a questão de passar-

Deixe-me só dizer uma coisa. Já aconteceu assim no passado e é normal que assim seja. Há matérias em que imagino que as propostas de uma proposta de lei, que as propostas de alteração do Chega estão mais perto daquilo que são as nossas posições do que o Partido Socialista. É normal que o diálogo se intensifique do lado onde é possível fazer um acordo. Noutras matérias, isso acontecerá com o Partido Socialista. Parece-me que é natural que assim seja. O que demonstra é outra coisa. O que demonstra é que o PSD é, de facto, neste momento, o partido charneira da moderação em Portugal, da transformação em Portugal e que tem um foco, que é a vida concreta dos portugueses. Isso não deixa de ser curioso apontar, tendo essa capacidade de negociar tanto à sua direita, mais à direita, como no centro-esquerda.

Mas haverá um momento, Hugo Soares, em que muitas medidas estarão no mesmo documento, que é o Orçamento de Estado. Aí vai haver uma tentativa de o fazer aprovar mais à direita ou mais à esquerda. Deixe-me só recordar aquilo que foi o braço de ferro no ano passado para o orçamento deste ano sobre um ponto ou dois pontos de descida do IRC, com o PS, no caso.

Muito bem. Em primeiro lugar, as circunstâncias políticas mudaram radicalmente. Se há um ano nós sabíamos que o PSD tinha o mesmo número de deputados que tinha o Partido Socialista, nós hoje sabemos que o PSD tem mais de 30 deputados acima do segundo lugar, que é o Chega. Nós hoje sabemos que a geometria parlamentar é completamente diferente e a própria legitimidade que advém do voto, do voto direto dos portugueses, é muito maior, o que significa também uma posição, naturalmente, de maior vantagem no Governo relativamente à negociação do Orçamento de Estado. Mas não me parece, sinceramente, que seja sequer ainda questão para colocar em cima da mesa e devo lhe dizer que estou absolutamente convencido que a aprovação do Orçamento de Estado deste e dos próximos será natural e será sempre com vantagens para os portugueses.

Hugo Soares, uma das questões que têm levantado grande expectativa a propósito deste novo Governo é a reforma do Estado, que tem sido bastante falada. E neste programa do Governo consta a ideia de avançar com uma avaliação global dos trabalhadores por áreas setoriais e funções. Esta medida é para avançar já e quais serão as consequências dessa avaliação dos trabalhadores da administração pública?

Vamos lá ver. Amanhã começa o debate do programa de Governo e todas essas matérias serão escalpelizadas e apresentadas onde devem ser, que é na Assembleia da República, mas ainda assim, e comentando-as. Nós, durante muitos anos, andamos a viver coisas que ninguém sabe se é verdade ou se é mentira. Eu ouço no espaço público, há anos, que Portugal tem funcionários públicos a mais. Eu ouço no espaço público, há anos, que Portugal tinha professores a mais. E qual é a realidade que hoje os serviços públicos denotam? É que Portugal tem professores a menos, é que Portugal precisa de médicos, é que Portugal precisa de enfermeiros, é que Portugal precisa de técnicos e oficiais de justiça nos tribunais, é que nós temos que ser capazes de continuar a atrair pessoas, homens e mulheres para as nossas forças e serviços de segurança.

Mas o número de funcionários públicos tem aumentado, o que entra em contradição.

Pois, mas sabemos isso. Sabemos que nestas áreas, pelo menos, e eu não quis ser exaustivo, que temos gente a menos. Mas deixe-me então, portanto, dizer-lhe: o que não faz sentido é que estivéssemos sempre a falar de cor, sem sabermos, no fundo, qual é a realidade da nossa administração pública. Ora, eu quase que me atreveria a dizer, sei que faremos muito mais, mas se o Governo e o Ministério da Reforma do Estado conseguisse em pouco tempo dizer ao país: "Nós temos estes aqui e ali e precisamos de mais gente aqui e aqui temos gente a mais que devemos realocar para acolá", devo dizer que já estávamos a fazer um trabalho que nunca foi feito. E a partir daí, depois é construir. Quando me pergunta quais são as consequências. As consequências ninguém as pode antecipar sem sabermos, à partida, qual é o estado da arte. Nós precisamos mesmo de saber onde é que precisamos de mais gente e, eventualmente, sítios onde poderá haver gente a mais e realocá-la.

Essa redistribuição está em cima da mesa de funcionários.

Não sabemos. Quem lhe pode dizer hoje se está ou se não está, porque ninguém sabe. Na verdade, ninguém consegue dizer onde é que nós precisamos de gente ou não. Há uma coisa que eu sei. Esta ideia malévola do ponto de vista político, de associar a reforma do Estado a cortes e a despedimentos, é um erro tremendo. É um erro tremendo que nos tem impedido de fazer aquilo que o Estado precisa. É que é muito curioso. Nós estamos sempre e constantemente a dizer que precisamos de uma grande reforma, que precisamos que o Estado se reforme. Mas sempre que alguém fala em reforma do Estado, agitam-se os velhos papões dos despedimentos, dos cortes. Não, reformar o Estado é tornar o Estado mais apto a cumprir as funções soberanas e as funções sociais. E se isso quiser dizer contratar mais gente, então é mais gente que tem que se contratar. Se isso quiser dizer pegar em pessoas que estão a exercer funções em sítios onde provavelmente, se calhar, já não são tão precisas e realocá-las a uma conservatória do registo predial, a um tribunal. Não faço ideia. É preciso estudar e saber para onde é que as pessoas têm que ir. E é isso que nós queremos fazer.

Hugo Soares, quase a terminar, nós olhamos para o programa de Governo e vemos, por grosso, medidas que ou aumentam a despesa ou reduzem a receita. A questão é isto tudo vai ser feito com a manutenção de algum excedente orçamental.

Não pode ser feito de outra maneira. Vamos lá ver. Nós sabemos que as nossas opções são arrojadas e que, evidentemente, assentam numa lógica que é que todas essas políticas públicas que queremos adotar possam visar ou possam ter como efeito um crescimento económico que crie riqueza para suportar umas medidas às outras.

Mas o Governo não controla o cenário internacional que, como sabemos, é muito instável, não é?

Isso é evidente e cada vez mais instável. É evidente que há um conjunto de variáveis que determinarão sempre e em cada circunstância a opção das políticas públicas. Isso foi sempre assim. Agora, nós, naquilo que nos propomos, demonstramos a nossa ambição e aquilo em que nós acreditamos que possa tornar a nossa economia mais competitiva e colocar a nossa economia a crescer para criar riqueza, para que essa riqueza possa ser distribuída. Agora, deixe-me só dizer-lhe uma coisa. Julgo que os portugueses estão habituados a que o PSD, sempre que governa, não leva lições de contas públicas nem de controle de déficits orçamentais de ninguém. Recordar-se-ão todos os portugueses do que nós tivemos que fazer quando herdamos o país num pântano, com o país no primeiro procedimento por défice excessivo, logo a seguir ao engenheiro Guterres ter sido primeiro-ministro e depois, mais recentemente, quando herdamos o país numa bancarrota. Portanto, nós não levamos lições de ninguém, de controle de contas, muito menos do Partido Socialista. Mas a expressão que melhor se adequa, se calhar, àquilo que nós queremos, é a expressão contas justas. O que isso quer dizer? Contas saudáveis, mas que não ponham em causa nem o crescimento, nem a qualidade de vida dos portugueses.

Muito bem, Hugo Soares, obrigado pela presença neste Explicador, nesta segunda-feira. Bom dia e boa semana.

Obrigado. Boa semana.