Tal como ganhou relevância no Governo, a Reforma do Estado vai ganhar preponderância na fiscalização da Assembleia da República. A organização das comissões parlamentares costuma acompanhar a orgânica do Executivo e por isso, ao que o Observador apurou, a Reforma do Estado vai ter uma comissão dedicada. Com a reorganização, as Infraestruturas e a Habitação vão também ganhar autonomia face à Economia.
O esqueleto das comissões permanentes ainda vai ser votado pelos partidos, mas a primeira reunião do grupo de trabalho para definir o esquema desta legislatura já encontrou uma proposta inicial. Tal como adiantado pelo Observador, no programa “Passos Perdidos”, e caso não existam alterações de pormenor, a Reforma do Estado e o Poder Local passam a ser uma comissão permanente, com o objetivo de fiscalizar de forma mais próxima esta aposta de Luís Montenegro.
[Ouça aqui os Passos Perdidos]
O número de comissões parlamentares permanentes deve subir de 14 para 15 porque as Infraestruturas, Habitação e Mobilidade vão deixar a alçada da Economia, que se vai juntar à Coesão Territorial, espelhando a reorganização feita por Luís Montenegro para o seu segundo Governo.
Outro dos temas que terá ainda que ser decidido pela Conferência de Líderes parlamentares é a distribuição das presidências das comissões. O partido mais votado preside à 1.ª comissão, a dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e a segunda maior bancada terá direito a liderar a comissão de Orçamento e Finanças, que gere o processo orçamental.
Por ser a segunda maior bancada, o Chega passa a ter precedência sobre o PS na distribuição das presidências — o titular vê-lhe atribuído um subsídio correspondente a 15% do salário base de um deputado.
Ainda na distribuição de presidências, há comissões que terão obrigatoriamente que ser lideradas por outros deputados. Sérgio Sousa Pinto, que liderava há várias legislaturas a comissão de Negócios Estrangeiros, saiu do Parlamento, assim como Telmo Faria, que presidia à de Assuntos Europeus. Já no Ambiente, Salvador Malheiro passou a integrar o Governo e Ofélia Ramos, que liderava a da Transparência e Estatuto dos Deputados, não foi reeleita.
