Na véspera da discussão do Programa de Governo, o Executivo liderado por Luís Montenegro vai preparando o argumentário que vai levar para os dois dias de debate parlamentar. Acusado de ter escondido medidas que agora quer aplicar durante a campanha eleitoral, e de ter escolhido os partidos à direita como parceiros preferenciais, o Governo da AD fez as contas e garante ter repescado pelo menos 80 medidas que constavam dos programas eleitorais dos restantes partidos, com o Chega a ser o maior beneficiário líquido deste exercício — mas por muito pouco.

Na manhã desta segunda-feira, em declarações à Rádio Observador no programa “Explicador”, Hugo Soares dizia a esse propósito que as críticas dos socialistas são injustas e que o Governo tinha feito um esforço sério de aproximação aos programas eleitorais dos outros partidos. Na apresentação dos 10 eixos prioritários do Governo, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, já tinha prometido publicitar a contabilidade das medidas de outros partidos que tinham sido integradas neste documento,

De acordo com o Executivo da AD, o Programa de Governo contém 26 medidas que estavam no programa eleitoral do Chega. Com especial preocupação na área da violência doméstica, reforçando a proteção das crianças, na área da Educação, onde se propõe agora “tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, combatendo as causas e consequências destes fenómenos e simplificando os processos burocráticos associados às participações disciplinares” e na necessidade de “garantir a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente de estudarem na rede pública, privada ou cooperativa”.

Na área da Administração Pública, onde o Governo garante estar alinhado com o partido de André Ventura na necessidade de “combater o desperdício”, “reforçando os mecanismos de controlo financeiro, de legalidade e de eficiência”. A pensar especificamente na Saúde, o Governo foi buscar a ideia de “implementar um programa integrado de incentivos à fixação de médicos de família em territórios de baixa densidade populacional e zonas carenciadas”, complementado por “benefícios salariais específicos, habitação a custos reduzidos, subsídios de deslocação, apoio familiar com acesso garantido a creches e escolas e valorização da carreira profissional com acessos preferenciais à formação e progressão”.

Destaque, naturalmente, para o segmento que respeita à imigração. O Executivo garante ter seguido a proposta do Chega no sentido de “garantir que as forças de segurança têm os meios necessários para fiscalizar situações de imigração ilegal e potenciais cenários de auxílio à imigração ilegal e tráfico de seres humanos”.

Vai haver ainda o cuidado de “criar e implementar o Programa Bom Regresso, um programa de apoio a todas as pessoas que queiram regressar ao seu país de origem e não consigam fazê-lo pelos seus próprios meios” e o compromisso de “aumentar as penas para os crimes de tráfico de seres humanos e de auxílio à imigração ilegal, bem como reforçar os meios de investigação deste tipo de crimes”.

Houve ainda o cuidado de procurar no programa do Chega medidas para reforçar o combate à corrupção (“Otimizar a capacidade de cooperação entre as inspeções administrativas setoriais, os órgãos de polícia criminal especializados nesta área e as entidades internacionais de combate à criminalidade económica e financeira”) e de garantir transparência nas obras públicas, nomeadamente através de uma avaliação “rigorosa” das “Parcerias Público-Privadas (PPP), assegurando a sua transparência, equilíbrio contratual e benefício mútuo”.

Ao mesmo tempo, a equipa de Luís Montenegro garante ter ido buscar 25 medidas ao programa eleitoral do PS. Na Economia, a coligação PSD/CDS incorporou a necessidade de reduzir os “custos de contexto das empresas através de um programa de racionalização de taxas, no quadro da simplificação administrativa” e de garantir o “apoio à captação de investimento nacional e estrangeiro em territórios de baixa densidade, de forma a fomentar o desenvolvimento económico do interior e insular”.

Ao mesmo tempo, na área do setor público e empresarial do Estado, o Governo explica que vai acautelar a necessidade de “profissionalizar o recrutamento dos administradores das empresas públicas, assegurando uma base mais ampla de candidatos e maior transparência nas escolhas” e “implementar, em parceria com as universidades, programas de formação para executivos das empresas públicas”.

No que diz respeito aos mais velhos, o Executivo liderado por Luís Montenegro explica que se compromete, respeitando o espírito do programa eleitoral do PS, em “prosseguir o alargamento da rede de cuidados continuados, com reforço das vagas, de modo a assegurar uma adequada cobertura nos casos em que a mesma é necessária e diminuindo assim a pressão sobre outras redes de resposta”.

No plano das infraestruturas, a AD tenta provar que há uma confluência de interesses ao centro, nomeadamente na necessidade de avançar com os estudos para a futura expansão da rede ferroviária, com a ligação às capitais de distrito que ainda não a têm (Viseu, Vila Real e Bragança), o reforço das ligações fluviais no Tejo, e as expansões do Metros de Lisboa e do Porto.

O Governo foi recuperar 15 medidas do programa eleitoral da Iniciativa Liberal, com destaque para a uniformização dos programas de apoio ao arrendamento — uma das prioridades do Executivo para minorar a crise de acesso à Habitação — e para a possibilidade de devolver aos trabalhadores “a prerrogativa de escolher como pretende que os subsídios (13.º e 14.º meses) lhe sejam pagos: na totalidade em dois momentos do ano ou em duodécimos, isto é, diluídos pelos 12 meses do ano”.

Apesar de ser a grande aposta do Governo para esta legislatura e de ser uma área a que a Iniciativa Liberal dá especial relevância, no que diz respeito à Modernização Administrativa (integrada na tal Reforma do Estado que teve direito a Ministério próprio), a equipa de Luís Montenegro assume apenas ter ido buscar duas ideias ao programa eleitoral dos liberais: a necessidade de “eliminar redundâncias através da partilha inteligente de dados entre serviços, respeitando a privacidade” e a “redução da Administração Consultiva do Estado”.

À esquerda, e excetuando o PS, naturalmente, o maior beneficiário deste exercício foi o Livre, que vê seis medidas ou preocupações inscritas no Programa de Governo. Algumas estão apenas no plano das intenções (“Combater a pobreza infantil e todas as formas de exclusão no período da infância e juventude”) e outras são mais concretas, como a ideia de “obrigar à inclusão de avisos sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar e fomentar junto da Direção Geral de Saúde a criação de um programa nacional de combate aos comportamentos aditivos associados aos jogos de azar, que impactam particularmente populações vulneráveis”.

O PCP (com duas medidas) e o Bloco de Esquerda (com uma) veem as suas preocupações relativas à necessidade de reforçar a produção própria de energia refletidas neste Programa. Ainda segundo o Governo, o JPP motivou o Executivo a garantir a “criação de uma linha ferry entre as regiões autónomas e o continente para fazer o transporte de mercadorias e passageiros”. O PAN vê a preocupação em “reforçar a legislação nacional de proteção e conservação do lobo ibérico” igualmente acautelada neste documento.