Ainda no Parlamento, Isabel Mendes Lopes, do Livre, alerta para a quantidade de funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (quase 80%) em burnout e fala do problema numa perspetiva mais geral, avisando que Portugal é dos países onde esse risco é maior por causa dos longos horários de trabalho, que contrastam com os baixos salários. A esse propósito, volta a puxar pela experiência da semana dos quatro dias, que desafia o Governo a prosseguir, assim como a apostar no cuidado com a saúde mental (e no reforço das contratações na AT).

João Almeida, do CDS, volta à importância do tema da Defesa pelo estado em que “aqueles que a servem” estão após oito anos de governos do PS. E defende que se reforce a importância do compromisso com a NATO, recordando que “nem todos” no Parlamento a defendem. Depois, passa a argumentar que o recrutamento das Forças Armadas não pode manter-se como está, criticando o PS pela redução de um quinto dos efetivos durante estes anos. “Esse caminho é para inverter”, tanto no caso dos militares atuais como dos antigos combatentes.

Inês Sousa Real, do PAN, recorda a censura do Estado Novo, incluindo a que foi dirigida a autoras como as “três Marias” (Maria Teresa Horta, Maria Velho da Costa e Maria Isabel Barreno) e a Natália Correia. Por isso diz ver com “espanto” a publicação do livro “Identidade e Família” a dias do 50º aniversário do 25 de Abril, que vai buscar “às catacumbas do conservadorismo” buscar ideias que deviam ter ficado “enterradas com a ditadura”. Promove preconceitos, ideias contrárias aos direitos humanos e à inclusão, argumenta. “É um manifesto misógino” e “negacionista”, ataca. E atira: “Isto cheira a Estado Novo, isto é o Estado Novo”, depois de falar da proposta para um “estatuto da dona de casa”. O PAN promete apresentar um pacote de iniciativas para defender os direitos das mulheres, que quer aprovar com “os partidos da família democrática”.

“À Justiça o que é da Justiça”. Carlos Moedas recusa comentar os desenvolvimentos desta quarta-feira no caso Influencer. “Temos que esperar pelos resultados, estes resultados são os que temos hoje como reação daquele que é o Tribunal da Relação”, apontou, à margem da inauguração de uma residência de estudantes em Lisboa.

“Obviamente que eu como presidente da Câmara não faço comentários sobre a Justiça, penso que é importante esta separação de poderes. A Justiça tem os seus tempos, eu comento política, mas não Justiça”, referiu.

Advogado de Afonso Salema acredita que, por este andar, também as suspeitas que recaem sobre António Costa vão cair por terra: “Com os elementos que se conhecem não há suspeitas contra ele”.

Ouça aqui a entrevista na íntegra

Influencer. Pedro Duro: “É uma vitória” para os arguídos

Advogado de Vitor Escária considera que a decisão da Relação é uma vitória para a defesa dos arguidos e que o MP devia ter “parado para pensar”. Fala em atuação errónea.

Ouça aqui a entrevista na íntegra

Tiago Rodrigues Bastos: “Há uma lição” a tirar por parte do Ministério Público

Rodrigo Saraiva faz agora a declaração política pela IL. Lembra que no arranque da legislatura anterior defendeu uma reforma do sistema eleitoral que não aconteceu, levando ao “desperdício” de 770 mil votos. E a IL vai propor um círculo de compensação que ajude a eleger 30 deputados. Fabian Figueiredo, do BE, diz que o partido, IL e PAN convergem neste sentido, mas diz que a sua proposta de um círculo com 10 deputados interfere menos na quantidade de deputados eleitos nos círculos mais pequenos.

António Filipe, do PCP, diz que a ideia do círculo de compensação é “generosa”, mas que é preciso pensar na realidade do país e também aponta as dificuldades que se colocariam aos círculos mais pequenos, que não podem ficar “desertificados” nas eleições. E atira uma farpa a PS e PSD, dizendo não ter “ilusões” de que vão aceitar mais proporcionalidade. Jorge Pinto, do Livre, recorda que o tema é caro ao partido, criticando o efeito “perverso” do desperdício de votos no interior e alinhando nas críticas a PS e PSD por “alinharem neste sistema”.

Rodrigo Saraiva responde que PS e PSD rejeitam estas soluções por “conveniência partidária” mas que a IL não deixará de lutar por elas. E diz ao BE que é preciso “fazer escolhas” entre os vários modelos do círculo de compensação, discordando de que “apenas dez” deputados sejam suficientes.

Pedro Delgado Alves, do PS, argumenta que o PS tem “algum crédito” por ter ajudado a criar o círculo de compensação nos Açores, e recupera críticas como os potenciais prejuízos que isto criaria para os círculos mais pequenos, defendendo também que o objetivo da proporcionalidade seja atingido mas com uma ponderação de todas as ferramentas utilizáveis (por exemplo, uma reflexão sobre o uso do método d’Hondt).

O Chega diz que é preciso criar um círculo de compensação, mas também reduzir o número de cargos políticos. E a IL promete debater pormenores sobre a proposta, como o número de deputados que esse círculo incluiria, na fase da especialidade, atirando que conta com o voto favorável do PS para depois discutirem nessa fase mais específica.

O ex-secretário de Estado João Paulo Correia, entende que o Governo “deve dar resposta” à disponibilidade de Pedro Nuno Santos para aprovar um retificativo e critica o silêncio de Montenegro.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento]

João Paulo Correia, do PS, sobre o Orçamento Retificativo? “Silêncio da AD começa a ser ensurdecedor”

Pelo Chega, o deputado Nuno Simões de Melo diz que os tempos que vivemos são “incertos”, com o mundo a “rearranjar-se geopoliticamente” e pondo a ordem do pós-guerra em causa. “Confiamos na Aliança Atlântica mas tardamos em cumprir o acordado”, com fileiras “exangues” e uma “sangria diária dos efetivos”, destaca, falando dos meios “obsoletos” e exíguos de Defesa em Portugal. Já os antigos combatentes foram “deixados à sua sorte” depois da descolonização, sem que o Estado faça nada por eles, argumenta.

“Temos a obrigação de garantir uma segurança nacional e umas forças armadas motivadas” e o Chega “não os abandonará”, promete. Marcos Perestrello diz que se tem verificado uma “aproximação disfarçada” entre PSD e Chega e diz que a reação do Chega à polémica do IRS foi “a mais mansinha” de todos os partidos. E pergunta se essa “cumplicidade” vai ser usada na valorização das Forças Armadas ou dos antigos combatentes.

Bruno Vitorino, do PSD, diz que a incompetência do PS foi “tanta” que todos os que gostam da Defesa “têm de se unir”, porque é “impossível ficar indiferente ao resultado da governação” do PS. Nuno Simões de Melo responde dizendo que espera que a aproximação do PSD seja à Defesa Nacional.

Em declarações aos jornalistas a partir de Bruxelas, onde esta quarta-feira participa no primeiro Conselho Europeu enquanto primeiro-ministro, Luís Montenegro recusou comentar as conclusões do Tribunal da Relação sobre o caso Influencer, que envolve António Costa, bem como as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre ser “mais provável haver um português no Conselho Europeu”.

“Estando mesmo prestes a iniciar-se a reunião do Conselho Europeu tenho de dizer que este assunto não estará em cima da mesa”, disse, em tom de brincadeira.

Questionado diretamente sobre se admite apoiar António Costa respondeu: “Não é a altura e não é o momento, ainda não está na agenda do primeiro-ministro português, nem estará até à realização das Eleições Europeias.” O Observador já tinha avançado seria esta a intenção do primeiro-ministro português.

Montenegro só apoia ativamente Costa para o Conselho Europeu após socialistas conquistarem lugar

Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa vão estar no lançamento do novo livro de Carlos Moedas, que será apresentado amanhã, quinta-feira, na Gulbenkian, às 18h30. A informação foi confirmada pela editora do livro, a Casa das Letras, do grupo Leya.

A tensão com a troika, a mágoa na campanha contra Medina e a solidão durante a JMJ. O novo livro de Moedas

Marina Gonçalves, do PS, começa agora a fazer a declaração política pelos socialistas, dizendo que passaram “três semanas de promessas de estabilidade e diálogo que ainda não chegaram”, pois “não é possível dialogar sem diálogo”. “Exige-se a humildade que tanto anuncia mas não praticam” e acabar com “truques”, defende.

Diz que o Governo “começa mal”, sobretudo pela prioridade anunciada de baixar o IRS com impacto de 3 mil milhões de euros e depois o anúncio concreto que, para já, valerá cerca de 200 milhões. “Bem sabemos que para PSD e CDS todos, todos, todos estavam desatentos ao que estava a ser apresentado”, ironiza, acusando o Governo de “dar o dito por não dito” e frisando que a redução da carga fiscal é agora seis vezes menor do que a promovida pelo PS no Orçamento para 2024. Depois, ataca o PSD referindo que o PT2020 tem uma taxa de execução de 100%.

Já no Programa de Estabilidade, diz, volta a ficar “pouco claro o plano do Governo, que prevê ali um excedente menor. “De que medidas vamos abdicar?”, atira.

Pedro Pinto, do Chega, diz que este Governo “falhou aos portugueses” ao ocultar a verdadeira redução do IRS, dizendo que os Governos PSD/CDS “têm sempre este defeito: tentam ocultar a verdade aos portugueses”. “O pior que a direita pode fazer é enganar como engana a esquerda, e lá em casa dizem: afinal são todos iguais”. E devolve a acusação ao PS, por agora, ao contrário do passado, defende o fim das portagens nas ex-SCUT: “Vocês, PS e PSD, são iguais”. Mariana Leitão, da IL, diz que o PS se “desresponsabiliza completamente” pelo estado em que o país está, tal como em 2011. Marina Gonçalves diz que o PS “quer ser parte” da execução do PRR (“sei bem que daqui a um ano as casas estão construídas e daqui a 60 dias as medidas fiscais aprovadas”) e das propostas para resolver os problemas do país. “Querem que o PSD faça em duas semanas o que não fizeram em oito anos”, atira o deputado Emídio Guerreiro, prometendo “resolver os problemas que [os socialistas] criaram”. Paula Santos, do PCP, pergunta ao PS de “já estar arrependido” de ter viabilizado este programa de Governo (sendo que Marina Gonçalves recorda que em questões “institucionais” o PS decidiu viabilizar as propostas do Governo).

A oposição na Câmara de Lisboa rejeitou esta quarta-feira a proposta da liderança PSD/CDS-PP de designar um novo vogal do conselho de administração da empresa municipal Gebalis, com PS e BE a pedirem dados sobre a contratação do escritório de Aguiar-Branco.

Em causa está um contrato celebrado pela empresa Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa com a sociedade de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Associados, para a prestação de serviços jurídicos no âmbito da cobrança de rendas em atraso, assinado em 28 de março, um dia depois de o social-democrata ser eleito como presidente da Assembleia da República.

Em comunicado, a vereação do PS disse que “a contratação do escritório de Aguiar-Branco foi assumida por um administrador que, em 2011, foi adjunto de Aguiar-Branco no Ministério da Defesa”, referindo-se a Gonçalo Saluce de Sampaio, que tomou posse como vogal do conselho de administração da Gebalis em dezembro de 2021.

Os deputados começam agora a fazer declarações políticas, sobre temas à sua escolha, no Parlamento. Começa o social democrata Jorge Paulo Oliveira, que critica o PS por ter dado a ideia de que estava “a cumprir” e que estava “tudo bem” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência e de outros fundos europeus, apesar das muitas dúvidas que foram sendo levantadas, incluindo pelo Presidente da República e outras entidades. “Todas esbarraram na narrativa” do PS, mas afinal “não está tudo bem” nem no PT2020, nem no PT2030 (onde falta executar cerca de 99,5%), nem no PRR, atira. “É mau demais”, sentencia, acusando o PS de não ter conseguido fazer cumprir os calendários necessários. “É um retrato de gestão” que “paralisa o investimento”, acusa.

Reafirma os planos do Governo para pedir nos próximos três meses a libertação das verbas que ainda estão paradas e das que estão incluídas na próxima tranche do PRR. E enumera as medidas previstas pelo Governo para reforçar a transparência sobre a execução destes fundos, lembrando também a proposta para criar uma comissão eventual de acompanhamento desses fundos, para que o Parlamento garanta que o país “possa executar depressa, mas bem”.

Carlos Guimarães Pinto, da IL, lembra que só neste século Portugal recebeu 60 mil milhões da UE, pelo que “aflige” que a discussão seja sempre em torno de como gastar os fundos, e não sobre “quando vamos deixar de ser dependentes da UE”. Filipe Melo, do Chega, diz que a gestão e execução dos fundos europeus “não foi má, foi péssima”, e pergunta ao PSD como pretende fazer melhor se o programa do PSD tem “uma folha” sobre o assunto e quer desviar os fundos para a administração pública. Nuno Fazenda, do PS, diz que o cenário descrito pelo PSD “não tem adesão à realidade”, frisando que no PT2020 Portugal garantiu a plena absorção dos fundos, que no PRR Portugal é o quarto país mais avançado na execução e que a execução do PT2030 “compara bem” com a do PT2020 nos primeiros anos.

Isabel Pires, do BE, refere-se à proposta para uma comissão de acompanhamento para os fundos, dizendo que o partido não se opõe a essa fiscalização, mas recupera os alertas do Tribunal de Contas sobre as alterações ao Código de Contratação Pública.

Em resposta aos deputados dos outros partidos, Jorge Paulo Oliveira diz que o PSD está focado em “executar depressa mas bem” e acusa o PS de já ter mudado de discurso em relação à semana passada, quando dizia que o PT2020 estava completo. E espanta-se por o PS estar “feliz e contente” com uma taxa de execução de 0,5% do PT2030 — “acho absolutamente inacreditável”.

Rui Tavares concorda com a criação de uma comissão de acompanhamento, mas lança outro repto: o Governo deve incluir no processo orçamental um diálogo anual sobre o uso que deve ser dado ao excedente. Inês Sousa Real diz que Portugal não pode “desperdiçar um único cêntimo” dos fundos e fala da falta de execução na área ambiental. Alfredo Maia, do PCP, diz que é importante discutir primeiros quem servem os fundos, dizendo que neste momento se destinam a grandes interesses, apesar da “propaganda da bazuca”.

O debate de urgência sobre o IRS no Parlamento terminou. Ficaram as críticas pelo facto de não ter vindo o ministro das Finanças e sobre as respostas do Governo.

[Ouça aqui o debate na íntegra]

Embuste ou tática politica? O debate de urgência sobre o IRS na íntegra

António Mendonça Mendes, deputado do PS, que foi secretário de estado dos Assuntos Fiscais e adjunto de António Costa, fechou o debate de urgência dizendo que “o que fica claro é para além da mentira é que o governo quer descer impostos às empresas e não vai descer às famílias”, acusando de beneficiar “sempre os que menos precisam”.

Mendonça Mendes ainda deu alguns exemplos de como a proposta inicial do PSD era mais penalizadora face à que acabou aprovada pelo PS. E acusou da proposta de aplicar 15% de IRS Jovem a quem tem até 35 anos é mais penalizadora do que as do PS, nos primeiros anos de aplicação.

O deputado socialista conclui dizendo que “não houve clareza nenhuma”.

Termina Pedro Duarte, que começa por dizer, com ironia, que achava que o socialista iria fazer “um mea culpa” e reconhecesse os erros que cometeu.

A seguir, o social-democrata atira a Mariana Mortágua: “Vejo que está muito preocupada com o que lê nos jornais; sugiro que da próxima vez leia os documentos.”

E termina com a defesa da honra do Executivo da AD: “Este é o primeiro Governo que está a ser atacado por estar a cumprir exatamente aquilo que prometeu”.

Palavra agora para Hugo Soares, líder parlamentar do PSD. “Por muitas vezes que se queira aqui dizer aquilo que não corresponde à verdade não é por isso que se torna verdade”, diz.

Depois, convida Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, a dizer o que é que o Governo ganharia se insistisse numa mentira na semana passada para logo depois mudar de ideias.

Mariana Mortágua reafirma que o que o Governo fez é uma mentira e acusa-o de jogos de semântica.

“O governo achou que compensava? Achava que ia ser uma polémica e que as polémicas passam rápido? A primeira certeza é que a descida generalizada de IRS é uma mentira, é o truque dos truques. O engano vai colar à pele e não vai soltar. O único choque fiscal é brutal redução do IRC, e das grandes empresas.”