Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Esta semana fica marcada pela polêmica da descida do IRS, proposta pelo governo de Luís Montenegro. Afinal, não vai assim tão longe como o Executivo terá dado a entender. Hoje junta-se a nós um ex-secretário de Estado, mas que antes disso coordenou o PS na Comissão de Orçamento e Finanças. Bem-vindo, João Paulo Correia. "Embuste" foi a palavra utilizada pelo PS pra classificar o discurso do governo quanto à descida do IRS. Por que durante o debate, o PS também não procurou esclarecer o alcance da proposta do PSD?

Obrigado pela oportunidade. Importa dizer que o choque fiscal no IRS foi uma das principais bandeiras da AD na campanha eleitoral, foi dos seus principais compromissos pra essa legislatura. O primeiro-ministro inicia o seu discurso no programa de governo exatamente por essa medida, por esse anúncio, e aquilo que ficou na percepção de todos foi que, tendo ele escolhido como primeira medida, que gerou um enorme aplauso das bancadas dos partidos que formam o governo, PSD e CDS, e a percepção pública geral foi que o governo estava a anunciar um choque fiscal no IRS de 1500 milhões de euros. Veio-se a saber que não era assim, o governo nunca e o primeiro-ministro nunca procuraram no debate dizer o seu contrário e julgo que isso, aos olhos dos portugueses, acabou por ser encarado como um embuste, uma mentira, um engano. As pessoas sentem-se enganadas por aquilo que foi um dos principais compromissos de campanha e a abrir o debate, no seu discurso no debate do programa do governo, Luís Montenegro começou exatamente por enunciar essa medida, fazendo crer, isso sim, que era uma medida que cumpria uma das principais bandeiras da AD.

Acha que existiu má fé por parte do governo?

Claramente, existiu má fé. Procuraram manipular o debate parlamentar e chegamos à conclusão que, afinal, não se trata de nenhum choque fiscal, uma descida do IRS até o oitavo escalão no montante máximo de 170 milhões de euros, quando aquilo que o governo do Partido Socialista propôs ao Parlamento e foi aprovado no Orçamento Geral de 2024, são mais de 1300 milhões de euros. Isso também acaba por destruir o ensaio que o governo procurou fazer aqui no debate do programa do governo. Foi só a partir de agora que os impostos vão começar a descer. Foi isso que foi vendido na campanha pela AD e por Luís Montenegro, e aqui no debate parlamentar, foi isso que Luís Montenegro e a AD procuraram fazer. Só a partir de agora é que os impostos vão descer. E é mentira. Primeiro, a carga fiscal no nosso país é inferior à média europeia, é inferior à carga fiscal em Espanha, inferior à carga fiscal em França, inferior à carga fiscal na Alemanha. Depois vamos olhar pra aquilo como é que se calcula a carga fiscal e verificamos que no numerador temos a receita arrecadada pela cobrança de impostos e também a receita contributiva, os chamados Contos pra Segurança Social. O que é certo é que apesar da tributação de IRS, IRC e o IVA, que são os principais impostos, ter descido desde 2016, não só no IVA, como na restauração, na eletricidade, mas também no IRC, com o fim do PEC, ou no IRS, com o aumento do número de escalões, a descida das taxas, o aumento do mínimo de existência, pra dar alguns exemplos, que foram milhares de milhões de euros que deixaram de ser arrecadados pelo Estado, o que é certo é que a receita subiu, apesar da tributação descer. Por que isso aconteceu? Porque temos mais população empregada, temos cerca de cinco milhões de portugueses empregados. O salário mínimo subiu, o salário médio subiu. É natural que, apesar da tributação descer, aumenta a receita com isso e fruto daquilo que é o crescimento econômico da atividade econômica do país.

Mas também por causa disso, o balão não ficou demasiado insuflado por parte do PS, ou seja, havia condições orçamentais pra realmente duplicar a descida do IRS.

Na campanha, o PS e o nosso líder candidato a primeiro-ministro alertou várias vezes pra aquilo que eram as contas erradas, nomeadamente da AD. O nosso cenário macroeconômico está provado que era, de longe, o mais realista. Estamos até pra saber de que forma é que o governo vai cumprir as promessas que anunciou na campanha e também no discurso de abertura. E agora só vendo as medidas, acho que a partir de agora tem que seguir aquela velha máxima, ver pra crer, conhecer em concreto as medidas, lê-las e estudá-las ao pormenor, porque o governo vai certamente cair na tentação de manipular novamente a informação e o discurso. Julgo que os portugueses perceberam que não vão ter nenhum choque fiscal no IRS e ainda bem que a imprensa tem denunciado e procurado passar a informação correta e que quem trouxe, na verdade, um choque fiscal no IRS foi o anterior governo, que para 2024 traz uma redução de mais de 1300 milhões de euros de IRS contra 170 milhões de euros de descida de IRS proposto por este governo, o que mostra e demonstra, de uma vez por todas, que não só não é este governo que vai iniciar a descida dos impostos, nem nenhum choque fiscal, e que o anterior governo, ao longo dos anos, como também em 2024, procurou dar continuidade à descida dos impostos

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, diz que o governo vai ter que cortar em algum lado porque acabou por rever o excedente em baixa. Isto não é sinal de que o governo está disposto a investir na valorização, por exemplo, das carreiras públicas? Não é uma necessidade de cortar?

O governo anunciou uma descida do IRC, e também por falar na proposta do governo para o IRC, convém lembrar que a taxa efetiva de IRC em Portugal é 17%. O governo prometeu descer dois pontos percentuais, de 21 para 15 no espaço da legislatura. É uma boa notícia, provavelmente, para 60% das empresas que pagam IRC. Há 40% de empresas que não pagam IRC, onde estão muitas micro, pequenas e médias empresas. E também, apesar de, na área do IRC, ao longo dos últimos, desde 2016, os governos do PS terem tomado medidas de descida da tributação de IRC, apesar disto, aos olhos da direita e da AD não parecer suficiente, o que é certo é que o investimento estrangeiro em Portugal atingiu níveis históricos e recordes sucessivos. Ou seja, não foi por conta do IRC e da política fiscal na área do IRC que as empresas deixaram de investir e que o país deixou de ser atrativo ao investimento direto estrangeiro. Muito pelo contrário, como disse há pouco, batemos recordes sucessivos nesta área. O governo anuncia a descida de impostos e, ao mesmo tempo, diz que mantém o compromisso. Vamos conhecer em concreto o que o governo propõe no compromisso com os professores, o que propõe no compromisso com os polícias, o que propõe no compromisso com os profissionais de saúde, para perceber exatamente aquilo que está em cima da mesa, quanto custará, porque pode ser uma medidazinha, ao nível do que aconteceu agora com o IRS, e seja também um embuste que venha defraudar as expectativas, porque aquilo que foi anunciado pelo governo não bate certo, no programa do governo, com aquilo que é a perspectiva do excedente orçamental.

No caso do programa de estabilidade, o PCP e o Bloco vão forçar a votação. O PS está obrigado a votar a favor, tendo em conta que é apenas uma atualização do programa apresentado pelo anterior governo?

Não, o PS não está obrigado a votar a favor. O PS e o líder do partido, o secretário-geral Pedro Nuno Santos, têm afirmado que cabe ao PS liderar a oposição. O PS apresentou medidas no programa do governo. O secretário-geral Pedro Nuno Santos apresentou medidas que fazem parte do programa eleitoral do PS. O PS está aqui para defender o seu programa eleitoral, que foi também sufragado. Esteve a cerca de pouco mais de 50 mil votos de ser o mais sufragado. Tem essa legitimidade. Diria que até tem esse dever de defender todas as propostas do programa eleitoral. Os partidos têm que se bater por causas e ideias que defenderam na campanha eleitoral. Por isso é que receberam o voto dos eleitores. E foi muito importante que o líder do PS, no discurso de encerramento do programa do governo, tenha apresentado cinco medidas, que vêm também fazer a diferença em muito público, e ao nosso território, como por exemplo, o caso da abolição das portagens nas ex-SCUT.

E é por isso também que este PS e Pedro Nuno Santos quer um orçamento retificativo para mostrar uma viragem face à anterior governação?

É importante que o governo, e essa foi a disponibilidade manifestada pelo Partido Socialista, e bem, dizer que há matérias que são compromissos comuns a vários partidos, e o PS está, obviamente, interessado em viabilizar esses compromissos que também são do Partido Socialista, nos quais aqueles que o secretário-geral identificou, como a valorização de determinadas carreiras da administração pública, como professores, polícias, profissionais de saúde, oficiais de justiça, áreas que mereceram compromissos de alguns partidos, o PS também, e por convicção, e porque isto também tem que ser assumido com convicção, o secretário-geral do PS demonstrou essa disponibilidade imediatamente e manifestando-a por escrito ao líder do PSD.

E parece-lhe que o líder do PSD está a tentar empurrar isto pro orçamento do Estado de 2025?

Bom, está em silêncio, que é um silêncio que já começa a ser ensurdecedor. Luís Montenegro conseguiu destruir o estado de graça do governo. Se existia um estado de graça, ele durava há 15 dias e foi destruído com este embuste e com o engano do IRS. Temos que esperar pra perceber exatamente quais são as propostas em concreto. Quando o governo diz "vamos negociar com os professores, vamos negociar com os polícias", temos que saber exatamente qual é a proposta do governo, quanto é que isso custa e se corresponde àquilo que é o compromisso que o Partido Socialista também deseja que seja resolvido.

Mas neste caso, a questão é quando é que isso vai ser apresentado ao país. Por exemplo, Luísa Salgueiros, João Luís Carneiro, até Santos Silva já defenderam que o PS deve estar aberto à possibilidade de negociar o orçamento do Estado. Concorda com esta linha de pensamento?

Eu concordo que o governo tem que, de imediato, responder àquilo que foi a disponibilidade manifestada pelo secretário-geral do PS e pelo Partido Socialista, de colocar em cima da mesa uma proposta que responda exatamente àquilo que foram os compromissos de campanha nestas áreas. Acho que isso é fundamental. O PS manifestou essa disponibilidade. Seria gritante, seria mais uma desilusão Para muitos portugueses que isso não viesse a acontecer.

E quanto ao resto, é o praticamente impossível, é a linha que segue de Pedro Nuno Santos, na aprovação do orçamento.

Se dúvidas tivessem antes do debate do programa do governo, o embuste do IRS mostrou, de facto, que o país precisa muito, e cada vez mais, de um PS liderante na oposição e como uma alternativa que faça a diferença em relação àquilo que é o governo. E há um mar imenso que afasta o PS do PSD.

E essa polêmica afastou ainda mais?

Essa polêmica afastou ainda mais.

Acha que há condições para o país viver em duodécimos ou um chumbo do orçamento devia significar, como já significou no passado, a queda do governo?

Essa é uma boa pergunta para se fazer ao senhor presidente da República.

João Paulo Correia, estamos mesmo a chegar ao fim. Ia-lhe fazer só mais duas perguntas. Integrou o governo durante os últimos dois anos. O PS acabou por ser o principal responsável de ter desbaratado a maioria absoluta ou a culpa foi mesmo do famoso parágrafo?

O Partido Socialista governou o país durante oito anos com resultados. Virou a página da austeridade, enfrentou a pandemia, recuperou o país da pandemia, do impacto pandémico, recolocou o país na senda do crescimento, desenvolvimento, da coesão social. E o governo não cai por conta dos resultados da sua governação, que muitos deles até estão no pódio da União Europeia, em várias frentes. E as circunstâncias que todos conhecemos levaram à queda do governo. Neste momento, como militante, dirigente e deputado eleito pelo Partido Socialista, entendo que o mais importante é falar daqui para frente. A campanha eleitoral já fez esse saldo. Pede a palavra para que efeito?

Para defesa da honra, senhor presidente. Nós temos aqui uma pergunta final a que chamamos defesa da honra. Na carta enviada a Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos pediu a negociação da valorização das carreiras da função pública em 60 dias. Tendo em conta que o PS esteve os últimos oito anos no governo, pode exigir prazos a um executivo que acaba de entrar em funções?

Sim, por duas razões. Primeiro, porque esses também são compromissos comuns. Não foi um compromisso só do Partido Socialista. Em segundo lugar, porque há algumas semanas, tomamos conhecimento, porque foi apurado o saldo orçamental de 2023, e sabemos que o país dispõe de condições de ir mais além, de ir mais à frente, avançar naquilo que é a despesa do Estado, em relação a alguns compromissos desejados, como esses que falou, professores, polícias, profissionais de saúde e profissionais de justiça, algo que não era possível saber-se na altura da campanha eleitoral. E também é importante dizer o seguinte: os compromissos assumidos pela AD foram assumidos no âmbito daquilo que foi o cenário macroeconômico que a AD apresentou no seu programa eleitoral e prometeu aos portugueses que iria cumprir. Aquele crescimento econômico de cerca de 3,5% até 2028, e não em função daquilo que é agora a sua perspectiva das contas públicas. No nosso entender, hoje o país dispõe de melhores condições para fazer esses avanços, fruto daquilo que foi a governação.

E por isso é que pode agir mais rapidamente.

E por isso pode agir mais rapidamente.

Obrigado, João Paulo Correia. O sofá do Parlamento está de regresso ao Observador na próxima quarta-feira.