Vamos já em direto à Assembleia da República, onde está prestes a começar esse debate de urgência a propósito da descida do IRS. No Parlamento está o repórter parlamentar Miguel Viterbo Dias. Miguel, muito boa tarde, numa altura em que a leitura dos expedientes já vai longa.

Já vai longa e já vai desesperando não só os membros do Governo, mas também os deputados que durante estes últimos 15 minutos assistiram à leitura do expediente por parte dos dois secretários da Mesa. Foram cerca de 15 minutos de leitura de projetos que deram entrada na Assembleia da República e o debate está, agora sim, pronto para começar. O Governo faz-se representar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que se faz acompanhar pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, mas também por uma secretária de Estado de Joaquim Miranda Sarmento, neste caso, a governante com a pasta dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, que marca presença também no debate e que, essa sim, é especialista em matéria fiscal e neste projeto da descida do IRS anunciado por Luís Montenegro no programa do Governo. O debate arranca pelo partido que pediu este debate de urgência, o PS. Por isso, vamos escutar Alexandra Leitão.

Quero começar por lamentar a ausência de quem, para além do próprio Primeiro-Ministro, tem explicações a dar sobre o tema que levou o grupo parlamentar do Partido Socialista a pedir este debate de urgência. Refiro-me, naturalmente, ao senhor Ministro de Estado e das Finanças, cuja ausência é lamentável e vem confirmar aquilo que já tem sido muito evidente neste Governo: ainda agora tomaram posse e já se furtam a dar explicações ao Parlamento e aos portugueses. É um Governo que ora utiliza da arrogância, quando diz que os outros estão todos errados e nós é que estamos certos, ora se faz de vítima para mascarar a sua própria incompetência para governar. Tudo isto seria já motivo de preocupação, mas há mais, e o mais é muito mais grave. Este é um Governo que, menos de duas semanas depois de tomar posse, já perdeu a credibilidade e minou a sua relação de confiança com os portugueses. Este é um Governo que, durante a campanha eleitoral, anunciou que iria realizar um enorme alívio fiscal, um alívio fiscal sem precedentes, com especial impacto no IRS pago pelas famílias. Sem truques, foi a expressão utilizada pelo agora Primeiro-Ministro. E o agora ministro da Presidência disse, na apresentação do cenário macroeconômico da AD, para que não restassem dúvidas sobre as suas prioridades, que a redução de IRS é mais do dobro da redução da carga fiscal em IRC. Ora, o PS alertou repetidamente que o cenário macroeconômico da AD era irrealista, irresponsável e fantasioso. Questionou diversas vezes a AD e o Governo, já aqui no Parlamento, sobre como seria possível cortar na receita e cumprir as promessas eleitorais da AD. A resposta é simples: não é possível. Quanto à promessa do maior alívio fiscal para os trabalhadores, ficamos a saber que dos 1.500 milhões que constavam do programa eleitoral, 1.300 já resultam do Orçamento do Estado para 2024 do Governo do PS. Aliás, com o voto contra da bancada do PSD.

Alexandra Leitão, para já criticar a falta de Miranda Sarmento ao debate.

Os portugueses já beneficiam hoje de uma redução de IRS no valor de 1.300 milhões de euros desde 1 de janeiro de 2024. O grande alívio fiscal, a medida do programa eleitoral, é afinal uma redução de 200 milhões. E não vale a pena argumentar, o aproveitamento propositado de uma ambiguidade voluntária é, de facto, um embuste. Um embuste que enganou partidos, pelo menos os que estão de boa-fé, jornalistas, analistas e seguramente a maior parte dos portugueses. De facto, depois de desperdiçadas várias oportunidades de esclarecimento, veio o senhor Ministro das Finanças, finalmente reagindo, admitir que o alívio fiscal de 1.5 milhões não chegava, afinal, a 200 milhões. Feitas as contas, 88% da medida do PSD é, afinal, do PS. Em política, como na vida, é tão grave mentir como deixar que a falsidade se instale por omissão propositada. Mas como sempre, o Governo vitimizou-se. Todos estão errados, menos o Governo. Cuidado, senhor ministro, quem anda em contramão normalmente provoca acidentes. E o acidente aqui é mais uma machadada na credibilidade dos políticos e na confiança da democracia. E é por isso, senhor ministro, que lhe peço, e agora sim, sem truques, que esclareça. Afinal, face ao que já está em vigor, fruto da iniciativa do orçamento de Estado, da iniciativa do governo anterior no orçamento 2024, qual é o impacto médio desta medida para as famílias? Qual é o valor real do enorme alívio fiscal em que os eleitores da AD votaram? Quatro, cinco, seis euros por mês? Em segundo lugar, em que se traduzem os 2 mil milhões que o programa eleitoral da AD previa de alívio em IRS entre 2024 e 2026? Incluem ou não os 1.3 mil milhões da medida do Governo do PS? E já agora, incluem ou não os 400 milhões de reembolsos a realizar em 2025 e também já previstos no orçamento pra 2024? Como é que o valor restante, que continuamos a não conhecer, se distribui entre a redução do IRS para as famílias e a isenção de contribuição e impostos para os prémios de desempenho? E se são cerca de 200 milhões para a redução de IRS, que o Governo diz ser a sua prioridade, então quanto está previsto para o IRC das empresas? Ainda menos? Ou, de facto, a prioridade deste Governo é o desagravamento fiscal para as grandes empresas e não para os trabalhadores, ao contrário do que afirmou repetidamente na campanha eleitoral? E quanto ao IRS Jovem, a redução anunciada também inclui aquela que já consta do Orçamento de Estado para 2024? E também incluirá maiores reduções para os escalões de rendimento mais elevado? E tendo em conta que as propostas do PSD reduzem menos as taxas para os escalões mais baixos de rendimento, beneficiando com reduções superiores os escalões de maior rendimento, pode o Governo garantir que nenhum escalão de IRS terá um corte inferior ao que já tinha sido decidido e aplicado pelo Governo do PS? E como vão então garantir a progressividade do imposto? Perante toda esta nebulosa, lamento mais uma vez a ausência do senhor Ministro das Finanças, desperdiçando esta oportunidade para falar ao Parlamento e aos portugueses. Senhor Presidente, senhores membros do Governo, senhoras e senhores deputados.

Muito obrigado.

Quando a palavra que melhor caracteriza a atuação de um executivo é ambiguidade, temo que estejamos conversados sobre o que podemos esperar para o futuro. Muito obrigada.

Obrigado. Intervenção de Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, aqui a dizer que o Governo já perdeu a credibilidade junto dos portugueses e a deixar várias questões sobre a proposta de descida do IRS e sobre os valores apresentados pela AD durante a campanha eleitoral. Quer perceber melhor, o PS, como é que o Governo vai dividir esse valor nestas propostas de descida fiscal, não só para as pessoas, mas também para as empresas, através do IRC. Há pouco dava conta que a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais marca presença e chegou a estar ali à conversa com António Mendonça Mendes. É hoje vice-presidente da bancada do PS, mas foi também Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Governo Socialista. Ouvimos agora a intervenção de Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

O responsável pela mãe de todas as promessas. E a mãe de todas as promessas era uma redução da carga fiscal, um choque fiscal. No programa-- Senhor Presidente, eu farei a minha intervenção se tiverem esclarecidas as questões regimentais quanto à ordem dos trabalhos.

Mariana Mortágua senta-se, interrompe a intervenção, pedidos a apartes no cheiro.

Eu pedia para retomar o tempo, faz favor, porque... Muito obrigado. Senhora Deputada, tenha o favor.

Sr. Presidente, os apartes são obviamente legítimos. Pareceu-me que havia uma dúvida sobre a ordem dos trabalhos.

É verdade. Era uma questão de ordem que foi preciso clarificar. Faz favor, senhora Deputada.

Falava eu então da mãe de todas as promessas de Luís Montenegro, o choque fiscal. Publicou no programa eleitoral que o impacto desse choque fiscal seria 2 mil milhões entre 2024 e 2026, mais mil milhões do IRS jovem. Fez propaganda, quantificou o choque fiscal em percentagem do PIB. Dois meses depois, quando já se tinha votado, apresenta aqui um programa de governo, em que diz que a principal prioridade é reduzir o IRS. Promete reduzi-lo até ao oitavo escalão e diz até que o impacto imediato será de 1500 milhões. Deixou que saíssem as notícias. Em janeiro, a comunicação social escrevia que o cenário macroeconômico da AD sustentava o crescimento econômico, um choque fiscal de 3 mil milhões em IRS. O Expresso escrevia que Montenegro duplica a descida do IRS até o verão. O jornal Económico escrevia que afinal a descida do IRS será de 1500 milhões de euros. O governo criou a ficção e deixou que se instalasse a ficção, viu os jornais, viu as capas dos jornais. Não estamos perante um erro de interpretação. Estamos perante um exercício de manipulação, um insulto, porque quer tomar o país por parvo. Na sua tabela, que foi a tabela que apresentou no programa eleitoral, está a quantificação das medidas, e o senhor ministro conhece-a. No IRC quantifica-se em 1500 milhões, e eu pergunto-me se esses 1500 milhões são adicionais face ao que tinha feito o governo do PS, que era zero, ou se já incluem qualquer outro tipo de receita. Tem o IRS jovem, mil milhões. E eu pergunto-lhes o que aqui está de IRS jovem é adicional face ao que estava previsto para 2024 ou se são mais mil milhões. Tem também aqui 2 mil milhões. Está no programa eleitoral do PSD. E eu pergunto se esses 2 mil milhões já incluem 1769 milhões que estão em vigor com a lei neste momento, porque já incluem. O choque fiscal do PSD são 231 milhões. E isto é tudo o que vai fazer. Escreveu no programa 2 mil, anunciou 1500 e vai fazer 231. E nós não podemos encarar isto como outra coisa que não seja propaganda. Não foi um acaso, foi premeditado.

Peço por favor terminar.

O governo escolheu as palavras. Era uma mentira que não poderia ser sustentada, mas que o governo usou pra ganhar eleições. E por isso deve agora explicações ao Parlamento e deve dizer se o seu choque fiscal de IRS são ou não são os 200 milhões e se isso é tudo o que vai mexer no IRS ao longo da legislatura e quem é que vai sentir esse alívio.

Muito obrigado. Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, a deixar também estas questões sobre os valores adiantados pelo PSD durante a fase de campanha e agora aqueles que vai mesmo aplicar na execução do programa do Governo e a dizer que a forma como o Governo tratou este caso foi um insulto, porque quis tomar o país por parvo. Ora, nestes debates de urgência, o Governo encerra os trabalhos. Pedro Duarte está a escutar

atentamente aquilo que a oposição vai dizendo. Hugo Soares pede agora a palavra.

Sr. Deputado, tem um minuto.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr. membro do Governo, só para perguntar à Mesa qual foi a figura regimental que foi usada pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Só um minuto.

Um incidente na organização dos trabalhos, ao que parece, Hugo Soares.

Os Srs. Deputados deixarem o presidente responder, talvez. A figura regimental foi um pedido de esclarecimento.

Agora é Pedro Duarte que pede a palavra também. Hugo Soares vai também pedindo. Defende o PSD que esta intervenção não devia ter sido do bloco.

Foi pedido um esclarecimento à intervenção da Sra. Deputada. Não pode um esclarecimento a alguém que ainda não falou. A Mesa interpretou o pedido de esclarecimento em relação à intervenção que foi feita, para a qual a Sra. Deputada pretendia um pedido de esclarecimento, daí ter referido dois minutos. Não posso interpretar um pedido de esclarecimento a quem não falou.

Aplaudem os deputados do PSD. Pede a palavra Fabián Figueiredo, mas também Hugo Soares.

Pedia o favor, deixarem o Sr. Deputado Hugo Soares fazer a pergunta.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi por isso mesmo que eu fiz a interpelação à Mesa, porque estamos perante exatamente a mesma questão que hoje aqui nos trouxe relativamente aos impostos. É que é preciso estudar para poder fazer as coisas em condições.

Hugo Soares aproveita para lançar críticas ao Bloco. Agora é o líder parlamentar do Bloco, Fabián Figueiredo, a pedir a palavra.

Eu pedia para que se mantivesse também a relação, que não se aproveitasse as figuras das interpelações para fazer qualquer outra coisa que não seja interpelar a Mesa. Portanto, peço que sejam rigorosos no uso das figuras regimentais. Sr. Deputado Fabián.

Sr. Presidente, tirou-me as palavras da boca, como foi visto por esta última intervenção do Sr. líder parlamentar do PSD.

Muito obrigado.

Sobre a interpelação à Mesa para disfarçar uma intervenção política e criar aqui um caso não tinha razão de ser. Muito obrigado.

O Sr. Deputado. Ouve-se da parte da bancada do Social-Democrata.

O Sr. Deputado está a fazer a mesma coisa porque eu já tinha esclarecido.

E agora aplausos para a forma como Aguiar Branco põe fim.

Retomando, retomando a ordem.

Põe fim a este diferendo. Ora, Mariana Mortágua usou a palavra, tem ainda tempo para depois poder colocar questões ao Governo. E agora é André Ventura a usar a palavra.

O reconhecimento é efetivamente à bancada do Partido Socialista, porque quem ouvisse hoje a Sra. Deputada Alexandra Leitão a falar, parceria que o PS chegou agora de outro país qualquer. E que chegou aqui a Portugal, aponta para o Governo e diz: "Ó meus amigos, então onde é que vocês vão buscar o dinheiro para o IRS?" E mentir é feio, diz o PS. Diz o PS que mentir é feio. Diz o PS que mentir é feio. E diz a Sra. Deputada Alexandra Leitão que não está cá o Sr. Ministro das Finanças e diz bem, devia estar, devia estar. Mas também ainda bem que já cá está o Sr. Deputado Fernando Medina, que agora está ali atrás, o antigo ministro das Finanças. Porque vêm aqui hoje falar de burla e de embuste, e nós hoje, por acaso calhou hoje, há coisas que são do diabo, é mesmo assim. E diz-se que o Fernando Medina, o Sr. Deputado Fernando Medina, financiou a dívida pública, o milagre do PS, com o dinheiro das pensões dos contribuintes, com o dinheiro das pensões. Ou seja, o PS vem a este debate dizer assim: "Cuidado que eles não vão baixar tanto o IRS como prometeram, mas acertaram as contas públicas com as pensões dos nossos idosos em Portugal e não têm vergonha de estar aqui hoje."

Fernando Medina vai dizendo que não com a cabeça. O ex-ministro das Finanças assiste na última fila do hemiciclo.

Srª Deputada Alexandra Leitão, talvez fosse um bom dia, em vez de pedir esclarecimentos ao Governo, pudesse em nome do PS e do Sr. Deputado que está ao seu lado, o líder do Partido Socialista, dar este esclarecimento, se burlaram ou não os portugueses nas contas públicas e à custa do dinheiro das pensões, ou até chamar o Sr. Deputado Fernando Medina, que está escorraçado lá para trás, mas também para ele vir aqui à frente falar sobre qualquer coisa. É que, Sr. Deputada, vir falar de alívio fiscal, quando os senhores, no vosso orçamento, eu tenho aqui os números, previram uma carga fiscal de 38% do PIB, só pode ser duas coisas: ou falta de estudo ou falta de vergonha.

Obrigado. A intervenção de André Ventura é dirigida ao PS e a Fernando Medina, que vai assistindo ali na última fila. Pedro Nuno Santos vai ali fazendo um gesto de discordância com aquilo que disse André Ventura e agora vai usar a palavra o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

Sr.as e Srs. Deputados, vou começar precisamente por onde terminou o Sr. Deputado André Ventura. É verdade, é verdade. Usando até-- se eu fosse outro sentava, mas não vou sentar porque eu acho que é regimental esses. Começava até por lembrar o Sr. Deputado Fernando Medina, ex-ministro das Finanças. É curioso que têm sido as poucas vozes que não se têm ouvido sobre esta matéria. Talvez tenha sido o único no grupo parlamentar do PSD que tenha estudado o programa eleitoral da Aliança Democrática e depois o programa do Governo.

Sr. Presidente, o que está aqui em questão hoje são dois factos. E são estes dois factos que têm que ficar muito claros para as portuguesas e para os portugueses. Em primeiro lugar, saber se o Primeiro-Ministro mentiu no Parlamento ou se no Parlamento disse aquilo que disse em campanha eleitoral. E isso faz a diferença toda. E eu queria aqui deixar muito claro. Eu queria aqui deixar a minha pergunta muito direta à Sr.ª Deputada Alexandra Leitão. Pergunta um, confiando na sua lisura, na sua transparência e na sua verdade. É capaz de dizer a este Parlamento e ao país que o Primeiro-Ministro disse aqui coisa diferente do que disse em campanha eleitoral e o que estava escrito na página 35 do programa do Governo apresentado a esta Câmara e na página 97 do programa eleitoral? Sei que estou a terminar o meu tempo, por isso queria fazer uma segunda pergunta à Sra. Deputada Alexandra Leitão. Ainda bem que estamos a ter este debate, Sr. Presidente. Pelo menos falamos de baixa de impostos, não falamos de agravamento fiscal. E a pergunta é: é verdade ou não é verdade que o Governo se comprometeu e vai apresentar na próxima sexta-feira em Conselho de Ministros uma redução de impostos sobre a classe média?

Muito obrigado, Sr. Deputado. Hugo Soares a insistir nesta tese, que o PSD tem vendido desde sábado, quando a polémica rebentou, de que Luís Montenegro não mentiu, mas que há aqui um jogo de palavras na forma como fez o anúncio, como apontou o Bloco de Esquerda, sobre a dimensão da redução fiscal que propôs aqui no debate do programa do Governo. Ora, terão sido colocados os pedidos de esclarecimento ao PS, por isso vai responder Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista. Fernando Medina continua ali sentado na última fila, que foi um dos visados nesta ronda de intervenções, não só por André Ventura, mas também por Hugo Soares, o líder da bancada social-democrata. Aguiar Branco vai agora recordando as regras do debate depois da confusão inicial. Vamos ouvir Alexandra Leitão. Ainda sem som no microfone.

Não fui eu que cortei o microfone, Sr. Deputado.

Ele aqui aparece ligado. Já está.

Agora sim.

Muito bem. Srs. Deputados, eu começaria. Não está.

Afinal, parece que não.

Estão dois ligados, eu acho.

Estou a ouvir.

Dificuldades no som de Alexandra Leitão. Vamos ver se é possível ouvir a intervenção.

Sr. Presidente, não está bom. Pedia aos serviços técnicos que verificassem.

Vamos testar o terceiro microfone. Agora troca ali de lugar com António Mendonça Mendes, a líder parlamentar do PS, para agora sim poder responder.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. Deputados, eu registo a forma como o Sr. Deputado André Ventura vem em auxílio do Governo. Não nos surpreende. Mas disse que o PS chegou agora ao país. Não, o PS chegou ao país quando tirou 4,5 mil milhões de carga fiscal em oito anos. E aliás, números do INE de ontem, a carga fiscal reduziu-se em 2023. E também não chegou agora, quando estivemos aqui a discutir, e isto também responde à segunda pergunta do Sr. Deputado Hugo Soares, quando estivemos aqui a discutir para o orçamento 2024 já uma redução de 1300 milhões em sede de IRS, que aliás, aqui a bancada do PSD votou contra. Portanto, não, não chegamos agora, já fizemos muita coisa da qual nos podemos orgulhar. Mas já agora, para responder ao Sr. Deputado Hugo Soares. É sim, o Sr. Primeiro-Ministro disse exatamente o mesmo que disse em campanha eleitoral. Disse, com a mesma ambiguidade e com a mesma dissimulação que faz com que até agora não estejamos esclarecidos. Quanto a se vai ou não baixar os impostos, vai. Vai baixar os impostos em 200 milhões de euros, quando nós baixámos em 1300 mil milhões. É esta a resposta.

Resposta de Alexandra Leitão à intervenção, sobretudo, de Hugo Soares, a não responder às questões colocadas pelo Chega. Vamos agora à intervenção da Iniciativa Liberal. Portanto, aquilo que aconteceu nesta fase inicial do debate foi a intervenção do PS e depois questões que terão sido colocadas a Alexandra Leitão, à exceção do Bloco de Esquerda, que aproveitou já para fazer o ataque ao Governo. Vamos, por isso, à segunda intervenção desta tarde com o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha. Eles que no debate do programa do Governo apontaram até esta questão a Joaquim Miranda de Sarmento, que optou por não responder e desviar ou chutar o assunto para canto.

Se eu hoje aqui chegar e lhe disser que lhe vou oferecer 150 € no mês de maio, o Sr. Ministro tem a legítima expectativa que eu lhe ofereça 150 € no mês de maio. Ora, não fazer isso e entregar 20 € no mês de maio, dizendo que o senhor já tem no bolso 130 € que lhe foram entregues em janeiro por António Costa, convenhamos que não é exatamente a mesma coisa que dizer que lhe vou entregar 150 € em maio. E, portanto, aquilo que está hoje em discussão aqui é se o Governo...

É raro, mas até deputados do PS aplaudiram agora

Finanças mentiu. Eu tenho uma coisa como certa: não quiseram esclarecer os portugueses. A Iniciativa Liberal, desde agosto de 2023, tem vindo a dizer que este corte de impostos é insuficiente, que lhe falta ambição. Dissemos isso na discussão do orçamento nesta Casa, dissemos isso na pré-campanha, dissemos isso na campanha, dissemos isso nos debates e portanto, era possível saber. Agora, uma coisa é certa: o senhor Primeiro-Ministro e o senhor Ministro das Finanças estiveram na passada quinta-feira nesta Casa e por isso é que é relativamente indiferente que cá estejam hoje ou não. É que eles tiveram a oportunidade de esclarecer na semana passada, na quinta-feira, e não o fizeram. Não o fizeram deliberadamente. E isso não é uma forma correta de proceder. Eu perguntei ao senhor Primeiro-Ministro e não tive esclarecimento. O senhor deputado Bernardo Blanco perguntou ao senhor Ministro das Finanças e não foi esclarecido. Não é a forma correta de fazer as coisas. Agora, também deve dizer-se que é muito estranho que em tantos deputados, em tantos partidos políticos, em tantas máquinas, em tantos assessores, só a Iniciativa Liberal tenha percebido que este corte era pouco ambicioso. Ninguém percebeu. O senhor deputado André Ventura também não percebeu. Nem as forças vivas do PSD lhe disseram. E ninguém percebeu à esquerda. Ninguém. E eu até poderia entender que o senhor deputado Pedro Nuno Santos não percebesse. Não sabia do preço do bilhete entre Porto e Lisboa da CP, não sabia do preço de muitas coisas em Portugal, não sabia do valor do salário mínimo nacional, não fazia ideia do valor do indexante de apoios sociais, não fazia ideia do WhatsApp da indemnização da Alexandra Reis. Se calhar também não sabia. Não acredito. Não posso acreditar e digo-lhes porquê. A razão não é desconhecimento, é que o único partido que queria mesmo cortar impostos era a Iniciativa Liberal. Portanto, aquilo que aconteceu é que os senhores, da direita à esquerda, não quiseram saber. Se tivessem querido saber, tinham estudado. Não o quiseram fazer e agora aparecem hoje aqui como grandes desconhecedores. Mas eu queria dizer mais uma coisa, que é a seguinte: é verdade, esta redução de impostos é um retoque fiscal, desceram muito pouco, mas há mais coisas que eu também quero anunciar pra que depois não digam que não sabiam. Primeira questão: mesmo esta redução de impostos, os tais 1.500 milhões, tem lá um problema. Uma parte muito significativa é uma mera atualização dos escalões de IRS e, portanto, não é redução efetiva de impostos. Isso é verdade quer pro PS, quer pro PSD, quer pro CDS. E há uma outra coisa que eu também queria alertar. Ouçam bem, porque depois não podem dizer que não foram avisados. Ouçam bem: o programa do Governo, o seu cenário macroeconômico que estava apresentado no programa eleitoral, o crescimento que está no cenário macroeconômico não vai acontecer. Ficam avisados. E, portanto, o Governo tem já a oportunidade de esclarecer se vai cumprir ou não o cenário macroeconômico. Muito obrigado.

Muito obrigado, senhor deputado. Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, como é evidente aqui, a puxar dos galões de durante o debate do programa do Governo ter feito logo questões sobre esta redução fiscal e por isso aproveitou para esta intervenção mais erudita, com alguns risos pelo meio e muito aplaudido pela bancada liberal, sendo que ao início até ouviu aqui aplausos do PS quando referiu que a expectativa da redução foi claramente diferente daquela que Luís Montenegro indicou. Vamos ouvir agora Jorge Pinto, do LIVRE.

Tem efetivamente razões muito válidas, porque nós discutimos na semana passada um programa de governo que depois de uma campanha com propostas muito concretas, era um programa feito de muito pouco, um programa que era ambíguo em muitos pontos, era omisso noutros tantos e naquilo em que era concreto, era mau ou insuficiente. E noto, aliás, com algum interesse, que a bancada do Chega se apressou hoje a defender esse programa, fica registado para o futuro. Mas falemos de coisas que interessam. Falemos de coisas que interessam e aquilo que não sabemos, e que não sabíamos a semana passada e continuamos sem saber, que é onde é que o Governo pretende usar o excedente orçamental conseguido fruto do sacrifício dos portugueses. Porque ficamos sem saber se aquele que deve ser, na nossa opinião, o grande desígnio para esta década, que é acabar, erradicar a pobreza enquanto fenômeno estrutural no país, vai ser objetivo também do seu governo ou não vai. Continuamos sem saber isso. Mas, no que diz respeito, em específico, àquilo que nos traz aqui hoje, houve muito tempo pra dizer o que deveria ser dito e houve muitas oportunidades. Eu aqui também acho que seria melhor não estar a falar com o senhor ministro, sem qualquer desprimor, mas com o senhor primeiro-ministro, porque houve muitas oportunidades pra esclarecer aquilo que deveria ter sido esclarecido e que não foi. Porque nós te alertamos, e não fomos os únicos, durante a campanha falou-se, ou seja, quando discutíamos aquilo que era o programa eleitoral, da confusão que havia na Aliança Democrática entre otimismo e fé, porque era de fé que se falava, na nossa opinião, quando se apontavam as previsões que o seu partido apontou e era essa mesma fé de que se fala quando achamos que essas previsões têm de ser observadas pra conseguirmos responder às necessidades dos portugueses e das portuguesas. E, portanto, aquilo que hoje sabemos e aquilo que realmente nunca foi ambíguo, nem que nunca dependeu de nenhum salto de fé, é aquilo que sabemos hoje ser o verdadeiro choque fiscal do seu governo, que são o IRS jovem, que só vai beneficiar aqueles que menos necessitam desse apoio, e é sobretudo a descida do IRC, beneficiando um número muito limitado de grandes empresas, e isto num ano em que os lucros observados são historicamente altos. É caso para dizer que temos gato escondido com o rabo de fora, mas que, na verdade, olhando para a dimensão de tudo isto, é mais rabo escondido com o gato de fora. Mas apesar do pouquíssimo tempo que este Governo tem, há já muito material para linguistas, porque este Governo é, na verdade, um Governo que fala em diálogo quando se refere a monólogos. É um Governo que fala em choque fiscal, quando o choque é realmente a surpresa com que apanhou todos os portugueses e uma grande parte dos deputados aqui neste Hemiciclo. E é um Governo que reutiliza uma boa parte de um orçamento que, e passo a citar, chamou de "impostos máximos e serviços mínimos" e que parece que faz e não faz. Mas há um outro aspecto que eu gostaria também de realçar, que é uma comparação, espero que não leve a mal, que é muitas vezes feita entre o atual Governo e o primeiro governo do ex-primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva. Fala-se nessa comparação pela composição parlamentar, mas também pela famosa gestão do silêncio, que é atribuída ao agora primeiro-ministro Luís Montenegro. Mas há uma outra citação que é associada a Cavaco Silva, sendo real ou não, a história não conseguiu ainda determinar, que é a afirmação em que ele supostamente terá dito que nunca erra e raramente tem dúvidas. Eu dou valor ao seu governo, porque o erro já o admitiu. Um ministro seu colega disse que houve efetivamente um pequeno equívoco. Vale o que vale, mas é uma assunção de erro que anotamos. E em relação às dúvidas, se puder, senhor deputado, com a sua licença. Se em relação às dúvidas, a sua posição é a mesma ou não, porque nós no Livre temos dúvidas. Continuamos sem saber se o seu governo quer avançar ou não com o orçamento retificativo e continuamos sem saber quando e como irá dar resposta aos problemas dos portugueses, obedecendo até àquilo que foram muitas das propostas da campanha.

Muito obrigado, senhor deputado. Terminou o seu tempo com a tolerância.

Termino, então, em cinco segundos, dizendo que o verdadeiro choque fiscal que precisamos em Portugal é o choque fiscal, tal como proposto no programa do Livre, assente na transição ecológica e em mais justiça fiscal. Muito obrigado.

Obrigado. Jorge Pinto, deputado do partido Livre. Hugo Soares pede a palavra.

Uma interpelação à Mesa.

Então, faz favor. Um minuto. Hugo Soares, muito ativo neste debate.

Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados, o ponto é muito simples e é um ponto que eu creio que pode servir para futuro. Nós parece que vivemos no mundo das meias-verdades ou das falsidades completas. É uma interpelação à Mesa? É, se me deixarem terminar. Sr. Presidente, eu queria que, por intermédio de Vossa Excelência, e esta é a interpelação à Mesa, perguntasse ao Sr. Deputado do Livre, que citou um membro do Governo, que pudesse dizer quando, como e que membro do Governo disse que houve um equívoco. Porque ou somos rigorosos nas palavras ou continuamos a contribuir para o desprestígio das instituições.

Sr. Deputado, eu vou clarificar como é que eu vejo esta função. Não sou eu que tenho que dizer sobre aquilo que cada um diz ou não diz. Tenho que assegurar que o debate democrático se faça em plena igualdade de armas. Não faço juízo de valor sobre os conteúdos, nem me compete estar a fazer pedidos de esclarecimento a qualquer Sr. Deputado. E, portanto, esse é o debate que se espera que seja feito entre os diversos grupos parlamentares. E, portanto, eu pedia, porque cada presidente que entra também faz a sua cultura, que quando se usasse as figuras da interpelação à Mesa... Sr. Deputado, estava a falar com o Sr. Deputado. Quando usasse a figura, fosse exatamente para esses termos, para que eu não tenha que ter esta, digamos, renovação daquilo que este presidente entende. Bem ou mal, eu quero que os Srs. Deputados não estejam condicionados no vosso debate e que se exprimam livremente nos termos constitucionais. Sra. Deputada Paula Santos, para uma intervenção, também.

E depois aqui de Hugo Soares ter tentado utilizar a interpretação para responder a Jorge Pinto do Livre, ouvimos agora a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

Srs. Membros do Governo, em primeiro lugar, importa que fique bem claro que foi durante o governo do PSD e CDS, aliás, onde estavam muitos dos que estão hoje na Iniciativa Liberal e do Chega, que aumentaram significativamente o IRS. Os partidos de direita falam muito de impostos, porque não querem falar de salários. Querem discutir no abstrato a baixa de impostos para fugir à discussão sobre a justiça fiscal, porque o seu grande objetivo resume-se à redução de impostos para as grandes empresas, aprofundando a injustiça fiscal. Escondem a profunda desigualdade entre quem suporta a maior parte da receita fiscal, quem vive do seu trabalho, e as grandes fortunas e lucros que, com benefícios fiscais, isenções, regimes de privilégio, paraísos fiscais, põem o dinheiro ao fresco e são cada vez menos tributados em Portugal. Caminho que o governo PSD-CDS quer aprofundar. O que querem é discutir, embalada pela demagogia da CIP, a suposta baixa de impostos, como falam, como forma de perpetuar os baixos salários. De caminho, substituir salários por prêmios que deixam de contar para a carreira contributiva do trabalhador, desprotegendo-o em situações de doença, desemprego, maternidade e paternidade, e com impactos nas suas pensões futuras e na segurança social pública universal e solidária. Durante a campanha eleitoral e nestes primeiros dias de governo, quiseram desviar a discussão da necessidade do aumento dos salários. Quiseram centrar numa suposta redução fiscal, mas nem sobre isso conseguem dizer a verdade. Enganam os portugueses. Há um aspecto que salta à vista. Quando está em causa a redução de ainda mais impostos para as grandes empresas, o Governo não se engana, nem faz depender de nenhum cenário macroeconômico Com a redução anunciada do IRC das grandes empresas, com o anunciado fim das derramas que só se aplicam a 70 empresas com mais lucros deste país, com os representantes do capital a exigir ainda mais benefícios fiscais e o fim de contribuições extraordinárias, é evidente que quem vai, afinal, beneficiar serão as grandes empresas como a Galp, a EDP, a Jerónimo Martins, a Sonae, a banca privada, as grandes seguradoras, a elite financeira que as domina. O Governo PSD/CDS quer transferir para os lucros destes grupos económicos aquilo que é necessário para o Serviço Nacional de Saúde, para a escola pública, para a proteção social, para a habitação. Estas grandes empresas obtiveram lucros recorde em 2023, à custa dos sacrifícios das pessoas quando vão ao supermercado, quando pagam a conta da luz, quando metem combustível ou quando lhes aparece mais um aumento na prestação da casa. Lucros milionários que o PS não quis tributar e a quem agora PSD e CDS, de braço dado com a Iniciativa Liberal e o Chega, querem dar ainda mais benesses. A montanha pariu um rato. No IVA, nem uma palavra sobre a redução do IVA, da energia ou das telecomunicações. O choque fiscal não abrange as micro, pequenas e médias empresas. Só vai mesmo chegar às grandes fortunas e lucros. E, por isso, a questão que se impõe: se no IVA, que é suportado por todos, pelos trabalhadores, pelos reformados e que a sua redução, aí sim, teria um grande impacto junto das pessoas. Se para o IVA, o Governo não tem nenhuma palavra, se no IRS, afinal, são cerca de 200 milhões, diga-nos lá quanto é que vai para as grandes empresas, juntando medidas como a redução do IRC para os 15% e o fim das derramas. Quanto é que vai diretamente de recursos públicos, que são retirados ao serviço de todos nós, na saúde, na educação, para os grupos económicos, enfraquecendo o Estado e os serviços públicos? Demos tempo para o Governo se preparar para esta resposta, por isso aguardamos, de facto, a resposta por parte do Governo.

Muito obrigado, senhora deputada. A intervenção de Paula Santos, do PCP, a acusar o Governo de que o choque fiscal vai apenas abranger as grandes fortunas e os grandes lucros. E vamos agora à intervenção de André Ventura, depois daquela primeira questão colocada ao Partido Socialista.

Não deixa de ser engraçado que tenhamos este debate no momento em que a esquerda, como sempre, não quer baixar impostos, porque acha que nós temos um país que já é bom de impostos. E temos um país em que faz sentido que quem trabalha tenha que pagar para todos os outros. E, portanto, o paraíso da esquerda está a começar a acabar. A ideia de que uns quantos têm que trabalhar para sustentar uma classe de outros todos que não fazem nada, mas vivem à custa dos nossos impostos. E a esquerda vai querer sempre ter esse modelo. Esse modelo, meus amigos, está a acabar, está a morrer e vai morrer em breve. Da Iniciativa Liberal também não esperávamos mais. A Iniciativa Liberal, todos os dias, todos os anos, diz a mesma coisa, mas hoje teve graça, porque eu disse: só nós é que nos lembramos. Só nós. Mas eu estive aqui a ver, quem convocou o debate de urgência foi o Partido Socialista, quem chamou o ministro à Comissão foi o Chega. Ou seja, mais uma vez, a Iniciativa Liberal é só uma coisa. Mais uma vez, a Iniciativa Liberal é conversa de café ou, como é liberal, é conversa de brunch, assim uma coisa meio liberalóide. Mas estão enganados. Nós estamos aqui hoje para questionar verdadeiramente o Governo. Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe... Tenham calma. Depois, no brunch, falamos com calma. A senhora Mariana Mortágua, a deputada já fala também com o tempo. Sr. Ministro, o senhor ministro não devia estar aqui hoje, honestamente. Devia estar o ministro das Finanças, quem nos poderia responder a isto. Até porque isto nasce de um equívoco que não foi seu, foi de um ministro das Finanças, que vai à televisão dizer uma coisa ligeiramente diferente do que disse ao resto do país. Mas vamos a factos. O PSD tem no seu programa a maior redução fiscal em termos de crescimento económico de que há memória. Ora, a maior redução fiscal de que há memória não pode ser uma redução fiscal de 170 milhões de euros no IRS. Acho que estamos de acordo com isso. E portanto, temos um bom primeiro passo para o senhor ministro poder explicar: "Bom, agora vão ser 170 milhões, mas para o ano vão ser não sei quantos milhões". Talvez possa explicar. Mas disse mais, a proposta da reforma fiscal do PSD. Dizia que era importante devolver de imediato aos portugueses o excesso de receita fiscal cobrado em 2023, através do desagravamento do IRS. E prometeu alocar um valor de 3000 milhões no total da legislatura. Ora, se eu faço bem contas, e acho que não faço mal, 3000 milhões ao longo da legislatura daria 750 milhões por ano, três vezes mais do que os 200 milhões que estão aqui a anunciar. E, portanto, senhor ministro, alguma coisa aqui não está bem. Ou o senhor ministro nos vem dizer hoje que este ano é assim, mas para o ano é que é, e olhe que nós já ouvimos muitas vezes aquela bancada dizer para o ano é que é, ou então esta redução fiscal não está a funcionar. E esta redução fiscal é, na verdade, se não um embuste, uma miniverdade do PSD. Mas era importante também dizer o seguinte: é que na proposta de escalões do PSD, para isto ser um debate, e por isso é que não devia ser um debate de urgência, o segundo escalão do PSD é de 19%. Neste momento, está em vigor uma taxa de 18% no segundo escalão. O PSD tem no seu terceiro escalão uma medida de 23,5%. Neste momento, é 23%. Meus amigos, temos que nos entender. Nós não podemos estar a propor descidas que aqueles senhores já fizeram e já concretizaram. Portanto, se querem desagravar, desamarrar o socialismo, não podemos governar ao lado, da mesma forma e com os mesmos critérios daqueles senhores. Têm que cortar o socialismo em Portugal.

Muito obrigado, senhor deputado. André Ventura, do Chega, com uma ideia que já tinha dito numa reação aos jornalistas ontem, de que esta é a forma de governação do PS, tendo em conta que a descida fiscal vai em linha com aquilo que o PS já fez e que, por isso, se o PSD quiser mesmo dar um sinal diferente, vai ter que ir mais longe. Vamos ouvir a Deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.

Gostaria de recordar algumas palavras do próprio PSD em setembro do ano passado, que nos diziam, precisamente a propósito da carga fiscal, que é uma grave entorse democrática a não atualização dos limites dos escalões do IRS em contexto inflacionista, pois tal constitui um aumento não autorizado de impostos. Ora, nós ouvimos o Governo anunciar uma medida de choque fiscal e uma emergência, com a preocupação com a qual o PAN acompanha. Mas depois as medidas traduzem-se num ilusionismo fiscal. Portanto, tendo em conta que os portugueses já vieram a sofrer ao longo destes últimos três anos com o aumento da inflação, que não se traduziu numa verdadeira revisão dos escalões de IRS, eu gostaria de lhe perguntar muito diretamente, porque o PAN apresentou um programa de emergência fiscal para contribuir para este debate e para a solução, se o PSD está ou não disponível para efetivamente rever os escalões de IRS, acomodando inclusivamente a taxa da inflação. Mas mais, como também há um caminho legislativo e mesmo para concluir, senhor Presidente, não podemos falar em alteração fiscal e não falar em redução do IVA. E pergunto-lhe se para as famílias, nomeadamente naquele que é o apoio a quem tem animais de companhia, se estão ou não disponíveis para baixar também o IVA na alimentação dos animais para garantirmos que os portugueses sentem um verdadeiro alívio fiscal e não um mero formigueiro, fazendo assim do choque fiscal uma ilusão malabarista e politicamente completamente dispensável. Obrigada.

Muito obrigado, Inês de Sousa Real, com o rigor do tempo de José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República. Vamos ouvir agora o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, é um dos partidos que suporta o Governo e, portanto, mais uma intervenção que sairá em defesa daquilo que disse Luís Montenegro. Uma das raras intervenções esta tarde em defesa daquilo que disse Luís Montenegro, porque para além do PSD, só mesmo o CDS também poderá fazer.

Sr. Presidente do Governo, senhoras e senhores deputados. Neste debate há duas questões que têm que ficar esclarecidas e clarificadas. Uma tem a ver com a posição do Primeiro-Ministro, outra tem a ver com a medida que já foi anunciada pelo Governo. Comecemos pelo Primeiro-Ministro. E a pergunta que se impõe é se o Primeiro-Ministro disse ou não disse sempre a verdade sobre a redução do IRS. Alguns podem não ter entendido, outros podem não ter querido entender, mas a resposta simples é que o Primeiro-Ministro disse sempre a verdade sobre a redução do IRS. E essa verdade foi afirmada em quatro momentos diferentes. Em agosto e setembro de 2023, quando o Primeiro-Ministro apresentou o plano de redução das taxas de IRS no valor de 1.500 milhões de euros. A seguir, em outubro de 2023, depois de conhecida a proposta de Orçamento Estado apresentada pelo governo socialista e em que o atual Primeiro-Ministro disse que se deveria ir mais longe. Depois, quando se integrou essa proposta no programa eleitoral da Aliança Democrática, fazendo-se referência a 2023 em termos comparativos e, finalmente, quando se integrou integralmente a proposta do programa eleitoral para o programa de governo. Concluindo, o Primeiro-Ministro de Portugal, o Primeiro-Ministro que lidera um governo que o CDS integra e que apoia convictamente, disse sempre a verdade sobre a redução do IRS. E o Governo vai precisamente aprovar a medida de redução do IRS, que foi pela primeira vez apresentada e defendida pelo atual Primeiro-Ministro em agosto e setembro de 2023. Se isto não é prova de coerência, se isto não é prova de consistência, digam-me o que é a coerência e a consistência. E por isso o Governo deve ser saudado por esta medida de redução do IRS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a segunda pergunta que se impõe neste debate é de saber se a redução do IRS vai no sentido certo ou vai no sentido errado. Se a redução de impostos e da carga fiscal vai no sentido certo ou vai no sentido errado. Se o alívio fiscal das famílias portuguesas vai no sentido certo ou vai no sentido errado. E o CDS não tem dúvidas. Redução da carga fiscal, em particular do IRS, vai sempre no sentido certo. E por isso o Governo deve ser saudado por esta medida de redução de impostos. Esta medida que é apresentada e que vai ser aprovada no próximo Conselho de Ministros é uma medida muito mais abrangente do que aquela que foi apresentada e aprovada pelo Governo Socialista. O Governo Socialista, a redução era até ao quinto escalão, esta vai até ao oitavo escalão. Isto significa, Sr.as e Srs. Deputados, que mais 513 famílias beneficiarão de um alívio fiscal e que, em particular, as famílias que beneficiarão desse alívio fiscal serão famílias da classe média, que têm rendimentos a partir dos 1.500 € por mês. Perguntam-nos: gostaríamos que este alívio fiscal fosse mais longe? Claro que sim.

E por isso esperamos pela apresentação do Governo da redução do IRS jovem, da isenção sobre os prémios de desempenho, sobre a isenção, sobre a poupança, a redução do IRC sobre as empresas e a isenção de IMT na compra de casas pelos jovens. Uma última nota, senhor Presidente.

Um segundo.

O Governo está a cumprir o programa. As famílias portuguesas verão o IRS aliviado já no ano de 2024. E esta é uma boa notícia para os portugueses. E o Governo deve ser saudado pela redução de impostos que está a concretizar. Muito obrigado.

Muito obrigado. Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, aqui a procurar fazer a defesa da honra do Governo e das declarações de Luís Montenegro. Agora, Aguiar Branco está a dar conta que não tem mais nenhum pedido de intervenção, mas claramente Pedro Duarte, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, a não ter ainda pedido a palavra, porque irá intervir antes do encerramento. E também o PSD tem ainda tempo e por isso pode usar da palavra, bem como o Partido Socialista que pediu este debate de urgência, já que ouvimos também André Ventura dizer que o Chega vai chamar o Ministro das Finanças à Comissão de Orçamento para poder, com outro tempo e de forma mais apurada e distendida, colocar questões sobre a proposta de descida do IRS. Prepara-se agora para falar Hugo Carneiro, do PSD. É vice-presidente da bancada e é também um dos deputados do PSD que habitualmente trata as questões relacionadas com orçamento. Vamos ouvir Hugo Carneiro.

Em primeira mão que não só o Governo está presente neste debate, como o próprio Ministério das Finanças dentro do Governo também está aqui presente pela mão da senhora Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.

Muito bem.

E isto só acontece porque o nosso ministro das Finanças está a representar o país numa reunião junto do FMI. Se quisessem que Portugal ficasse mal perante as instituições internacionais, certamente faltariam aos compromissos que temos com essas instituições. É preciso fazer aqui uma resenha histórica sobre esta questão do IVA. Do IVA não, do IRS. Em agosto de 2023, o líder do PSD prometeu uma redução do IRS, que foi materializada neste Parlamento em setembro, e o Partido Socialista como é que votou? Votou contra. Em outubro, novembro deste ano de 2023, voltamos a reapresentar essa mesma medida e como é que votou o PS? Votou contra.

Tal e qual.

No orçamento de Estado de 2024, não indo tão longe quanto o PSD pretendia, o PS apresentou uma medida de redução do IRS que nós votamos a favor, senhora deputada Alexandra Leitão. O PSD votou a favor dessa redução. Mas mais.

Vai saindo dali Hugo Soares.

A deputada Alexandra Leitão disse aqui que reduziram a carga fiscal em 4,5 mil milhões de euros. É preciso repor os números tal qual eles são. Na verdade, em oito anos, a carga fiscal com o Partido Socialista aumentou trinta e três mil milhões de euros à custa do bolso dos portugueses. E mesmo se considerarmos só a receita em IRS, a receita em IRS aumentou mais de cinco mil milhões também nesses oito anos. É preciso conhecer os números e dizer a verdade aos portugueses. E a verdade que a AD disse, quer durante as eleições, quer depois o governo propondo no programa eleitoral, é que ia fazer uma redução do IRS e é isso que vai acontecer no dia 24 deste mês, se os partidos desta Casa votarem a favor.

Muito bem.

É que eu vejo tanta contestação à redução do IRS que beneficia os portugueses, que eu fico na dúvida se verdadeiramente os outros partidos querem reduzir o IRS. E era importante que cada um destes partidos aqui dissesse se vai votar a favor da medida do Governo neste Parlamento no dia 24 de abril. E quanto àquilo que a AD propôs, isso é claro. No programa eleitoral, os números estão cá. Foi dita a verdade aos portugueses. A redução era face a 2023 no que diz respeito ao IRS, mas os senhores esquecem-se da redução do IRS jovem, esquecem-se da redução ou eliminação do IMT ou do imposto de selo na compra da primeira habitação, esquecem-se da redução do IRS e esquecem-se da grande reforma fiscal que o governo da AD vai fazer neste país e que vai envergonhar o PS, que durante oito anos foi incapaz de fazer qualquer reforma. Disse.

Muito obrigado, senhor Hugo Carneiro, deputado do PSD, que a apontar para o futuro e a querer que os partidos se comprometam com a votação da descida do IRS, virá aqui ao Parlamento no dia 24 de abril e Hugo Carneiro a perguntar aos partidos se vão votar a favor ou contra essa descida, ainda que possa não ser tão grande como os partidos inicialmente esperavam. Agora sim, vai falar o governo, neste caso o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Este debate é um embuste. É um embuste porque resulta de uma tática utilizada por quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado. E a tática é transformar uma notícia, a descida dos impostos, uma notícia que é boa para os portugueses, numa notícia má. A notícia boa é que os portugueses terão, face a 2023, uma descida no IRS no valor de 1500 milhões de euros. A notícia boa é que os portugueses terão, em muitos casos, a segunda descida de IRS no mesmo ano, alargando-se agora esta redução de impostos à classe média, que está nos sexto, sétimo e oitavo escalões. A notícia boa é que uma parte dessa descida do IRS será antecipada já para este ano. E essa boa notícia só existe porque a AD ganhou as eleições. E porque está precisamente a cumprir, de forma rigorosa, aquilo que prometeu na campanha eleitoral. Prometemos um alívio fiscal com sentido de responsabilidade. Nunca falámos em choque fiscal, precisamente porque respeitamos o equilíbrio orçamental. A nossa proposta, sempre a mesma proposta, é antiga. Apresentámo-la em agosto do ano passado, no Pontal. Propusemo-la no Parlamento em setembro, tendo sido chumbada pela maioria absoluta socialista. Voltámos a propô-la na discussão do Orçamento do Estado em novembro, tendo voltado a ser chumbada pela mesma maioria. Já este ano, no programa eleitoral da AD, escrevemos: "Redução do IRS até ao oitavo escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e até 3 pontos percentuais, face a 2023, com maior enfoque na classe média". Mais tarde, no programa de governo, escrevemos: "Redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão, através da redução das taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais, face a 2023, com enfoque na classe média". No debate do programa do governo, há uns dias atrás, nesta Câmara, o Primeiro-Ministro disse na sua intervenção, e passo a citar: "Aprovaremos na próxima semana", que será, de facto, nesta semana, "uma proposta de lei que vai perfazer", e sublinho, "perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média". fim de citação. Senhor Presidente, senhores deputados, prometemos uma redução de IRS de 1500 milhões de euros. Não nos enganámos no valor, não mentimos, não fizemos de conta. Ou se quiser, senhor deputado André Ventura, prometemos 3000 milhões de euros, se somarmos o IRS jovem e as isenções dos prémios de produtividade equivalentes ao 15º mês. É cristalino. Não nos enganámos, nem enganámos os portugueses. Não é, portanto, correto o que disse a deputada Mariana Mortágua. O governo não mentiu aos jornalistas, a nenhum. Na manhã de sexta-feira, só um jornal, repito, só um jornal escreveu que a redução dos 1500 milhões de euros iria somar-se aos, e sabemos hoje o valor exato, aos 1191 milhões de euros inscritos no Orçamento de Estado. Fica bem aos senhores deputados defender o jornalismo. Fica-nos bem a todos. Mas temos de defender todos os jornais que disseram a verdade e não o único jornal que errou e por ter errado, inventou que a culpa é dos outros. Também não quebrámos uma relação de confiança com o país, como disse a deputada Alexandra Leitão. Pelo contrário, ao cumprir o que prometemos, reforçámos a nossa relação de confiança com o país. Estamos ainda no início, é verdade, mas já estamos a fazer o que dissemos que iríamos fazer. Senhoras e senhores deputados, o governo da AD está a propor e vai continuar a propor uma descida de impostos sobre o trabalho. Fazemo-lo porque queremos valorizar o trabalho, dar valor ao trabalho. Porque queremos mais justiça e mais coesão social. Porque queremos premiar quem se esforça, quem produz, quem trabalha neste país. A verdade, como demonstra este primeiro mês da legislatura, é que agora que a AD está no governo, os impostos estão a descer e vão continuar a descer. Alguns nesta Câmara acharão que é pouco. Acharão que a redução é pequena. Para esses, eu diria que há uma boa solução. Votem favoravelmente, não só esta, mas também as próximas descidas de impostos, porque é isso que nós nos continuamos a propor. Muito obrigado.

Muito obrigado, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, aqui a explicar os números e através de que parcelas é que o PSD chega ao valor global que apresentou de descida dos impostos e a abrir esta intervenção a dizer que este debate é um embuste, a acusar o Partido Socialista de ter convocado este debate de urgência por uma questão de tática. O PSD ainda tem tempo para usar e por isso vamos ouvir agora Miguel Cabrita, que tem também tratado assuntos relacionados com as finanças.

Primeira impressão, e essa, lamento dizê-lo, o governo desperdiçou-a e voltou a desperdiçá-la hoje quando esteve em silêncio quase todo o debate, sem responder a qualquer esclarecimento.

O governo começou com um logro. A semântica é irrelevante, pode chamar-lhe truque, ardil, manipulação, embuste, ilusão, engano, pode chamar-lhe o que quiser. O facto é que todas as pessoas se sentiram enganadas e ludibriadas. E não é possível pretender que não foi deliberado, porque esta não era uma entre centenas de medidas de um programa eleitoral, era uma peça central da plataforma política da AD. Foi dito, repetido e reiterado por todos os responsáveis da AD, pelo agora Primeiro-Ministro, pelo agora Ministro das Finanças, por todos os responsáveis. E, portanto, está ferida a credibilidade e a seriedade do Governo. Em matéria fiscal, a AD tinha duas grandes propostas. Primeiro, um choque fiscal, uma redução fiscal alargada para as famílias em sede de IRS, para todos, mas evidentemente a somar àquela que já estava feita pelo Governo do PS. E a segunda, de que o PSD mudara de posição e a prioridade já não era a descida de IRC e de impostos sobre as empresas, mas sim os impostos sobre os rendimentos. E afinal, há um logro, porque em relação a 2023, algo que já estava em vigor, dos 1.500 milhões prometidos sobram pouco mais de 170 milhões e só para os escalões de rendimento mais elevados, porque para os outros já estava em vigor. E isto também quer dizer que o PSD não mudou a hierarquia de prioridades, porque a parte esmagadora da redução fiscal vai mesmo ser para as grandes empresas. Ora, este logro tem um histórico. Durão Barroso prometeu um choque fiscal, chegou ao governo, disse que o país estava de tanga e subiu os impostos. Passos Coelho jurou que não cortaria salários e pensões, afinal cortou, quis tornar os cortes definitivos e ainda aumentou colossalmente os impostos. E agora isto. O Governo diz que não mentiu, que toda a gente interpretou mal, que toda a gente percebeu mal. Que arrogância do Governo. Para concluir, senhor Presidente, eu queria perguntar ao Governo e ao senhor ministro: quando todos os comentadores, todos os observadores, mesmo afetos à direita, dizem que se sentiram enganados, quando aqui a questão foi feita no Parlamento e não houve resposta, vai ou não assumir que houve um logro? Vai ou não pedir desculpa, não ao Partido Socialista, mas ao país? Muito obrigado.

Muito obrigado. Miguel Cabrita, deputado do PS, a insistir na tecla do engano do Governo aos portugueses. Hugo Soares também ainda com tempo para usar e o Bloco de Esquerda ainda com um minuto e meio também para usar e por isso Mariana Mortágua vai voltar a usar da palavra depois de o ter feito no arranque do debate.

Das responsabilidades, porque de fato toda a campanha eleitoral do PSD foi feita assente numa promessa. E essa promessa era do choque fiscal no IRS, que o governo anunciou, que prometeu, que escreveu, que quantificou numa tabela, quando escreveu que eram dois mil milhões de euros para a redução das taxas marginais do IRS. E deixou que jornais, televisões, reproduzissem essa ideia vezes e vezes sem conta. E não foi só o Expresso, senhor ministro, foram todos. Qualquer pessoa que lesse os jornais, o que retirava dali é que ia haver uma reforma do IRS de 2 mil milhões de euros ou de 1.500 já este ano. Escreveu, disse, fingiu. E é só um esforço monumental de contenção do deputado André Ventura para defender o PSD, que pode chamar isto de uma pequena verdade. Não é pequena verdade, é uma mentira. Foi contada uma mentira ao país, da qual tentam fugir com jogos de semântica. E a pergunta é simples: achavam que não se ia perceber? O governo achou que compensava, que quando chegasse a eleições ia ser uma polêmica, as polêmicas passam rápido e as eleições já estão ganhas e ninguém mais se vai lembrar do que se passou. Não acho que seja o caso, porque há duas certezas que ficam. A primeira certeza é esta: a descida generalizada do IRS é uma mentira, é o truque dos truques. Esse é o cartão de visita do PSD. O engano ficou-vos colado à pele e não se vai soltar.

Muito obrigado, senhora deputada.

E a segunda certeza, senhor presidente, é que o único choque fiscal do PSD é uma brutal redução do IRC das grandes empresas, das empresas milionárias. É só esse o choque fiscal do PSD.

Muito obrigado, senhora deputada. Também aqui a Mariana Mortágua a acusar o PSD de só reduzir os impostos para as empresas. Uma acusação que já tinha sido feita também por Paula Santos, do PCP. Vamos ouvir Hugo Soares, do PSD.

Ministro, senhores secretários de Estado. Por muitas vezes que se queira aqui dizer aquilo que não corresponde à verdade, não é por isso que vai passar a ser verdade, senhor primeiro-ministro. O senhor ministro foi tranquilo, foi sereno a tentar explicar aquilo que muitos efetivamente não querem perceber. Mas eu queria fazer uma pergunta ao senhor ministro. Senhor ministro, acusam o governo de ter criado um logro, uma mentira, uma falácia, enfim, um conjunto de epítetos que não têm mesmo fim. A minha pergunta é: ó senhor ministro, o que o governo ganhava? Esta pergunta é para que os portugueses lá fora consigam perceber o que está aqui a acontecer. O que o governo ganhava em enganar, criar um logro, uma mentira na semana passada para aprovar na próxima sexta-feira uma medida diferente do que tinha vindo aqui anunciar?

Muito obrigado. Está feita a pergunta. Hugo Soares em jeito de defesa da honra de Luís Montenegro, a dizer que o governo nada tinha a ganhar mentindo aos portugueses e a insistir que não existiu nenhum engano por parte de Luís Montenegro. O governo vai ainda aproveitar 30 segundos que tem. Pedro Duarte vai ainda aproveitar os 30 segundos que lhe restam. Vamos ouvir o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Senhores deputados, de forma telegráfica, eu diria que ao ouvir o senhor deputado Miguel Cabrita dizer que os portugueses foram enganados, eu ainda pensei que fosse um mea-culpa, finalmente. Eu recordo que foi o líder do Partido Socialista que há seis meses atrás defendia, na estreia no seu comentário televisivo à época, se mostrava contra a descida de impostos que era aprovada pelo Governo do Partido Socialista de António Costa e de Fernando Medina. Passado três meses, entramos em campanha eleitoral e já passou a defender a descida de impostos. Passaram mais uns dias e parece que agora já acha que é pouco aquilo que este Governo está a propor, já é muito mais do que aquilo que o Governo Partido Socialista aprovou em sede de Orçamento de Estado.

Sr. Ministro, para terminar, faz favor.

Vou terminar, Sr. Presidente, telegraficamente. Sra. Deputada Mariana Mortágua, vejo que está muito preocupada com o que lê nos jornais e o que ouve dos comentadores. Eu sugiro que da próxima vez leia os documentos. Talvez assim perceba que nós dissemos sempre a mesma coisa. O que está aí é o que estamos aqui a dizer. Nós não enganamos ninguém, porque nós sabemos o que estamos a dizer com rigor. Não atiramos atoardas para o ar sem ter qualquer sustentação.

Muito obrigado.

Por fim, Sr. Deputado Hugo Soares, é de facto extraordinário. Este provavelmente é o primeiro governo que está a ser atacado pelas oposições, porque vem aqui cumprir exatamente aquilo que prometeu, exatamente aquilo que escreveu em todos os documentos que apresentou aos portugueses.

Muito obrigado, Sr. Ministro.

É uma grande diferença. Para nós está a verdade em primeiro lugar, está o rigor, está principalmente o interesse dos portugueses.

Muito obrigado, Sr. Ministro. Pedro Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, muito aplaudido pela bancada social-democrata. Mariana Mortágua e ali levantando um papel com o programa eleitoral da AD e Pedro Duarte apontando para esse papel dizendo que o que está lá escrito foi aquilo que o Governo aqui defendeu. Ora, vai encerrar os trabalhos o Deputado do PS António Mendonça Mendes, que como referi já anteriormente, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos governos de António Costa antes de ser Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, foi o cargo com que deixou o Governo, mas passou muitos anos pelo Ministério das Finanças. Vamos ouvir.

Nenhuma por parte, nem da AD durante a campanha eleitoral, nem do Governo durante a apresentação do programa eleitoral. À ilusão criada na campanha eleitoral, seguiu-se a ilusão desmascarada no programa do Governo e por isso voltemos à realidade. E a realidade é qual é o rumo da política fiscal da AD. E o rumo da política fiscal da AD fica muito claro com o fim desta ilusão. Porque ao contrário daquilo que nos dizia o atual ministro da Presidência, não há uma redução do dobro em IRS do que há em IRC. Essa ideia passada em campanha eleitoral é falsa. E aquilo que é a política fiscal da AD é aquilo de sempre da direita, dar mais a quem não precisa. E vamos começar pelo IRS. Aquilo que a AD nos tem vendido e o Governo nos últimos tempos é que vamos voltar àquilo que foi a proposta dos impostos a baixar já. E essa proposta de IRS é muito curiosa, como é muito curiosa a proposta do IRS Jovem, porque aqueles que ganham mil euros por mês, tiveram ganho com a redução aprovada pelo PS de cento e oitenta e um euros. Se aprovássemos a proposta da AD, teria um agravamento de três euros nos seus impostos. Quem ganha mil e quinhentos euros por mês, teve um desagravamento com a proposta do PS de quatrocentos e trinta e seis euros. Se a proposta original da AD for apresentada, tem um agravamento de quarenta e dois euros face ao desagravamento que foi feito. Mas por outro lado, aqueles que ganham cinco mil euros e que já têm um desagravamento de oitocentos e trinta e três euros, aquilo que a AD propõe é dar-lhe um desagravamento adicional de quinhentos e dezessete euros para ter um desagravamento de mil trezentos e cinquenta euros. É sempre o mesmo, sempre dar aos mais ricos. E no IRS Jovem, o que é que nos estão a propor? Estão nos a propor que quem ganhe mil euros e que hoje paga zero no primeiro ano, passe a pagar duzentos e dezessete euros. Aqueles que ganham mil e quinhentos, os jovens que ganham mil e quinhentos euros e que no primeiro ano pagam zero, passem a pagar setecentos e vinte e quatro euros. Pelo contrário, um jovem que ganhe cinco mil euros por mês e que poupava com o IRS Jovem seis mil setecentos e quarenta e sete euros, passa a poupar o dobro, treze mil oitocentos e vinte e seis euros.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

É sempre o mesmo, sempre a desagravar naqueles que menos precisam. E é por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que o que fica claro de todo este debate, para além da mentira do Governo, é uma coisa muito clara. É que o Governo quer descer os impostos às empresas, às grandes empresas e não vai descer os impostos às famílias.

Muito obrigado, Deputado. António Mendonça Mendes a encerrar o debate também com esta ideia de que o Governo só vai descer os impostos às grandes empresas. Alexandra Leitão ainda pede a palavra. Vamos perceber para quê.

Sr. Presidente, era uma interpelação só para dizer que, por um lado, o Governo não respondeu às minhas perguntas, mas por outro lado, para pedir a distribuição, porque foi aqui falado no único meio de comunicação social, para pedir que pudéssemos distribuir outros textos, outros artigos, de outros jornais com o mesmo conteúdo, que diziam sensivelmente a mesma coisa. Muito obrigada.

Muito obrigado. Quando os recebermos, faremos a distribuição. Convém não esquecer de nos enviar para nós fazermos a distribuição. Vamos entrar no segundo ponto da ordem de trabalhos.

Para mim está assim concluído o debate de urgência com o Governo por causa da proposta de descida do IRS. Pedro Duarte abandona assim o Hemiciclo, bem como Carlos Abreu Amorim, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Foi ele o ministro responsável por defender aqui a proposta, tendo em conta que Joaquim Miranda Sarmento está no estrangeiro, numa iniciativa onde o Governo se fez representar e por isso o Governo aqui a defender-se da polémica dos últimos dias com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. Fica assim concluído este debate, mas certamente que os ataques da parte do PS e da oposição vão continuar no que toca a esta descida do IRS, que virá aqui ao Parlamento no dia 24 de abril.