Em 1999 enviei ao Dr. Luis Barroso o texto  “A questão democrática”  que ele fez publicar no Povo Livre. Peço aos leitores que o leiam pois tudo o que nele se diz e defende continua atual.

A democracia é o Governo da maioria e Maioria é 50%+1.

E Governos sem o apoio de mais de 50% do parlamento não conseguem governar, muito menos fazer reformas, e não duram em regra mais de dois anos.

É hoje perfeitamente claro o que previ em vários artigos logo em 2024 no início da legislatura, de que “Linhas Vermelhas, como as ultrapassar”  faz o resumo.

Na Saúde, principal bandeira eleitoral do PSD em 2024, não avança qualquer reforma e o Governo até aceitou entregar a um ex ministro da Saúde do PS o encontrar “um pacto para a Saúde” o qual só servirá para manter o que existe e ignorar a principal questão “como financiar a Saúde e as unidades do SNS num contexto de envelhecimento da população e inovações terapêuticas, cada uma mais cara que a anterior”

A lei da Reforma Laboral deste Governo foi chumbada.

A Reforma da Segurança Social posta na gaveta.

Parece claro que As Democracias estão a falhar. Enquanto os países europeus de regimes democráticos estão estagnados e o seu Estado Social a deteriorar-se, países autocráticos/ditaduras, como Singapura e China têm crescido exponencialmente.

Assim, é da maior importância que os Governos tenham à partida uma expetativa de um governo estável de quatro anos, em que nos primeiros três não tenham que estar a pensar em eleições, que lhes permita fazer reformas. Ou seja, que disponham desde o início da legislatura de um apoio sólido no Parlamento. De pelo menos mais de 50% dos deputados.

Assim, e uma vez que os interesses egoístas dos partidos não respeitam o princípio de que em Democracia o Governo deve representar mais de 50% dos eleitores e ter o apoio de uma maioria absoluta no Parlamento, e que quando os eleitores não dão a maioria absoluta a nenhum dos partidos estão a dizer que querem uma coligação, terá que ser a Constituição a obrigá-lo.

Esta a principal, mais necessária e urgente alteração da Constituição.

Pode ser de duas formas. Obrigar o Governo a ser aprovado no parlamento por mais de 50% dos deputados ou então o seu Programa de Governo.

Se isto estivesse na Constituição bastaria em 2024 Montenegro dizer: “Nós queríamos Governar sozinhos, pensamos que seria o melhor, mas os eleitores não nos deram os votos suficientes para isso, pelo que teremos que negociar e fazer uma coligação que garanta a estabilidade governativa por quatro anos e a capacidade de fazer passar as reformas necessárias para que o País avance e os portugueses consigam melhor qualidade de vida e melhores serviços públicos”.

A responsabilidade, e o ónus, não seria dos políticos, mas decorria do voto popular. As “linhas vermelhas”, que aliás nem nunca tinham sido afirmadas até à data das eleições, teriam caído por força do voto popular se o programa de Governo tivesse que ser aprovado por mais de 50% da Assembleia da República.   Que diferença teria feito em 2024. Quando o Chega tinha apenas 12 deputados…

Em alternativa poderíamos ter tido um Governo PSD/PS, como em 1983, desta vez liderado pelo PSD e em conjuntura económica mais favorável do que o de então.

Fazer a revisão da constituição, mesmo que fosse só para obrigar à aprovação do Governo ou do seu Governo, já teria valido a pena

Proposta:

“Artigo 163.º
(Competência quanto a outros órgãos)

d) Aprovar o programa do Governo;

Artigo 186.º
(Início e cessação de funções)

1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e após a aprovação por maioria absoluta do programa de Governo pela Assembleia da República. Cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República”.

Alemanha, Espanha, Bélgica, Hungria,   Eslovénia, Itália, Grécia, República Checa, Irlanda, Polónia , Estónia , Letónia e Lituânia ou votam o Governo, ou o Programa de Governo ou uma moção de confiança obrigatória

Em França o Governo depende do presidente que tem ele próprio que ser eleito por maioria absoluta. Em Inglaterra é o sistema de círculos uninominais em duas voltas que favorece a maioria absoluta de um só partido.

Sistemas como o nosso (de parlamentarismo negativo) em que o Governo não tem que ser votado, embora possa ser rejeitado por uma moção de rejeição aprovada por maioria absoluta, apenas Suécia, Dinamarca e Noruega.