Em 2024 escrevi sobre a competição de que ninguém fala: a corrida global às infraestruturas que ligam minas, portos e redes elétricas. Em abril deste ano voltei ao tema para defender que a boa vontade já não substitui a capacidade instalada. Entretanto, o debate saiu dos centros de estudos e de opinião. A 26 de março, o Parlamento Europeu aprovou, por 371 votos contra 146, o primeiro relatório sobre a Global Gateway desde o seu lançamento, em 2021. A conclusão é incómoda: a estratégia que devia afirmar a Europa no mundo ainda não sabe dizer, com clareza, o que é.
O diagnóstico vem de dentro
O Parlamento não poupa a Comissão Europeia. Lamenta a falta de clareza sobre a forma como se chegou aos 306 mil milhões de euros que Bruxelas diz ter mobilizado, segundo o anúncio feito no Fórum Global Gateway, em outubro de 2025. Constata que o conceito e os critérios dos projetos continuam obscuros, tanto para os Estados-Membros como para os países parceiros. E regista que a proposta do novo instrumento de ação externa, o Global Europe, não deu à Global Gateway uma base legal própria. Quando o próprio co-legislador admite não perceber os números, os critérios e o mandato, o problema já não se resolve com melhor comunicação. Está no desenho.
O instrumento errado para o fim certo
A raiz da confusão está no dinheiro. A Global Gateway assenta no NDICI-Global Europe, um regulamento de cooperação para o desenvolvimento que exige que pelo menos 93% da despesa cumpra os critérios de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). O Tratado fixa o objetivo dessa política: reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza (artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia-TFUE). Mas o modelo de financiamento vive de garantias e de financiamento misto (blended finance), que só funcionam quando o projeto é bancável, ou seja, quando promete retorno suficiente para atrair capital privado. Uma ferrovia que leva cobre da Zâmbia ao porto do Lobito passa nesse teste. Uma escola numa aldeia do Kasai, na RDC (República Democrática do Congo), não passa. Os números acompanham a lógica: segundo o Parlamento, menos de 10% dos projetos emblemáticos de 2023 a 2025 incidem sobre educação e investigação. Temos, assim, um instrumento de combate à pobreza a premiar o que é rentável e uma estratégia geopolítica avaliada pelos critérios da ajuda. Nenhum dos objetivos sai bem servido.
O próximo Quadro Financeiro Plurianual e as escolhas por fazer
O Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 está a ser negociado agora, e é nele que esta ambiguidade se resolve ou se perpetua. O Parlamento pede que a Global Gateway seja codificado antes do novo ciclo e que se distinga a agenda de competitividade, financiada fora da APD, da agenda de desenvolvimento. O caminho é este, e deve ser percorrido até ao fim. Para que a Europa seja de facto um ator geopolítico, precisa de um instrumento geoeconómico assumido, com base jurídica, orçamento e regras próprias, para financiar
corredores, cadeias de matérias-primas críticas e conectividade digital em nome dos seus interesses e dos interesses dos parceiros. E precisa de reservar a ajuda ao desenvolvimento para aquilo que nenhum mercado financia: escolas, centros de saúde, saneamento. Separar as duas coisas protege a solidariedade de servir de disfarce.
Quem financia, decide
A urgência vem de fora. Washington controla a exportação dos chips mais avançados; Pequim restringe a venda de gálio, germânio e terras raras. Na inteligência artificial, a disputa atravessa toda a cadeia de valor: o cobre e o cobalto das redes elétricas e dos
centros de dados, a energia que os alimenta, os semicondutores e o poder de computação. Quem financia hoje a mina, o corredor e a rede decide amanhã quem tem acesso ao que deles sai. Angola, a Zâmbia e a RDC sabem-no bem, e negoceiam em conformidade.
A Europa tem agora uma janela curta para dizer o que quer, com que instrumentos e a que preço. Se o próximo orçamento continuar a pedir à ajuda ao desenvolvimento que faça o trabalho de uma política de poder, falhará duas vezes: no Congo, que continuará sem a escola, e em Bruxelas, que continuará sem a influência.
O Observador associa-se aos Global ShapersLisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, irão partilhar com os leitores a visão para o futuro nacional e global, com base na sua experiência pessoal e profissional. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.
