Portugal volta a ir a votos sem garantias de uma solução política estável. Mas no atual contexto de incerteza, há temas que não podem ser adiados. A habitação é, sem dúvida, um dos mais urgentes e estruturais. Independentemente das escolhas eleitorais ou dos alinhamentos partidários, é essencial que a próxima legislatura assuma um compromisso sério com as políticas de habitação. É fundamental restaurar a confiança e a previsibilidade no setor. Só assim será possível responder eficazmente às necessidades de quem vive, trabalha e constrói em Portugal.
É crucial implementar medidas que incentivem a construção de habitação, fomentem parcerias estratégicas e assegurem soluções duradouras e sustentáveis. Mas por onde começar?
Portugal pode e deve aprender com os exemplos de países que alcançaram resultados positivos neste domínio. A crise habitacional não se resolve com abordagens reativas ou excessivamente ideológicas. Exige-se, antes, uma combinação de regulamentação inteligente com um forte envolvimento do setor privado. A isto acresce a utilização estratégica do solo público e, sobretudo, uma visão de longo prazo.
Nações como os Países Baixos ou Singapura colocaram o foco na criação de uma oferta habitacional sustentável, recorrendo a planos de urbanização orientados para a classe média e a processos de licenciamento mais ágeis, impulsionados pela digitalização e pela imposição de prazos vinculativos. Em Singapura, foram criados instrumentos como os Housing Development Boards, que assentam na colaboração público-privada. Também na Áustria, o arrendamento acessível surge como uma boa referência deste tipo de abordagem.
Portugal poderia beneficiar imensamente da criação de um instrumento de colaboração público-privada semelhante, que associe terrenos públicos a promotores privados, com metas claras quanto ao preço e à tipologia das habitações. Já em França, medidas como a segurança jurídica, a previsibilidade legislativa e os incentivos de longo prazo têm contribuído para a garantir atratividade junto de fundos e operadores institucionais – um fator essencial para estabilizar o mercado de arrendamento.
A fiscalidade sobre a promoção imobiliária continua fortemente penalizada e requer uma revisão urgente. Do IVA aplicado à taxa máxima ao IMT em cascata, passando pela carga de taxas municipais, o sistema atual representa um entrave direto à construção de nova habitação.
Sabemos que estamos num cenário político de incerteza: não é claro o que sairá das próximas eleições legislativas, nem podemos tentar prever a estabilidade do ciclo político nos próximos anos. Mas temas sérios exigem respostas sérias, abrangentes e exequíveis. Se há uma área da nossa sociedade que exige consensos para a adoção de medidas realistas, concretizáveis e com impacto na vida das pessoas é a da habitação e imobiliário. É necessário um olhar atento e introspetivo sobre o que tem funcionado noutros países. Só assim poderemos delinear as mudanças necessárias e construir, de forma estruturada e consistente, soluções que enfrentem a crise habitacional com eficácia e continuidade. A construção de consensos e a promoção de medidas duradouras devem ser o caminho a seguir. A ação não pode mais ser adiada: o futuro tem de começar agora, com a construção de pontes e entendimentos responsáveis.
