A Enfermagem é uma profissão no âmago dos cuidados de saúde, desempenhando um papel essencial no bem-estar da população. Ainda assim, os enfermeiros enfrentam desafios diários decorrentes de condições laborais desiguais, falta de previsibilidade e reconhecimento insuficiente das suas responsabilidades. Neste contexto, a negociação e assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), específico para os enfermeiros, emergem como um passo indispensável e transformador.

Quando, em setembro de 2024, o Sindicato dos Enfermeiros – SE, em conjunto com a Plataforma Sindical – Compromisso pela Enfermagem, assinou o acordo que permitiu a valorização salarial dos enfermeiros portugueses, ficou definido que 2025 seria o ano em que este documento estrutural seria negociado. Somos, ainda, a única profissão da área da Saúde que não dispõe deste instrumento regulador. Um ACT que se pretende abrangente, justo e inclusivo, contemplando todos os enfermeiros, independentemente do seu vínculo laboral ou da sua antiguidade no SNS.

Valorização Profissional e Estabilidade
O ACT é um instrumento jurídico que regulamenta, de forma clara e detalhada, os direitos e deveres laborais de uma classe profissional. No caso da Enfermagem, este documento tem o potencial de estabelecer condições salariais compatíveis com a exigência da profissão, definir horários de trabalho equilibrados e criar um quadro estável de progressões na carreira.

Estes fatores são determinantes para assegurar não só o bem-estar dos profissionais, mas também a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.

A negociação e assinatura de um ACT não se limita a melhorar condições individuais. Não obstante, essa melhoria é mais do que justificada e há muito aguardada. Este acordo representa um reconhecimento inequívoco do papel crucial da Enfermagem no funcionamento do SNS. Ao garantir salários justos, horários humanizados e benefícios específicos, promove-se a valorização da carreira de Enfermagem. E será com essa valorização que, por fim, o Serviço Nacional de Saúde terá argumentos para atrair e reter talento numa área vital da prestação de cuidados de saúde.

Adicionalmente, o ACT oferece estabilidade laboral, ao definir regras claras e justas para progressões e condições de trabalho. Esta previsibilidade elimina ambiguidades legislativas e assegura uma aplicação uniforme de direitos em todas as instituições.

Um Acordo Coletivo de Trabalho robusto terá, também, impacto direto na qualidade dos cuidados de saúde. Enfermeiros valorizados e em condições dignas exercem as suas funções de forma mais eficaz, refletindo-se em melhores resultados para os utentes. Para os empregadores, como as administrações hospitalares, o ACT traz maior previsibilidade na gestão de recursos humanos e promove o equilíbrio entre os interesses dos profissionais e os das instituições.

Um Marco Histórico para a Enfermagem em Portugal
Este é um momento único na história da profissão em Portugal. É uma oportunidade para redefinir os padrões laborais, fortalecer a união entre os profissionais e afirmar a importância da Enfermagem como uma profissão indispensável ao bem-estar social.

O Sindicato dos Enfermeiros – SE reafirma o seu compromisso inabalável em lutar por um ACT estruturante, que eleve a profissão e salvaguarde os direitos dos enfermeiros. Porque, ao garantir condições justas e dignas para quem cuida, estamos, simultaneamente, a cuidar de toda a sociedade.

Os enfermeiros mudam vidas. E isso, muda tudo.