Enfermeiros do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra exigiram esta quinta-feira o pagamento de retroativos relativos ao período entre 2018 e 2021 e a reposição do acesso remoto à plataforma de gestão de horários, admitindo avançar com ações judiciais.

De acordo com o coordenador da direção regional de Coimbra do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Paulo Anacleto, cerca de duas centenas de enfermeiros do IPO de Coimbra têm em falta o pagamento de retroativos referentes ao período entre 2018 e 2021.

Em causa estão “valores relativos ao descongelamento das progressões da carreira”, que alegam não terem sido pagos.

“O pagamento destes retroativos já foi ou está a ser processado por algumas instituições, que de forma espontânea ou por via judicial as obrigaram a pagar esses retroativos. No IPO de Coimbra, perante a pronúncia favorável ao pagamento por parte do Tribunal Constitucional e de outras ações ganhas, o pagamento continua por fazer”, alegou.

O coordenador da direção regional de Coimbra do SEP avançou que serão interpostas, já na próxima semana, duas ações judiciais coletivas a exigir o pagamento destes retroativos.

Além desta reivindicação, os enfermeiros do IPO de Coimbra pretendem ainda a reposição do acesso remoto à plataforma de gestão de horários – a aplicação GH RISI –, que serve para consultar horários de trabalho, registo e pedido de trocas de turnos, marcação de férias e consulta dos saldos de horas.

“Estão sem acesso ao sistema desde março, o que obriga os enfermeiros a deslocarem-se ao IPO nos seus dias de descanso apenas para consultarem o sistema interno”, indicou.

Segundo Paulo Anacleto, durante esta quinta-feira será entregue, ao conselho de administração do IPO de Coimbra, um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas, onde figura um conjunto de exigências.

Contactado pela agência Lusa, o IPO de Coimbra respondeu com um comunicado, no qual deixou a garantia de que cumpriu integralmente o disposto no Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, que determina que as valorizações remuneratórias devidas aos trabalhadores da carreira de enfermagem e da carreira especial de enfermagem, decorrentes da aplicação deste diploma, produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2022.

“Relativamente ao pagamento dos retroativos, referentes ao período compreendido entre 2018 e 2022, o IPO de Coimbra solicitou, superiormente, esclarecimentos à tutela, quanto à sua admissibilidade. A instituição atuará em conformidade com as orientações que venham a ser emitidas pelas entidades competentes”, informou.

Quanto ao acesso exterior dos trabalhadores ao sistema de gestão de horários e recursos humanos (GH RISI), o IPO esclareceu que “a sua implementação depende da concretização de soluções técnicas que envolvem outras entidades, encontrando-se, por esse motivo, condicionada à respetiva intervenção”.

“Trata-se de uma questão técnica, externa ao IPO de Coimbra, que está em resolução e que se espera seja ultrapassada brevemente”, concluiu.

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