Há debates políticos que revelam divergências ideológicas. E depois há debates que revelam uma assustadora falta de noção sobre aquilo que devia ser o mínimo denominador comum de qualquer Estado sério.
O debate sobre a retirada da nacionalidade portuguesa a estrangeiros naturalizados que cometem crimes graves pertence à segunda categoria.
Portugal chegou ao ponto de discutir, quase em tom escandalizado, se um indivíduo que veio de outro país, recebeu a nacionalidade portuguesa e depois viola, mata, rouba ou destrói património português deve ou não perder esse privilégio.
Privilégio. Sim, privilégio.
Porque ninguém nasce português por decreto administrativo. Há quem tenha nascido português. Há quem tenha construído este país durante gerações. E há quem tenha recebido a nacionalidade portuguesa depois de chegar cá, acolhido por um país que lhe abriu portas, deu direitos, proteção, documentos e pertença nacional.
E a pergunta que muitos portugueses fazem, legitimamente, é simples: para quê?
Para trabalhar? Para respeitar o país? Para construir uma vida digna? Ou para violar, roubar, matar e atacar a sociedade que o acolheu?
O mais extraordinário no meio desta discussão é ver uma parte da classe política e jurídica agir como se retirar a nacionalidade a criminosos violentos fosse um atentado civilizacional digno de um filme distópico.
Tudo parece imediatamente “inconstitucional”.
É inconstitucional proteger o país? É inconstitucional exigir lealdade mínima à nação que acolheu alguém? É inconstitucional dizer que quem recebe a nacionalidade portuguesa não pode usar esse estatuto para destruir portugueses?
Curiosamente, para aumentar impostos nunca há dúvidas constitucionais. Para dificultar a vida a quem trabalha também não. Mas quando se fala em endurecer consequências para criminosos violentos, a Constituição transforma-se subitamente numa muralha sagrada e intocável.
A nacionalidade portuguesa não pode ser um escudo vitalício para quem despreza Portugal.
E convém esclarecer uma coisa: ninguém está a falar de portugueses que nasceram portugueses. Esses respondem perante a lei portuguesa porque pertencem naturalmente à comunidade nacional.
Aqui fala-se de indivíduos que não nasceram portugueses, não têm raízes históricas no país e receberam a nacionalidade. Uma decisão baseada num pressuposto simples: integração, respeito e compromisso com Portugal.
Ora, quem usa essa condição para cometer crimes bárbaros contra portugueses demonstra precisamente o contrário: que nunca quis integrar-se. Quis apenas beneficiar. E é aqui que o debate entra no absurdo.
Porque um estrangeiro que recebe a nacionalidade portuguesa, viola uma mulher, participa em crimes violentos ou destrói património público passa automaticamente a ser tratado como se Portugal lhe devesse fidelidade eterna, independentemente do que faça.
Que conceito de cidadania é este?
Desde quando é que um país sério não pode retirar um estatuto que concedeu a alguém que traiu completamente os deveres mínimos para com essa mesma nação?
Há quem diga que isto “abre portas perigosas”.
Mais perigoso é um Estado que protege mais o conforto jurídico de criminosos do que a segurança dos seus cidadãos.
Portugal precisa urgentemente de voltar a distinguir direitos de impunidade.
Porque a nacionalidade portuguesa não pode transformar-se num prémio irreversível para quem veio de fora destruir precisamente o país que o acolheu.
