Em nome da transparência, qualquer cidadão pode, a qualquer momento, ir ao site da Caixa Geral de Aposentações e consultar, desde 2000, as listas de todos os aposentados da Função Pública, com o nome completo e o montante da pensão que recebem. Quem faz carreira ao serviço do Estado conhece as regras: sabe que a nossa Constituição coloca o acesso à informação como direito fundamental dos cidadãos, crucial para a participação na vida pública e o escrutínio dos poderes.
E é assim que os funcionários públicos, que descontaram para a sua reforma ao longo da sua carreira, aceitam com naturalidade que os seus nomes e pensões sejam públicos. Para estes, o Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) não encontrou qualquer regulamento de proteção de dados que exigisse recato e secretismo. Mas quando se trata de ex-políticos que recebem um subsídio mensal pelo alto serviço público de estarem vivos, já a mesma CGA entende sonegar a informação, a pretexto de um Regulamento Geral de Proteção de Dados que não impede a mesmíssima informação de ser pública quando estão em causa, em vez de 300 e poucos “senadores da República”, dezenas de milhar de banais funcionários do Estado. A hipocrisia tira-nos o ar, mas lá está ela em exibição no site da Caixa Geral de Aposentações, um separador debaixo do outro.
No fundo, o que interessa isto? Afinal, as subvenções vitalícias foram extintas em 2005 – o que significa que, quando morrerem os atuais beneficiários mais os que em 2005 ainda tinham direito a requerer a subvenção, o problema estará resolvido. Aliás, olhando para a lista publicada originalmente em 2016 – a contragosto, depois de muita insistência da comunicação social em nome da transparência – vê-se que, com uma ou outra exceção, nem sequer há subvenções de valor exorbitante. O que interessa então que a lista seja pública? Porquê insistir no assunto? Não há problemas maiores para resolver?
Na verdade não há. Porque o problema crucial neste caso vai muito para lá da lista de beneficiários de subvenções vitalícias. Vai até para lá da mentira pouco ardilosa a que a CGA, acobertada pelo ministro Vieira da Silva, lançou mão para sonegar informação que nunca quis que fosse pública para começar. O que este caso nos mostra é a cultura de poder que continua a vigorar em Portugal, o desdém que a classe política e a Administração Pública têm pelos cidadãos e o zelo que mantêm quando se trata de pôr acima da crítica e do escrutínio os membros da sua própria tribo.
É isto e apenas isto que está em causa. A informação pública – que por definição nos pertence a todos – é tratada como propriedade privada dos governantes que, com este monopólio de poder nas mãos, a usam para ocultar verdades embaraçosas, para ganhar vantagens políticas ou para fazer negócios particulares. O cidadão come e cala.
A deixarmos passar este precedente, qualquer Governo, qualquer Câmara Municipal, qualquer repartição pode suscitar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (ou qualquer outro pretexto que lhe ocorra) para sonegar informação pública, sem sequer ter de citar – como neste caso não citou – quais são as normas do regulamento que especificamente proíbem a publicação de dados de inegável interesse público. É o triunfo da propaganda sobre a informação e a morte anunciada do escrutínio jornalístico e cívico sobre a atuação dos poderes. Num país onde já é tão difícil o acesso à informação pública, deixar passar este desaforo é dar carta branca a políticos manhosos e dirigentes públicos obedientes para espezinhar as liberdades fundamentais dos cidadãos. É consagrar o poder das capelinhas e das traficâncias sobre o poder da democracia.
É certo que, num país tão rico em escândalos e tão pobre em vergonha na cara, este não parece sequer o pior caso da semana. Mas os mais violentos abusos começam em passos pequenos, embrulhados em “suspensões temporárias” e pretensos dilemas jurídicos. Que fique claro: o apagão à lista de ex-políticos que ganham subvenções vitalícias não foi feito por prudência jurídica ou exigência regulamentar. Foi feito por deferência a figurões que gostam de receber dinheiro público para uso pessoal mas não gostam que se saiba. E foi feito na expetativa de que os cidadãos não reparassem ou, reparando, que depressa encolham os ombros e passem à frente. Foi feito, em suma, segundo as regras da casa – as regras da promiscuidade com os poderosos e do desdém com todos os outros, que permitem proteger a uns a subvenção vitalícia impondo a todos os outros a submissão vitalícia. Há tempo demais a democracia vem-se vergando a estes entorses. Se depender desta cultura de poder, continuará a vergar-se até que quebre – ou até que os cidadãos, finalmente, mudem as regras do jogo.
João Paulo Batalha é presidente da Transparência e Integridade
