A 31 de março e 1 de abril são as eleições para o Senado e para o Conselho Geral da Universidade de Lisboa, sendo que este último é, estatutariamente, o principal órgão estratégico da universidade, o que elege e que deve escrutinar a actuação do Reitor. Interessa isto à sociedade Portuguesa? Bom, a ULisboa é a maior universidade do país, tem 18 escolas (sejam faculdades ou institutos), cerca de 100 unidades de investigação, mais ou menos 52 mil estudantes, 4 mil professores e investigadores e 2,5 mil funcionários não docentes. A ULisboa gere várias instituições como o Museu Nacional de História Natural e da Ciência, o Observatório Astronómico de Lisboa, o Jardim Botânico de Lisboa, o Jardim Botânico Tropical, o Estádio Universitário de Lisboa com instalações na Cidade Universitária e no Campus da Ajuda, inúmeras residências, etc. Apesar disso, talvez isto não tenha interesse nenhum para a comunicação social e para a sociedade portuguesa! Afinal o que é que interessa como pensam as listas candidatas ao mais importante órgão estratégico da ULisboa? O que é que interessa como é que é e deve ser gerida a maior universidade do país? O que é que interessa como se vê a investigação na ULisboa e qual a relação com as políticas públicas? O que interessa como as novas gerações vão aprender e qual o ambiente em que os novos profissionais se vão formar? O que é que interessa como é que a maior universidade do país vai enfrentar talvez o maior desafio de sempre: a IA e todas as suas ferramentas? O que é que interessa como é que as escolhas e decisões sobre os modos de trabalho (presencial/hibrido/remoto) de cerca de 60.000 pessoas na cidade de Lisboa pode impactar a própria sustentabilidade da cidade, os preços do alojamento e a relação entre Lisboa e a área metropolitana? O que é que interessa se o Instituto Superior Técnico, frequentemente reconhecido como uma das maiores e mais prestigiadas escolas da universidade, e a maior escola em Portugal nas áreas de engenharia, arquitetura, ciência e tecnologia, se vier a separar da ULisboa nos próximos anos optando pela gestão fundacional? De facto, nada disto interessa a Lisboa e ao país pelo que é natural que as eleições na ULisboa não sejam notícia!
A bolha mediática não tem revelado qualquer interesse pela eleição do Senado e do Conselho Geral da ULisboa. Talvez porque a comunicação social sabe que em Portugal os órgãos colegiais não interessam nada nas instituições e só quando o próximo (que pode vir a ser o mesmo) reitor for eleito é que venha (talvez!) a ser notícia. De facto, este entendimento não está errado pois no debate para o Conselho Geral (a 24 deste mês), os representantes das duas listas (uma em completa conformidade social, o outro em tom fortemente crítico) acabaram por dizer que o Conselho Geral nada mais era do que uma caixa de ressonância do Reitor. Ou seja, é consensual que o Conselho Geral não existe! Portanto, se só o número 1 é que manda, ou seja (sublinhe-se e reflicta-se) se a maior universidade do país é gerida por um órgão unipessoal, é natural que a comunicação social não noticie estas eleições mas, na sua displicência ou mesmo desprezo relativamente ao principal órgão estratégico da maior universidade do país, está a contribuir para esse deficit democrático na sociedade portuguesa. Mas pode ser que a razão seja ainda mais forte do que a irrelevância do Conselho Geral da ULisboa: será que a Universidade de Lisboa de facto existe? Esta é uma primeira pergunta deste texto e, no seu seguimento, glosando Primo Levi, fazemos uma outra pergunta mais dolorosa: é isto uma universidade? Se a primeira pergunta remete diretamente para a relação entre autonomia e escrutínio, a segunda, decorrente da primeira, é mais grave pois coloca a questão central de até que ponto os órgãos colegiais da universidade, a reitoria e o reitor são garantes da ausência de indignidades nas diversas escolas.
A Universidade de Lisboa surgiu em 2012 da fusão entre a Universidade Clássica e a Universidade Técnica de Lisboa. Ao que sei (e já era à altura professor da ULisboa) todo este processo de fusão teve em conta grandemente uma questão de competição estatística para colocar a Universidade numa escala europeia por um lado e, por outro, para não estar a ser ultrapassada pela Universidade do Porto. Portanto, tratou-se meramente de uma questão de escala mas nunca, até hoje, de uma questão de qualidade, seja de investigação, ciência ou ensino. Talvez para alguns escala e qualidade fosse uma e a mesma coisa: não é! A adopção, simplista, de uma lógica de gestão de (quase) completa autonomia das escolas é disso uma evidência. Num tempo em que a inovação requer obrigatoriamente um espaço público de diferenças, inter e transdisciplinares, a Universidade de Lisboa está esclerosada e obsoleta, numa completa divisão cartesiana do sistema científico, de investigação, ensino e transferência de conhecimento. O sistema de autonomia fez-se de tal forma que escolas que estão frente a frente não comunicam entre si para prejuízo de professores investigadores e estudantes e, claro, da ciência e da inovação. E, portanto, do país. Para aqueles que leem estas linhas e encontram espaços de comunicação que as contrariam, como a criação de mestrados conjuntos, assim como de ‘colégios’ e doutoramentos conjuntos, digo apenas que tais são excepções num mapa em que imperam autonomias opacas e ciosas dos seus pequenos quintais de poder. Mas, se somos cientistas, não há como fazer esse mapa! Faça-se e logo se verá!
A autonomia é tão grande que de facto temos de perguntar se a Universidade de Lisboa existe! Muitas vezes, como professor da ULisboa, me pergunto qual a diferença entre trabalhar numa escola em Lisboa, pertencente à maior Universidade do país, ou noutra qualquer escola no mais interior de Portugal. E como professor deslocado, preso em Lisboa há já demasiado tempo por ausência de mobilidade no sistema de ensino superior, a minha resposta é: porventura nenhuma! Em suma, os professores/investigadores e os estudantes estão grandemente isolados (em alguns casos mesmo presos) nas suas Escolas apesar de estarem na maior universidade do país. A história da ULisboa é talvez uma pecha do próprio país: da forma e das razões erradas dos nossos planeamentos. O mesmo aconteceu com as Áreas Metropolitanas e as CIMS: elas deveriam ser regiões intermédias e desenvolverem-se de forma exponencial e integrada em função dos fundos europeus. Infelizmente, ao invés, criaram-se especificamente para aceder aos fundos europeus mas mantiveram-se grandemente como associações de municípios em que a autonomia de cada um é tantas vezes mais importante do que o desenvolvimento de uma região. Se houver dúvidas, veja-se Lisboa! Também a ULisboa desde a sua constituição concebeu a autonomia das escolas como mais importante do que o desenvolvimento da ciência, da transferência de conhecimento e do ensino de uma forma integrada. Os custos de tal fragmentação obsoleta do conhecimento científico e do ensino tendo prejudicado a universidade e o país, teve mais prejuízo para algumas escolas do que outras: obviamente as que já eram mais fracas. De qualquer forma, cada Escola, se quis e pode, teve de fazer a sua própria inter/transdisciplinariedade dentro de portas! E é essa autonomia em demasia, em última análise, que leva quer à eventual saída do Instituto Superior Técnico, quer a que esta saída seja basicamente um prejuízo para Universidade de Lisboa e não necessariamente para o próprio IST. Só isso seria um argumento para que a gestão de (quase) completa autonomia ser um erro!
Mas a segunda pergunta é mais dolorosa do que a primeira e mais fundamental: é isto uma universidade? Ou seja, até que ponto, a estrutura de gestão da Universidade de Lisboa, os seus órgãos colegiais tal como funcionam, como o Conselho Geral, e executivos como o Reitor/Reitoria, e a opção por uma gestão que privilegia a (quase) completa autonomia das Escolas, conseguem garantir princípios fundamentais como, desde logo, a liberdade de pensamento e o pensamento crítico no seio da Universidade? Como conseguem garantir a liberdade e igualdade dos diferentes professores e investigadores no acesso a fundos uma vez que ela depende de cada estrutura de poder institucional e suas perversidades? E como, então conseguem garantir uma qualidade de investigação inter e transdisciplinar, necessariamente inter-escolas e aberta à inovação? Como, ainda, conseguem garantir a liberdade dos estudantes escolherem uma formação plural, usufruindo efectivamente das possibilidades de juntar unidades curriculares de várias Escolas no seu diploma? E, como conseguem então garantir diplomas efectivamente interdisciplinares e inovadores? Como, em face das novas ferramentas de IA e da necessidade urgente de investimento institucional (e não apenas pessoal) nas mesmas, conseguem garantir que não se venha a criar uma imensa desigualdade entre as Escolas? Para umas a IA é uma ferramenta, para outras ainda um tabu!
Mas, para além de uma Universidade ter de garantir princípios básicos inerentes à esfera do ensino, aprendizagem, investigação e transferência de conhecimento, é fundamental que uma Universidade que queira ser digna desse nome se oponha a todas as indignidades! Assim, pergunta-se, como consegue a Universidade de Lisboa garantir a justiça básica, seja em relação à precariedade de investigadores e professores, seja nas progressões nas carreiras? Como consegue a Universidade de Lisboa garantir que os editais para concursos internacionais não sejam falsos, excluindo por vezes (porventura muitas vezes) os melhores em função dos fiéis? Como consegue a Universidade de Lisboa garantir que estudantes, investigadores e professores tenham um ambiente de trabalho em que o medo e o assédio moral sejam escrutinados? Como consegue a Universidade de Lisboa garantir que o racismo e a xenofobia não façam parte do nosso quotidiano? Como consegue a Universidade de Lisboa, através de canais de denúncia internos a cada Escola e com um Provedor do Estudante que remete as queixas para tais canais, garantir a defesa de um meio de ensino-aprendizagem não tóxico? Como consegue, finalmente, a Universidade de Lisboa que a autonomia das Escolas não redunde, em alguns casos, em fechamento, autocracia e caciquismo em que o grupo no poder se reproduz numa lógica dinástica (de vice-Presidente a presidente), implicando a todos os demais apenas a opção entre lealdade submissa ou identidade excludente? Ou seja, como consegue a Universidade de Lisboa garantir que aceitar a autonomia das Escolas como a lógica de gestão da Universidade não é uma complacência, senão mesmo uma cumplicidade, com o abuso de poder e o assédio como normalização institucional? E se não consegue, É Isto Uma Universidade?
* Declaração de interesses: o autor é membro da Lista U, candidata ao Conselho Geral da Universidade de Lisboa.
