O Ministro da Educação protagonizou um episódio totalmente escusado. Convém recordar que em junho deste ano, o Governo anunciou com pompa e circunstância o Plano +Aulas, +Sucesso, composto por quinze medidas de emergência para prevenir que os alunos fiquem sem aulas durante períodos prolongados ao longo do ano letivo que agora decorre.

Assente em três eixos de intervenção, este plano tinha como objetivo reduzir em 90%, no final do 1.º período do ano letivo 2024/2025 (leia-se, no final de dezembro de 2024), o número de alunos sem aulas desde setembro.

A Iniciativa Liberal apontou desde logo que se tratava de um objetivo ambicioso, porém longe de se tratar das medidas estruturais necessárias e urgentes para resolver os vários problemas que o nosso sistema educativo atravessa. E por isso mesmo, anunciamos que estaríamos atentos ao cumprimento desta meta.

Escrutinamos este plano a 10 de julho, na primeira audição regimental da legislatura ao Ministro da Educação. Fizemo-lo novamente a 25 de outubro, durante o debate setorial com o Ministro, em plenário. E tornamo-lo a fazer na audição de especialidade do Orçamento do Estado para 2025, a 5 de novembro.

O que têm todos estes momentos em comum? Em todos eles o ministro não respondeu  diretamente a estas questões, nem sequer fez um balanço, muito menos afirmou com confiança estar convicto de que os números eram animadores para o objetivo a que se tinha proposto.

Quando duas semanas após esta última audição, vimos com bastante surpresa o Ministro da Educação, em conferência de imprensa, com o Primeiro Ministro ao seu lado, anunciar que estava em condições de dizer ao país que o objetivo de redução de 90% do número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina face ao ano letivo anterior tinha sido cumprido. Um mês antes do fim do prazo estabelecido.

Perante a indignação e alerta de partidos e sindicatos, foi clarificado que os números eram verdadeiros e correspondiam a critérios próprios, designados de períodos longos, ou seja, mais de 60 dias sem aulas, uma vez, durante o 1.º período a uma disciplina.

Menos de uma semana depois, o Ministro da Educação deu o dito por não dito e admitiu que os números apresentados não eram fiáveis, afirmando até: “Hoje não teria indicado aquele dado.”

Esta situação coloca em evidência algo que a Iniciativa Liberal tem denunciado reiteradamente: o problema estrutural da falta de transparência e de rigor nos dados apresentados pelo Governo. Como é possível que um ministro anuncie triunfante números que depois reconhece não serem fidedignos? Como é que um ministério altamente centralizado nem sequer consegue reunir dados fiáveis sobre a gestão das suas políticas? Como conseguirão delinear e executar políticas sérias que resolvam os problemas estruturais do sistema educativo se nem sequer conseguem produzir informação credível?

Todos nós já ouvimos a história do Pedro e do Lobo. A confiança dos cidadãos nas instituições é abalada quando a verdade é tratada com esta ligeireza. Se os dados oficiais não são fiáveis, o que resta? Um Ministério da Educação que não inspira confiança nem aos professores, nem aos alunos, nem aos pais e encarregados de educação.

Esclarecimentos são devidos e por esse mesmo motivo a Iniciativa Liberal apresentou um requerimento, com caráter de urgência, para ouvir o Ministro da Educação, na Comissão de Educação e Ciência.

Este episódio é o reflexo de um problema mais amplo: um sistema educativo que continua atolado em improvisos e soluções de curto prazo. Enquanto o Governo se ocupa em proclamar metas hipotéticas, milhares de alunos em Portugal continuam a ser privados de aulas essenciais à sua formação. Um país que almeja progresso não pode aceitar que a educação, pilar do desenvolvimento humano e económico, seja tratada com tamanha irresponsabilidade.

A ausência de professores em algumas disciplinas é uma realidade que se arrasta há anos, prejudicando gerações inteiras. Em vez de resolver este problema com políticas eficazes que garantam a atratividade e a estabilidade da profissão docente, o Governo opta por “planos” e “metas” que apenas mascaram a realidade. É incompreensível que em pleno século XXI, num país europeu, não se consiga garantir o básico: professores em todas as salas de aula.

A Iniciativa Liberal não aceita esta banalização do rigor. Ser oposição é mais do que apontar erros – é exigir responsabilidade e apontar soluções, que passam por reformar a contratação e avaliação de professores, transferindo responsabilidades para a  escola ou agrupamento escolar; aumentar a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas, incluindo maior gestão de recursos humanos; e dar liberdade de escolha das escolas, mudando o financiamento da escola para o  financiamento por aluno, o que permitirá às famílias matricularem os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado.

A Educação é um pilar estratégico para o futuro do país. É na sala de aula que se molda a próxima geração de cidadãos e profissionais. Brincar com os dados da educação é brincar com o futuro de Portugal. O Ministério da Educação, ao falhar nesta questão, não falha apenas com os números; falha com os alunos, com os professores e com as famílias.

A Iniciativa Liberal continuará vigilante, porque para  governação irresponsável já bastaram os oito anos de governação do Partido Socialista. A Educação merece mais, os portugueses exigem melhor e nós não desistiremos de o exigir.