A digitalização das empresas e do Estado em Portugal tem sido uma aposta nos últimos anos, o que faz com que a infraestrutura de telecomunicações hoje existente no país seja das mais avançadas da Europa. Portugal é, reconhecidamente, um território que adere com entusiasmo às novas tecnologias e onde tem sido estimulada uma literacia tecnológica sem precedentes.

Mas, desde o início da pandemia da Covid-19, foi “forçado” a dar um “salto” de 5 a 10 anos na digitalização das empresas, com dezenas de milhares de pessoas a trabalhar remotamente a partir das suas casas.

Esta não é uma realidade nova para o setor das compras públicas em Portugal. Este sector foi, há mais de 10 anos, pioneiro na digitalização integral dos processos de compra e é um dos mais preparados para fazer face ao desafio que temos pela frente. Não existe qualquer constrangimento a uma utilização massiva dos meios digitais para a realização de todas as compras públicas, garantindo os requisitos de segurança, agilidade e transparência.

Então porquê a necessidade de falar em compras públicas em tempos de pandemia? Principalmente por dois dados relevantes: cerca de 60% das PME dependem das compras públicas, direta ou indiretamente, por via de contratos de subcontratação, e em Portugal, segundo os mais recentes dados da OCDE, as compras públicas representam cerca de 10% do PIB.

Ora, uma redução abrupta das compras públicas agudizará ainda mais a crise económica que estamos a viver e contribuirá para o sentimento de incerteza e insegurança que atualmente se vive nas PME. Por outro lado, num cenário de forte retração ou mesmo paralisação da economia nacional é fácil perceber o papel que as compras públicas podem desempenhar na reanimação da economia e da atividade das empresas.

Portanto, é absolutamente crítico que as administrações públicas, na medida em que continuam operacionais, mantenham os seus processos de contratação mesmo que o início da execução do contrato possa ter de ser adiado. Infelizmente, os sinais que estão a ser dados pela administração pública parecem serem contrários aos que o mercado e o país precisam.

Na plataforma de contratação pública da Vortal, por exemplo, desde que foi declarado o estado de emergência, verifica-se o aumento da procura em algumas categorias de compras muito relacionadas com o combate à pandemia, nomeadamente as que estão relacionadas com serviços de acesso à internet, aquisições de equipamentos informáticos, equipamento de transporte e equipamento de proteção e segurança, em que os aumentos variam entre os 15 e os 20%. Mas, noutras categorias, a queda foi catastrófica, superior a 70%, o que está a causar grandes constrangimentos, principalmente às PME.

É interessante também percebermos que as entidades que têm os seus processos de compra mais estruturados e digitalizados são aquelas que estão mais preparadas para continuar a comprar sem verificarem disrupções, nomeadamente através de aquisições ao abrigo de acordos quadro e sistemas de aquisição dinâmicos com recurso a catálogos eletrónicos.

A contratação pública eletrónica permite assegurar procedimentos de contratação completamente digitais. As empresas precisam de continuar a fazer os negócios correntes sob pena de encerrarem portas, tornando o processo de recuperação ainda mais longo e com efeitos sociais inestimáveis.

É urgente que o Governo tome medidas claras de estímulo à contratação pública garantido o envolvimento do maior número possível de PME. Todos os procedimentos de contratação devem ser tratados através de plataformas de contratação. É esta a única forma de aumentar a visibilidade sobre oportunidades de negócio por parte das empresas e estimular o tecido empresarial português. Antes que seja tarde. Antes que nos esqueçamos que 60% das PME portuguesas dependem dos contratos públicos.