As Ordens Profissionais são associações de direito público, reconhecidas pela Constituição da República Portuguesa. Criadas com o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos e salvaguardar o interesse público, estas instituições desempenham um papel essencial na regulação de profissões que exigem autonomia funcional, independência e elevada capacidade técnica e científica.

É neste contexto que a criação dos Conselhos de Supervisão nas vinte ordens profissionais existentes em Portugal representa um avanço significativo na governança destas instituições. Este novo órgão, que será pela primeira vez implementado na Ordem dos Arquitectos (OA), terá como principais competências o acompanhamento e a fiscalização das atividades dos órgãos dirigentes, bem como a supervisão da regulação do exercício profissional. Este papel de monitorização será fundamental para garantir que as ordens mantenham uma atuação ética, eficiente e alinhada com os desafios que vivemos nos dias de hoje.

Como destacam os recentes Prémios Nobel da Economia, Daron Acemoglu e James A. Robinson, no livro Porque falham as nações, estruturas institucionais inclusivas e transparentes são o alicerce para a prosperidade e o progresso sustentável. A criação do Conselho de Supervisão reflete esta visão, reforçando a democracia institucional e ampliando os espaços de fiscalização e diálogo dentro das próprias ordens profissionais.

No caso da Ordem dos Arquitectos, o Conselho de Supervisão não deve ser entendido apenas como um mecanismo de escrutínio, mas como uma oportunidade de transformação. Este órgão deve promover uma reflexão profunda sobre o papel da arquitetura na sociedade e sobre o funcionamento da Ordem para o cumprir, mantendo-se independente da restante estrutura nacional e regional da Ordem.

Mas não são só as competências de supervisão do novo órgão que abrem uma nova fase para as ordens profissionais. Também a composição inédita do Conselho, com maior número de membros não inscritos na Ordem, é um passo na direção de uma OA mais aberta, exigente e com uma visão integrada e interdisciplinar das múltiplas áreas implicadas na construção do edificado e do território.

A Ordem dos Arquitectos é uma associação profissional que celebra em breve 50 anos de percurso associativo, até 1998 como Associação dos Arquitectos Portugueses. Um caminho marcado pelo 25 de abril e pela organização coletiva de arquitetas e arquitetos em prol do reconhecimento público do contributo da profissão para o desenvolvimento social, económico e cultural do país.

A eleição do Conselho de Supervisão é um novo ponto de partida para atingir esse objetivo, ainda por cumprir, em que é necessária independência e isenção para repensar a Ordem – na dimensão da sua estrutura, numa relação mais democrática e transparente com os seus membros, e na sua missão perante a sociedade civil, assumindo o seu papel no presente e face aos desafios do futuro, por uma arquitetura comum.