No Dia da Europa e à medida que se aproximam as eleições europeias, é imperativo que os atores políticos se envolvam na aplicação de políticas que promovam melhores respostas face ao progressivo aumento da longevidade e à prevalência das doenças crónicas junto da população. Atendendo aos desafios relativos à reforma da legislação farmacêutica, a acessibilidade e a disponibilidade a medicamentos de elevada qualidade são dimensões obrigatórias para a garantia de melhores resultados em saúde.
Os medicamentos não protegidos por patente – que incluem os medicamentos genéricos, biossimilares e medicamentos de valor acrescentado – são terapêuticas essenciais que promovem o maior acesso a fármacos com elevada qualidade, eficácia e segurança, garantindo cuidados eficientes e sustentáveis no espaço europeu. Aliás, a própria utilização destas soluções terapêuticas permitiu libertar mais de 100 mil milhões de euros adicionais para os sistemas de saúde, assim como, ao longo de 10 anos, aumentou em 100% o acesso em patologias como a diabetes, a hipertensão ou a epilepsia. Em Portugal os medicamentos genéricos, em ambiente ambulatório, e os medicamentos biossimilares contribuíram para uma libertação de recursos de 7,5 mil milhões de euros desde 2003. Este ano, até hoje, os medicamentos genéricos já libertaram recursos superiores a 204 milhões de euros para o Estado e Utentes.
Perante o valor destas tecnologias, que se reflete também noutras áreas como a economia e a coesão social, torna-se indispensável criar uma colaboração estreita entre a indústria farmacêutica e a União Europeia, a fim de garantir o direito fundamental à saúde. Neste sentido, a legislação em revisão deve promover a adoção sustentável de medicamentos não protegidos por patente com o propósito de não deixar nenhum doente para trás. É, por isso, útil investir em inovação não protegida por patente a preços comportáveis para responder aos desafios da pessoa com doença, melhorar a segurança da cadeia de abastecimento e os riscos de escassez e facilitar uma maior transparência no caso de interrupção do fornecimento.
Por outro lado, num cenário de crescente digitalização, é necessário dotar os sistemas regulamentares através do investimento em infraestruturas tecnológicas capazes de otimizar a supervisão eficiente no processo de produção de medicamentos. Ainda assim, a sustentabilidade da regulação deve ser uma prioridade, pelo que devem ser encontradas formas de reduzir alguns dos encargos regulamentares, mantendo em simultâneo, elevados padrões baseados no processo científico.
Perante a discussão da reindustrialização europeia, a agenda política deve otimizar um investimento efetivo numa indústria de medicamentos não protegidos por patente dado o seu valor estratégico em proporcionar uma maior autonomia em relação ao exterior. Para a concretização deste compromisso, é fundamental investir em cadeias de abastecimento mais seguras, qualificar a mão de obra, tornar a produção mais ecológica e digital, desenvolver e fabricar medicamentos mais complexos adequados às necessidades futuras e liderar na exportação de medicamentos para um acesso global e uma economia sólida.
Apesar da discussão da soberania geoestratégica na Europa, este modelo só é viável graças ao contributo de cada país. No caso da indústria de medicamentos genéricos, biossimilares e medicamentos de valor acrescentado em Portugal, segundo um estudo realizado pela Deloitte para a APOGEN, este setor apresenta um valor estratégico em três áreas. A primeira é a criação de riqueza através da exportação de bens e serviços. A segunda é o desenvolvimento de maior soberania industrial, já que este setor reduz a dependência externa da Europa, especialmente de mercados que enfrentam dificuldades nas cadeias de abastecimento. A terceira é a coesão social, uma vez que este setor promove o acesso e a libertação de recursos para as famílias e sistemas de saúde, estimulando o investimento em inovação terapêutica e a sustentabilidade do SNS.
Para potenciar o progresso nos cuidados de saúde, é prioritário criar uma política de inovação a preços acessíveis para os medicamentos não protegidos por patente. A solução passa por co-criar I&D com a comunidade dos cuidados de saúde para melhorar as terapêuticas existentes com recurso às tecnologias mais avançadas, fornecendo soluções para melhorar os resultados em saúde e enfrentar os principais desafios em matéria de cuidados de saúde através do investimento num melhor acesso a medicamentos genéricos, biossimilares e de valor acrescentado.
Os valores de solidariedade, desenvolvimento económico e social e o equilíbrio ambiental instituídos na fundação da União Europeia são princípios que norteiam a ação a longo prazo da indústria de medicamentos não protegidos por patente. As próximas eleições europeias proporcionam uma oportunidade decisiva para melhorar os sistemas e os cuidados de saúde e construir um futuro mais próspero e equitativo para todos os europeus.
