Não é novidade para ninguém, a polémica que tem existido em torno do campismo e caravanismo selvagem que tem assombrado todo o país e em particular a Costa Vicentina.

Finalmente, depois de muita pressão das populações locais e de alguns comentadores televisivos, a Assembleia da República legislou e criou o decreto-lei n 102-B/2020 art. 50, que proíbe a pernoita e aparcamento de autocaravanas ou veículos similares em locais não autorizados para o efeito. Lei essa, em vigor desde 8 de janeiro deste ano, indo assim ao encontro da necessidade urgente de combater os danos causados pelo campismo e caravanismo selvagem.

Com muita apreensão, e menos de seis meses depois, vejo agora alguns partidos na Assembleia da República defenderem a ideia de voltar atrás nesta matéria com propostas de alteração ao decreto-lei supra citado, abrindo assim, de novo, Portugal a uma invasão de autocaravanas e vans adaptadas sem que o nosso país esteja minimamente preparado para este tipo de turismo.

Gostaria de ressalvar que não sou contra o caravanismo responsável e reconheço a diferença entre o autocaravanista e aquele que tem uma van adaptada sem quaisquer condições. Importa mesmo distinguir estas diferenças, pois acredito que aqui está a causa do problema.

Com efeito, existem dois tipos de praticantes de caravanismo. O caravanista responsável, que pratica caravanismo com regularidade, que viaja pelo mundo na sua autocaravana com todas as condições, incluindo casa de banho, estando homologada. O autocaravanista que conhece e respeita as leis. Este, por norma, gosta e procura qualidade e conforto, fica em parques destinados a autocaravanas, quando estaciona tem respeito pela manutenção das distâncias mínimas necessárias à boa e fácil circulação de outros veículos e peões, não ocupa, por norma, o espaço exterior à autocaravana com qualquer elemento de campismo (toldo, mesa, cadeiras, fogareiros, etc.), faz a descarga das águas utilizadas (águas cinzentas e negras) nos locais apropriados, tais como áreas de serviço dedicadas às autocaravanas, garantindo a boa higiene final do espaço utilizado.

Em oposição, há outro tipo de caravanista que, infelizmente, é o que mais procura o nosso país. Estamos a falar de pessoas com vans adaptadas, sem casa de banho, sem condições, que procuram o melhor pelo menor preço possível, pessoas que em nada contribuem para o nosso turismo, que se pretende de qualidade.

Quem frequenta a Costa Vicentina sabe que é regular a presença de centenas de autocaravanas, caravanas e vans parqueadas nas arribas e estacionamentos das praias do Parque Natural, em zonas protegidas que, normalmente, são utilizadas como casas de banho num autêntico esgoto a céu aberto onde o papel higiénico e as toalhitas se acumulam nas dunas e veredas do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Falo também das fogueiras descontroladas, garrafas de vidro e plástico pelo chão e toda a espécie de lixo a que, infelizmente, nos habituámos a ver. Mesmo as autocaravanas que têm todas as condições, em concelhos como o de Aljezur e Vila do Bispo, que não estão preparados com equipamentos para os autocaravanistas, é frequente vê-los a despejar, enquanto circulam, num rasto de dejetos (mesmo que tratados quimicamente) que são despejados em pleno Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

Do ponto de vista económico, este turismo não segue o circuito de estabelecimentos licenciados, aqueles que empregam pessoas, pagam taxas e impostos e geram riqueza ao país. Por norma, compram comida num hipermercado onde gastam o mínimo possível e param a sua autocaravana nos estacionamentos das praias durante 15 dias, sem pagar nada por isso, fazendo das mesmas e do nosso parque natural autênticos bairros de lata, tal é a quantidade de carrinhas que se juntam num verdadeiro festival freak.

Usam e abusam do nosso país de forma gratuita, não gerando receita para os nossos cofres e destruindo um dos maiores patrimónios que a natureza nos deu.

É triste ver empresas portuguesas e estrangeiras venderem Portugal como o paraíso do caravanismo selvagem. Isto, associado à falta de condições e instalações apropriadas e a uma lei e fiscalização ineficiente,  vão acabar por “matar” o  autocarvanismo responsável e de qualidade que verdadeiramente interessa ao nosso país, bem como o Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

Alterar o Artigo 50 antes que Portugal esteja preparado para receber uma invasão de autocaravanas, caravanas e vans adaptadas, nacionais e dos países vizinhos, não é uma atitude competente. É apenas olhar para o lado e deixar a nossa costa morrer.