Fernando Alexandre, o novo Ministro da Educação recebe nos seus braços talvez um dos mais complexos ministérios deste novo governo. Um ministério que tem ao longo dos últimos anos acumulado falhas e problemas que tendem a agudizar-se, sem soluções “milagrosas” à vista.
Antes de me debruçar sobre os problemas que este ministério enfrenta e enfrentará, devo mencionar apenas o problema da digitalização das provas de aferição que devem ser repensadas e, neste ano, evitadas. Não existem capacidades humanas nem técnicas para realizar todas as provas de aferição via digital. E, se se continuar a optar por este caminho errático apenas prejudicaremos os alunos que, no final de contas, deveriam ser o centro das políticas de educação. Contudo, sabemos que estes não têm merecido a atenção digna nas mesmas.
Mas afinal quais são os desafios deste “super-ministério”? Podemos dividi-los em duas áreas, os problemas de índole humana e de índole técnica.
Comecemos pelos de índole humana. A profissão de professor já não é atrativa e terá cada vez menos profissionais. Isto seria uma frase de algum futurismo pessimista, mas infelizmente é um facto. Por isso, é imperativo que se ataque em três frentes no que toca a este problema: valorização da carreira, com pagamento integral do tempo de serviço aos professores, demore o tempo que demorar, custe o que custar. Todos sabemos que não será feito num ano nem em dois, mas deve-se avançar com um sinal de esperança e confiança para esta profissão desgastada. E de seguida devemos dar liberdade aos professores de fazer aquilo para o qual são contratados: ensinar! Deixar a burocracia para os técnicos e não colocar ainda mais carga extra em cima de uma profissão que já investe horas a fio pelas quais não recebe qualquer reembolso monetário ou reconhecimento extra. Por último deve-se combater o envelhecimento da classe docente e tornar real a preocupação de reposição de quadros. E, para isto deve-se cada vez mais olhar para a capacidade e aptidão e cada vez menos para a obtenção ou não obtenção de mestrado. A crise que atravessamos demonstra em várias situações que a profissionalização durante a lecionação deve ser uma realidade a ser no mínimo pensada, porque não é um mestrado que garante a boa lecionação. Um teste de aptidão e um investimento nos jovens que desejam lecionar devem ser o caminho a ser seguido.
Passando para a índole técnica, temos de recuperar a exigência perdida. Devem sim existir exames no final do primeiro ciclo, no fim do segundo e no final do terceiro! Os resultados PISA demonstram que temos perdas de capacidade, mas não temos como calcular tal coisa. Tem de ser feito um levantamento real das perdas de capacidade e desenvolver planos de recuperação com noções reais. Em paralelo, no secundário, os exames devem sim ser elementos de avaliação, mas não devem ser a única chave de acesso ao ensino secundário. Um aluno que tenha um currículo vasto deve ter tanta ou mais facilidade a entrar no ensino superior, assim como um aluno que tenho um currículo mais frágil, mas com médias finais maiores. A inteligência de um aluno nunca será definida pela nota de um único exame. Ainda no teor técnico deve-se repensar a existência de uma disciplina ou restruturação da disciplina de Cidadania, estendendo-a ao secundário, com um plano de estudos com foco na literacia financeira [Portugal é o segundo pior país na União Europeia no que toca a este assunto (Lusa, 23 de fevereiro de 2024)] e na literacia política. Bem como uma restruturação dos planos de estudos das disciplinas estruturantes uma vez que se apresentam desatualizados em comparação com as novas correntes científicas.
Estes são apenas alguns dos problemas do ensino básico e secundário, sem descurar os dos problemas do ensino superior, mas isso seria todo um outro artigo. O ministro terá pela frente um trabalho árduo e que não se resolverá em um ou dois meses, mas com a coragem política necessária poderá ter resultados significativos a curto prazo. Medidas necessárias nem sempre ganham votos, mas sem dúvida nenhuma melhoram a sociedade em que vivemos.
