Foi em 2011 que o socialista José Junqueiro, antigo Secretário de Estado da Administração Local, introduziu no memorando da Troika a fusão das freguesias, anunciando que o número tinha de baixar para metade. O assunto não era novidade. Já em 2005 António Costa, então ministro da Administração Interna, defendia a eliminação de freguesias. Apesar disso, em Queluz e Belas, todos os partidos — incluindo o Partido Socialista — e órgãos autárquicos do concelho de Sintra foram contrários à agregação.
Dez anos volvidos, o vento parece ter virado para alguns elementos do partido do Largo do Rato. Efetivamente, quando se começou a falar de forma séria na possibilidade legal de desagregar as freguesias unidas, o Partido Socialista, que lidera o executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Queluz e Belas, colocou-se contra e, tentando ganhar tempo, propôs que se criasse uma comissão para estudar e ponderar os benefícios e malefícios que advieram da união.
Foi um trabalho moroso. O executivo adiava a entrega de documentos e não dispunha sequer de uma caracterização social e económica do seu território. Leu bem! Não existia uma caracterização social e económica do território e propunha-se à comissão criada para o efeito que consultasse os dados do INE.
O trabalho avançou, mesmo assim, com a rapidez que os prazos exigiam. Compararam-se os números relativos à despesa entre 2009 e 2021, analisando o somatório da despesa das duas antigas freguesias entre 2009 e 2013 e a despesa da nova superfreguesia entre 2013 e 2021. Os resultados foram claros e surpreendentes. Sabíamos que não tinha havido benefício, mas não fazíamos ideia de que as populações tivessem sido tão prejudicadas.
A superfreguesia que resultou da união das freguesias de Queluz e Belas teve desde o primeiro momento mais de 50.000 habitantes, violando um dos pressupostos estabelecidos desde o início do processo pela própria UTRAT (a unidade técnica responsável pela elaboração dos processos de agregação). Também o argumento da economia de escala foi rapidamente desmontado. A despesa com os órgãos eleitos aumentou 167% após a agregação das freguesias (o executivo da Junta de Freguesia admite um aumento de 85%). O número de funcionários subiu 25%. O investimento em Serviços Administrativos subiu 65%. A taxa de participação nas eleições caiu 10% e manteve-se em baixo, mostrando o afastamento entre as pessoas e os órgãos eleitos. A própria Junta de Freguesia, após um pedido de esclarecimento, admitiu que, verificado o edificado e os equipamentos existentes, todos os maiores investimentos ocorreram antes de 2009 em ambas as freguesias.
Defendendo-se dos factos trazidos a lume, o executivo da Junta de Freguesia utilizou o parecer negativo que deu à desagregação para elencar os protocolos assinados com as associações, os contratos interadministrativos ou, até, o número de vezes em que o autocarro da Junta de Freguesia foi utilizado. Nada disso consegue mascarar a gestão danosa que fez dos bens públicos.
Nas ruas, a opinião da população dá razão aos números, refletindo o estado de abandono a que ambas as freguesias chegaram. Numa sondagem digital realizada na plataforma Facebook em 2022, 85% das 313 pessoas que responderam eram favoráveis à desagregação.
O lixo nas ruas e a falta de segurança são as principais queixas dos moradores, mas não são as únicas. Longe de Sintra, o centro de decisão do concelho, Queluz e Belas sofrem com a falta de investimento periférico, apesar de contribuírem com uma importante parcela do IMI coletado no concelho. Por aqui, a população que o município esqueceu já começa a exigir a divisão do concelho em dois.
Seja qual for o caminho geográfico-administrativo, é preciso compreender que a união de freguesias por si só não garante economia financeira. Mas há um ponto em que todos concordam – é preciso reforçar as atribuições e competências das juntas de freguesia de forma a que este órgão possa contribuir para uma gestão adequada e racional, nomeadamente em territórios urbanos.
Fonte: https://ufqueluzbelas.pt/downloads/202209/estudo_sobre_reorganizacao_administrativa_da_ufqb.pdf
